sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO DA ATA DA 38 SESSÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2025 
SUB Substitutivo 3/2025: Substitui o Projeto 030/2025- Cria o cargo de Médico 
Auditor no Quadro Próprio de Servidores Públicos do Município de Tamarana, 
estabelece sua carga horária, requisitos, atribuições e remuneração, e dá outras 
providências. 
Autoria:Luzia Harue Suzukawa 
Oradora Jilaine: A vereadora destaca que este pfojeto já havia sido encaminhado a 
— 
esta Casa com o intuito de criar o cargo de Médico Auditor. Contudo, à época, 
verificou-se a ausência da especificação da escolaridade necessária na matéria. Assim, o 
projeto retorna agora, com a devida autorização da Presidência, para que possamos 
apreciá-lo novamente. Ressalta-se que o cargo de Médico Auditor tem como finalidade 
garantir a qualidade dos serviços prestados na área da saúde, atuando como fiscalizador. 
Oradora Angélica: A vereadora reforça a fala da nobre Vereadora Jislaine, a fim de 
que a população compreenda a votação deste projeto, cujo objetivo é criar o cargo de 
Médico Auditor. Destaca que tal criação também atende a uma recomendação do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), 
visando assegurar boas práticas na gestão e fiscalização dos serviços de saúde. 
PLO -Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2025: Altera a carga horária dos 
cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista. 
Autoria:Luzia Harue Suzukawa 
Oradora Jilaine: Este projeto tem por objetivo alterar a carga horária dos médicos 
pediatras e ginecologistas no âmbito do Município, de modo a tomar mais atrativa a 
participação desses profissionais em futuros concurSos públicos. Busca-se, assim, 
incentivar que tais médicos se interessem em atuar no município, atendendo às 
demandas locais e possibilitando que aqui se estabeleçáni. 
- ' 
PIO -Projeto de Lei Ordinária do Executivo 32/2025: Autoriza o Poder Executivo a 
promover o ingresso do Município de Tamarana-no Consórcio Intermunicipal de 
Saneamento do Paraná (CISPAR), ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto 
Social da entidade, e dá outras providências. 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa 
Oradora Angélica: A vereadora apresenta esclarecimentos sobre o referido projeto, 
destacando sua importância e justificando o motivo de sua tramitação em regime de 
urgência. Ressalta que tais projetos visam ao interesse maior da população e que cabe 
aos vereadores debatê-los e deliberar sobre sua aprovação. 
PIO -Projeto de Lei Ordinária do Executivo 37/2025: Desafeta área institucional 
que especifica, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social, e 
dá outras providências. 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa 
Oradora Jilaine: A vereadora destaca que não se cansará de prestar informações à 
população e que, com a intenção de realizar um trabalho de qualidade, este projeto é um 
grande exemplo, sobretudo diante da possibilidade de Muras habitações vinculadas a 
diversos programas que beneficiam o Município. Explica que, com a desafetação 
imediata da área, quando as famílias forem contempladas com as casas, poderão receber 
corretamente seus certificados. 
Oradora Angélica : A vereadora reforça a fala da Vereadora Jislaine, esclarecendo à 
população que o projeto tem por finalidade revogar a distinção do bem que pertence ao 
Município, permitindo, assim, a realização da contemplação e a construção de 15 
residências. Essas moradias beneficiarão famílias, muitas das quais atualmente arcam 
com o pagamento de aluguel. 
- REQ -Requerimento 40/2025: Requerimento n° 040 - Nego do Levi Reiterar o 
pedido de informações com a resposta aos questionamentos, bem como o complemento 
das informações de acordo com o contido no pedido sob n° 004/2025, aprovado por essa 
Casa de Leis 
Autoria: Nego do Levi: 
Orador Nego do Levi: O vereador apresenta esclarecimentos sobre o seu requerimento 
referente à citada ponte, lembrando que, no início de seu mandato, já havia solicitado 
informações sobre o assunto. Ressalta que, à época, recebeu do Executivo uma resposta 
insatisfatória, destacando que o secretário responsável informou respostas inadequadas 
sobre o tema. O vereador enfatiza que os recursos investidos são verbas públicas e que, 
após mais de um ano, a obra ainda não foi concluída. Diante disso, questiona onde está 
o dinheiro do Município e afirma tratar-se de um descaso com a população. 
Requerimento 41/2025: Requer Informações sobre a Emenda Parlamentar Impositiva, 
elaborada pelo Vereador Tega Fabiano e aprovada em 16 de dezembro de 2024. 
Autoria: Tega Fabiano 
Orador Tega Fabiano: O vereador também apresenta esclarecimentos sobre o referido 
requerimento, que trata da destinação de próteses dentárias e fraldas geriátricas às 
famílias que não têm condições financeiras de adquiri-Ias. Ressalta que o dinheiro 
público deve ser utilizado para atender quem ,está. na ponta, garantindo dignidade e 
cuidado às pessoas que mais necessitam. 

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 382Ordinária da 12Sessão Legislativa da 82Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ; 
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; 
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro / 
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 
38a Sessão Ordinária em 24/11/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da 
Sessão anterior: Votação da 37a ata da Sessão Ordinária; Correspondências 
Recebidas: Oficio n° 370/2025/Gab- encaminha o Projeto de Lei Institui o Comitê 
Municipal de Transporte Escolar de Tamarana/PR, regulamenta suas ações e composição, 
e dá outras providências; Oficio n° 371/2025/Gab- encaminha pedido de urgência no 
trâmite do Projeto de Lei Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar de Tamarana/ 
PR, regulamenta suas ações e composição, e dá outras providências; Oficio n° 372/2025/ 
Gab- encaminha resposta à Indicação n° 291/2025; Oficio n° 377/2025/Gab- encaminha 
resposta ao ofício n° 187/2025 CMT, referente ao requerimento n° 039/2025; Oficio n° 
382/2025/Gab- encaminha Resposta ao ofício 187/2025/CMT- Complementação; Oficio n° 
198/2025/Mesa Executiva- encaminha o Projeto de Resolução Legislativa que Abre Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); Oficio n° 
199/2025/Mesa Executiva- encaminha pedido de-urgência no trâmite do Projeto de 
Resolução Legislativa (Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais); 
Matérias do Expediente: 1 - -Indicação n2482 de 2025, Solicito ao Poder Executivo 
que viabilize a contratação de um vigia noturno para atuar no cemitério municipal José 
Bolotari Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 2 - -Indicação n2483 de 2025, Solicito ao 
Poder Executivo que viabilize a substituição da cobertura do ponto de ônibus escolar 
localizado no bairro São Roque, na Rua Antônio Batista Lanza, n° 10 Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação deferida. ; 3 - -Indicação n2484 de 2025, Reitero a solicitação para que seja 
viabilizada a construção de um ponto de ônibus na Rua Demétrio Carneiro, nas 
proximidades do Hospital São Francisco Autor: Professora Valdenice, Número de 
Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 4 - - 
Indicação n2485 de 2025, Reitero a instalação de banheiro público provisório no 
terminal de ônibus localizado no Jardim Esperança, neste Município, até que seja 
construído um banheiro definitivo em alvenaria no referido local Autor: Nego do Levi, 
Número de Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida. ; 5 - -Requerimento n240 de 2025,. Requerimento n° 040 - Nego do Levi 
Reiterar o pedido de informações com a resposta aos questionamentos, bem como o 
complemento das informações de acordo com o contido no pedido sob n° 004/2025, 
aprovado por essa Casa de Leis Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 927, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - -Requerimento n241 de 2025, Requer 
informaçoes sobre a Emenda Parlamentar Impositáva, elaborada pelo Vereador Tega 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.prleg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com24/11/2025 
24/11/2025 Página! 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
fÁ 
Fabiano e aprovada em 16 de dezembro de 2024 Autor: Tega Fabiano, Número de 
Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Ocorrências da Sessão: Votação do Pedido de urgencia ao Projeto de Resolução 
Legislativa (Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais); sendo aprovado por 06 votos favoráveis e 02 contrários das Vereadoras Jislaine 
e Angélica). 
Oradores do Expediente: 1 - Professora Valdenice / PSD ; 2 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 
3 - Professora Jislaine Vanite / P50; 4 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS; 5 - Nego do 
Levi / PSD; 6 - Professora Angélica / P50; 7 - Edson de Souza / MDB; 8 - Renan Leal / 
)41 
MDB; 9 - Tega Fabiano / PSDB; 10 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Lider 
1! do Executivo; 11 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: Lider da Oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho 
Pedreiro / MDB; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD; Professora Angélica / P50; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto n2 1 de 2025, Veto Parcial: Veta a nova redação 
(Projeto de Lei n.2029 emendado) Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, 
Número de Protocolo: 931, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - 
Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora 
Angélica - Sim; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - 
Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - Substitutivo n2 3 de 2025, Substitui o Projeto 
030/2025- Cria o cargo de Médico Auditor no Quadro Próprio de Servidores Públicos do 
Município de Tamarana, estabelece sua carga horária, requisitos, atribuições e 
remuneração, e dá outras providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade de votos - Obs.: Discussão do Projeto: Vereadora Jislaine e Angélica Votos 
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; 
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Sim; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim; 3 - -Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n° 31 de 2025, Altera a carga horária dos cargos de 
Médico Pediatra e Médico Ginecologista Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - Obs.: Discussão do Projeto: Vereadora Jislaine e Angelica Votos Nominais : 
Anauto do Incrão - Sim; Baixinho Pedreiro - Sim; Edson de Souza - Sim; Nego do Levi - 
Sim ; Professora Angélica - Abstenção ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora 
Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 4 - -Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 32 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a promover o 
ingresso do Município de Tamarana no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do 
Paraná (CISPAR), ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social da entidade, 
e dá outras providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de votos - 
Obs.: Discussão do Projeto: Vereadora Angélica. Votos Nominais : Anauto do Incrão - 
Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora 
Angélica - Sim; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - 
Não Votou ; Tega Fabiano - Sim; 5 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo ri237 de 
2025, Desafeta área institucional que especifica, para fins de implantação de programa 
habitacional de interesse social, e dá outras providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade de votos - Obs.: DiScusSão do Projeto: Vereadora Jislaine e Angélica. Votos 
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pnleg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com24/11/2025 
24/11/2025 Página 2 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: Renan 
Leal Gonçalves / MOR 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Sim; Renan Leal - Não Votou; Tega Fabiano - Sim; 6 - -Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo no 38 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1570/2024, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1567/2024 e da Lei do Plano Plurianual 
n° 1460/2021 Autor: Luzia Mame Suzulcawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : 
Anauto do Incrão - Sim; Baixinho Pedreiro - Sim; Edson de Souza - Sim; Nego do Levi - 
Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - 
Sim; Renan Leal - Não Votou; Tega Fabiano - Sim; 7 - -Requerimento no 40 de 2025, 
Requerimento n° 040 - Nego do Levi Reiterar o pedido de informações com a resposta aos 
questionamentos, bem como o complemento das informações de acordo com o contido no 
pedido sob n° 004/2025, aprovado por essa Casa de Leis Autor: Nego do Levi, Número de 
Protocolo: 927, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade de votos - Obs.: Discussão do Projeto: Vereador Nego do Levi Votos 
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; 
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 8 - - 
Requerimento no 41 de 2025, Requer Informações sobre a Emenda Parlamentar 
Impositiva, elaborada pelo Vereador Tega Fabiano e aprovada em 16 de dezembro de 2024 
Autor: Tega Fabiano, Número de Protocolo: 940, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaniinidade de votos - Obs.: Discussão do 
Projeto: Vereador Tega Votos Nominais : Anautb do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - 
Sim ; Edson de Souza - Sim; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora 
Jislaine Vanite - Sim; Professora Valdenice - Sim; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - 
Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nego do Levi / PSD ; 2 - Professora Jislaine Vanite / 
PSD ; 3 - Professora Angélica / PSD ; 4 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; 5 - Edson 
de Souza / MDB ; 6 - Tega Fabiano / PSDB 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141- Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.prlog.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.corn 24/11/2025 
24/11/2025 Página 3 

`i 
Câmara Municipal de Tainarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 38B Ordinária da lã Sessão Legislativa da 8ã Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 5 
Abertura: 24/11/2025 - 10:00 
Encerramento: - 
Correspondências 
Expedientes 
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 38a Sessão Ordinária em 24/11/2025 
Oração do "Pai Nosso" 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da 37a ata da Sessão Ordinária; 
Correspondências Recebidas: 
Oficio n° 370/2025/Gab- encaminha o Projeto de Lei Institui o Comitê Municipal de 
Transporte Escolar de Tamarana/PR, regulamenta suas ações e composição, e dá outras 
providências; 
Oficio n° 371/2025/Gab- encaminha pedido de urgência no trâmite do Projeto de Lei Institui 
o Comitê Municipal de Transporte Escolar de Tamarana/PR, regulamenta suas ações e 
composição, e dá outras providências; 
Oficio n° 372/2025/Gab- encaminha resposta à Indicação n° 291/2025; 
Oficio n° 377/2025/Gab- encaminha resposta ao oficio n° 187/2025 CMT, referente ao 
requerimento n° 039/2025; 
Oficio n° 382/2025/Gab- encaminha Resposta ao oficio 187/2025/CMT- Complementação; 
Oficio n° 198/2025/Mesa Executiva- encaminha o Projeto de Resolução Legislativa que Abre 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); 
Oficio n° 199/2025/Mesa Executiva- encaminha pedido de urgência no trâmite do Projeto de 
Resolução Legislativa (Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais); 
Matérias do Expediente 
....» oo44b. ,; &Pá! -*".! i Mataria.. . '. • o id• rmtara‘Olgeetal4 .. ,ii .t r§"IterattnliP 
,...._. . ..4..•4. .44- •Too Ir. . : 
1 - -Indicação n°482 de 2025 Solicito ao Poder Executivo que Não informada 
Processo: - viabilize a contratação de um vigia 
Autor: Professora Valdenice noturno para atuar no cemitério 
municipal José Bolotari 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel. (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pr.tog.br/-E-mail: cmtamartina®gmail com 24/11/2025 
24/11/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 38ã Ordinária da lã Sessão Legislativa da 8ã Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
. . . 
Matéria. Ementa ' Situação . . 
2 - -Indicação no 483 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Valdenice 
Solicito ao Poder Executivo que 
viabilize a substituição da cobertura 
do ponto de Ónibus escolar localizado 
no bairro São Roque, na Rua António 
Batista Lanza, e 10 
Não informada 
3 - -Indicação no 484 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Valdenice 
Reitero a solicitação para que seja 
viabilizada a construção de um ponto 
de ônibus na Rua Demótrio Carneiro, 
nas proximidades do Hospital São 
Francisco 
Não informada 
4 - -Indicação no 485 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Reitero a instalação de banheiro 
público provisório no terminal de 
ônibus localizado no jardim 
Esperança, neste Município, até que 
seja construido um banheiro definitivo 
em alvenaria no referido local 
Não informada 
5 - -Requerimento n040 de 2025 
Processo: - 
Autor: Nego do Levi 
Requerimento n° 040 - Nego do Levi 
Reiterar o pedido de informações com 
a resposta aos questionamentos, bem 
como o complemento das informações 
de acordo com o contido no pedido 
sob n° 004/2025, aprovado por essa 
Case de Leis 
Não informada 
6- -Requerimento ng 41 de 2025 
Processo: - 
Autor: Tega Fabiano 
Requer Informações sobre a Emenda 
Parlamentar Impositiva, elaborada 
pelo Vereador rega Fabiano e 
aprovada em 16 de dezembro de 2024 
Não informada 
Matérias da Ordem do Dia 
Matéria Ementa Situação 
1 - Veto ng 1 de 2025 
Processo: - 
Autor: Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Veto Parcial: Veta a nova redação 
(Projeto de Lei n.0029 emendado) 
Matéria inclusa na ordem do dia 
2 - Substitutivo ng 3 de 2025 
()recesso: - 
Autor: Luzia Harta Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Substitui o Projeto 030/2025- Cria o 
cargo de Médico Auditor no Quadro 
Próprio de Servidores PúbLicos do 
Município de Ttunarana. estabelece 
sua carga horária, requisitos, 
atribuições e remuneração, e dá 
outras providências. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para 
ia Votação 
3 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo ng 31 de 2025 
Processo: - 
Autor: Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Altera a carga horária dos cargos de 
Médico Pediatra e Médico 
Ginecologista 
-Matéria inclusa na ordem do dia para 
20Votação 
4 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo ng 32 de 2025 
Processo: - 
Autor: Luzia Harare Suzukawa • 
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a 
promover o ingresso do Município de 
Tamarana no Consórcio 
Inter-municipal de Saneamento do 
Paraná (CISPAR), ratifica o Contrato 
de Consórcio Público e o Estatuto 
Social da entidade, e dá outras 
providencias. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para 
10Votação 
5 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo ng 37 de 2025 
Processo: - 
Desafeta área institucional que 
especifica, para fins de implantação de 
-Matéria inclusa na ordem do dia para 
10Votação 
ti 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141- Tamarana PR Tel. (93) 3398-1133 https:// 
wniw.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmailcom 24/11/2025 
24/11/2025 Pagina 2 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo • 
Pauta da 38B Ordinária da P Sessão Legislativa da 8B Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura 
Ementa nanica° 
Autor: Luzia liarue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
programa habitacional de interesse 
social, e da outras providências. 
6 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo O 38 de 2025 
Processo:- 
Autor: Luzia 1-lante Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional 
Especial na Lei Orçamentária n' 
1570/2024. bom como a adequação da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 
1567/2024 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1460/2021 
-Matéria inclusa na ordem do dia para 
-P Votação 
7 - -Requerimento nz 40 de 2025 
Processo:- 
Autor: Nego do Levi 
Requerimento n° 040 - Nego do Levi 
Reiterar o pedido de informações com 
a resposta aos questionamentos, hem 
corno o complemento das informações 
de acordo com o contido no pedido 
sob n° 004/2025, aprovado pot. 'es.ka 
Casado Leis 
Não informada 
8 - -Requerimento nt 41 de 2025 
Processo: - 
Autor: Toga Fabiano 
Requer Informações sobre a Emenda 
Parlamentar Impositiva, elaborada 
pelo Vereador Tega . 'Fabiano . e 
aprovada em 16 de dezembro de 2024 
Não informada 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https:// 
www.tamarana.pitleg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 24/11/2025 
24/11/2025 
Página 3