sessao nº 2

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2B Ordinária da 2B Sessão Legislativa da 8B Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 09/02/2026 - 13:54 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro / 
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 
20Sessão Ordinária em 09/02/2026 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da Sessão 
anterior: Votação da ata da 10Sessão Ordinária do ano de 2026. Correspondências 
Recebidas: Of ri0 044/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Dispõe sobre a 
reposição salarial anual e a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério 
Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 2008, e da Medida Provisória n' 1.334, 
de 2026; Of n0 045/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 
1616/2025, bem como a adequação da Lei de Diretrizes .Orçamentárias n° 1615/2025 e da 
Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025; Of ri0046/2026/Gab. -Encaminhando o Prcjeto de 
Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências; Of n9047/2026/Gab. -Encaminhando o 
Projeto de Lei que Aumenta o número de vagas para o cargo de Assistente Social, altera o 
Anexo I da Lei Municipal n° 120/99, e dá outras providências; Of n0048/202E/Gab. - 
Encaminhando o Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem como a adequação da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 16102025; 
Matérias do Expediente: 1 - -Requerimento n27 de 2026, Requerer informações 
acerca da demanda relativa à construção de dois banheiros acessíveis na Praça Central, 
objeto da Indicação n° 068/2025 e do Ofício n° 139/2025 — Gabinete da Prefeita Autor: 
Professora Valdenice, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
2 - -Requerimento n28 de 2026, Requerer informações acerca da obra iniciada no 
Cemitério Municipal José Bolotari, atualmente paralisada, destinada à melhoria das 
condições de trabalho do servidor sepultador e à infraestrutura do local. Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - - 
Requerimento n29 de 2026, Requerimento de Informações ao Executivo Municipal — 
Plano Diretor Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - -Indicação n216 de 2026, Solicito ao Executivo Municipal instalação 
de alambrado e iluminação adequada na quadra esportiva localizada na Praça Uballino de 
Sá Bittencourt. Autor: Anauto do Incrão, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 5 - -Indicação n217 de 2026, 
Solicito ao Poder Executivo que seja realizada a pintura da sinalização de carga e 
descarga na Rua lzaltino José Silvestre, especificamente em frente à Loja Móveis Oriani. 
Autor: Anauto do Incrão, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Indicação deferida. ; 6 - -Indicação n218 de 2026, Solicito ac Poder 
Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização das 
seguintes ações na área urbana do Município de Tamarana: Pintura de faixas de pedestres 
em locais estratégicos; Pintura da sinalização horizontal, incluindo linhas de parada, setas 
indicativas, entre outras, em todas as•vias urbanas. Autor: Professora Jislaine Vanite, 
Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
deferida. ; 7 - -Indicação n219 de 2026, Reforma geral da UBS, incluindo pintura, 
reparos estruturais e adequações nas instalações; Melhoria das condições de 
acessibilidade, garantindo o acesso adequado a pessoas com deficiência Stmobilidade 
reduzida; Reparo ou substituição de equipamentos danificados, caso contatada a 
necessidade. Ampliação da capacidade de atendimento, caso constatada a necessidade 
Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação retirada pela autora por ser matéria repetida a mesmo de 
06 meses. ; 8 - -Indicação n220 de 2026, Estudo e a implementação de melhorias nas 
vias das vilas rurais do Município de Tamarana, com a sugestão de utilização de paver 
(blocos de concreto) como solução para aumentar a durabilidade e a qualidade das 
referidas vias. Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 9 - -Indicação n221 de 2026, 
Realização de estudo e construção de calçadas para garantir acesso seguro entre o centro 
do município e o Conjunto Enes Barbosa, com o objetivo de melhorar a segurança e a 
acessibilidade dos pedestres. Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 59, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 10 - -Indicação n2 
22 de 2026, Realização de melhorias na via asfáltica que liga a área urbana do Município 
de Tamarana à ponte sobre o Rio Apucaraninha, com o objetivo de melhorar a segurança, 
a acessibilidade e as condições de tráfego. Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de 
Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 11 - - 
Indicação n223 de 2026, Realização de estudo para aplicação de material fresado nas 
estradas mestras do Município de Tamarana, com o objetivo de melhorar a segurança e as 
condições de tráfego Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 61, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 12 - -Indicação n224 de 
2026, Ampliação do itinerário do ônibus de transporte gratuito para atendimento aos 
moradores das Vilas Rurais I e II Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 
62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 13 - -Indicação 
n225 de 2026, Que adote providências urgentes quanto à presença de cães soltos no 
Cemitério Municipal, bem como promova a construção de muros nos trechos onde ainda 
inexistem, visando garantir a segurança da população Autor: Professora Valdenice, 
Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação 
deferida. ; 14 - -Indicação n226 de 2026, Recomposição, manutenção e, se necessário, 
a instalação de lixeiras públicas em vias, praças e espaços de grande circulação do 
Município. Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 15 - -Indicação n227 de 2026, 
Que promova a retirada imediata dos resíduos sólidos acumulados na localidade conhecida 
como "Placa da Vaca", bem como realize estudo técnico urgente para o melhoramento e 
adequação do espaço utilizado para a coleta de lixo. Autor: Professora Valdenice, Número 
de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 16 - 
-Indicação n228 de 2026, Execução URGENTE de serviços de infraestrutura no Bairro 
Vila Siena, a fim de atender os moradores que vêm sofrendo com as fortes chuvas que 
invadem suas residências, colocando as famílias em situação de vulnerabilidade e a.to 
risco. Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 17 - -Indicação n229 de 2026, Pavimentação 
das Vielas Tupy e Guarany, localizadas entre as Ruas Fernando Tadei, Demêtrio Carne:ro 
Siqueira e Evaristo Camargo, ou adoção de alternativa técnica de infraestrutura, em 
caráter de urgência. Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 18 - -Indicação n230 de 2026, A 
adoção de providências urgentes para a disponibilizaçâo de monitoras em TODAS as 
linhas do transporte escolar municipal Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 
68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD ; 2 - Baixinho Pedreiro / 
MDB ; 3 - Nego do Levi / PSD ; 4 - Professora Valdenice / PSD ; 5 - Anauto do Incrão / 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
REPUBLICANOS ; 6 - Professora Angélica / PSD ; 7 - Renan Leal / MDB ; 8 - Edson de 
Souza / MDB ; 9 - Tega Fabiano / PSDB ; 10 - Professora Jislaine Vanite / PSD - 
Observação: Líder do Executivo ; 11 - Tega Fabiano / PSDB - Observação: 1:der de 
oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Beizinho 
Pedreiro / MDB; Edson de Souza / MDB; Nego do Levi / PSD; Professora Angélica PSD; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto n21 de 2026, Vetar integralmente o Prcjeto de 
Lei n° 014/2025, que "institui o Projeto 'Adote uma Placa no âmbito do Municia:o de 
Tamarana e dá outras providências". Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, 
Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos 
Nominais : Anauto do Incrão - Não ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Não ; 
Nego do Levi - Não ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Não ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Não ; 2 - -Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n23 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar Termo de Comodato de bem móvel público com Associação dos Produtores de 
Leite de Tamarana, e dá outras providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita 
Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Beizinho 
Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; 
Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; 
Tega Fabiano - Sim; 3 - -Requerimento n27 de 2026, Requerer informações acerca da 
demanda relativa à construção de dois banheiros acessíveis na Praça Central, objeto da 
Indicação n° 068/2025 e do Ofício n° 139/2025 — Gabinete da Prefeita Autor: Professora 
Valdenice, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - 
Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora 
Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - 
Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 4 - -Requerimento n28 de 2026, Requerer 
informações acerca da obra iniciada no Cemitério Municipal José Bolotari, atualmente 
paralisada, destinada à melhoria das condições de trabalho do servidor sepultador e à 
infraestrutura do local. Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 52, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de 
votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de 
Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Iánite - 
Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim . 5 - - 
Requerimento n29 de 2026, Requerimento de Informações ao Executivo Municpal — 
Plano Diretor Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 8, no: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : 
Anauto do Incrão - Sim; Baixinho Pedreiro - Sim; Edson de Souza - Sim; Nego do Levi - 
Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; Professora Valdenice - 
Sim; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Veto 
001/2026 ; 2 - Baixinho Pedreiro / MDB - Observação: Veto 001/2026 ; 3 - Professora 
Angélica / PSD - Observação: Veto 001/2026 ; 4 - Renan Leal / MDB - Observação: Veto 
001/2026; 5 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Projeto de Lei 003/2026 ; 6 - 
Professora Angélica / PSD - Observação: Projeto de Lei 003/2026; 7 - Baixinho Pedreiro / 
MDB - Observação: Projeto de Lei 003/2026 ; 8 - Renan Leal / MDB - Observação: 
Projeto de Lei 003/2026 ; 9 - Professora Valdenice / PSD - Observação: Requerimento 
007-2026 ; 10 - Professora Valdenice / PSD - Observação: Requerimento 008-2026 ; 11 - 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Professora Valdenice / PSD - Observação: Requerimento 009-2026 ; 12 - Renan Leal / 
MDB - Observação: Requerimento 009-2026 
Ltïcf-, Nr1 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO DA ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 09/02/2025 
Veto n° 1 de 2026 Processo: Vetar integralmente o Projeto de Lei n° 014/2025, 
que "institui o Projeto 'Adote uma Placa' no âmbito do Município de Tamaran3 e dá 
outras providências". 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal 
Oradora Jislaine: A Vereadora solicita a palavra pela ordem e esclarece que, ao 
contrário do que foi mencionado pelo Presidente, a Comissão de Justiça não 
perdeu o prazo para manifestação. Informa que recebeu oficio encaminhado pelo 
Vereador, o qual trata de matéria que implicaria análise específica por parte da 
Comissão. Ressalta, ainda, que o Regimento Interno apresenta certa imprecisão 
quanto aos prazos, ora mencionando o período de trinta dias, ora estabelecerdo o 
prazo de três dias, o que pode gerar interpretações divergentes. Diante disso, a 
Vereadora requer que o Presidente reconsidere sua manifestação quarto à 
suposta perda de prazo pela Comissão de Justiça. Acrescenta, por fim, que já 
solicitou à Assessoria Jurídica desta Casa a emissão de novo parecer, a fim de 
esclarecer as questões regimentais suscitadas e assegurar a correta condução do 
processo legislativo. 
Orador Renan Leal: O Presidente destaca e afirma que não há qualquer dúvida 
quanto à interpretação do Regimento Interno, ressaltando que o texto é claro e 
especifico em relação à matéria tratada. O Presidente também menciona que não 
vislumbra qualquer apontamento ou fundamentação que indique a 
inconstitucionalidade da matéria, reiterando que, até o presente momento, rão há 
citação ou elemento técnico que sustente tal alegação. 
Oradora Angélica: A Vereadora destaca que, na qualidade de Relatora da 
Comissão de Educação, não recebeu qualquer notificação informando que o 
projeto já se encontrava em discussão. Ressalta, ainda, que há trâmites 
regimentais a serem observados e que a Comissão possui prerrogativas e direitos 
que devem ser respeitados, a fim de assegurar a regularidade do processo 
legislativo. 
Orador Geraldo: O Vereador, na qualidade de Presidente da Comissão, destaca 
que, no dia 4, solicitou parecer à Assessoria Jurídica desta Casa. Informa, ainda, 
que no dia 5 compareceu, no período da manhã, à Câmara Municipal com o 
objetivo de obter informações acerca da aptidão para a emissão do referido 
parecer. Ressalta, por fim, que todas as providências foram adotadas de fcrma 
diligente, visando ao regular andamento dos trabalhos da Comissão. 
Oradora Valdenice: A Vereadora manifesta que integra a Comissão de Viação e 
Obras Públicas e que, juntamente com o Vereador Analto, exarou parecer 
favorável ao projeto na primeira votação. Destaca que, diante disso, entende que a 
matéria observou os trâmites iniciais pertinentes. Ao final, a Vereadora questiona o 
Presidente acerca do cumprimento de toda a regulamentação necessária ao 
referido projeto. Em resposta, o Presidente afirma que todos os procedimentos 
regimentais e legais foram devidamente observados. 
Oradora Tega Fabiano: O Vereador ressalta que o projeto não é inconstitucional, 
afirmando que a matéria está em conformidade com os preceitos constiticionais e 
com a legislação vigente. 
Oradora Edson: O Vereador menciona que o referido Projeto visa beneficiar a 
população, afirmando não vislumbrar qualquer ilegalidade em seu conteúdo. 
Acrescenta, ainda, que, em seu entendimento, a matéria não deveria sequer ser 
objeto de questionamento, considerando sua relevância e legalidade. 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 3 de 2026: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar Termo de Comodato de bem móvel público com Associação 
dos Produtores de Leite de Tamarana, e dá outras providências. 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal 
Oradora Jislaine: A Vereadora realiza alguns apontamentos acerca do referido 
Projeto, apresentando considerações pertinentes à matéria em discussão. 
Oradora Angélica: A Vereadora afirma que as Comissões, em conjunto, possuem 
o direito de debater os projetos que tramitam em regime de urgência, ressaltando a 
importância desse procedimento para a análise adequada das matérias 
legislativas. 
Orador Geraldo: O Vereador informou que foi procurado por alguns produtores, 
os quais solicitaram a realização de uma reunião conjunta com o Poder Executivo, 
com o objetivo de buscar soluções para as demandas relacionadas aos trabalhos 
de que necessitam. 
Orador Renan: O Presidente informa que esses maquinários estão parados há 
dois anos, expostos às condições do tempo. Ressalta que o projeto chegou a esta 
Casa na semana passada e que a votação levou apenas uma semana para ser 
realizada, questionando, nesse contexto, qual ente teria demorado mais: o 
Executivo ou a Câmara. 
Requerimento n° 7 de 2026: Requerer informações acerca da demanda relativa à 
construção de dois banheiros acessíveis na Praça Central, objeto da Indicação n° 
068/2025 e do Ofício n° 139/2025 — Gabinete da Prefeita 
Autoria: Professora Valdenice. 
Oradora Professora Valdenice: A Vereadora apresenta explicações diretas e 
objetivas acerca do referido requerimento, destacando que diversos munícipes, em 
conversas públicas, têm solicitado providências quanto à falta de banheiros na 
Praça Pública Central, ressaltando que esta não é uma demanda recente. 
Requerimento n° 8 de 2026 Processo: Requerer informações acerca da obra 
iniciada no Cemitério Municipal José Bolotari, atualmente paralisada, destinada à 
melhoria das condições de trabalho do servidor sepultador e à infraestrutura do 
local. 
Autoria: Professora Valdenice 
Oradora Professora Valdenice: A vereadora presta esclarecimentos acerca da 
obra iniciada e atualmente paralisada no Cemitério Municipal, manifestando sua 
preocupação com as condições de trabalho dos servidores, que não dispõem de 
um espaço adequado para desempenharem suas funções com segurança e 
dignidade. 
Requerimento n° 9 de 2026: Requerimento de Informações ao Executivo 
Municipal — Plano Direto 
Autoria: Renan Leal 
Orador Renal Leal: O Presidente menciona que os empresários precisam se 
adequar, pois a situação atual inviabiliza a construção de moradias e o 
financiamento pela Caixa Econômica Federal. Ressalta, ainda, que a população 
tem cobrado esclarecimentos sobre o Plano Diretor e sobre as promessas 
anteriormente feitas. 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 2ª Sessão Ordinária em 09/02/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Votação da ata da 1ª Sessão Ordinária do ano de 2026;
Correspondências Recebidas
Of nº 044/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Dispõe sobre a reposição salarial
anual e a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos
da Lei Federal n° 11.738, de 2008, e da Medida Provisória n° 1.334, de 2026;
Of nº 045/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem
como a adequação da Lei de Diretrizes .Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano
Plurianual n° 1610/2025;
Of nº 046/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências;
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/02/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 06/02/2026
Página 1
Of nº 047/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Aumenta o número de vagas para
o cargo de Assistente Social, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 120/99, e dá outras
providências;
Of nº 048/2026/Gab. -Encaminhando o Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano
Plurianual n° 1610/2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ -Requerimento 7/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Requerer informações acerca da
demanda relativa à construção de
dois banheiros acessíveis na Praça
Central, objeto da Indicação n°
068/2025 e do Ofício n° 139/2025
— Gabinete da Prefeita 
Matéria não lida
2 - REQ -Requerimento 8/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Requerer informações acerca da
obra iniciada no Cemitério
Municipal José Bolotari,
atualmente paralisada, destinada
à melhoria das condições de
trabalho do servidor sepultador e
à infraestrutura do local. 
Matéria não lida
3 - REQ -Requerimento 9/2026
Turno:
Autor: Renan Leal
Requerimento de Informações ao
Executivo Municipal — Plano
Diretor 
Matéria não lida
4 - IND -Indicação 16/2026
Turno:
Autor: Anauto do Incrão
Solicito ao Executivo Municipal
instalação de alambrado e
iluminação adequada na quadra
esportiva localizada na Praça
Ubaldino de Sá Bittencourt. 
Matéria não lida
5 - IND -Indicação 17/2026
Turno:
Autor: Anauto do Incrão
Solicito ao Poder Executivo que
seja realizada a pintura da
sinalização de carga e descarga na
Rua lzaltino José Silvestre,
especificamente em frente à Loja
Móveis Oriani. 
Matéria não lida
6 - IND -Indicação 18/2026
Turno:
Autor: Professora Jislaine Vanite
Solicito ao Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias para a
realização das seguintes ações na
área urbana do Município de
Tamarana: Pintura de faixas de
pedestres em locais estratégicos;
Pintura da sinalização horizontal,
incluindo linhas de parada, setas
indicativas, entre outras, em todas
as•vias urbanas. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/02/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 06/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND -Indicação 19/2026
Turno:
Autor: Professora Jislaine Vanite
Reforma geral da UBS, incluindo
pintura, reparos estruturais e
adequações nas instalações;
Melhoria das condições de
acessibilidade, garantindo o
acesso adequado a pessoas com
deficiência &mobilidade reduzida;
Reparo ou substituição de
equipamentos danificados, caso
contatada a necessidade.
Ampliação da capacidade de
atendimento, caso constatada a
necessidade 
Matéria não lida
8 - IND -Indicação 20/2026
Turno:
Autor: Professora Jislaine Vanite
Estudo e a implementação de
melhorias nas vias das vilas rurais
do Município de Tamarana, com a
sugestão de utilização de paver
(blocos de concreto) como solução
para aumentar a durabilidade e a
qualidade das referidas vias. 
Matéria não lida
9 - IND -Indicação 21/2026
Turno:
Autor: Professora Jislaine Vanite
Realização de estudo e construção
de calçadas para garantir acesso
seguro entre o centro do
município e o Conjunto Enes
Barbosa, com o objetivo de
melhorar a segurança e a
acessibilidade dos pedestres. 
Matéria não lida
10 - IND -Indicação 22/2026
Turno:
Autor: Professora Jislaine Vanite
Realização de melhorias na via
asfáltica que liga a área urbana do
Município de Tamarana à ponte
sobre o Rio Apucaraninha, com o
objetivo de melhorar a segurança,
a acessibilidade e as condições de
tráfego. 
Matéria não lida
11 - IND -Indicação 23/2026
Turno:
Autor: Professora Jislaine Vanite
Realização de estudo para
aplicação de material fresado nas
estradas mestras do Município de
Tamarana, com o objetivo de
melhorar a segurança e as
condições de tráfego 
Matéria não lida
12 - IND -Indicação 24/2026
Turno:
Autor: Professora Jislaine Vanite
Ampliação do itinerário do ônibus
de transporte gratuito para
atendimento aos moradores das
Vilas Rurais I e II 
Matéria não lida
13 - IND -Indicação 25/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Que adote providências urgentes
quanto à presença de cães soltos
no Cemitério Municipal, bem
como promova a construção de
muros nos trechos onde ainda
inexistem, visando garantir a
segurança da população 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/02/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 06/02/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND -Indicação 26/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Recomposição, manutenção e, se
necessário, a instalação de lixeiras
públicas em vias, praças e espaços
de grande circulação do
Município. 
Matéria não lida
15 - IND -Indicação 27/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Que promova a retirada imediata
dos resíduos sólidos acumulados
na localidade conhecida como
"Placa da Vaca", bem como realize
estudo técnico urgente para o
melhoramento e adequação do
espaço utilizado para a coleta de
lixo. 
Matéria não lida
16 - IND -Indicação 28/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Execução URGENTE de serviços
de infraestrutura no Bairro Vila
Siena, a fim de atender os
moradores que vêm sofrendo com
as fortes chuvas que invadem suas
residências, colocando as famílias
em situação de vulnerabilidade e
alto risco. 
Matéria não lida
17 - IND -Indicação 29/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Pavimentação das Vielas Tupy e
Guarany, localizadas entre as Ruas
Fernando Tadei, Demétrio
Carneiro Siqueira e Evaristo
Camargo, ou adoção de
alternativa técnica de
infraestrutura, em caráter de
urgência. 
Matéria não lida
18 - IND -Indicação 30/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
A adoção de providências
urgentes para a disponibilização
de monitoras em TODAS as linhas
do transporte escolar municipal 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Ocorrências da Sessão
Oradores do Expediente
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VT Veto 1/2026
Turno:
Autor: Luzia Harue Suzukawa
Vetar integralmente o Projeto de
Lei n° 014/2025, que "institui o
Projeto 'Adote uma Placa' no
âmbito do Município de Tamarana
e dá outras providências". 
Matéria não votada
2 - PLO -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 3/2026
Turno:
Autor: Luzia Harue Suzukawa
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de
Comodato de bem móvel público
com Associação dos Produtores de
Leite de Tamarana, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
3 - REQ -Requerimento 7/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Requerer informações acerca da
demanda relativa à construção de
dois banheiros acessíveis na Praça
Central, objeto da Indicação n°
068/2025 e do Ofício n° 139/2025
— Gabinete da Prefeita 
Matéria não votada
4 - REQ -Requerimento 8/2026
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Requerer informações acerca da
obra iniciada no Cemitério
Municipal José Bolotari,
atualmente paralisada, destinada
à melhoria das condições de
trabalho do servidor sepultador e
à infraestrutura do local. 
Matéria não votada
5 - REQ -Requerimento 9/2026
Turno:
Autor: Renan Leal
Requerimento de Informações ao
Executivo Municipal — Plano
Diretor 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/02/2026
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Matéria Votos
-Requerimento nº 9 de 2026
Matéria não votada
-Requerimento nº 8 de 2026
Matéria não votada
-Requerimento nº 7 de 2026
Matéria não votada
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Matéria não votada
Considerações Finais
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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