sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 19/01/2026 - 10:30 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ;
Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de
2026, Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem
como com a legislação municipal. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro -
Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora
Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - -Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026, Concede reposição salarial, aos vencimentos
dos servidores efetivos e comissionados e reposição ao subsídio dos Vereadores do
Município de Tamarana, e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Mesa
Executiva, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ;
Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica
- Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
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Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/01/2026
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem 
como com a legislação municipal";
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Of. 013/2026 – Gabinete da Prefeita de 14/01/2025;
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder revisão geral anual dos 
vencimentos do quadro de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de 
Tamarana, correspondente a variação acumulada do INPC (Indice Nacional de Preços ao 
Consumidor) de Janeiro a Dezembro de 2025, nos termos do artigo 37, inciso X, da 
Constituição Federal e artigo 136, inciso X, da Lei Orgânica do Município, a contar de 1º de 
Janeiro de 2026.
§1º Aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal será 
concedido o percentual 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento), referente ao 
INPC do período.
§2º Ao subsídio dos Vereadores de Tamarana será concedido o percentual 4,17% (quatro 
inteiros e dezessete centésimos por cento), referente ao INPC do período.
Autoria: Mesa Executiva
- Encaminhado através do Of. 002/2026 – Mesa Executiva de 12/01/2025;
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Contábil;
- Recebeu Parecer Jurídico;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS.