sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO DA ATA DA 35" SESSÃO ORDINÁRIA EM 03/11/2025 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 27 de 2025: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos 
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal 
Na ordem do dia, o Presidente questionou o Segundo Secretário se havia inscritos para a 
discussão do Projeto de Lei n° 27. Em seguida, o Segundo Secretário informou que não 
havia inscritos para a discussão da matéria, questionando onde estaria o papel de 
inscrição. 
Logo após, o Presidente mencionou que a nobre Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
encontrava-se inscrita para a discussão do referido Projeto de Lei. O nobre Vereador 
observou que, no papel, constava apenas a inscrição para a discussão do projeto. 
A Vereadora Jislaine esclareceu que, no formulário de inscrição, estava especificado 
que participaria da discussão tanto da emenda quanto do projeto, conforme sempre foi 
realizado nas sessões anteriores. 
O Vereador Tega Fabiano destacou que o documento de inscrição não estava legível, o 
que dificultava a compreensão. Diante disso, o Presidente questionou à nobre Vereadora 
se ela pretendia discutir a emenda ou o projeto. A Vereadora respondeu que trataria de 
ambos os temas, como de costume. 
O Presidente, então, reforçou que a inscrição da nobre Vereadora constava apenas para 
a discussão do projeto. 
Na sequência, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz solicitou ao Presidente que o seu 
trabalho fosse respeitado. Imediatamente, o Vereador .Tega Fabiano ressaltou que a 
Vereadora tinha todo o respeito da Casa, esclarecendo, contudo, que o papel de 
41 inscrição não estava devidamente especificado. A. Vereadora Jislaine reiterou sua 
solicitação de respeito. 
Oradora Jislaine: A vereadora apresenta esclarecimentos sobre o referido Projeto, que 
tem como objetivo possibilitar a contratação para o preenchimento de vagas em 
vacância. O projeto visa atender à necessidade de reposição de servidores que venham a 
deixar seus cargos, garantindo, assim, a continuidade dos serviços públicos. Além disso, 
a proposta busca suprir essas demandas de forma temporária, até a realização do 
próximo concurso público previsto. 
Durante a discussão da Emenda Redacional, o Presidente questionou o Segundo 
Secretário se havia inscritos para a discussão da referida emenda. O Vereador Tega 
Fabiano ressaltou, como já havia mencionado anteriormente, que não havia clareza no 
papel de inscrição apresentado. 
O Presidente destacou que, no documento, constava a inscrição para a Emenda n° 9, 
entretanto, a emenda que estava em pauta para discussão era a Emenda n° 10. Diante 
disso, o Presidente orientou que cada inscrição seja realizada em papel separado, 
reforçando que não se utilize o mesmo documento para diferentes matérias, a fim de 
garantir maior clareza e compreensão por parte de todos. 
A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz questionou se não teria direito à palavra para 
discutir a emenda, ao que o Presidente esclareceu que o direito à discussão é garantido 
àqueles que realizarem a inscrição de forma adequada, informando, contudo, que não 
havia nenhum inscrito para a discussão da Emenda n° 10. 
Na sequência, a Vereadora Jislaine solicitou que seu papel de inscrição fosse guardado 
para fins de protocolo. 
Em seguida, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima solicitou a palavra pela ordem, 
destacando que havia apenas uma emenda na pauta para discussão. A Vereadora 
reiterou o pedido de devolução de seu papel de inscrição, a fim de anexá-lo aos autos, 
ressaltando a importância do respeito ao seu trabalho como parlamentar. 
A Vereadora ainda registrou ser favorável à emenda de sua autoria, apresentada no 
âmbito da Comissão de Justiça, esclarecendo à população que sua proposta não interfere 
na redação do Projeto. 
Por fim, o Presidente destacou que a Vereadora cometeu um equivoco quanto ao 
procedimento de inscrição, informando que a mesma já foi devidamente orientada para 
que situações semelhantes não ocorram nas próximas sessões. 
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ii 

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 352Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 82Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 03/11/2025- 14:44 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ; 
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; 
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS; Baixinho Pedreiro / 
MDB : Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; 
Professora Jislaine Valuta / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 
350 Sessão Ordinária em 03/11/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da 
Sessão anterior: Votação da 340Sessão Ordinária; Correspondências Recebidas: Of. 
no 329/2025 - Gab.- Encaminha Resposta ao requerimento n.o 036/2025; Of. no 330/2025-
Gab.- Requer dilação de prazo para resposta de requerimento n.2037/2025; Of. no 
331/2025- Gab.- Encaminha Resposta sobre a não execução das Emendas Impositivas em 
2024; Of. no 334/2025- Gab.- Reencaminhando Projetos de Lei (Cispar, Cria vaga de 
médico auditor e Altera carga horária do médico pediatra); Of. no 344/2025- Gab.-
Encaminha os seguintes Projetos de Lei: Esta Lei altera o teor da Lei n°. 1.469 de 29 de 
novembro de 2021, com a finalidade de dispor sobre os critérios do registro de intenção 
de vagas, agendamento de entrevistas, classificação de crianças em lista de espera para 
vaga em creche, e dá outras providências e; Esta lei ratifica o Protocolo de Intenções 
firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com 
a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná 
Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua 
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica 
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Of. no 346/2025- Gab.- Encaminha o Projeto 
de Lei que Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal- REFIS/2025, no Município de 
Tamarana/PR; Of. no 002/2025- Vereadora Valdenice- Convida Sr. Luiz Claudio Rezende￾ACIT para. o uso da Tribuna Livre para explicações sobre a importância da Sala do 
Empreendedor neste Município; Of. no 012/2025- Vereador Renan Leal- Encaminha o 
Projeto de Lei que Institui o Projeto "Adote uma placa"; Of. no 176/2025- Vereador Renan 
Leal- Encaminha o Projeto de Resolução Legislativa que Institui e regulamenta a 
modalidade de trabalho remoto no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tamarana; 
Matérias do Expediente: 1 - -Indicação n2472 de 2025, Reitero ao Executivo que 
realize os estudos necessários para a criação da "Secretaria Municipal de assuntos dos 
Povos Originários Kaingang de Tamarana", conforme compromisso durante a campanha 
eleitoral. Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 2 - -Indicação n2473 de 2025. Solicito ao 
Poder Executivo que viabilize a instalação de uma lixeira na entrada do Banco da Terra, 
Água Branca Autor: Anauto do Incrão, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 3 - -Indicação n2474 de 2025, 
Solicita a instalação de tubulação para escoamento de água na estrada que segue sentido 
à antiga Pasa, nas proximidades da Chácara Paraíso. Autor: Nego do Levi, Número de 
Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 4 - - 
Indicação n2 475 de 2025, Solicita providencias quanto à remoção de árvore em risco 
de queda no centro de Tamarana Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 897, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 6 - Moção n26 de 2025, 
Moção de Repúdio n° 001/2025 Repúdio ao Decreto n° 12.686./2025 que institui a Política 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pnleg.hr/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 05/11/2025 
05/11/2025 
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-4( 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Educação Especial Inclusiva Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda riQ 10 de 2025, Emenda 
Redacional ao Projeto de Lei n229/2025 Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre: Luiz Claudio Rezende- ACIT 
Oradores do Expediente: 1 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 2 - Professora Jislaine Vanite / 
PSD ; 3 - Professora Valdenice / PSD ; 4 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; 5 - Nego 
do Levi / PSD ; 6 - Professora Angélica / PSD ; 7 - Edson de Souza / MDB ; 8 - Tega 
Fabiano / PSDB ; 9 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Lider do Executivo ; 
10 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: Lider da Oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho 
Pedreiro / MDB; Edson de Souza/ MDB; Nego do Levi / PSD; Professora Angélica / PSD; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nsl 27 de 
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá 
outras providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Número de 
Protocolo: 758, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim; Baixinho Pedreiro - Sim; Edson 
de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim; Professora Angélica - Sim; Professora Jislaine Vanite 
- Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - 
Emenda n2 10 de 2025, Emenda Redacional ao Projeto de Lei n229/2025 Autor: CJFLTC - 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade 
de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de 
Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim; Professora Jislaine Vanite - 
Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 3 - - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n029 de 2025, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PRA) Lei 
n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária 
Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025. Autor: Luzia Harue 
Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho 
Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; 
Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; 
Tega Fabiano - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: 
Discussão do Projeto 027/2025 ..; 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141- Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.prieg.bd- E-mail: cmtamarana@gmail.com05/11/2025 
05/11/2025 Pagina 2 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de ApoiO ao Processo Legislativo 
Presidente: Renan 
Leal Gonçalves / MDB 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 191 Tamarana PR Tel.: (93) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.ptleg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 05/11/2025 
05/11/2025 Página 3 

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 354Ordinária da la Sessão Legislativa da 8a Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Abertura: 03/11/2025 - 10:00 
Encerramento: 03/11/2025 - 14:44 
Correspondências 
Expedientes 
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 350Sessão Ordinária em 03/11/2025 
Oração do "Pai Nosso" 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da 340Sessão Ordinária; 
Correspondências Recebidas: 
Of. rig 329/2025 - Gab.- Encaminha Resposta ao requerimento n.0036/2025; 
Of. n0330/2025- Gab.- Requer dilação de prazo para resposta de requerimento n.0 
037/2025; 
Of. n0331/2025- Gab.- Encaminha Resposta sobre a não execução das Emendas Impositivas 
em 2024; 
Of. n0334/2025- Gab.- Reencaminhando Projetos de Lei (Cispar, Cria vaga de médico 
auditor e Altera rama horArin do mOdiro riorliAtra): 
Of. n0344/2025- na.- Encaminha os seu-pintes Projetos de T.ei• Esta f.el altera o teor da T.431 
n°. L469 de 29 de novembro de 2021, com a finalidade de dispor sobre os critérios do 
registro de intenção de vagas, agendamento de entrevistas, classificação de crianças em 
lista de espera para vaga em creche, e dá outras providências e; Esta lei ratifica o Protocolo 
de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná 
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 
11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da 
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); 
Of. n0346/2025- Gab.- Encaminha o Projeto de Lei que Institui o Novo Programa de 
Recuperação Fiscal- REFIS/2025, no Município de Tamarana/PR; 
Of. rig 002/2025- Vereadora Valdenice- Convida Sr. Luiz Claudio Rezende- ACIT para o uso 
da Tribuna Livre para explicações sobre a importância da Sala do Empreendedor neste 
Município; 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 -Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pr.leg.br/-E-mail: cmtamarana@gmail.com10/12/2025 
1 ft li n Ifl 04'1 C 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 35 Ordinária da 14Sessão Legislativa da 8a Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
Of. 012/2025- Vereador Renan Leal- Encaminha o Projeto de Lei que Institui o Projeto 
"Adote uma placa"; 
Of. ng 176/2025- Vereador Renan Leal- Encaminha o Projeto de Resolução Legislativa que 
Institui e regulamenta a modalidade de trabalho remoto no âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Tamarana; 
Matérias do Expediente 
Matéria 4 Ementa Situação , 
. ti . 
1 - -Indicação n0472 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Reitero ao Executivo que realize os 
estudos necessários para a criação da 
"Secretaria Municipal de assuntos dos 
Povos Originários Kaingang de 
Tamarana", conforme compromisso 
durante a campanha eleitoral. 
Não informada 
2 - -Indicação ni, 473 de 2025 
Processo: - 
Autor: Anauto do Incrão 
Solicito ao Poder Executivo que 
Viabilize a instalação de urna lixeira na 
entrada do Banco da Terra, Água 
Branca 
Não informada 
3 - -Indicação 0474 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Solicita a instalação de tubulação para 
escoamento de água na estrada que 
segue sentido a antiga Pasa, nas 
proximidades da Chácara Paraíso. 
Não informada 
4 - -Indicação n0475 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Solicita providencias quanto à 
remoção de árvore em risco de queda 
no centro de Tamarana 
Não informada 
6 - -Moção n° 6 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Moção de Repúdio Repúdio ao 
Decreto n° 12.686./2025 que institui a 
Política de Educação Especial 
Inclusiva 
. 
Não informada 
7 - -Emenda O 10 de 2025 
Processo: - 
Autor: -CJFLTC - (Histórico) CJFLTC - 
Registro duplicado 
Emenda Redacional ao Projeto de Lei 
nP29/2025 . 
Não informada 
Matérias da Ordem do Dia 
Matéria : Ementa . Situação : i . 1. 
1 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo rici 27 de 2025 
Processo: - 
Autor: Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a contrai-Fr Pecce!PI rPr tempo 
determinado para atender a 
necessidade temporária de 
excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Saúde, nos 
termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras 
providências. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para 
19Votarão 
2 - -Emenda n910 de 2025 
Processo: - 
Autor: -CJFLTC - (Histórico) CJFLTC - 
Registro duplicado 
Emenda Redacional ao Projeto de Lei 
n929/2025 
Não informada 
3 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo na 29 de 2025 
Processo: - 
Autor: Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial no Plano Plurianual 
(PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 
Não informada 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.. (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmailcom 10/12/2025 
1 Ali nsnnne 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 35 Ordinária da P Sessão Legislativa da 8-4Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
i Matéria Ementa Sltuaçâo • 
1567/2024 e Lei Orçamentária Anual 
(LOA) n°. 1570/2029 para o Exercício 
Financeiro de 2025. 
Renan Leal 
Presidente 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR l'el.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pr.Ieg.br/- E-mail: cmtamarana@gmail.com10/12/2025 
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