sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO DA ATA DA 3? SESSÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2025 
Emenda n° 11 de 2025: Emenda Redacional ao Projeto de Lei n° 031/2025 Altera 
carga horária dos cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista. 
Autoria: Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
Oradora Jilaine: A vereadora destaca que a ernenda redacional tem por finalidade 
permitir a adequada tramitação do Projeto n° 31, que trata da atuação de médicos 
pediatras e ginecologistas. Ressalta-se que a eniendi tio' altera a intenção original do 
projeto, servindo apenas para conferir maior clareza ao seu conteúdo. 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 31 de 2025: Altera a carga horária dos 
cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista. 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal 
Oradora Jilaine: Vereadora faz alguns esclarecimentos sobre o referido projeto, 
destacando que será realizado concurso para a contratação desses profissionais, visando 
sua atuação em nosso município. Ressalta a relevância do projeto para o fortalecimento 
das nossas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ' enfátiza que, futuramente, esses 
médicos poderão residir em nosso município, demonstrando interesse em permanecer na • 
comunidade. Por fim, a Vereadora enaltece o valo? e a importância deste projeto para a 
população local. 
Oradora Angélica: A Vereadora também apresenta informações para que a população 
esteja ciente sobre os projetos em tramitação e aqueles já sancionados pela Prefeita. 
Destaca que o presente projeto tem por finalidade adequar a carga horária dos médicos 
pediatras e ginecologistas, reduzindo-a de 20 horas para 12 horas semanais. 
te II 
11 

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 372Ordinária da 12Sessão Legislativa da 82Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária- ; • Abertura: 17/11/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 17/11/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice;Presidente: Nego do Levi / PSD ; 
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo,Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; 
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS; Baixinho Pedreiro / 
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD : Professora Angélica / PSD ; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB f • 
• 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 
37a Sessão 'Ordinária em 17/11/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da 
Sessão anterior: Votação da 362Sessão Ordinária e 172 Sessão Extraordinária; 
Correspondências Recebidas: Ofício n.2363/2025/Gab.- Encaminha o Projeto de Lei 
que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na 
Lei Orçamentária n° 1570/2024, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 1567/2024 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021; Ofício n.2 
366/2025/Gab.- Encaminha Veto parcial ao Projeto de Lei n.2029/2025, que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano 
Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 
e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025; Ofício 
11.2368/2025/Gab.- Encaminha resposta às Indicações de n.2378, 379, 380/2025; Ofício n.2 
375/2025/Gab.- Encaminha Substitutivo ao Projeto:cie Lei que Cria o cargo de Médico 
Auditor no Quadro Próprio de Servidores Públicos 'do 'Município de Tamarana, estabelece 
sua carga horária, requisitos, atribuições e remuneração, e dá outras providências. 
Recomendação Administrativa n.2002/2025-GPGMPC. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto n21 de 2025, Veto Parcial: Veta a nova redação 
(Projeto de Lei n.2029 emendado) Autor: Luzia liame Suzukawa - Prefeita Municipal, 
Número de Protocolo: 931, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - - 
Emenda n211 de 2025, Emenda Redacional ao Projeto de Lei n° 031/2025 Altera carga 
horária dos cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista Autor: CJFLTC - Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 926, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - -Indicação n2480 de 2025, Solicito ao Poder 
Executivo que viabilize a construção de uma travessia elevada para pedestres na Rua 
Evaristo Camargo, em frente à porta de vidro do Centro de Pastoral Autor: Anauto do 
Incrão, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida. ; 4 - -Indicação n2481 de 2025, Solicito ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria competente, a necessidade Urgente de realização de limpeza urbana 
em diversos pontos do Município de Tamarana, onde há acúmulo de entulhos, móveis 
descartados, lixo doméstico e sujeita, causando risco à saúde pública Autor: Nego do Levi, 
Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; 2 - Nego do Levi / 
P50; 3 - Professora Valdenice / PSD; 4 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 5 - Professora jislaine 
Vanite / PSD ; 6 - Professora Angélica / PSD ; 7 - Edson de Souza / MDB ; 8 - Tega 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 33981133 https:// 
www.tamarana.pnleg.br/ cmtamarana@gmail.com19/11/2025 
19/11/202 Pagina 1 
It CamaraMtinicipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fabiano / PSDB ; 9 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Lider do Executivo ; 
10 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: Lider da Oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho 
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia:. - -Emenda n211 de 2025, Emenda Redacional ao 
Projeto de Lei n° 031/2025 Altera carga horária dos cargos de Médico Pediatra e Médico 
Ginecologista Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas, Número de Protocolo: 926, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos ; 2 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n231 de 2025, Altera a carga horária dos cargos de Médico Pediatra e 
Médico Ginecologista Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 9. Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos 
Nominais : Aflauto do Incrão - Sixn ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; 
Nego do Levi - Sim ; Professora Ang' élica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Sim; Renan Leal - Não Votou; Tega Fabiano - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: 
Discussão da Emenda n.211; 2 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Discussão 
do Projeto 031/2025 ; 3 - Professora Angélica / PSD - Observação: Discussão do Projeto 
31/2025 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: Renan 
Leal Gonçalves / MDB • 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pclogihrt cmtamarana@gmail.com19/11/2025 
19/11/2025 Página 2 

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 376 Ordinária da ia Sessão Legislativa da 8a Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Abertura: 17/11/2025 - 10:00 
Encerramento: - 
Correspondências 
Expedientes 
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 366Sessão Ordinária em 17/11/2025 
Oração do "Pai Nosso" 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da 36B Sessão Ordinária; 
Correspondências Recebidas: 
Oficio n.o 363/2025/Gab.- Encaminha o Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n* 1570/2024, bbaii 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na 1567/2024 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1460/2021; 
Oficio n.° 366/2025/Gab.- Encaminha Veto parcial ao Projeto de Lei n.o 029/2025, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no 
Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 
1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) ir. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 
2025; 
Ofício n.° 368/2025/Gab.- Encaminha resposta às Indicações de n.o 378, 379, 380/2025; 
Oficio n.o 375/2025/Gab.- Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei que Cria o cargo de 
Médico Auditor no Quadro Próprio de Servidores Públicos do Município de Tamarana, 
estabelece sua carga horária, requisitos, atribuições e remuneração, e dá outras 
providências. 
Recomendação Administrativa n.o 002/2025-GPCMPC. 
Matérias do Expediente 
. -- — 
Matéria . 'Ementa Sibeacío 
1- Veto O 1 dc 2025 
Processo,: - 
Autor: Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Veto Parcial: Veta a nova redação 
(Projeto dotei (1.2029 emendado) 
-Análise Preliminar 
-Análise Preliminar 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana Pli Tel. (43) 33984133 https:// 
vnvw.torneuano.pnleg.br/ - E-mail: crntamattine@gmail com 14./11/2025 
14/11/2025 Página 1. 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 37€3Ordinária da 1B Sessão Legislativa da 8B Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
ii,24r;j1T,Irr,,:rf.,,-1, ..T4r -1X,891-1172:7ráci 
: : ::;PgRt•Ft!';F:r.f,i, ..:,. i i:::: .*.!::..:, 
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2 —Emenda ng 11 de 2025 
Processo:' 
Autor: Baixinho Pedreim 
Emenda. Redacional ao Projeto de boi 
11. 081,2825 Altera carga horária dos 
cargos.deMédico Pediatra e Médico 
Cdnecalogtsta 
3 • -Indicação O 480 de 2025 
Processo: • 
Autor: Aflauto do Inerão 
Solicito ao • Poder Executivo que 
viabilize . a construção de urna 
travessia elevada paro pedestres no 
Rua Evaristo Camargo, em frente h 
porta de vidro do Centro de Pastoral 
Não informada 
4--Indicação ng 481 do 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Solicito ao Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria competente, a 
necessidade urgente de realização de 
limpem urbana em diversos pontos do 
Município de 713tneranfl, onde há 
acúmulo de entulhos, móvaLs 
descartados, lixo doméstico e sujeita, 
causando risco à saúde pública 
Não Informada 
Matérias da Ordem do Dia 
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11-50!Wi'lllit:lh:ii: ':.: z 1L:i ". 
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1 - -Emenda og 11 de 2025 
Processo: - 
Autor: Baixinho Pedreiro 
Emenda Redacional ao Projeto de Lo1 
a' 031/2025 Altera carga horária dos 
cargos de Médico Pediatra e Médica 
Ginecologista . . 
-Análise Preliminar 
2 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n°31 de 2025 
Processo: • 
Autor: Luzia Mame Suzukawa • 
Prefeita Municipal 
Altera a carga horária dos enrijai de 
Médico Pediatra e Médico 
Ginecologista 
. 
-Análise Preliminar 
!I 
II • 
II 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 • Tamanina PR Tel.: 143) 3398-1133 https:// 
www.tamarano.pclog.br/ E-mail: cmtamarana®gmail.com 14/11/2025 
14/11/2025 Página 2