sessao nº 22

SAa MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 22 Sessão Ordinária 
8a Legislatura 
Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária, realizada ao décimo quarto dia do mês de 
Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, nesta localidade. Estando 
presentes todos os nove Vereadores que integram esta Casa Legislativa. Logo após foi 
realizada as leituras das atas , sendo as mesmas aprovadas por (8) votos favoráveis, 
-asem votos contrários. No expediente são apresentadas as seguintes matérias: Ofício 
444/2025- OPD-GP- Encaminha Parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas 
**ai:eferente às contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, exercício 
financeiro de 2022. Ofício 229/2025- Gab- Reencaminha o Projeto de Lei que 
entxtingue o cargo de Educador alterando o Anexo I da Lei Municipal n° 120/1999 e o 
art. 2° da Lei 1501/2022; Cria o cargo de Cuidador Social e estipula o número cl.e.......-
"Vagas alterando o art. 7°, inciso VIII e o Anexo I da Lei Municipal n° 120/1999 e 
acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único da Lei n° 746/2010 e dá 
eTirovidências. Oficio 230/2025- Gab- Encaminha Resposta à Indicação n.° 322/2025-
Vereadora Jislaine. Oficio 025/2025- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e 
"Recursos Hídricos- Encaminha Resposta ao requerimento 023/2025- Vereador Negr 
do Levi. Ofício 027/2025-Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos 
m'ffidricos- Encaminha Resposta à Indicação n.° 318/2025- Vereadora Valdenice. Oficio 
032/2025- SMECE- Encaminha Resposta à Indicação n.° 197/2025- Vereador.., 
Geraldo. Oficio 033/2025- SMECE- Encaminha Resposta à Indicação n.° 198/2025-- 
Vereador Geraldo. Oficio 034/2025- SMECE- Encaminha Resposta à Indicação n.° 
e191/2025- Vereador Geraldo. Oficio 035/2025- SMECE- Encaminha Resposta à 
Indicação n.° 092/2025- Vereador Geraldo. Oficio 039/2025- SMAS- Encaminha 
eiesposta Requerimento n.° 027/2025- Vereador Tega. Indicação n°. 325- Anauto 
Incrão deferida. Indicação n°. 327- Nego do Levi deferida. Indicação n°. 328-
"P-rofessora Valdenice deferida. Indicação n° 329, de autoria da Professora Valdenice, 
foi retirada a pedido da própria autora. Moção de Aplausos- Tega Fabiano- Aos alunos 
-TIOcurso Talento Tech, destaque Estadual e Nacional, contribuindo significativamente---' 
para o reconhecimento da cidade em importantes iniciativas educacionais e 
'<novação. Na Tribuna Livre, fez uso da palavra o aluno Gustavo Henrique Sampaio, 
estudante do curso Talento Tech, que esteve presente a convite do Vereador Tega„ 
/fabiano, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o referido curso. Na palavra 
Livre inscreveran-se os seguintes Vereadores: Jislaine Pereira Ferraz, Professora 
"Valdenice, Nego do Levi, Baixinho Pedreiro, Anauto Souza de Gouvea, Angélica de 
Oliveira Lima, Tega Fabiano e por último Renan Leal. r DISCUSSÃO DO 
eiROJETO DE LEI N.° 021/2025 Súmula: Cria o Conselho Municipal da Cidade ilF 
Tamarana- CONCIDADE de Tamarana/PR, e dá outras providências Autoria: 
eExecutivo Municipal Encaminhado pelo of. n° 213/2025 em 13/06/2025; 
Apresentado em 23/06/2025; Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu 
--larecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
em 03/07/2025; Aprovado em P discussão em 07/07/2025. Em seguida, o Presidente 
"EOlocou a matéria em discussão. A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz absteve- se n"--
uso da palavra. Logo após a Vereadora Angélica de Oliveira Lima ressaltou a 
--relevância do projeto que visa à criação do referido Conselho no âmbito Municipal, 
considerando a necessidade de sua implementação. Na sequencia colocado em 
votação sendo aprovado, com (8) votos favoráveis, sem volhcoittáriuC1a 
•MARA
*A A MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 023/2025 Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Plano 
Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 
1567/2024 e Lei 0.-çamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício 
Financeiro de 2025 Autoria: Executivo Municipal Encaminhado pelo of. n° 225/202r 
em 02/07/2025; Apresentado em 07/07/2025; Encaminhado às Comissões 
Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas em 09/07/2025.Em seguida, o Presidente colocou 
matéria em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz prestou os devidos 
esclarecimentos sobre o referido projeto e afirmou que, na condição de relatora, não 
apresenta nenhuma contrariedade quanto à sua tramitação e aprovação.Logo após o 
Presidente Renan Leal prestou esclarecimentos quanto ao parecer, destacando que 
algumas informações nele contidas não condizem com a realidade, uma vez que ,a--
recurso em questão destina-se a complementar a diferença de valores devidos pelo 
Município no repasse obrigatório, conforme previsto em lei, que estabelece o 
percentual de 7%. Ressaltou ainda que esse valor não será destinado à construção do 
prédio do Poder Legislativo, mas sim a outras finalidades. Na sequencia colocado em 
votação sendo aprovado, com (8) votos favoráveis, sem votos contrários.Não havendo 
matérias para a ordem do dia, o Presidente declara encerrada a presente sessão, que 
para 0constar, eu, 
Souza( n .. ... 
Aparecido Rodrigues de 
), Assessor Parlamentar, . 
digitei esta, conforme eu q vo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson 
de Souza, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao décimo 
quarto dia do mês de Julho de 2025. 

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22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14/07/2025 
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 21ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão 
Extraordinária. 
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício 444/2025- OPD-GP- Encaminha Parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas 
referente às contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, exercício financeiro de 2022; 
b) Ofício 229/2025- Gab- Reencaminha o Projeto de Lei que Extingue o cargo de Educador 
alterando o Anexo I da Lei Municipal n° 120/1999 e o art. 2° da Lei 1501/2022; Cria o cargo de 
Cuidador Social e estipula o número de vagas alterando o art. 7°, inciso VIII e o Anexo I da Lei 
Municipal n° 120/1999 e acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único da Lei n° 746/2010 e 
dá providências; 
c) Ofício 230/2025- Gab- Encaminha Resposta à Indicação n.º 322/2025- Vereadora Jislaine; 
d) Ofício 025/2025- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- Encaminha 
Resposta ao requerimento 023/2025- Vereador Nego do Levi; 
e) Ofício 027/2025-Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- Encaminha 
Resposta à Indicação n.º 318/2025- Vereadora Valdenice; 
f) Ofício 032/2025- SMECE- Encaminha Resposta à Indicação n.º 197/2025- Vereador Geraldo; 
g) Ofício 033/2025- SMECE- Encaminha Resposta à Indicação n.º 198/2025- Vereador Geraldo; 
h) Ofício 034/2025- SMECE- Encaminha Resposta à Indicação n.º 091/2025- Vereador Geraldo; 
i) Ofício 035/2025- SMECE- Encaminha Resposta à Indicação n.º 092/2025- Vereador Geraldo; 
j) Ofício 039/2025- SMAS- Encaminha Resposta Requerimento n.º 027/2025- Vereador Tega; 
k) Indicação nº 325/2025- Anauto do Incrão: Solicita seja realizado patrolamento no carreador da 
Fazenda Pacaembé, situada no Bairro Candiró; 
l) Indicação nº 327/2025- Nego do Levi: Solicita redutor de velocidade no final do asfalto novo na 
Serraria Moacir Viana; 
m) Indicação nº 328/2025- Professora Valdenice: Solicito ao Executivo Municipal, a viabilidade 
para a construção de um Terminal Urbano no bairro Jardim Esperança, nas proximidades da localidade 
conhecida como Água do Beijo; 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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n) Indicação nº 329/2025- Professora Valdenice: Solicito ao Executivo Municipal, que seja tomadas 
as providências necessárias junto aos setores competentes da municipalidade a elevação dos quebra￾molas existentes na Rua Beija-flor, no Bairro Conjunto das Flores; 
o) Moção de Aplausos- Tega Fabiano- Aos alunos do curso Talento Tech, destaque estadual e 
nacional, contribuindo significativamente para o reconhecimento da cidade em importantes iniciativas 
educacionais e de inovação; 
03) TRIBUNA LIVRE: Vereador Tega convida Gustavo Henrique Sampaio para explanar sobre a 
participação no Cusrso Talento Tech.
04) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
05) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 021/2025 
Súmula: Cria o Conselho Municipal da Cidade de Tamarana- CONCIDADE de Tamarana/PR, e dá 
outras providências 
Autoria: Executivo Municipal 
 Encaminhado pelo of. nº 213/2025 em 13/06/2025 
 Apresentado em 23/06/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas em 
03/07/2025
 Aprovado em 1ª discussão em 07/07/2025
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 023/2025 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e 
Lei 0.-çamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025
Autoria: Executivo Municipal 
 Encaminhado pelo of. nº 225/2025 em 02/07/2025 
 Apresentado em 07/07/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas em 
09/07/2025
06) JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE