sessao nº 1

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 12Ordinária da 2ã Sessão Legislativa da 8 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 02/02/2026 - 14:05 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD ; 
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; 
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS; Baixinho Pedreiro f 
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 
12 Sessão Ordinária em 02/02/2026 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da Sessão 
anterior: Votação das atas da 412Sessão Ordinária e 232Extraordinária do ano de 2025; 
Correspondências Recebidas: Of n2423/2025/Gab. -Encaminhando resposta ao 
Requerimento n.2 044/2025 de autoria do Vereador Nego do Levi; Of ri2001/2026/Gab. - 
Encaminhando Veto Integral ao Projeto de Lei n.2014/2025, de autoria do Vereador Renan 
Leal; Of n2 007/2026/Gab. -Encaminhando resposta técnica sobre a inviabilidade de 
execução da Emenda Impositiva n.202/2026; Of n2008 e 017/2026/Gab. -Encaminhando 
resposta ao Requerimento n.2042/2025 de autoria do Vereador Nego do Levi; Of n2 
016/2026/Gab. -Encaminha resposta técnica sobre a inviabilidade de execução das 
Emendas Impositivas n.203, 04, 06 e 07/2025; Of n2021/2026/Gab. -Encaminhando 
resposta ao Requerimento n.2040/2025 de autoria do Vereador Nego do Levi; Of n2 
022/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Dispõe sobre a administração, 
funcionamento e serviços do Cemitério Municipal de Tamarana e da Capela Mortuária 
Municipal, revoga a Lei Municipal n° 1.340/2019 e dá outras providências; Of n2 
024/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a celebrar Termo de Comodato de bem móvel público com a Associação dos Produtores de 
Leite de Tamarana, e dá outras providências; 
Matérias do Expediente: 1 - -Requerimento n21 de 2026, Requerimento n° 01/2026 
Requer informações sobre o andamento da reforma e pintura do muro da Escola Municipal 
Professora Taeko Lima Almeida, localizada no Jardim Juny Autor: Professora Valdenice, 
Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - -Requerimento 
n2 2 de 2026, Requerimento n° 02/2026 Cobrança de informações atualizadas sobre o 
Projeto de Construção do Terminal Urbano no Bairro Jardim Juny Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - - 
Requerimento n2 3 de 2026, Requerimento n° 03/2026 Solicita informações atualizadas 
sobre a situação da reforma, ampliação e adequação da Escola Municipal Profa. Taeko 
Lima Almeida Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - -Requerimento n24 de 2026, Requerimento n° 04/2026 
Requer que sejam fornecidas informações detalhadas, bem como documentação 
comprobatória, de todos os projetos, programas, convênios, propostas ou solicitações 
encaminhados aos Governos Federal e Estadual, visando à obtenção de benefícios ao 
Município de Tamarana durante a gestão atual. Autor: Anauto do Incrão, Número de 
Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - -Requerimento n 5 de 
2026, Requerimento n° 005/2026 Requer que sejam fornecidas informações sobre aditivos 
em horas máquinas para o município Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de 
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - -Requerimento n26 de 
2026, Requerimento n° 006/2026 Requer ao Executivo Municipal que informe as ações 
desempenhadas pelo Município para receber doação de fresados (asfalto reciclado) 
Câmara Municipal de Tamarana 
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através de parcerias com empresas de concessões rodoviárias, tendo em vista a obra em 
andamento na rodovia 445 nas proximidades do Município. Autor: Professora Jislaine 
Vanite, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - -Indicação 
n21 de 2026, Indico que realize a retirada urgente de entulho na Rua Arroio Grande, no 
cruzamento com a Rua Matias Lemes Gonçalves, tendo em vista os transtornos causados à 
mobilidade urbana, à segurança e à saúde pública. Autor: Professora Valdenice, Número 
de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 8 - - 
Indicação n22 de 2026, Indico que realize a construção de um ponto de ônibus escolar 
na Rua da Vitoria, no Jardim Esperança, considerando que o local nunca contou com 
estrutura adequada para o embarque e desembarque dos estudantes. Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação deferida. ; 9 - -Indicação n23 de 2026, Indico a instalação de uma lombada 
elevada na Rua da Vitoria, no Jardim Esperança, nas proximidades do n° 70. Autor: 
Professora Valdenice, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Indicação deferida. ; 10 - -Indicação n24 de 2026, Indico a realização de serviços 
de pintura na Unidade Básica de Saúde Lauro de Andrade e Silva, localizada no 
Assentamento Mandassaia, visando a melhoria das condições estruturais, do ambiente de 
atendimento e do bem-estar de usuários e servidores, Autor: Professora Valdenice, 
Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida. ; 11 - -Indicação n25 de 2026, Indico a aquisição de novos monitores/ 
equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Lauro de Andrade e Silva, localizada no 
Assentamento Mandassaia, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento e as 
condições de trabalho dos profissionais da Saúde. Autor: Professora Valdenice, Número de 
Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 12 - - 
Indicação n26 de 2026, Indico a realização de averiguação e providências quanto ao 
serviço de internet instalado na Unidade Básica de Saúde Lauro de Andrade e Silva, 
localizada no Assentamento Mandassaia, tendo em vista que o referido serviço não vem 
suprindo adequadamente as necessidades da unidade. Autor: Professora Valdenice, 
Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida. ; 13 - -Indicação n27 de 2026, Reitero a indicação a reforma, ampliação, 
pintura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Iracema Maria Decol, situada no Bairro dos 
Moreiras Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 14 - -Indicação n28 de 2026, Reitero a 
realização de reforma na Biblioteca Pública Municipal Laura Maurison Catai, localizada na 
área central do município. Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 31, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 15 - -Indicação n29 de 
2026, Indico a realização urgente de serviços de manutenção e correção do asfalto 
esburacado nas vias rurais e urbana do Munícipio, tendo em vista que as más condições 
da pavimentação estão comprometendo a segurança e a trafegabilidade. Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação deferida. ; 16 - -Indicação n210 de 2026, Indico a disponibilização de 
transporte escolar para os alunos residentes na Rua Vitoria, no Jardim Esperança e 
proximidades que estudam no período matutino na Escola Municipal Professora Taeko 
Lima Almeida, considerando que atualmente realizam o deslocamento a pé, a pedido das 
mães e responsáveis Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 17 - -Indicação n211 de 2026, 
Indico a realização urgente de serviços de roçagem e limpeza nas vias rurais do 
Município, especialmente nas cabeceiras de pontes, em razão do mato alto que vem 
comprometendo a visibilidade, a segurança e a trafegabilidade. Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Indicação deferida. ; 18 - -Indicação n212 de 2026, Indico a realização urgente de 
serviços de melhoramento, manutenção e recuperação em todas as estradas rurais do 
Município que se encontram em más condições de tráfego, e o escoamento da produção 
agrícola e o acesso às linhas do transporte escolar, considerando a proximidades do inicio 
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do ano letivo. Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 19 - -Indicação n213 de 2026, 
Indica a realização imediata de roçagem e o recolhimento de galhos, entulhos e lixo no 
bairro Vila Siena Autor: Tega Fabiano, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 20 - -Indicação n214 de 2026, 
Indico a realização de estudo da possibilidade de roçagem em uma metragem de 200m das 
pontes nas vias mestres do município Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de 
Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 21 - - 
Indicação n215 de 2026, Indico o estudo de patrolamento e compactação das vias 
mestres rurais do município, incluindo abertura de caixas de contenção de águas, visando 
melhorando as condições de tráfego e segurança Autor: Professora Jislaine Vanite, 
Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD ; 2 - Professora Angélica / 
PSD ; 3 - Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; 4 - Professora Valdenice / PSD ; 5 - Nego 
do Levi / PSD ; 6 - Baixinho Pedreiro / MDB ; 7 - Renan Leal / MDB ; 8 - Edson de Souza / 
MDB; 9 - Tega Fabiano / PSDB; 10 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Líder 
do Executivo; 11 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: Líder de oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho 
Pedreiro / MDB; Edson de Souza / MDB; Nego do Levi / PSD; Professora Angélica / PSD; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Requerimento n21 de 2026, Requerimento n° 
01/2026 Requer informações sobre o andamento da reforma e pintura do muro da Escola 
Municipal Professora Taeko Lima Almeida, localizada no Jardim Juny Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - 
Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora 
Angélica - Sim; Professora Jislaine Vanite - Sim; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - 
Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - -Requerimento n22 de 2026, Requerimento n° 
02/2026 Cobrança de informações atualizadas sobre o Projeto de Construção do Terminal 
Urbano no Bairro Jardim Juny Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 19, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de 
votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de 
Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - 
Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 3 - - 
Requerimento n23 de 2026, Requerimento n° 03/2026 Solicita informações atualizadas 
sobre a situação da reforma, ampliação e adequação da Escola Municipal Profa. Taeko 
Lima Almeida Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos 
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; 
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 4 - - 
Requerimento n24 de 2026, Requerimento n° 04/2026 Requer que sejam fornecidas 
informações detalhadas, bem como documentação comprobatória, de todos os projetos, 
programas, convênios, propostas ou solicitações encaminhados aos Governos Federal e 
Estadual, visando à obtenção de benefícios ao Município de Tamarana durante a gestão 
atual. Autor: Anauto do Incrão, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : 
Anauto do Incrão - Sim; Baixinho Pedreiro - Sim; Edson de Souza - Sim; Nego do Levi - 
Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento n° 005/2026 Requer que sejam fornecidas informações sobre aditivos em 
horas máquinas para o município Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 
22, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - 
Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim; Professora Angélica - Sim ; Professora 
Jislaine Vanite - Sim; Professora Valdenice - Sim; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - 
Sim; 6 - -Requerimento n26 de 2026, Requerimento n° 006/2026 Requer ao Executivo 
Municipal que informe as ações desempenhadas pelo Município para receber doação de 
fresados (asfalto reciclado) através de parcerias com empresas de concessões rodoviárias, 
tendo em vista a obra em andamento na rodovia 445 nas proximidades do Município. 
Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : 
Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim; Edson de Souza - Sim; Nego do Levi - 
Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - 
Sim; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professora Valdenice / PSD - Observação: 
Requerimento 001-2026 ; 2 - Professora Valdenice / PSD - Observação: Requerimento 
002-2026 ; 3 - Professora Valdenice / PSD - Observação: Requerimento 003-2026 ; 4 - 
Anauto do Incrão / REPUBLICANOS - Observação: Requerimento 004-2026 ; 5 - 
Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Requerimento 005-2026 ; 6 - Professora 
Jislaine Vanite / PSD - Observação: Requerimento 006-2026 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: Renan 
Leal Gonçalves / MDB 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO DA ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 02/02/2026 
Requerimento n° 1 de 2026: Requerimento n° 01/2026 Requer informações scbre 
andamento da reforma e pintura do muro da Escola Municipal Professora Taeko 
Lima Almeida, localizada no Jardim Juny. 
Autoria: Professora Valdenice. 
Oradora Professora Valdenice: A vereadora presta os devidos esclarecimentos 
ao referido requerimento, pautada pela responsabilidade e pela preocupaçãp com 
interesse público. Ressalta-se que o município não pode mais permanecer sem 
respostas quanto às obras de pintura e à reforma do muro do Colégio Taeko. Na 
condição de representante da população, manifesta inquietação diante das 
condições precárias em que se encontra o referido muro, o qual já apresenta 
rachaduras, podendo representar risco à segurança das crianças. 
Requerimento n° 2 de 2026: Requerimento n° 02/2026 Cobrança de informações 
atualizadas sobre o Projeto de Construção do Terminal Urbano no Bairro Jardim 
Juny. 
Autoria: Professora Valdenice. 
Oradora Professora Valdenice: O presente requerimento é apresentado a ped do 
da população, que se encontra insatisfeita diante das reiteradas informações de 
que o referido projeto permanece apenas em fase de análise. Ressalta-se cue já 
transcorreu tempo suficiente para que haja uma definição, uma vez que é papel do 
vereador fiscalizar e obter esclarecimentos quanto à existência ou não de do:ação 
orçamentária para a execução da referida obra. Não é aceitável man:er a 
população indefinidamente na expectativa, sem respostas concretas. 
Requerimento n° 3 de 2026: Requerimento n° 03/2026 Solicita informações 
atualizadas sobre a situação da reforma, ampliação e adequação da Escola 
Municipal Profa. Taeko Lima Almeida. 
Autoria: Professora Valdenice. 
Oradora Professora Valdenice: O presente requerimento foi apresentado em 
razão da situação do Colégio, a qual exige mais do que promessas, demandando 
informações claras e concretas acerca das condições de segurança. A vereadora, 
no exercício de seu mandato, manifesta sua preocupação com a integridade física 
e a segurança dos alunos e professores, reforçando a necessidade de 
providências efetivas. 
Requerimento n° 4 de 2026: Requerimento n° 04/2026 Requer que sejam 
fornecidas informações detalhadas, bem como documentação comprobatória, de 
todos os projetos, programas, convênios, propostas ou solicitações encaminhados 
aos Governos Federal e Estadual, visando à obtenção de benefícios ao Município 
de Tamarana durante a gestão atual. 
Autoria: Anauto do lncrão. 
Orador Anauto do Incrão: O vereador apresenta o presente requerimento, de 
grande relevância, em nome da população que representa, diante das dificuldades 
atualmente enfrentadas pela comunidade. Observa-se a crescente preocupação 
dos cidadãos em relação à situação do asfaltamento até o Apucarana Grande, 
obra que vem sendo reiteradamente prometida, mas que, até o momerto, 
permanece apenas no campo das informações verbais. Diante disso, faz-se 
necessária a formalização, por escrito, de esclarecimentos e informaçees 
concretas sobre a referida obra. 
Requerimento n° 5 de 2026: Requerimento n° 005/2026 Requer que sejam 
fornecidas informações sobre aditivos em horas máquinas para o município. 
Autoria : Professora Jislaine. 
Oradora Professora Jislaine: Na condição de vereadora do Município, tem 
ouvido diversos relatos acerca de processos de aditivos relacionados a horas￾máquina, bem como informações que apontam para possíveis irregularidades de 
grande gravidade. Diante da divergência de dados a cada nova informação 
apresentada, somam-se ainda relatos de supostos superfaturamentos, os quais 
estariam disponíveis nas redes oficiais de informação da Prefeitura. Tal cená-io 
reforça a necessidade de esclarecimentos formais, transparentes e detalhado. 
Requerimento n° 6 de 2026: Requerimento n° 006/2026 Requer ao Executivo 
Municipal que informe as ações desempenhadas pelo Município para receter 
doação de fresados (asfalto reciclado) através de parcerias com empresas de 
concessões rodoviárias, tendo em vista a obra em andamento na rodovia 445 nas 
proximidades do Município. 
Autoria : Professora Jislaine. 
Oradora Professora Jislaine: A vereadora destaca que tem recebido diversas 
manifestações da população acerca das condições das estradas rura s. 
Considerando que conhece algumas localidades e possui conhecimento da 
realidade enfrentada, reconhece a necessidade urgente de melhorias, a fim de 
garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores da 
zona rural. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação das atas da 41ª Sessão Ordinária e 23ª Extraordinária do ano de 2025;
Correspondências Recebidas: 
Of nº 423/2025/Gab. -Encaminhando resposta ao Requerimento n.º 044/2025 de autoria do
Vereador Nego do Levi;
Of nº 001/2026/Gab. -Encaminhando Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 014/2025, de
autoria do Vereador Renan Leal;
Of nº 007/2026/Gab. -Encaminhando resposta técnica sobre a inviabilidade de execução da
Emenda Impositiva n.º 02/2026;
Of nº 008 e 017/2026/Gab. -Encaminhando resposta ao Requerimento n.º 042/2025 de
autoria do Vereador Nego do Levi;
Of nº 016/2026/Gab. -Encaminha resposta técnica sobre a inviabilidade de execução das
Emendas Impositivas n.º 03, 04, 06 e 07/2025;
Of nº 021/2026/Gab. -Encaminhando resposta ao Requerimento n.º 040/2025 de autoria do
Vereador Nego do Levi;
Of nº 022/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Dispõe sobre a administração,
funcionamento e serviços do Cemitério Municipal de Tamarana e da Capela Mortuária
Municipal, revoga a Lei Municipal n° 1.340/2019 e dá outras providências;
Of nº 024/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de Comodato de bem móvel público com a Associação dos
Produtores de Leite de Tamarana, e dá outras providências;
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/01/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 30/01/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Requerimento n° 01/2026 Requer
informações sobre o andamento da
reforma e pintura do muro da Escola
Municipal Professora Taeko Lima
Almeida, localizada no Jardim Juny 
Não informada
2 - -Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Requerimento n° 02/2026 Cobrança
de informações atualizadas sobre o
Projeto de Construção do Terminal
Urbano no Bairro Jardim Juny 
Não informada
3 - -Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Requerimento n° 03/2026 Solicita
informações atualizadas sobre a
situação da reforma, ampliação e
adequação da Escola Municipal Profa.
Taeko Lima Almeida 
Não informada
4 - -Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Requerimento n° 04/2026 Requer que
sejam fornecidas informações
detalhadas, bem como documentação
comprobatória, de todos os projetos,
programas, convênios, propostas ou
solicitações encaminhados aos
Governos Federal e Estadual, visando
à obtenção de benefícios ao Município
de Tamarana durante a gestão atual. 
Não informada
5 - -Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Requerimento n° 005/2026 Requer
que sejam fornecidas informações
sobre aditivos em horas máquinas
para o município 
Não informada
6 - -Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Requerimento n° 006/2026 Requer ao
Executivo Municipal que informe as
ações desempenhadas pelo Município
para receber doação de fresados
(asfalto reciclado) através de
parcerias com empresas de
concessões rodoviárias, tendo em
vista a obra em andamento na rodovia
445 nas proximidades do Município. 
Não informada
7 - -Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico que realize a retirada urgente
de entulho na Rua Arroio Grande, no
cruzamento com a Rua Matias Lemes
Gonçalves, tendo em vista os
transtornos causados à mobilidade
urbana, à segurança e à saúde
pública. 
Não informada
8 - -Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico que realize a construção de um
ponto de ônibus escolar na Rua da
Vitoria, no Jardim Esperança,
considerando que o local nunca
contou com estrutura adequada para o
embarque e desembarque dos
estudantes. 
Não informada
9 - -Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico a instalação de uma lombada
elevada na Rua da Vitoria, no Jardim
Esperança, nas proximidades do n°
70. 
Não informada
10 - -Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico a realização de serviços de
pintura na Unidade Básica de Saúde
Lauro de Andrade e Silva, localizada
no Assentamento Mandassaia, visando
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/01/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 30/01/2026
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Matéria Ementa Situação
a melhoria das condições estruturais,
do ambiente de atendimento e do
bem-estar de usuários e servidores, 
11 - -Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico a aquisição de novos monitores/
equipamentos para a Unidade Básica
de Saúde Lauro de Andrade e Silva,
localizada no Assentamento
Mandassaia, com o objetivo de
melhorar a qualidade do atendimento
e as condições de trabalho dos
profissionais da Saúde. 
Não informada
12 - -Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico a realização de averiguação e
providências quanto ao serviço de
internet instalado na Unidade Básica
de Saúde Lauro de Andrade e Silva,
localizada no Assentamento
Mandassaia, tendo em vista que o
referido serviço não vem suprindo
adequadamente as necessidades da
unidade. 
Não informada
13 - -Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Reitero a indicação a reforma,
ampliação, pintura da Unidade Básica
de Saúde (UBS) Iracema Maria Decol,
situada no Bairro dos Moreiras 
Não informada
14 - -Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Reitero a realização de reforma na
Biblioteca Pública Municipal Laura
Maurison Catai, localizada na área
central do município. 
Não informada
15 - -Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico a realização urgente de
serviços de manutenção e correção do
asfalto esburacado nas vias rurais e
urbana do Munícipio, tendo em vista
que as más condições da
pavimentação estão comprometendo a
segurança e a trafegabilidade. 
Não informada
16 - -Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico a disponibilização de transporte
escolar para os alunos residentes na
Rua Vitoria, no Jardim Esperança e
proximidades que estudam no período
matutino na Escola Municipal
Professora Taeko Lima Almeida,
considerando que atualmente realizam
o deslocamento a pé, a pedido das
mães e responsáveis 
Não informada
17 - -Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico a realização urgente de
serviços de roçagem e limpeza nas
vias rurais do Município,
especialmente nas cabeceiras de
pontes, em razão do mato alto que
vem comprometendo a visibilidade, a
segurança e a trafegabilidade. 
Não informada
18 - -Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indico a realização urgente de
serviços de melhoramento,
manutenção e recuperação em todas
as estradas rurais do Município que se
encontram em más condições de
tráfego, e o escoamento da produção
agrícola e o acesso às linhas do
transporte escolar, considerando a
proximidades do inicio do ano letivo. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - -Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Tega Fabiano 
Indica a realização imediata de
roçagem e o recolhimento de galhos,
entulhos e lixo no bairro Vila Siena 
20 - -Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Indico a realização de estudo da
possibilidade de roçagem em uma
metragem de 200m das pontes nas
vias mestres do município 
Não informada
21 - -Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Indico o estudo de patrolamento e
compactação das vias mestres rurais
do município, incluindo abertura de
caixas de contenção de águas, visando
melhorando as condições de tráfego e
segurança 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Requerimento n° 01/2026 Requer
informações sobre o andamento da
reforma e pintura do muro da Escola
Municipal Professora Taeko Lima
Almeida, localizada no Jardim Juny 
Não informada
2 - -Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Requerimento n° 02/2026 Cobrança
de informações atualizadas sobre o
Projeto de Construção do Terminal
Urbano no Bairro Jardim Juny 
Não informada
3 - -Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Requerimento n° 03/2026 Solicita
informações atualizadas sobre a
situação da reforma, ampliação e
adequação da Escola Municipal Profa.
Taeko Lima Almeida 
Não informada
4 - -Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Requerimento n° 04/2026 Requer que
sejam fornecidas informações
detalhadas, bem como documentação
comprobatória, de todos os projetos,
programas, convênios, propostas ou
solicitações encaminhados aos
Governos Federal e Estadual, visando
à obtenção de benefícios ao Município
de Tamarana durante a gestão atual. 
Não informada
5 - -Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Requerimento n° 005/2026 Requer
que sejam fornecidas informações
sobre aditivos em horas máquinas
para o município 
Não informada
6 - -Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Requerimento n° 006/2026 Requer ao
Executivo Municipal que informe as
ações desempenhadas pelo Município
para receber doação de fresados
(asfalto reciclado) através de
parcerias com empresas de
concessões rodoviárias, tendo em
vista a obra em andamento na rodovia
445 nas proximidades do Município. 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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