| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-09-29 |
| native_id | 903 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 10:00 ; Encerramento: 13:31 Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ; Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega Fabiano / PSDB Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 31ª Sessão Ordinária em 29/09/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e Votação das atas da 29ª e 30ª Sessão Ordinária Correspondências Recebidas: Ofício n.º 302/2025/Gab.- Resposta ao ofício 163/2025/ CMT; Ofício n.º 296/2025/Gab.- Resposta ao ofício 150/2025/CMT; Ofício n.º 045/2025/ Vereadora Angélica de Oliveira Lima- Pedido de retratação do Vereador João Maria Claro Santos Neto. Correspondências Expedidas: Ofício 163/2025/CMT; Encaminha solicitação de informações da Comissão de Justiça, Finanças e Legislação e Tomada de Contas; Matérias do Expediente: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025, passando a denominar-se de "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro" o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município. Autor: Tega Fabiano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - -Requerimento nº 36 de 2025, Reiterar o pedido de informações e o complemento das informações de acordo com o contido no pedido sob nº 022/2025, aprovado por essa casa de Leis Autor: Tega Fabiano, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - -Indicação nº 415 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Vila Siena, na rua nova de asfalto Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 4 - -Indicação nº 416 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de lixeiras novas na cidade Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 5 - -Indicação nº 417 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a construção de uma faixa elevada, com faixa de pedestre e placas de sinalização de estacionamento em frente ao Projeto Solipar na Rua João Domingues Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 6 - -Indicação nº 418 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a construção de uma faixa elevada, com faixa de pedestre e placas de sinalização de estacionamento em frente a APAE na rua Albino Lovo Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 7 - -Indicação nº 419 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de um redutor de velocidade (Lombada) em frente a empresa Galleto, nas proximidades da encruzilhada da Água da Mina Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 8 - - Indicação nº 420 de 2025, Solicito ao Executivo, que viabilize a reforma do redutor de velocidade existente na Rua C nas proximidades, em frente ao Mercado do Bem, do senhor Luan, bem como a instalação de um novo redutor de velocidade, ambos na mesma rua Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 9 - -Indicação nº 422 de 2025, Solicito ao Executivo Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 1 Municipal, a construção de um quebra molas na Rua Rogerio Augusto de Araujo Jardim Juny Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 10 - -Indicação nº 423 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre para os moradores do Mandassaia Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 11 - -Indicação nº 424 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento na estrada que liga a Água Branca até o rio Apucarana Grande Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 12 - -Indicação nº 425 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Rua Sebastião Luiz na proximidade Espaço Chanan Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 13 - -Indicação nº 426 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre no Água Branca II Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 14 - -Indicação nº 427 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação deum reservatório de água na Vila Rural II Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 15 - -Indicação nº 428 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de um reservatório de água na Vila Rural I Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 16 - -Indicação nº 429 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de um poço artesiano na Serraria Moacir Viana Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 17 - -Indicação nº 430 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, a construção de um quebra molas na Rua Rogério Augusto de Araújo Jardim Juny Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. Matéria repetida (422). ; 18 - -Indicação nº 431 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja realizado a limpeza das caixas d´água no decorrer do asfalto começando no Rio Apucaraninha até a Serraria do Moacir Viana Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 19 - -Indicação nº 432 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Rua Sebastião Luiz na proximidade Espaço Chanan Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação indeferida, por ser matéria repetida (425). ; 20 - -Indicação nº 433 de 2025, Reitero Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre no Água Branca II Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação indeferida por ser matéria repetida (426). ; 21 - -Indicação nº 434 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, a ampliação do Campo de Futebol da Serraria Moacir Viana, transformando em um Campo Oficial do Município com vestiário e alambrados. Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 22 - -Indicação nº 435 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja realizado abertura de caixas de contenção de água na estrada que liga da ponte do Fiú até a estrada da Reserva Indígena Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 23 - - Indicação nº 436 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção na ponte de madeira em frente a Fazenda Unopar sentido a Cruz de Malta e se possível que seja realizado uma nova ponte de concreto Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 24 - -Indicação nº 437 de 2025, Solicito ao Poder Executivo que sejam dotadas as providencias necessárias para realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Jardim Juny, nos trechos que se fizer necessários Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 25 Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 2 - -Indicação nº 438 de 2025, Solicito ao Poder Executivo que sejam dotadas as providencias necessárias para realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro da Vila Siena Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 26 - -Indicação nº 439 de 2025, Solicito ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Jardim Esperança Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 27 - -Indicação nº 440 de 2025, Reitero a indicação, nos termos regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Tamarana, que determine ao Setor competente que seja realizado um estudo para viabilizar a inclusão de uma psicopedagogo e fonoaudiólogo no quadro de profissionais da educação Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 28 - -Indicação nº 441 de 2025, Reitero a solicitação, na forma regimental, ao Executivo Municipal e à secretaria competente, para que sejam tomadas as devidas providências visando a execução de iluminação pública na Viela Tupy, localizada entre as Ruas Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 29 - -Indicação nº 442 de 2025, Reitero a solicitação, na forma regimental, ao Executivo Municipal e à Secretaria competente, para que sejam tomadas as providências necessárias junto ao setor responsável da municipalidade, visando à instalação de um bebedouro no Cemitério Municipal José Balotari Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 30 - -Indicação nº 443 de 2025, Reitero a solicitação, na forma regimental, ao Executivo Municipal, para que sejam Tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade visando, a construção de um banheiro, a disponibilização de um espaço apropriado para guarda de restos materiais de construção, a criação de um ambiente adequado para que o funcionário possa realizar suas refeições, e o aumento dos pontos de iluminação no Cemitério Municipal José Bolotari Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 31 - - Indicação nº 444 de 2025, Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de livros destinados às salas de leitura das escolas e CMEIS do Município de Tamarana Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 32 - -Indicação nº 445 de 2025, Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de livros destinados à Biblioteca Pública Municipal Laura Maurison Catai, localizada no centro de Tamarana Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 33 - -Indicação nº 446 de 2025, Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de brinquedos pedagógicos destinados às escolas e aos Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIS) do Município de Tmarana Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 34 - -Indicação nº 447 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, e ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias visando o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o sepultador, garantindo condições adequadas de segurança e saúde no desempenho de suas funções Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 3 Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; Ocorrências da Sessão: Devido a contestação da Vereadora Angélica referente ao requerimento n.º 036/2025, o Presidente colocou a admissibilidade do mesmo em votação, sendo aprovado pela admissibilidade pela maioria. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD ; 2 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 3 - Professora Valdenice / PSD ; 4 - Nego do Levi / PSD ; 5 - Professora Angélica / PSD ; 6 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; 7 - Edson de Souza / MDB ; 8 - Tega Fabiano / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega Fabiano / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025, Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense — CISMEL-NCP Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 3 - - Requerimento nº 36 de 2025, Reiterar o pedido de informações e o complemento das informações de acordo com o contido no pedido sob nº 022/2025, aprovado por essa casa de Leis Autor: Tega Fabiano, Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Não ; Professora Jislaine Vanite - Abstenção ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 4 Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Renan Leal Gonçalves / MDB 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 5
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Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 10:00 ; Encerramento: 13:31 Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ; Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega Fabiano / PSDB Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 31ª Sessão Ordinária em 29/09/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e Votação das atas da 29ª e 30ª Sessão Ordinária Correspondências Recebidas: Ofício n.º 302/2025/Gab.- Resposta ao ofício 163/2025/ CMT; Ofício n.º 296/2025/Gab.- Resposta ao ofício 150/2025/CMT; Ofício n.º 045/2025/ Vereadora Angélica de Oliveira Lima- Pedido de retratação do Vereador João Maria Claro Santos Neto. Correspondências Expedidas: Ofício 163/2025/CMT; Encaminha solicitação de informações da Comissão de Justiça, Finanças e Legislação e Tomada de Contas; Matérias do Expediente: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025, passando a denominar-se de "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro" o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município. Autor: Tega Fabiano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - -Requerimento nº 36 de 2025, Reiterar o pedido de informações e o complemento das informações de acordo com o contido no pedido sob nº 022/2025, aprovado por essa casa de Leis Autor: Tega Fabiano, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - -Indicação nº 415 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Vila Siena, na rua nova de asfalto Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 4 - -Indicação nº 416 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de lixeiras novas na cidade Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 5 - -Indicação nº 417 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a construção de uma faixa elevada, com faixa de pedestre e placas de sinalização de estacionamento em frente ao Projeto Solipar na Rua João Domingues Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 6 - -Indicação nº 418 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a construção de uma faixa elevada, com faixa de pedestre e placas de sinalização de estacionamento em frente a APAE na rua Albino Lovo Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 7 - -Indicação nº 419 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de um redutor de velocidade (Lombada) em frente a empresa Galleto, nas proximidades da encruzilhada da Água da Mina Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 8 - - Indicação nº 420 de 2025, Solicito ao Executivo, que viabilize a reforma do redutor de velocidade existente na Rua C nas proximidades, em frente ao Mercado do Bem, do senhor Luan, bem como a instalação de um novo redutor de velocidade, ambos na mesma rua Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 9 - -Indicação nº 422 de 2025, Solicito ao Executivo Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 1 Municipal, a construção de um quebra molas na Rua Rogerio Augusto de Araujo Jardim Juny Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 10 - -Indicação nº 423 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre para os moradores do Mandassaia Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 11 - -Indicação nº 424 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento na estrada que liga a Água Branca até o rio Apucarana Grande Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 12 - -Indicação nº 425 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Rua Sebastião Luiz na proximidade Espaço Chanan Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 13 - -Indicação nº 426 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre no Água Branca II Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 14 - -Indicação nº 427 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação deum reservatório de água na Vila Rural II Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 15 - -Indicação nº 428 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de um reservatório de água na Vila Rural I Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 16 - -Indicação nº 429 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de um poço artesiano na Serraria Moacir Viana Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 17 - -Indicação nº 430 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, a construção de um quebra molas na Rua Rogério Augusto de Araújo Jardim Juny Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. Matéria repetida (422). ; 18 - -Indicação nº 431 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja realizado a limpeza das caixas d´água no decorrer do asfalto começando no Rio Apucaraninha até a Serraria do Moacir Viana Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 19 - -Indicação nº 432 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Rua Sebastião Luiz na proximidade Espaço Chanan Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação indeferida, por ser matéria repetida (425). ; 20 - -Indicação nº 433 de 2025, Reitero Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre no Água Branca II Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação indeferida por ser matéria repetida (426). ; 21 - -Indicação nº 434 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, a ampliação do Campo de Futebol da Serraria Moacir Viana, transformando em um Campo Oficial do Município com vestiário e alambrados. Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 22 - -Indicação nº 435 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja realizado abertura de caixas de contenção de água na estrada que liga da ponte do Fiú até a estrada da Reserva Indígena Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 23 - - Indicação nº 436 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção na ponte de madeira em frente a Fazenda Unopar sentido a Cruz de Malta e se possível que seja realizado uma nova ponte de concreto Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 24 - -Indicação nº 437 de 2025, Solicito ao Poder Executivo que sejam dotadas as providencias necessárias para realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Jardim Juny, nos trechos que se fizer necessários Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 25 Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 2 - -Indicação nº 438 de 2025, Solicito ao Poder Executivo que sejam dotadas as providencias necessárias para realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro da Vila Siena Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 26 - -Indicação nº 439 de 2025, Solicito ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Jardim Esperança Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 27 - -Indicação nº 440 de 2025, Reitero a indicação, nos termos regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Tamarana, que determine ao Setor competente que seja realizado um estudo para viabilizar a inclusão de uma psicopedagogo e fonoaudiólogo no quadro de profissionais da educação Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 28 - -Indicação nº 441 de 2025, Reitero a solicitação, na forma regimental, ao Executivo Municipal e à secretaria competente, para que sejam tomadas as devidas providências visando a execução de iluminação pública na Viela Tupy, localizada entre as Ruas Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 29 - -Indicação nº 442 de 2025, Reitero a solicitação, na forma regimental, ao Executivo Municipal e à Secretaria competente, para que sejam tomadas as providências necessárias junto ao setor responsável da municipalidade, visando à instalação de um bebedouro no Cemitério Municipal José Balotari Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 30 - -Indicação nº 443 de 2025, Reitero a solicitação, na forma regimental, ao Executivo Municipal, para que sejam Tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade visando, a construção de um banheiro, a disponibilização de um espaço apropriado para guarda de restos materiais de construção, a criação de um ambiente adequado para que o funcionário possa realizar suas refeições, e o aumento dos pontos de iluminação no Cemitério Municipal José Bolotari Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 31 - - Indicação nº 444 de 2025, Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de livros destinados às salas de leitura das escolas e CMEIS do Município de Tamarana Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 32 - -Indicação nº 445 de 2025, Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de livros destinados à Biblioteca Pública Municipal Laura Maurison Catai, localizada no centro de Tamarana Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 33 - -Indicação nº 446 de 2025, Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de brinquedos pedagógicos destinados às escolas e aos Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIS) do Município de Tmarana Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 34 - -Indicação nº 447 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal, e ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias visando o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o sepultador, garantindo condições adequadas de segurança e saúde no desempenho de suas funções Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 3 Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; Ocorrências da Sessão: Devido a contestação da Vereadora Angélica referente ao requerimento n.º 036/2025, o Presidente colocou a admissibilidade do mesmo em votação, sendo aprovado pela admissibilidade pela maioria. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD ; 2 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 3 - Professora Valdenice / PSD ; 4 - Nego do Levi / PSD ; 5 - Professora Angélica / PSD ; 6 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; 7 - Edson de Souza / MDB ; 8 - Tega Fabiano / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega Fabiano / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025, Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense — CISMEL-NCP Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 3 - - Requerimento nº 36 de 2025, Reiterar o pedido de informações e o complemento das informações de acordo com o contido no pedido sob nº 022/2025, aprovado por essa casa de Leis Autor: Tega Fabiano, Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Não ; Professora Jislaine Vanite - Abstenção ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 4 Câmara Municipal de Tamarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Renan Leal Gonçalves / MDB 20/05/2026 Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026 Página 5