sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2026 - 10:35 ;
Encerramento: 19/01/2026 - 10:45 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de
2026, Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem
como com a legislação municipal. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 1 de 2026, Concede reposição salarial, aos vencimentos dos servidores
efetivos e comissionados e reposição ao subsídio dos Vereadores do Município de
Tamarana, e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
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Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/01/2026
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral 
de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de 
direito, bem como com a legislação municipal";
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Of. 013/2026 – Gabinete da Prefeita de 14/01/2025;
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Aprovado em 1ª discussão em 19/01/2026 por 07 X 00 votos;
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder revisão geral anual dos 
vencimentos do quadro de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de 
Tamarana, correspondente a variação acumulada do INPC (Indice Nacional de Preços 
ao Consumidor) de Janeiro a Dezembro de 2025, nos termos do artigo 37, inciso X, da 
Constituição Federal e artigo 136, inciso X, da Lei Orgânica do Município, a contar de 
1º de Janeiro de 2026.
§1º Aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal 
será concedido o percentual 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento), 
referente ao INPC do período.
§2º Ao subsídio dos Vereadores de Tamarana será concedido o percentual 4,17% 
(quatro inteiros e dezessete centésimos por cento), referente ao INPC do período.
Autoria: Mesa Executiva
- Encaminhado através do Of. 002/2026 – Mesa Executiva de 12/01/2025;
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Contábil;
- Recebeu Parecer Jurídico;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Aprovado em 1ª discussão em 19/01/2026 por 07 X 00 votos;
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS.
RENAN LEAL GONÇALVES
Presidente