sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO DA ATA DA 34" SESSÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2025 
SUB Substitutivo 2/2025: Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 012/2025- Institui 
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas 
de pequeno porte, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras providências 
Autoria: Renan Leal 
Orador Renan Leal: O Presidente agradeceu a todos que votaram favoravelmente ao 
projeto em primeira discussão. Destacou, ainda, a importância e a relevância da 
proposta, observando que ela poderia, inclusive, ter sido apresentada pelo próprio Poder 
Executivo. Ressaltou que o projeto possui caráter abrangente, permitindo que, em sua 
regulamentação, o Executivo possa contemplar todos os aspectos necessários ao 
atendimento das pequenas empresas, em conformidade com a Lei Complementar n° 
123, promovendo, assim, o fortalecimento e a motivação do çomércio local. 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 27/2025: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos 
termos do inciso DC do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa 
Oradora Jislaine Pereira Ferraz: A vereadora prestou esclarecimentos acerca do 
referido projeto, o qual foi encaminhado.à Comissão de Justiça, da qual é relatora. Em 
seguida, trouxe o projeto a este plenário para apreciação e votação, explicando aos 
demais vereadores o funcionamento da referida ação. Informou que se trata de um 
contrato destinado a atender, de forma legal, às possíveis exonerações, garantindo a 
continuidade dos serviços públicos. Ressaltou ainda que a medida prevista neste projeto 
visa ao provimento das vagas decorrentes de vacâncias. 
Oradora Angélica de Oliveira Lima: A vereadora .destacou a importância do referido 
projeto, que tem por finalidade garantir um atendimento digno e contínuo à população, 
bem como assegurar a continuidade dos serviços públicos de forma eficiente e eficaz. 
Requerimento 38/2025: Para que sejam prestadas informações quanto à situação da 
documentação (escrituração) do Jardim das Flores, localizado neste Município. 
Autoria: Nego do Levi 
Orador Nego do Levi: O vereador apresentou o referido requerimento atendendo a um 
pleito da população, que há vários anos enfrenta dificuldades em decorrência da 
ausência de escrituras definitivas de seus imóveis. Ressaltou que sua atuação no 
plenário representa esses cidadãos, colocando-se à disposição para defender seus 
interesses e buscar soluções legais que assegurem segurança jurídica e regularização 
fundiária, promovendo, assim, maior dignidade e estabilidade para as famílias afetadas. 
4 

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 349Ordinária da 19Sessão Legislativa da 89Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 20/10/2025 - 12:10 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ; 
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; 
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS; Baixinho Pedreiro / 
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 
340Sessão Ordinária em 20/10/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da 
Sessão anterior: Votação da 330Sessão Ordinária; Correspondências Recebidas: 
Oficio n0332/2025/GAB- Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei 
n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária 
Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025; Ofício n2011/2025/Renan 
Leal- Convida Maurício Chiesa Carvalho- Instituto Desenvolve Tamarana para a Tribuna 
Livre; 
Matérias do Expediente: 1 - -Requerimento n938 de 2025, Para que sejam prestadas 
informações quanto à situação da documentação (escrituração) do Jardim das Flores, 
localizado neste Município. Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - -Indicação n9460 de 2025, Solicito ao Executivo 
Municipal, com a máxima urgência, que seja realizado o recapeamento asfáltico no trecho 
que inicia nas proximidades do mercado do Senhor Mané, estendendo-se até o Rio 
Apucaraninha e seguindo até a antiga PASA Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 
854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 3 - -Indicação n9 
461 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado a substituição da tampa 
do bueiro localizado na Rua João Batista Pinto, nas proximidades da Praça do Cristo Rei 
Autor: Anauto do Incrão, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: Indicação deferida. ; 4 - -Indicação n9462 de 2025, Reitero ao Executivo 
Municipal, o pedido para a criação do Viveiro Municipal, destinado à produção e 
distribuição de mudas de espécies nativas, ornamentais e frutíferas, voltadas ao 
reflorestamento, à arborização urbana e ao incentivo à agricultura familiar Autor: 
Professora Valdenice, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação deferida.; 5 - -Indicação n2 463 de 2025, Indico a Executivo Municipal, 
que seja realizado a troca da areia do parquinho localizado no Bairro Cristo Rei, visando 
garantir a segurança, a higiene e o bem-estar das crianças que utilizam o espaço e a 
instalação de placas de advertências sobre a entrada de animais Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação deferida.; 6 - -Indicação n2 464 de 2025, Indico ao Executivo Municipal, que 
seja realizada a colocação de calçada ou plantio de grama nos locais situado ao lado do 
muro da Escola Taeko, onde atualmente vem sendo depositado lixo e entulho Autor: 
Professora Valdenice, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação deferida. ; 7 - -Indicação n9465 de 2025, Indico ao Executivo 
Municipal, que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada 
que da acesso ao Sítio Recanto das Águas, na localidade da Mandassaia, lote NOS onde 
também é utilizado como ponto de manobra do ônibus escolar Autor: Professora Valdenice, 
Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.prieg.br/ - E-mail: cmtamarana0gmail.com31/10/2025 
31/10/2025 Página 1 
Ii 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
deferida. ; 8 - -Indicação n° 466 de 2025, Reitero ao Executivo Municipal, a 
necessidade urgente de se adotarem medidas que visem à instalação de grade de 
contenção e proteção na frente do CMEI Adilson Siqueira dos Santos, localizado no Jardim 
Europa, garantindo assim maior segurança para os alunos servidores a comunidade 
escolar Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 9 - -Indicação n° 467 de 2025, Solicito ao 
Executivo sobre a capacitação dos motoristas de veículos da saúde, com o objetivo de 
assegurar o transporte seguro e humanizado de pacientes, seja em casos de emergência 
ou em deslocamento eletivos Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 868, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 10 - -Indicação n° 468 
de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na 
estrada sentido a Pasa, nas Proximidades da chácara do Sr. Arildo, do ponto de ônibus e 
próximo á cabeceira da ponte do Apucaraninha Autor: Nego do Levi, Número de 
Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 11 - - 
Indicação n° 469 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal a construção de um redutor 
de velocidade na estrada sentido a Pasa, nas proximidades da Chácara e Vidraça Martins, 
da Fábrica de Blocos, e das Chácaras a Sr. Ivonete e do Sr. Peruca Autor: Nego do Levi, 
Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida.; 12 - -Indicação n° 470 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a construção 
de um ponto de ônibus na estrada sentido a Pasa, nas proximidades da Chácara e 
Vidraçaria Martins, da Fábrica de Blocos, e das Chácaras da Sr. Ivonete e do Sr. Peruca 
Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação deferida. ; 13 - -Indicação n° 471 de 2025, Solicita a realização de 
pinturas e sinalizações viárias, incluindo faixas de pedestres e redutores de velocidade 
(Quebra-molas), nas vias públicas do centro e dos bairros do município Autor: Nego do 
Levi, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida; 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre: Maurício Chiesa Carvalho- Instituto Desenvolve 
Tamarana 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professora Jislaine Vanite / P50; 2 - Professora 
Angélica / PSD; 3 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; 4 - Professora Valdenice / PSD ; 
5 - Nego do Levi / PSD ; 6 - Renan Leal / MDB ; 7 - Edson de Souza / MDB ; 8 - Tega 
Fabiano / PSDB; 9- Tega Fabiano / PSDB - Lider da Oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho 
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo n° 2 de 2025, Substitutivo ao Projeto de 
Lei n.0012/2025- Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser 
dispensado às microempresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Tamarana, e 
dá outras providências Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 759, Turno: la Votação, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; 
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Sim; Renan Leal - Não Votou; Tega Fabiano - Sim; 5 - -Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n° 27 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX 
do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luzia Harue 
Suzukawa - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 758, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 191 - Tamarana PR Tel.: (93) 3398-1133 https:// 
wsvw.tamarana.pcleg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com31/10/2025 
31/10/2025 Página 2 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim; Edson de Souza - Sim; Nego do Levi - Sim ; Professora 
Angélica - Sim; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim; Renan Leal - 
Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 6 - -Requerimento n238 de 2025, Para que sejam 
prestadas informações quanto à situação da documentação (escrituração) do Jardim das 
Flores, localizado neste Município. Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 861, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; 
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Sim; Renan Leal - Não; Tega Fabiano - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Renan Leal / MDB - Observação: Discussão do 
Substitutivo ao Projeto 012/2025 ; 2 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: 
Discussão do Projeto 027/2025 ; 3 - Professora Angélica / PSD - Observação: Discussão 
do Projeto 027/2025 ; 4 - Nego do Levi / PSD - Observação: Discussão do Requerimento 
38/2025 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: Renan 
Leal Gonçalves / MDB 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (93) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pr.lcg.br/-E-mail: cintamarana@gmail.com31/10/2025 
31/10/2025 Página 3 

11 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
11:2aintn da 3/1R nreifrorla sin l rroca Legislativa an2 Legskttura (2(1. 115 - •-)nrosn 
Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Abertura: 20/10/2025 - 10:00 
Encerramento: 20/10/2025 - 12:10 
Correspondências 
Expedientes 
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 34è Sessão Ordinária em 20/10/2025 
Oração do "Pai Nosso" 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da 33è Sessão Ordinária; 
Correspondências Recebidas: 
Ofício n° 332/2025/GAB- Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no 
Plano Plurianual (PRA) Lei n°. 1460/2021. Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para 
o Exercício Financeiro de 2025; 
Ofício n° 011/2025/Renan Leal- Convida Mauricio Chiesa Carvalho￾Instituto Desenvolve Tamarana para a Tribuna Livre; 
Matérias do Expediente 
Matéria Ementa Situação 
1 - -Requerimento no 38 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Para que sejam prestadas informações 
quanto â situação da documentação 
(escrituração) do Jardim das Flores, 
localizado neste Município. 
Não informada 
2 - -Indicação 0460 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Solicito ao Executivo Municipal, com a 
máxima urgência, que seja realizado o 
recapeamento asfáltico no trecho que 
inicia nas proximidades do mercado 
do Senhor Mané, estendendo-se até o 
Rio Apucaraninha e seguindo até a 
antiga PASA 
Não informada 
3 - -Indicação n2461 de 2025 
Processo: - 
Autor: Anauto do Incrão 
Solicita .ao Executivo Municipal que 
seja realizado a substituição da tampa 
do bueiro localizado na Rua João 
Batista Pinto, nas proximidades da 
Praça do Cristo Rei 
Não informada 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.ptleg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 10/12/2025 
1 nsi ninrinn 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 341€1Ordinária da la Sessão Legislativa da 8a Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
Matéria Ementa Situação 
4 - -Indicação n°462 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Valdenice 
Reitero ao Executivo Municipal, o 
pedido pára a criação do Viveiro 
Municipal, destinado à produção e 
distribuição de mudas de espécies 
nativas, ornamentais e frutíferas, 
voltadas ao reflorestamento, à 
arborização urbana e ao incentivo à 
agricultura familiar 
Não informada 
5 - -Indicação n°463 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Valdenice 
Indico a Executivo Municipal, que seja 
realizado a troca da areia do 
parquinho localizado no Bairro Cristo 
Rei, visando garantir a segurança, a 
higiene e o bem-estar das crianças 
que utilizam o espaço e a instalação 
de placas de advertências sobre a 
entrada de animais 
Não informada 
6 - -Indicação n0464 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Valdenice 
Indico ao Executivo Municipal, que 
seja realizada a colocação de calçada 
ou plantio cie grama nostocais situado 
ao lado do muro da Escola Taeko, 
onde atualmente vem sendo 
depositado lixo e entulho 
Não informada 
7 - -Indicação n°465 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Valdenice 
Indico ao Executivo Municipal, que 
seja realizado o patrolamento, 
cascalhamento e compactação da 
estrada que da acesso ao Sítio 
Recanto das Águas, na localidade da 
Mandassaia, lote N06 onde também é 
utilizado como ponto de manobra do 
ônibus escolar 
Não informada 
8 - -Indicação n° 466 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Valdenice 
Reitero ao Executivo Municipal, a 
necessidade urgente de se adotarem 
medidas que visem à instalação de 
grade de contenção e proteção na 
frente do CMEI Adilson Siqueira dos 
Santos, localizado no jardim Europa, 
garantindo assim maior segurança 
para os alunos servidores a 
comunidade escolar 
Não informada 
9 - -Indicação n° 467 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Solicito ao Executivo sobre a 
capacitação dos motoristas de veículos 
da saúde, com o objetivo de assegurar 
o transporte seguro e humanizado de 
pacientes, seja em casos de 
emergência ou em deslocamento 
eletivos 
Não informada 
10- -Indicação n° 468 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Solicita ao Executivo Municipal a 
construção de um redutor de 
velocidade na estrada sentido a Pasa, 
nas Proximidades da chácara do Sr. 
Arildo, do ponto de ônibus e próximo á 
cabeceira da ponte do Apucaraninha 
Não informada 
11 - -Indicação n° 469 de 2025 
Processo:- 
Autor: Nego do Levi 
Solicito ao Executivo Municipal a 
construção de um redutor de 
velocidade na estrada sentido a Pasa, 
nas proximidades da Chácara e 
Vidraça Martins, da Fábrica de Blocos, 
e das Chácaras a Sr Ivonete e do Sr. 
Peruca 
Não informada 
12 - -Indicação n° 470 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Solicita ao Executivo Municipal a 
construção de um ponto de ônibus na 
estrada sentido a Pasa, nas 
proximidades da Chácara e Vidraçaria 
Não informada 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.. (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.prieg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail com 10/12/2025 
11 
II 
1011 nennne 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 34ã Ordinária da lã Sessão Legislativa da 82Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
Matéria :, Ementa Situação 
Martins, da Fábrica de Blocos, e das 
Chácaras da Sr. lvonete e do Sr. 
Peruca 
13- -Indicação n°471 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Solicita a realização de pinturas e 
sinalizações viárias, incluindo faixas 
de pedestres e redutores de 
velocidade (Quebra-molas), nas vias 
públicas do centro e dos bairros do 
município 
Não informada 
Matérias da Ordem do Dia 
c- - 
Matéria Ementa situação 
1 - Substitutivo n02 de 2025 
Processo:- 
Autor: Renan Leal 
Substitutivo ao Projeto de Lei n.o 
012/2025- Institui tratamento 
diferenciado, simplificado e favorecido 
a ser dispensado às microempresas de 
pequeno porte, no âmbito do 
Município de Tamarana, e dá outras 
providências 
-Matéria inclusa na ordem do dia para 
20Votação 
5 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n°27 de 2025 
Processo: - 
Autor: Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a contratar pessoal por tempo 
determinado para atender a 
necessidade temporária de 
excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Saúde, nos 
termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras 
providências. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para 
10Votação 
o - -dequerimento ril ,iti de 402a 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
liara que sejam prestadas iniormaçues 
quanto à situação da documentação 
(escrituração) do jardim das Flores, 
localizado neste Município. 
Nao tolorinada 
,114 
Renan Leal 
Presidente 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com10/12/2025 
In n innn c