sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 11:26 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ;
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ;
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro /
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente
33ª Sessão Ordinária em 13/10/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da
Sessão anterior: Votação da 32ª Sessão Ordinária; 
Matérias do Expediente: 1 - -Indicação nº 458 de 2025, Solicita providências na
melhoria da ponte que liga o Assentamento Tesouro, à Serraria do Viana Autor: Renan
Leal, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
deferida. ; 2 - -Indicação nº 459 de 2025, Solicito ao Executivo que faça estudos para
desmembramento do Departamento de Esportes, criando a Secretaria de Esportes Autor:
Baixinho Pedreiro, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação deferida. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 2 - Professora Jislaine Vanite /
PSD ; 3 - Professora Valdenice / PSD ; 4 - Professora Angélica / PSD ; 5 - Anauto do
Incrão / REPUBLICANOS ; 6 - Nego do Levi / PSD ; 7 - Edson de Souza / MDB ; 8 - Renan
Leal / MDB ; 9 - Tega Fabiano / PSDB ; 10 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação:
Líder do Executivo ; 11 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: Lider da Oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 2 de 2025, Substitutivo ao Projeto de
Lei n.º 012/2025- Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser
dispensado às microempresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Tamarana, e
dá outras providências Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 759, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza -
Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - -Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e
1590/2025, passando a denominar-se de "Centro Municipal de Educação Infantil
Professora Eva Ramiro" o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança,
neste Município. Autor: Tega Fabiano, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do
Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ;
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026
Página 1
Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ;
Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Renan Leal / MDB - Observação: Discussão do
Substitutivo ao Projeto 012/2025 ; 2 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: Discussão do
Projeto 028/2025 
Considerações Finais: Uso da palavra para justificativa de Votos:  Vereadores Edson,
Tega, Jislaine, Valdenice, Nego do Levi. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Renan
Leal Gonçalves / MDB 
20/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 10:00
Encerramento: - 11:26
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 33ª Sessão Ordinária em 13/10/2025
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da 32ª Sessão Ordinária;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Solicita providências na melhoria da
ponte que liga o Assentamento
Tesouro, à Serraria do Viana 
Não informada
2 - -Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Solicito ao Executivo que faça estudos
para desmembramento do
Departamento de Esportes, criando a
Secretaria de Esportes 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º
012/2025- Institui tratamento
diferenciado, simplificado e favorecido
a ser dispensado às microempresas de
pequeno porte, no âmbito do
Município de Tamarana, e dá outras
providências 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
1ª Votação
2 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Tega Fabiano 
Revogam-se as Leis 216/2002,
223/2002 e 1590/2025, passando a
denominar-se de "Centro Municipal de
Educação Infantil Professora Eva
Ramiro" o Centro de Educação Infantil
localizado no Jardim Esperança, neste
Município. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
2ª Votação
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026
Página 1
___________________________________________ 
Renan Leal
Presidente 
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026
Página 2