sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 12:36 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ;
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ;
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro /
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente
29ª Sessão Ordinária em 15/09/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da
Sessão anterior: Ata da 28ª Sessão Ordinária: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Ofício n.º 62/2025-MPC-PR- Lançamento Oficial do
programa InovaCidades MPC; Ofício 047/2025-SMAS- Resposta a Indicação 347/2025;
Ofício 288/2025- Documentação comprobatória do Instituto Desenvolve Tamarana- IDT; 
Ofício 043/2025- Angélica de Oliveira Lima- Convite ao Sr. Sargento Robert Adriano da
Silva para o uso da Tribuna Livre; 
Matérias do Expediente: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá
outras providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - -Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 28 de 2025, Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de
Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense — CISMEL-NCP
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Substitutivo nº 2 de 2025, Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 012/2025- Institui
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas de
pequeno porte, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras providências Autor:
Renan Leal, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - -
Indicação nº 398 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a adequação do terreno
localizado na Praça da Igreja Matriz, em frente ao mercado Tajima, para utilização como
estacionamento de veículos. Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 754, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. ; 5 - -Indicação nº 404 de
2025, Solicita ao Executivo que viabilize, com máxima urgência, a realização dos serviços
de limpeza e colocação de tampa em bueiro localizado na Rua Octávio Campos Lima, no
Jardim Juny, nas proximidades da Escola Taeko Autor: Professora Valdenice, Número de
Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. ; 6 - -
Indicação nº 405 de 2025, Reitero a solicitação ao Executivo Municipal para a
realização de pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Paulo de Almeida Autor: Nego do
Levi, Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
Deferida. ; 7 - -Indicação nº 406 de 2025, Reitero a solicitação ao Executivo Municipal
para a construção de uma Cancha de Bocha no Centro Social Urbano Autor: Nego do Levi,
Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
Deferida. ; 8 - -Indicação nº 407 de 2025, Reitera a Solicitação ao Executivo Municipal
para a construção de uma faixa de pedestre elevada em frente à Escola Municipal Taeko
Lima Almeida Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026
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Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. ; 9 - -Indicação nº 408 de 2025, Reitero a
solicitação ao Executivo Municipal para a pavimentação asfáltica, nas ruas localizadas na
chácara Leão do Norte Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. ; 10 - -Indicação nº 409 de 2025,
Solicita ao Executivo que viabilize a realização de um estudo com o objetivo de instituir
uma ajuda de custo aos pacientes que necessitam se deslocar para tratamento de saúde
em outros municípios, a uma distância superior a 50 km Autor: Professora Jislaine Vanite,
Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
Deferida. ; 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre: Sr. Sargento Robert Adriano da Silva 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD ; 2 - Nego do
Levi / PSD - O V. Nego critica a falta de educação das V. Angélica e Jislaine, alegando que
ela não mantém o silêncio, emitindo "risinhos" durante sua fala. ; 3 - Baixinho Pedreiro /
MDB ; 4 - Professora Valdenice / PSD ; 5 - Professora Angélica / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de
2025, Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Desenvolve Tamarana, com sede
no Município de Tamarana Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 750, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson
de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite
- Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - -
Moção nº 5 de 2025, Envio de aplausos aos Policiais Militares do 5º Batalhão de Policia
Militar do Paraná Autor: Professora Angélica, Número de Protocolo: 749, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação:
Discussão do Projeto 026/2025 ; 2 - Professora Angélica / PSD - Observação: Discussão
do Projeto 026/2025 ; 3 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Discussão da
Moção 005/2025 ; 4 - Professora Angélica / PSD - Observação: Discussão da Moção
005/2025 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Renan
Leal Gonçalves / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 29ª Sessão Ordinária em 15/09/2025
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Correspondências Recebidas: 
Ofício n.º 62/2025-MPC-PR- Lançamento Oficial do programa InovaCidades MPC;
Ofício 047/2025-SMAS- Resposta a Indicação 347/2025;
Ofício 288/2025- Documentação comprobatória do Instituto Desenvolve Tamarana- IDT; 
Ofício 043/2025- Angélica de Oliveira Lima- Convite ao Sr. Sargento Robert Adriano da Silva
para o uso da Tribuna Livre;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a contratar pessoal por tempo
determinado para atender a
necessidade temporária de
excepcional interesse público da
Secretaria Municipal de Saúde, nos
termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras
providências. 
-Leitura de matéria
2 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Ratifica a Alteração e Consolidação do
Contrato de Consórcio Público firmado
entre os Municípios integrantes do
Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública, Soluções e
Melhorias do Norte Central
Paranaense — CISMEL-NCP 
-Leitura de matéria
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/09/2025
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 12/09/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º
012/2025- Institui tratamento
diferenciado, simplificado e favorecido
a ser dispensado às microempresas de
pequeno porte, no âmbito do
Município de Tamarana, e dá outras
providências 
-Leitura de matéria
4 - -Indicação nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Indica ao Executivo Municipal a
adequação do terreno localizado na
Praça da Igreja Matriz, em frente ao
mercado Tajima, para utilização como
estacionamento de veículos. 
Não informada
5 - -Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicita ao Executivo que viabilize,
com máxima urgência, a realização
dos serviços de limpeza e colocação
de tampa em bueiro localizado na Rua
Octávio Campos Lima, no Jardim Juny,
nas proximidades da Escola Taeko 
Não informada
6 - -Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitero a solicitação ao Executivo
Municipal para a realização de
pavimentação asfáltica na Rua
Joaquim Paulo de Almeida 
Não informada
7 - -Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitero a solicitação ao Executivo
Municipal para a construção de uma
Cancha de Bocha no Centro Social
Urbano 
Não informada
8 - -Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitera a Solicitação ao Executivo
Municipal para a construção de uma
faixa de pedestre elevada em frente à
Escola Municipal Taeko Lima Almeida 
Não informada
9 - -Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitero a solicitação ao Executivo
Municipal para a pavimentação
asfáltica, nas ruas localizadas na
chácara Leão do Norte 
Não informada
10 - -Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Solicita ao Executivo que viabilize a
realização de um estudo com o
objetivo de instituir uma ajuda de
custo aos pacientes que necessitam se
deslocar para tratamento de saúde em
outros municípios, a uma distância
superior a 50 km 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Concede o Título de Utilidade Pública
ao Instituto Desenvolve Tamarana,
com sede no Município de Tamarana 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
1ª Votação
2 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Angélica 
Envio de aplausos aos Policiais
Militares do 5º Batalhão de Policia
Militar do Paraná 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/09/2025
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
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