sessao nº 17

MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da na Sessão Ordinária 
8" Legislatura 
Ata da décima sétima Sessão Ordinária, realizada no dia nove de Junho do ano de dois 
mil e vinte e cinco, às 10 horas. A Câmara Municipal reuniu-se com a presença total 
dos nove vereadores. Logo após foi realizada a leitura da ata , sendo a mesma 
aprovada por (8) votos favoráveis, sem votos contrários. No expediente são 
apresentadas as seguintes matérias: Of. n° 201/2025-Gab- Encaminha Projeto de Lei: 
Fica instituído o programa municipal de aquisição e distribuição gratuita de kits de 
materiais esportivos para eventos e competições aos alunos inseridos em projetos 
desportivos promovidos pela secretaria de educação, cultura e esportes 
de Tamarana/PR. Of n° 202/2025-Gab- Encaminha Projeto de Lei: Estabelecr" 
normas para declaração de utilidade pública de entidades no município de Tamarana e 
dá outras providências. Of. n° 206/2025-0ab-. Encaminha Projeto de Lei: Extingue o 
cargo de Educador alterando o Anexo I da Lei Municipal n° 120/1999 e o art. 2° da 
Lei 1501/2022; Cria o cargo de Cuidador Social e estipula o número de vagas 
alterando o art. 7°, inciso VIII e o Anexo I. da Lei Municipal n° 120/1999 e 
acrescentando as atribuições do cargo ;i1:9_ Anexo único da Lei n° 746/2010 e dá 
providências. Of n° 203/2025-Gab- Resposta à Indicação n° 270/2025, Proposta pela 
Vereadora Valdenice. Of. n° 204/2025-Gab- Resposta à Indicação n° 271/2025, 
Proposta pela Vereadora Valdenice. Of. , n° 295/2025-Gab- Resposta à Indicação n° 
273/2025, Nego do Levi. Of. n° 024/2025-SEMED- Secretaria Municipal C 
Educação, Cultura e Esportes- Respostas às, Indicação n°036, 037, 038, 045, 051, 053, 
055, 058, 059, 076, 087, 109, 111, 114, 122, 128. Of. n° 025/2025-SEME1-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes- em respostas à Indicação n° 
161/2025 da proposta pela Vereadora Angélica. Anexo do Of. n° 0017/2025-
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricosdo Of n.° 017/2025- lido na Sessão 
enterior, referente a Indicação 147/2025. Of. n°4/2025 ACAMEPAR- Convida para 2" 
Sessão Ordinária. Of n° 002/2025- Vereador Anauto convida o Sr. Elsio Giovani 
de Carvalho Prado para a Tribuna Livre. Indicações n°. 307, 308, 309, 310, 311 e 312-
Professora Valdenice deferidas. Requerimento n° 026/2025- Nego do Levi- Solicito ao 
Executivo Municipal informações detalhadas sobre 'a frota de veículos pertencente 
município de Tamarana. O Presidente coloca em discussão. E o Vereador Nego do 
Levi relatou ter sido procurado pela população,, que constantemente o questiona sobre 
os veículos parados e sem funcionamento. Ele destacou que esses canos representam 
dinheiro público e que poderiam estai sendo utilizados para beneficiar toda a 
comunidade. Logo após o Vereador Tega Fabiano destacou a situação do britador, 
questionando por que ele não está sendo utilizado, já que, se estivesse em 
funcionamento, poderia evitar custos ao município. Enfatizou também que a 
população tem o direito de ser informada sobre o que está acontecendo com os 
veículos da frota que estão parados. Na sequencia colocado em votação sendo 
aprovado, com (8) votos favoráveis, sem votos contrários. Na Tribuna Livre, esteve--
presente o Sr. Elsio Giovani de Carvalho Prado, morador do Jardim Europa, neste 
município, a convite do vereador Anauto Souza de Gouvea. O munici atou a falta 
de entrega de correspondências pelos Correios e a ausência coleta de lixo no 
referido bairro. Na palavra Livre inscreveran-se os segui Vereadores: Jislainr￾Pereira, Baixinho Pedreiro, Anauto So de Gouvea, ofessora Valdenice, Nego do 
A aMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Levi, Angélica de Oliveira Lima, Edson, de Souza, Renan Leal e por último Tega 
Fabiano. ia DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 007/2025 
Súmula: Fica Nominada a Rua 3 de Rua Laranjeira, localizada no Jardim Bom Pastor, 
neste Município.Autoria: Baixinho Pedreiro e apoiadores; Encaminhado pelo of. n° 
002/2025 em 22/05/2025; Apresentado em 26/05/2025, Encaminhado às Comissões 
Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças 
Legislação e e Tomada de Contas em 05/06/2025; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes em 05/06/2025. E o Presidente 
coloca em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz prestou esclarecimentos 
acerca do referido projeto, informando que, em virtude da ausência de nomeações 
oficiais das vias públicas, torna-se necessário o encaminhamento de protocolos junto à 
Copel e à Sanepar, com o objetivo de regularizar a situação. Ressaltou que tal 
regularização é imprescindível para viabilizar futuras obras de pavimentação, uma vez 
que a população é merecedora da execução desses serviços públicos. Logo após o 
Vereador Geraldo dos Santos Carré relatou que, estando no local, pôde constatar a 
urgência na realização das melhorias. Por esse motivo, enfatizou a importância de 
regularizar legalmente as referidas ruas, conforme já previsto no projeto . Destacou 
ainda que as nomeações dessas vias atendem a pedidos da comunidade, respeitando 
seus anseios e vontades. Na sequencia colocadô em votação sendo aprovado, com (8) 
votos favoráveis, sem votos contrários. 1' DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO N.° 008/2025; Súmula: Fica Nominada a Rua 2 de Rua Ipê Amarelo, 
localizada no Jardim Bom Pastor, Neste Município; Autoria: Baixinho Pedreiro e 
apoiadores; Encaminhado pelo of. n° 002/2025 em 22/05/2025; Apresentado em 
26/05/2025; Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas em 05/06/2025r 
Recebeu parecer favorável da Comissão deNiação, Obras Públicas e Transportes em 
05/06/2025. E o Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
destacou que, em respeito à comunidade, a escolha foi realizada levando em 
consideração a presença de árvores no local, como o ipê-amarelo. Em seguida, 
ressaltou a importância de que a comunidade seja ouvida e respeitada, bem como o 
reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido em prol daquela rua. Na 
sequencia colocado em votação sendo aprovado, com (8) votos favoráveis, sem votos 
contrários. P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 009/2025 
Súmula: Fica Nominada a Rua 1 de Rua Pitangueira, localizada no Jardim Bom 
Pastor, neste Município; Autoria: Baixinho Pedreiro e apoiadores; Encaminhado pelo 
of. n° 002/2025 em 22/05/2025, Apresentado em 26/05/2025; Encaminhado às 
Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça,' 
Finanças, Legislação e e Tomada de Contas em 05/06/2025. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes em 05/06/2025. E ó--
Presidente coloca em discussão. A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz obsteve de sua 
palavra. Na sequencia colocado em votação sendo aprovado, com (8) votos 
favoráveis, sem votos contrários. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO N.° 010/2025; Súmula: Fica Nominada a Rua Jaboticabal a rua 
atualmente denominada pelos moradores de Rua Jaboticabal, localizada no Jardim 
Bom Pastor, neste Município; Autoria: Baixinho Pedreiro e apoiadores; Encaminhado 
pelo of. n° 002/2025 em 22/05/2025; Apresentado em 26/05/2025; Encaminhado às 
Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça; 
Finanças, Legislação e e Tomada de Contas em 05/06/2025;Recebeu •Ce-cer 
favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes em O 
Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Jislai ant - rraz afirma que o 
adia 
2025. E o 
04 AMANA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
projeto vem com o mesmo seguimento 'de nomeações das ruas, nome este escolhido 
pela comunidade. Em seguida faz agradecimentos às moradoras do local. Na 
sequencia colocado em votação sendo aprovado, com (8) votos favoráveis, sem votos 
contrários. 1" DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 011/2025 
Súmula: Fica Nominada a Rua Roseira a rua atualmente denominada pelos moradores 
de Rua Roseira, localizada no Jardim Bom Pastor, neste Município; Autoria: Baixinho 
Pedreiro e apoiadores; Encaminhado pelo of. n° 002/2025 em 22/05/2025. 
Apresentado em 26/05/2025; Encaminhado , às Comissões Competentes; Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas 
em 05/06/2025; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes em 05/06/2025. E o Presidente coloca em discussão. A Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz alguns esclarecimentos da referida Rua. Logo após o Vereador Tega 
Fabiano parabeniza o autor dos projetos, bem como os nobres vereadores que votaram 
e apoiaram a iniciativa. Reforçou a importância de que a legalização ocorra o quanto 
antes, pois a comunidade tem enfrentado sofrimento devido à falta de energia elétrica 
e abastecimento de água. Na sequencia colocado em votação sendo aprovado, com (8) 
votos favoráveis, sem votos contrários. 10DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2025; Súmula: Concede Título de Cidadra 
Honorário do Município de Tamarana, Estado do Paraná, ao Doutor Tercílio Luiz 
Turini e das outras providências; Autoria: Jislaine Pereira Ferraz; Encaminhado peki￾of. n° 005/2025 em 22/05/2025; Apresentado em 26/05/2025; Encaminhado às 
Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e e Tomada de Contas em 04/06/2025. E o Presidente coloca em 
discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz registrou agradecimentos e elogios ao 
deputado homenageado, destacando suas benfeitorias em prol do município, por meio 
de seu trabalho e constante apoio. Logo após a Vereadora Angélica de Oliveira Lima 
arabenizou o deputado homenageado pelas diversas realizações em beneficio do __s 
cidadãos tamaranenses. Na sequencia colocado em votação sendo aprovado, com (8) 
votos favoráveis, sem votos contrários. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA 
REDACIONAL N.° 001/2025;AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 
001/2025; Súmula: Altera o §1° do artigo 3°, suprime o §3° do artigo 3° e Acrescenta o 
§6° e incisos, ao art. 50 ao Projeto de Resolução Legislativa n° 001/2025; Autoria: 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas; Encaminhado em 
05/06//2025.P DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 
001/2025; Súmula: Institui e regulamenta os procedimentos de controle de frequência 
e de registro biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências; Autoria: Mesa Diretora; Encaminhado pelo of. n° 
089/2025 em 16/05/2025; Apresentado em 19/05/2025; Encaminhado às Comissões 
Competentes; Recebeu parecer favorável com Emenda Redacional da Comissão (19„---
Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas em 05/06/2025. E o Presidente 
coloca em discussão. A Vereadora Angélica de Oliveira Lima solicitou a palavra pela 
ordem e, com base no artigo 193 do Regimento Interno, requereu vistas da emenda ao 
Projeto de Resolução n° 001, pelo prazo de três sessões. O Presidente, por sua vez 
deferiu o pedido da nobre vereadora. Na sequencia colocado em votação sendo 
aprovado, com (8) votos favoráveis, sem votos contrários. Não havendo matérias para 
a ordem do dia, o Presidente declara encenada a presente sessão, que para constar, eu, 
Lucas .s` .„ et Aparecido), Rodrigues de 
Souza( -OLV4SP.a v., ), Assessor Parlamentar, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson 
SAA MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
de Souza, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao dia nove de 
Junho de 2025. 

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
17º SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09/06/2025
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 16º Sessão.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 201/2025-Gab- Encaminha Projeto de Lei: Fica instituído o programa municipal de
aquisição e distribuição gratuita de kits de materiais esportivos para eventos e competições aos
alunos inseridos em projetos desportivos promovidos pela secretaria de educação, cultura e
esportes de Tamarana/PR;
b) Of. nº 202/2025-Gab- Encaminha Projeto de Lei: Estabelece normas para declaração de
utilidade pública de entidades no município de Tamarana e dá outras providências;
e) Of. nº 206/2025-Gab- Encaminha Projeto de Lei: Extingue o cargo de Educador alterando
o Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999 e o art. 2º da Lei 1501/2022; Cria o cargo de Cuidador
Social e estipula o número de vagas alterando o art. 7º, inciso VIII e o Anexo I da Lei Municipal
nº 120/1999 e acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único da Lei nº 746/2010 e dá
providências:
d) Of. nº 203/2025-Gab- Resposta à Indicação nº 270/2025, Proposta pela Vereadora
Valdenice;
e) Of. nº 204/2025-Gab- Resposta à Indicação nº 271/2025, Proposta pela Vereadora
Valdenice;
9) | Of. nº 205/2025-Gab- Resposta à Indicação nº 273/2025, Nego do Levi;
g) Of. nº 024/2025-SEMED- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes-
Respostas às Indicação nº 036, 037, 038, 045, 051, 053, 055, 058, 059, 076, 087, 109, 111, 114,
122, 128;
h) Of. nº 025/2025-SEMED- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes- em
respostas à Indicação nº 161/2025 da proposta pela Vereadora Angélica;
i) | Anexo do Of. nº 0017/2025- Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Of
n.º 017/2025- lido na Sessão enterior, referente a Indicação 147/2025;
pD — Of.nº 4/2025 ACAMEPAR- Convida para 2º Sessão Ordinária;
k) | Ofnº 002/2025- Vereador Anauto convida o Sr. Elsio Giovani de Carvalho Prado para a
Tribuna Livre;
D) | Indicação nº 306/2025- Professora Valdenice- Indico ao Executivo Municipal, e a
Secretaria responsável para que seja realizado a reconstrução em concreto, da Ponte Estrada
Unopar sentido Assentamento Cruz de Malta. A substituição da atual estrutura de madeira por uma
ponte de concreto que garanta segurança e trafegabilidade é uma antiga reivindicação dos
moradores dessa região;
m) Indicação nº 307/2025- Professora Valdenice- Solicito ao Executivo Municipal, que sejam
tomadas as providências necessárias junto aos setores competentes da municipalidade, para a
reforma e pintura geral da Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida;
n) Indicação nº 308/2025- Professora Valdenice-: Indico ao Executivo Municipal, que sejam
tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para a
instalação de um fraldário na Capela Mortuária Municipal Ancião Antônio Gonçalves Pereira;
o) Indicação nº 309/2025- Professora Valdenice- Indico ao Executivo Municipal que seja
construído redutor de velocidade na Rua do Progresso, nas proximidades do nº 228, no Jardim
Esperança;
p) Indicação nº 310/2025- Professora Valdenice- Solicito ao Executivo Municipal a execução
de limpeza e a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua do Progresso, nas proximidades
do nº 228, no bairro Jardim Esperança;
q) Indicação nº 311/2025- Professora Valdenice- Solicito ao Executivo Municipal a execução
de limpeza e a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua da Fraternidade, nas
proximidades do nº 89, no bairro Jardim Esperança:
r) Indicação nº 312/2025- Professora Valdenice- Solicito medidas quanto a água parada na
Rua do Progresso, no Jardim Esperança para evitar criadouros do mosquito da dengue, entre
outros;
s) Requerimento nº 026/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal informações
detalhadas sobre a frota de veículos pertencente ao município de Tamarana
03) TRIBUNA LIVRE: Vereador Anauto convida o Sr. Elsio Giovani de Carvalho Prado para
relatar sobre a falta de entrega de correspondências pelos Correios e da ausência da coleta de lixo
no Jardim Europa;
04) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 007/2025
Súmula: Fica Nominada a Rua 3 de Rua Laranjeira, localizada no Jardim Bom Pastor, neste
Município.
Autoria: Baixinho Pedreiro e apoiadores
— Encaminhado pelo of. nº 002/2025 em 22/05/2025
— Apresentado em 26/05/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas
em 05/06/2025
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes em
05/06/2025
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 008/2025
Súmula: Fica Nominada a Rua 2 de Rua Ipê Amarelo, localizada no Jardim Bom Pastor, Neste
Município
Autoria: Baixinho Pedreiro e apoiadores
— Encaminhado pelo of. nº 002/2025 em 22/05/2025
— Apresentado em 26/05/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas
em 05/06/2025
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes em
05/06/2025
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 009/2025
Súmula: Fica Nominada a Rua 1 de Rua Pitangueira, localizada no Jardim Bom Pastor, neste
Município.
Autoria: Baixinho Pedreiro e apoiadores
— Encaminhado pelo of. nº 002/2025 em 22/05/2025
— Apresentado em 26/05/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas
em 05/06/2025
—- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes em
05/06/2025
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 010/2025
Súmula: Fica Nominada a Rua Jaboticabal a rua atualmente denominada pelos moradores de Rua
Jaboticabal. localizada no Jardim Bom Pastor, neste Município
Autoria: Baixinho Pedreiro e apoiadores
— Encaminhado pelo of. nº 002/2025 em 22/05/2025
— Apresentado em 26/05/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas
em 05/06/2025
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes em
05/06/2025
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 011/2025
Súmula: Fica Nominada a Rua Roseira a rua atualmente denominada pelos moradores de Rua
Roseira, localizada no Jardim Bom Pastor, neste Município
Autoria: Baixinho Pedreiro e apoiadores
— Encaminhado pelo of. nº 002/2025 em 22/05/2025
Apresentado em 26/05/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas
em 05/06/2025
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes em
05/06/2025
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2025
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana, Estado do Paraná, ao
Doutor Tercílio Luiz Turini e das outras providências.
Autoria: Jislaine Pereira Ferraz
— Encaminhado pelo of. nº 005/2025 em 22/05/2025
— Apresentado em 26/05/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas
em 04/06/2025
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL N.º 001/2025
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 001/2025
Súmula: Altera o $ 1º do artigo 3º. suprime o $ 3º do artigo 3º e Acrescenta o $ 6º e incisos, ao
art. 5º ao Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas
— Encaminhado em 05/06//2025
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 001/2025
Súmula: Institui e regulamenta os procedimentos de controle de frequência e de registro
biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
Autoria: Mesa Diretora
— Encaminhado pelo of. nº 089/2025 em 16/05/2025
— Apresentado em 19/05/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
— Recebeu parecer favorável com Emenda Redacional da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e e Tomada de Contas em 05/06/2025
05) JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE