sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 14:46 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Primeiro-Secretário: Edson de Souza /
MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro /
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente
28ª Sessão Ordinária em 01/09/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da
Sessão anterior: Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 26ª Sessão
Ordinária. Correspondências Recebidas: Ofício n.º 269/2025- Gab- Resposta ao
Requerimento 030/2025 Ofício n.º 270/2025- Gab- Resposta ao Requerimento 032/2025
Ofício n.º 011/02025- Jislaine Pereira Ferraz, Líder do Executivo  Ofício n.º 043/2025-
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Ofício n.º 002/2025- ACIT- Implementação da
Lei das Antenas 5G Ofício n.º 013/2025- Jislaine Pereira Ferraz -Inscrição Tribuna Livre da
Secretária Municipal de Assistência Social, Micheli Camargo     
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo nº 1 de 2025, Projeto de Lei que Dispõe
sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029 (com correções) Autor: Luzia Harue Suzukawa
- Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - -Requerimento nº 34 de 2025, Solicita informações detalhadas acerca do Decreto
Municipal nº 202/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, com a justificativa para cada dotação suplementada, explicitando a
finalidade e a necessidade dos respectivos gastos Autor: Renan Leal, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - -Indicação nº 372 de 2025,
Solicito ao Poder Executivo que viabilize a instalação de Parquinho Infantil nas seguintes
localidades: Reserva Indígena, Água Branca, Apucaraninha e Barreiro Autor: Nego do
Levi, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
deferida. ; 4 - -Indicação nº 373 de 2025, Construção do ´´Meu Campinho`` no Jardim
Juny Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação deferida. ; 5 - -Indicação nº 374 de 2025, Indico construção da
cobertura da arquibancada do campo do Centro Social Urbano, visando proporcionar mais
conforto e segurança aos espectadores durante os eventos e atividades esportivas Autor:
Nego do Levi, Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação deferida. ; 6 - -Indicação nº 375 de 2025, Solicito ao Executivo a implantação
de um plano de saúde para os funcionários públicos, visando melhorar sua qualidade de
vida e bem-estar, com cobertura para consultas, exames , tratamentos internações e
cirurgias. Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 7 - -Indicação nº 378 de 2025, Indico a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que viabilize ao setor competente da
Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos e planejamentos, visando à
construção de salas de aula adaptadas para o atendimento de alunos com transtorno do
Espectro Autista (TEA) nas Escolas e CMEIS da rede municipal de ensino do município de
Tamarana Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 8 - -Indicação nº 379 de 2025,
Solicitação de Formação continuada para professores no atendimento a alunos com TEA
(Transtorno do Espectro Autista) para os professores da rede municipal de ensino Autor:
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Professora Valdenice, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Indicação deferida. ; 9 - -Indicação nº 380 de 2025, Indico a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Aquisição e disponibilização de abafadores de ruído para
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Na rede Municipal de Ensino, como
medida de inclusão sensorial que visa proporcionar melhores condições de aprendizagem,
segurança e bem-estar a esses estudantes Autor: Professora Valdenice, Número de
Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 10 - -
Indicação nº 388 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, estudos para tomar medidas
necessárias para aumento salarial do cargo de Engenheiro Civil Autor: Professora
Angélica, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação deferida. ; 11 - -Indicação nº 389 de 2025, Solicito ao Executivo que viabilize
construção de duas quadras de areia no Centro Social Urbano para as praticas de vôlei e
futevôlei Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 12 - -Indicação nº 390 de 2025, Solicito ao
Executivo, a manutenção de uma das galerias Pluviais que se rompeu na rua José Antonio
Amaro (Jardim Esperança) Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 720, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 13 - -Indicação nº 391 de
2025, Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a construção de banheiros sanitários
no Campo Society localizado no Cristo Rei Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo:
721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 14 - -Indicação
nº 392 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a construção de banheiros
sanitários no Campo Society localizado na Vila Siena Autor: Baixinho Pedreiro, Número de
Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 15 - -
Indicação nº 393 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a realização do
patrolamento e moledamento na estrada que inicia na saída da Vila Rural II, passando em
frente ao Sitio José Moreira e ao Sítio do Dinoel, até a estrada da Ponte Nova Autor:
Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação deferida. ; 16 - -Indicação nº 394 de 2025, Solicita a revisão dos valores
cobrados para emissão de Alvará de Construção e Habite-se Autor: Baixinho Pedreiro,
Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
deferida. ; 17 - -Indicação nº 395 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal que viabilize
a instalação de iluminação no Campo do Centro Social Urbano Autor: Baixinho Pedreiro,
Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
deferida. ; 18 - -Indicação nº 396 de 2025, Solicito a realização de um estudo para
isenção de taxas de sepultamento às famílias em situação de vulnerabilidade social Autor:
Professora Valdenice, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Indicação deferida. ; 19 - -Indicação nº 397 de 2025, Solicito ao Executivo
Municipal que viabilize a instalação de cobertura na arquibancada do Centro Social
Urbano Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação retirada pelo autor devida a duplicidade de matéria. ; 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre: À Convite da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a
Secretária Municipal de Assistência Social Micheli Camargo faz o uso da tribuna para
explicações sobre o Projeto de Lei n.º 025/2025 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD ; 2 - Professora
Angélica / PSD ; 3 - Nego do Levi / PSD ; 4 - Professora Valdenice / PSD ; 5 - Anauto do
Incrão / REPUBLICANOS ; 6 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 7 - Renan Leal / MDB ; 8 - Edson
de Souza / MDB ; 9 - Tega Fabiano / PSDB ; 10 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Líder do
Executivo ; 11 - Tega Fabiano / PSDB - Líder da Oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
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Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Requerimento nº 34 de 2025, Solicita informações
detalhadas acerca do Decreto Municipal nº 202/2025, que trata da abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente, com a justificativa para cada dotação
suplementada, explicitando a finalidade e a necessidade dos respectivos gastos Autor:
Renan Leal, Número de Protocolo: 727, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ;
Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica
- Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não
Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - Emenda Aditiva nº 7 de 2025, EMENDA ADITIVA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2025 Súmula: Adiciona os incisos I, II, III e IV ao art.
7° do Projeto de Resolução n° 003/2025, alterando a redação do art. 126 do Regimento
Interno Autor: -CJFLTC - (Histórico) CJFLTC – Registro duplicado, Número de Protocolo:
728, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada ; 3 - Emenda
Substitutiva nº 8 de 2025, EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
003/2025 Súmula: Substitui o Art. 2° do Projeto de Resolução n° 003/2025 Art. 1° O art.
2° do Projeto de Resolução n° 003/2025 passa a vigorar com a seguinte redação. Autor: -
CJFLTC - (Histórico) CJFLTC – Registro duplicado, Número de Protocolo: 729, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ;
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 4 - Emenda
Supressiva nº 6 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
003/2025 Súmula: Suprime-se o Art. 1° do Projeto de Resolução n°003/2025 Art. 1° Fica
suprimido o art. 1° do Projeto de Resolução n°003/2025, mantendo-se a redação original
do art. 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana. Art. 2° Esta Emenda
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autor: -
CJFLTC - (Histórico) CJFLTC – Registro duplicado, Número de Protocolo: 730, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ;
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 6 - -Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025, Autoriza o Poder Executivo.Municipal a
contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências Autor: Luzia
Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do
Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ;
Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ;
Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 7 - Ofícios nº 1111 de 2025, Of 011/2025-
solicita urgência especial, ao projeto de Lei n° 25/2025 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência
Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências. Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 738, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ;
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Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Renan Leal / MDB - Observação: Discussão do
Requerimento 034/2025 ; 2 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Discussão da
Emenda Aditiva- Projeto de Resolução 003 ; 3 - Professora Angélica / PSD - Observação:
Discussão da Emenda Aditiva- Projeto de Resolução 003 ; 4 - Professora Jislaine Vanite /
PSD - Observação: Discussão da Emenda Substitutiva- Projeto de Resolução 003 ; 5 -
Professora Angélica / PSD - Observação: Discussão da Emenda Substitutiva- Projeto de
Resolução 003 ; 6 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Discussão da Emenda
Supressiva- Projeto de Resolução 003 ; 7 - Professora Angélica / PSD - Observação:
Discussão da Emenda Supressiva- Projeto de Resolução 003 ; 9 - Professora Jislaine
Vanite / PSD - Observação: Discussão do Projeto de Resolução 003/2025 emendado ; 10 -
Baixinho Pedreiro / MDB - Observação: Discussão do Projeto de Resolução 003/2025
emendado ; 11 - Professora Angélica / PSD - Observação: Discussão do Projeto de
Resolução 003/2025 emendado ; 12 - Renan Leal / MDB - Observação: Discussão do
Projeto de Resolução 003/2025 emendado ; 13 - Professora Jislaine Vanite / PSD -
Observação: Discussão do Projeto 025/2025 ; 14 - Baixinho Pedreiro / MDB -
Observação: Discussão do Projeto 025/2025 ; 15 - Professora Angélica / PSD -
Observação: Discussão do Projeto 025/2025 ; 16 - Tega Fabiano / PSDB - Observação:
Discussão do Projeto 025/2025 ; 17 - Baixinho Pedreiro / MDB - Observação: Urgencia
Especial ao Projeto 025/2025 ; 18 - Professora Angélica / PSD - Observação: Urgencia
Especial ao Projeto 025/2025 ; 19 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação:
Urgencia Especial ao Projeto 025/2025 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Renan
Leal Gonçalves / MDB 
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Resumo da 272 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 8º (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 10:00
Encerramento: -
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 282 Sessão Ordinária em 01/09/2025
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 262 Sessão Ordinária.
Correspondências Recebidas
Ofício n.º 269/2025- Gab- Resposta ao Requerimento 030/2025
Ofício n.º 270/2025- Gab- Resposta ao Requerimento 032/2025
Ofício n.º 011/02025- Jislaine Pereira Ferraz, Líder do Executivo
Ofício n.º 043/2025- Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Ofício n.º 002/2025- ACIT- Implementação da Lei das Antenas 5G
Ofício n.º 013/2025- Jislaine Pereira Ferraz -Inscrição Tribuna Livre da Secretária Municipal
de Assistência Social, Micheli Camargo
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Resumo da 272 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 8º (2025 - 2028)
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Matérias do Expediente
1 - SUB Substitutivo 1/2025
Turno:
Autor: Luzia Harue Suzukawa
2 - REQ -Requerimento 34/2025
Turno:
Autor: Renan Leal
Projeto de Lei que Dispõe sobre o
Plano Plurianual (PPA) 2026 a
2029 (com correções)
Solicita informações detalhadas
acerca do Decreto Municipal nº
202/2025, que trata da abertura
de crédito adicional suplementar
ao orçamento vigente, com a
justificativa para cada dotação
suplementada, explicitando a
finalidade e a necessidade dos
respectivos gastos
Matéria não lida
Matéria não lida
3 - IND -Indicação 372/2025
Turno:
Autor: Nego do Levi
4 - IND -Indicação 373/2025
Turno:
Autor: Nego do Levi
Solicito ao Poder Executivo que
viabilize a instalação de Parquinho
Infantil nas seguintes localidades:
Reserva Indígena, Água Branca,
Apucaraninha e Barreiro
Construção do “Meu Campinho”
no Jardim Juny
Matéria não lida
Matéria não lida
5 - IND -Indicação 374/2025
Turno:
Autor: Nego do Levi
Indico construção da cobertura da
arquibancada do campo do Centro
Social Urbano, visando
proporcionar mais conforto e
segurança aos espectadores
durante os eventos e atividades
esportivas
Matéria não lida
6 - IND -Indicação 375/2025
Turno:
Autor: Nego do Levi
7 - IND -Indicação 378/2025
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Solicito ao Executivo a
implantação de um plano de saúde
para os funcionários públicos,
visando melhorar sua qualidade de
vida e bem-estar, com cobertura
para consultas, exames |,
tratamentos internações e
cirurgias.
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, para que
viabilize ao setor competente da
Secretaria Municipal de Educação
a realização de estudos e
planejamentos, visando à
construção de salas de aula
adaptadas para o atendimento de
alunos com transtorno do
Espectro Autista (TEA) nas
Escolas e CMEIS da rede
municipal de ensino do município
de Tamarana
Matéria não lida
Matéria não lida
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Matéria
8 - IND -Indicação 379/2025
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Ementa
Solicitação de Formação
continuada para professores no
atendimento a alunos com TEA
(Transtorno do Espectro Autista)
para os professores da rede
municipal de ensino
Resultado da Votação
Matéria não lida
9 - IND -Indicação 380/2025
Turno:
Autor: Professora Valdenice
10 - IND -Indicação 388/2025
Turno:
Autor: Professora Angélica
11 - IND -Indicação 389/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Aquisição e
disponibilização de abafadores de
ruído para alunos com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) Na rede
Municipal de Ensino, como
medida de inclusão sensorial que
visa proporcionar melhores
condições de aprendizagem,
segurança e bem-estar a esses
estudantes
Solicito ao Executivo Municipal,
estudos para tomar medidas
necessárias para aumento salarial
do cargo de Engenheiro Civil
Solicito ao Executivo que viabilize
construção de duas quadras de
areia no Centro Social Urbano
para as praticas de vôlei e
futevôlei
Matéria não lida
Matéria não lida
Matéria não lida
12 - IND -Indicação 390/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
13 - IND -Indicação 391/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
14 - IND -Indicação 392/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
Solicito ao Executivo, a
manutenção de uma das galerias
Pluviais que se rompeu na rua
José Antonio Amaro (Jardim
Esperança)
Solicito ao Executivo Municipal,
que viabilize a construção de
banheiros sanitários no Campo
Society localizado no Cristo Rei
Solicito ao Executivo Municipal,
que viabilize a construção de
banheiros sanitários no Campo
Society localizado na Vila Siena
Matéria não lida
Matéria não lida
Matéria não lida
15 - IND -Indicação 393/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
Solicito ao Executivo Municipal, a
realização do patrolamento e
moledamento na estrada que
inicia na saída da Vila Rural II,
passando em frente ao Sitio José
Moreira e ao Sítio do Dinoel, até a
estrada da Ponte Nova
Matéria não lida
16 - IND -Indicação 394/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
Solicita a revisão dos valores
cobrados para emissão de Alvará
de Construção e Habite-se
Matéria não lida
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(Atual) Legislatura
Matéria
17 - IND -Indicação 395/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
18 - IND -Indicação 396/2025
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Ementa
Solicito ao Executivo Municipal
que viabilize a instalação de
iluminação no Campo do Centro
Social Urbano
Solicito a realização de um estudo
para isenção de taxas de
sepultamento às famílias em
situação de vulnerabilidade social
Resultado da Votação
Matéria não lida
Matéria não lida
19 - IND -Indicação 397/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
Solicito ao Executivo Municipal
que viabilize a instalação de
cobertura na arquibancada do
Centro Social Urbano
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ocorrências da Sessão
27º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura - Tribuna Livre: À Convite da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a Secretária Municipal de Assistência Social Micheli
Camargo faz o uso da tribuna para explicações sobre o Projeto de Lei N.º 025/2025
Oradores do Expediente
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
1 - REQ “Requerimento 34/2025
Turno:
Autor: Renan Leal
Ementa
Solicita informações detalhadas
acerca do Decreto Municipal nº
202/2025, que trata da abertura
de crédito adicional suplementar
ao orçamento vigente, com a
justificativa para cada dotação
suplementada, explicitando a
finalidade e a necessidade dos
respectivos gastos
Resultado da Votação
Matéria não votada
2 - EMA Emenda Aditiva 7/2025
Turno:
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de
Contas
EMENDA ADITIVA AO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025
Súmula: Adiciona os incisos L, II,
Nl e IV ao art. 7º do Projeto de
Resolução nº 003/2025, alterando
a redação do art. 126 do
Regimento Interno
Matéria não votada
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cntamaranaçgmail.com 01/09/2025
01/09/2025
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Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 272 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 8º (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
Matéria
3 - EMS Emenda Substitutiva 8/2025
Turno:
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de
Contas
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
003/2025 Súmula: Substitui o Art.
2º do Projeto de Resolução nº
003/2025 Art. 1º O art. 2º do
Projeto de Resolução nº 003/2025
passa a vigorar com a seguinte
redação.
Resultado da Votação
Matéria não votada
4 - EMS Emenda Supressiva 6/2025
Turno:
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de
Contas
5 - PRE -Projeto de
Legislativa 3/2025
Turno:
Autor: Mesa Executiva
Resolução
6 - PLO -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 25/2025
Turno:
Autor: Luzia Harue Suzukawa
EMENDA SUPRESSIVA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
003/2025 Súmula: Suprime-se o
Art. 1º do Projeto de Resolução
nº003/2025 Art. 1º Fica suprimido
o art. 1º do Projeto de Resolução
nº003/2025, mantendo-se a
redação original do art. 8º do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Tamarana. Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Altera os arts. 8º, 10, 11, 45, 55,
115, 126, 127, 128, 132, 135, 142,
144, 150, 151, 164, 178, 179, 186,
213, 216 e acrescenta o art. 276
ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Tamarana-PR
Autoriza o Poder
Executivo.Municipal a contratar
pessoal por tempo determinado
para atender a necessidade
temporária de excepcional
interesse público da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
nos termos do inciso IX do artigo
37 da Constituição Federal, e dá
outras providências
Matéria não votada
Matéria não votada
Matéria não votada
7 - OF Ofícios 1111/2025
Turno:
Autor: Professora Jislaine Vanite
solicita urgência especial, ao
projeto de Lei nº 25/2025 que
"Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar pessoal por
tempo determinado para atender a
necessidade temporária de
excepcional interesse público da
Secretaria Municipal de
Assistência Social, nos termos do
inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras
providências.
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Supressiva nº 6 de 2025
Votos
Matéria não votada
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01/09/2025
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Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 272 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 8º (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
Matéria Votos
Emenda Substitutiva nº 8 de 2025 Matéria não votada
Ofícios nº 1111 de 2025 Matéria não votada
“Requerimento nº 34 de 2025 Matéria não votada
-Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025 Matéria não votada
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025 Matéria não votada
Considerações Finais
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