sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 11:51 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ;
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ;
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro /
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente
32ª Sessão Ordinária em 06/10/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da
Sessão anterior: Votação da 31ª Sessão Ordinária; Correspondências Recebidas:
Ofício nº 304/2025/GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 159/2025/CMT; Ofício nº
305/2025/GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 154/2025/CMT; Ofício nº 307/2025/GAB￾Encaminha resposta ao ofício nº 159/2025/CMT; 
Matérias do Expediente: 1 - -Requerimento nº 37 de 2025, Pedido de informação
acerca da frota de maquinas, escavadeiras e caminhões da Secretaria de Obras, bem como
relação dos serviços realizados no decorrer desse ano e o consumo do Diesel pela pasta
Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - -Indicação nº 448 de 2025, Solicito ao Poder Executivo que sejam realizados
os serviços de patrolamento, moledamento e abertura de caixas de contenção de água na
estrada que sai do Porto de Areia até o Perobinha e até a pista Autor: Anauto do Incrão,
Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
Deferida. ; 3 - -Indicação nº 449 de 2025, Solicito ao Poder Executivo que sejam
realizados os serviços de patrolamento, moledamento e abertura de caixas de contenção
de água na estrada que se inicia no Banhadão, passando pela Granja, até a pista Autor:
Anauto do Incrão, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação Deferida. ; 4 - -Indicação nº 450 de 2025, Solicito ao Poder Executivo
que sejam realizados os serviços de patrolamento, moledamento e abertura de caixas de
contenção de água na Água da Mina Autor: Anauto do Incrão, Número de Protocolo: 823,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. ; 5 - -Indicação nº
451 de 2025, Reitero a pavimentação asfáltica na Rua Ângelo Perez Autor: Nego do Levi,
Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
Deferida. ; 6 - -Indicação nº 452 de 2025, Reitero a pavimentação asfáltica do trecho
entre a Vila Siena e a Rodovia Victorio Francovig Autor: Nego do Levi, Número de
Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. ; 7 - -
Indicação nº 453 de 2025, Solicita providências quanto à construção de Calçada na
Avenida João Domingues Gonçalves Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 830, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação retirada pelo autor. ; 8 - -Indicação
nº 454 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, a construção de um campo de futebol
suíço na Reserva Indígena Apucaraninha Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo:
831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. ; 9 - -Indicação
nº 455 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, a construção de um campo de futebol
suíço na Reserva Indígena Água Branca II Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo:
832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação Deferida. ; 10 - -Indicação
nº 456 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, que seja realizado aberturas de caixas
d'água nas estradas que ligam a Vila Rural II até a estrada da Ponte Nova Autor: Baixinho
Pedreiro, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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Indicação Deferida. ; 11 - -Indicação nº 457 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal,
que seja instalado um ponto de iluminação público na Vila Rural II quadra 4 lote 7 Autor:
Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação Deferida. ; 12 - Emenda Redacional nº 8 de 2025, Altera o artigo 1º do
Projeto de Lei nº 028/2025, que ratifica a alteração e consolidação do Contrato de
Consórcio público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública, soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense- CISMEL-NCP -
Obs.: Altera o artigo 1° do Projeto de' Lei n° 028/2025, que ratifica a Alteração e
Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes
do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central
Paranaense — CISMEL-NCP. Autores: Baixinho Pedreiro, Professora Jislaine Vanite,
Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
Deferida. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 2 - Professora Jislaine Vanite /
PSD ; 3 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; 4 - Professora Valdenice / PSD ; 5 -
Professora Angélica / PSD ; 6 - Nego do Levi / PSD ; 7 - Edson de Souza / MDB -
Observação: Declina da Palavra ; 8 - Tega Fabiano / PSDB ; 9 - Professora Jislaine Vanite /
PSD - Observação: Lider do Executivo ; 10 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: Líder da
oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Redacional nº 8 de 2025, Altera o artigo 1º
do Projeto de Lei nº 028/2025, que ratifica a alteração e consolidação do Contrato de
Consórcio público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública, soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense- CISMEL-NCP
Autores: Baixinho Pedreiro, Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 819, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ;
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - -Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025, Ratifica a Alteração e Consolidação do
Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio
Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense
— CISMEL-NCP Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi -
Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice -
Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 3 - -Requerimento nº 37 de 2025,
Pedido de informação acerca da frota de maquinas, escavadeiras e caminhões da
Secretaria de Obras, bem como relação dos serviços realizados no decorrer desse ano e o
consumo do Diesel pela pasta Autor: Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 837, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ;
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 4 - -Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026
a 2029. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do
Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ;
Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ;
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Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 4 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2025, Revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025,
passando a denominar-se de "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva
Ramiro" o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município.
Autor: Tega Fabiano, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ;
Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine
Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Emenda
redacional ao Proj nº 028/2025 ; 2 - Professora Angélica / PSD - Observação: Discussão
do Projeto 028/2025 ; 3 - Baixinho Pedreiro / MDB - Observação: Discussão do
Requerimento 37/2025 ; 4 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Discussão do
Projeto Legislativo nº 013/2025 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Renan
Leal Gonçalves / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 10:00
Encerramento: 06/10/2025 - 11:51
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 32ª Sessão Ordinária em 06/10/2025
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da 31ª Sessão Ordinária;
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 304/2025/GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 159/2025/
CMT;
Ofício nº 305/2025/GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 154/2025/
CMT;
Ofício nº 307/2025/GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 159/2025/
CMT;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Pedido de informação acerca da frota
de maquinas, escavadeiras e
caminhões da Secretaria de Obras,
bem como relação dos serviços
realizados no decorrer desse ano e o
consumo do Diesel pela pasta 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - -Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Solicito ao Poder Executivo que sejam
realizados os serviços de
patrolamento, moledamento e
abertura de caixas de contenção de
água na estrada que sai do Porto de
Areia até o Perobinha e até a pista 
Não informada
3 - -Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Solicito ao Poder Executivo que sejam
realizados os serviços de
patrolamento, moledamento e
abertura de caixas de contenção de
água na estrada que se inicia no
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
a. 
a. 
a. 
b. 
c. 
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Matéria Ementa Situação
Banhadão, passando pela Granja, até a
pista 
4 - -Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Solicito ao Poder Executivo que sejam
realizados os serviços de
patrolamento, moledamento e
abertura de caixas de contenção de
água na Água da Mina 
Não informada
5 - -Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitero a pavimentação asfáltica na
Rua Ângelo Perez 
Não informada
6 - -Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitero a pavimentação asfáltica do
trecho entre a Vila Siena e a Rodovia
Victorio Francovig 
Não informada
7 - -Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Solicita providências quanto à
construção de Calçada na Avenida
João Domingues Gonçalves 
Não informada
8 - -Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Reitero ao Executivo Municipal, a
construção de um campo de futebol
suíço na Reserva Indígena
Apucaraninha 
Não informada
9 - -Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Reitero ao Executivo Municipal, a
construção de um campo de futebol
suíço na Reserva Indígena Água
Branca II 
Não informada
10 - -Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Reitero ao Executivo Municipal, que
seja realizado aberturas de caixas
d'água nas estradas que ligam a Vila
Rural II até a estrada da Ponte Nova 
Não informada
11 - -Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Reitero ao Executivo Municipal, que
seja instalado um ponto de iluminação
público na Vila Rural II quadra 4 lote
7 
Não informada
12 - Emenda Redacional nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Baixinho Pedreiro,
Professora Jislaine Vanite 
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº
028/2025, que ratifica a alteração e
consolidação do Contrato de
Consórcio público firmado entre os
Municípios integrantes do Consórcio
Intermunicipal de Segurança Pública,
soluções e Melhorias do Norte Central
Paranaense- CISMEL-NCP 
Obs.: Altera o artigo 1° do Projeto de'
Lei n° 028/2025, que ratifica a
Alteração e Consolidação do Contrato
de Consórcio Público firmado entre os
Municípios integrantes do Consórcio
Intermunicipal de Segurança Pública,
Soluções e Melhorias do Norte Central
Paranaense — CISMEL-NCP. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Redacional nº 8 de
2025
Processo: -
Autores: Baixinho Pedreiro,
Professora Jislaine Vanite 
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº
028/2025, que ratifica a alteração e
consolidação do Contrato de
Consórcio público firmado entre os
Municípios integrantes do Consórcio
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
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Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Intermunicipal de Segurança Pública,
soluções e Melhorias do Norte Central
Paranaense- CISMEL-NCP 
2 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Ratifica a Alteração e Consolidação do
Contrato de Consórcio Público firmado
entre os Municípios integrantes do
Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública, Soluções e
Melhorias do Norte Central
Paranaense — CISMEL-NCP 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
2ª Votação
3 - -Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Pedido de informação acerca da frota
de maquinas, escavadeiras e
caminhões da Secretaria de Obras,
bem como relação dos serviços
realizados no decorrer desse ano e o
consumo do Diesel pela pasta 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)
2026 a 2029. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
2ª Votação
4 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Tega Fabiano 
Revogam-se as Leis 216/2002,
223/2002 e 1590/2025, passando a
denominar-se de "Centro Municipal de
Educação Infantil Professora Eva
Ramiro" o Centro de Educação Infantil
localizado no Jardim Esperança, neste
Município. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
1ª Votação
___________________________________________ 
Renan Leal
Presidente 
Câmara Municipal de Tamarana
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