sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 12:10 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ;
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ;
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro /
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente
24ª Sessão Ordinária em 11/08/2025 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da
Sessão anterior: Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 23ª Sessão
Ordinária. Correspondências Recebidas: Ofício nº 891/2025-20g PJLd.-MPPR￾Arquivamento dos autos de Procedimento Administrativo n° MPPR-0078.23.007415-1
Requerimento nº 028/2025- Autor: Renan Leal -Apresentação de Projeto de Lei que institui
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e
empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras
Providencias Requerimento nº 029/2025- Autor: Anauto do Incrão -Solicita de informações
sobre a data prevista para entrega dos novos maquinários ao Municipio de Tamarana
Requerimento nº 030/2025- Autor: Renan Leal -Solicita informações detalhadas acerca do
Decreto Municipal n°182/2025, que trata da abertura de crédito adicional ao orçamento
vigente, com justificativa para cada dotação suplementada, explicitando a finalidade e a
necessidade dos gastos  
Matérias do Expediente: 1 - -Indicação nº 338 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal que sejam realizados com a devida urgência, os serviços de patrolamento,
cascalhamento e a construção de caixas de contenção de águas pluviais na estrada
conhecida como estrada do Adãozinho da Serra do Arreio Autor: Anauto do Incrão,
Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 2 - -
Indicação nº 339 de 2025, Solicita melhorias no campo society localizado na Vila Siena
Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida. ; 3 - -Indicação nº 340 de 2025, Solicita a Administração Municipal que
avalie a viabilidade para a aquisição e instalação de equipamentos de treinamento de
calistenia no Centro esportivo Sebastião Sidônio de Araujo Autor: Renan Leal, Número de
Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 4 - -Indicação
nº 341 de 2025, Solicita adoção de um sistema de agendamento por senhas no Cras
Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida. ; 5 - -Indicação nº 342 de 2025, Solicita providências quanto à
construção de calçada na Avenida João Domingues Gonçalves Autor: Renan Leal, Número
de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD ; 2 - Baixinho
Pedreiro / MDB ; 3 - Professora Valdenice / PSD ; 4 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ;
5 - Nego do Levi / PSD ; 6 - Professora Angélica / PSD ; 7 - Renan Leal / MDB ; 8 - Edson
de Souza / MDB ; 9 - Tega Fabiano / PSDB ; 10 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Uso da
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palavra como Líder do Executivo ; 11 - Tega Fabiano / PSDB - Uso da palavra como Líder
da Bancada de Oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Requerimento nº 28 de 2025, Apresentação de
Projeto de Lei que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de
Tamarana, e dá outras Providências Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 643, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ;
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - -
Requerimento nº 29 de 2025, Solicita de informações sobre a data prevista para
entrega dos novos maquinários ao Municipio de Tamarana Autor: Anauto do Incrão,
Número de Protocolo: 641, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho
Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ;
Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ;
Tega Fabiano - Sim ; 3 - -Requerimento nº 30 de 2025, Solicita informações detalhadas
acerca do Decreto Municipal nº182/2025, que trata da abertura de crédito adicional ao
orçamento vigente, com justificativa para cada dotação suplementada, explicitando a
finalidade e a necessidade dos gastos Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 649, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ;
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 4 - -Projeto de
Resolução Legislativa nº 1 de 2025, Institui e regulamenta os procedimentos de
controle de frequência e de registro biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva,
Número de Protocolo: 484, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho
Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica -
Abstenção ; Professora Jislaine Vanite - Abstenção ; Professora Valdenice - Sim ; Renan
Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 5 - -Moção nº 3 de 2025, Moção de Aplausos dos
alunos do Curso Talento Tech Autor: Tega Fabiano, Número de Protocolo: 619, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ;
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ;
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS - Observação:
Discussão do Requerimento 029/2025 ; 2 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação:
Discussão do Requerimento 029/2025 ; 3 - Professora Angélica / PSD - Observação:
Discussão do Requerimento 029/2025 ; 4 - Professora Angélica / PSD - Observação:
Discussão do Requerimento 030/2025 ; 5 - Renan Leal / MDB - Observação: Discussão do
Requerimento 030/2025 ; 6 - Professora Angélica / PSD - Observação: Discussão Projeto
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de Resolução 001/2025 ; 7 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: Discussão da Moção
003/2025 
Considerações Finais: Justificativa de votos: 1- Jislaine: 2- Angélica: 3- Valdenice: 4-
Anauto: 5- Tega Fabiano:     
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Renan
Leal Gonçalves / MDB 
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Pauta da 24ã Extraordinária da lã Sessão Legislativa da 8ã Legislatura (2025 - 
2028) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Extraordinária 
Abertura: 23/12/2025 - 10:00 
Encerramento: - 
Correspondências 
Expedientes 
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 24a Sessão Ordinária em 23/12/2025 
Oração do "Pai Nosso" 
Correspondências Recebidas: 
Of nQ 424/2025- Gab.- Encaminha o Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n°1102, de 11 
de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Tamarana, para 
prorrogar sua vigência, e dá outras providências.. 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
!Matéria Ementa Situação 
1 - Emenda Parlamentar Impositiva 
ne 1 de 2025 
Processo: - 
Autor: Professora Valdenice 
Emenda Parlamentar Impositiva n° 
01/2025 Recursos para a construção 
da cobertura do CME1 Adilson 
Siqueira dos Santos e exames na área 
de neuropediatra 
Não informada 
2 - Emenda Parlamentar Impositiva 
ne 2 de 2025 
Processo: - 
Autor: Tega Fabiano 
Emenda Parlamentar Impositiva 
n°02/2025 Recursos para aquisição de 
fraldas geriátricas e aquisição e 
confecção de próteses dentárias 
Não informada 
3 - Emenda Parlamentar Impositiva 
ne 3 de 2025 
Processo: - 
Auton Professora Jislaine Vanite 
Emenda Parlamentar Impositiva n° 
03/2025 Aquisição de computadores e 
equipamentos de informática para a 
Educação, e acesso a exames de 
imagens e consultas com especialistas 
para a Saúde. 
Não informada 
4 - Emenda Parlamentar Impositiva 
ne 4 de 2025 
Processo:- 
Autor: Nego do Levi 
, 
Emenda Parlamentar Impositiva n° 04 
Recursos para a aquisição de Cadeiras 
de Rodas. Cadeiras de Banho, 
Muletas, Próteses e Pernas Mecânicas 
para a Rede de Saúde Municipal de 
Tamarana/PR 
Não informada 
Não informada 
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Pauta da 24ã Extraordinária da lã Sessão Legislativa da 8ã Legislatura (2025 - 
2028) Legislatura 
Satéria Ementa Situação 1 
5 - Emenda Parlamentar Impositiva 
n25 de 2025 
Processo: - 
Autor Renan Leal 
Emenda Parlamentar Impositiva n° 05 
Recursos para aquisição de um Centro 
de Equipamentos para Calistenia/ 
aquisição de Idt esportivo/uniforme e 
agasalho no SAMU 
6 - Emenda Parlamentar Impositiva 
n26 de 2025 
Processo: - 
Autor: Anauto do Inctão 
Emenda Parlamentar Impositiva n° 06 
Recursos para ampliação da Unidade 
Básica de Saúde Ozires de Oliveira 
Borges 
Não informada 
7 - Emenda Parlamentar Impositiva 
n27 de 2025 
Processo: - 
Autor Edson de Souza 
Emenda Parlamentar Impositiva n° 07 
Recursos para aquisição de Kit Lanche 
aos pacientes que utilizam do 
transporte do município 
Não informada 
8 - -Emenda n216 de 2025 
Processo: - 
Autor CJFLTC - Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomadas de 
Contas 
Emenda Redacional n° 16 ao Projeto 
de Lei n° 040/2025 Altera os artigos 
2 0, 52, 62, 70, parágrafo único do art. 
11, 18, 19 e adiciona art. 20 ao Projeto 
de Lei n° 040/2025, que Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município 
de Ihmarana para o exercício de 2026. 
Não informada 
9 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n° 40 de 2025 
Processo: - 
Autor Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Tamarana para o 
exercício de 2026. 
Obs.: Parecer com indicação de 
Emenda 
-Parecer favorável da Comissão 
10 - -Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n242 de 2025 
Processo:- 
Autor Luzia Harue Suzukawa - 
Prefeita Municipal 
Revoga o Teor da Lei n° 1.469 de 29 
de novembro de 2021, com a 
finalidade de dispor sobre os critérios 
do registro de intenção de vagas, 
agendamento de entrevistas, 
classificação de crianças em lista de 
espera para vagas em Centros 
Municipais de Educação Infantil, e dá 
outras providências. 
-Parecer favorável da Comissão 
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