sessao nº 3

Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da V Ordinária da 22Sessão Legislativa da 82Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: 23/02/2026 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Renan Leal / MDB ; Primeiro-Secretário: Edson de Souza / 
MDB ; Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB ; Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / 
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho Pedreiro / 
MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica / PSD ; 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDB ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 
Sessão Ordinária em 23/02/2026 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da Sessão 
anterior: Votação da ata da 22Sessão Ordinária do ano de 2026. Correspondências 
Recebidas: Of 112 064/2026/Gab. -Encaminhando o Substitutivo ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei 
Orçamentária n° 1616/2025, bem como a adequação da Lei de Diretrizes .Orçamentárias 
n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025;Pedido de Posicionamento￾Serra . das Águas- referente ao cumprimento do Termo de Fomento 072/2026; 
Matérias do Expediente: 1 - -Emenda n21 de 2026, Emenda Redacional 112.001-
referente ao Projeto de Lei nQ.002- Dispõe sobre a administração, funcionamento e 
serviços do Cemitério Municipal de Tamarana e da Capela Mortuária. Autor: CJFLTC - 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas, Número de Protocolo: 94, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - -Indicação n231 de 2026, Melhoria da 
estrada vicinal que se inicia no Sitio do Senhor José Cabelinho, estendendo-se até as 
residências da família Fabiano. Autor: Professora Valdenice, Número de Protocclo: 74, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 4 - -Indicação n233 
de 2026, Instalação de Placa de proibição de descarte de lixo na Rua Lázaro Alexandre de 
Oliveira, nQ 29, no Bairro Enes Barbosa. Autor: Renan Leal, Número de Protocclo: 80, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 5 - -Indicação n234 
de 2026, Manutenção das estradas rurais localizadas: No Assentamento União 
Camponesa, Bairro dos Moreiras, iniciando na Igreja Católica e seguindo até a divisa do 
Município de Ortigueira; Da estrada do Assentamento Serraria até o Assentamento Água 
da Prata Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Indicação deferida. ; 6 - -Indicação n235 de 2026, Retirada de 
entulhos acumulados em diversos pontos do Munícipio e que estabeleça cronograma 
periódico de coleta para evitar novos acúmulos especialmente aqueles localizados em 
frente as residências Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação deferida.; 
Oradores do Expediente: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD ; 2 - Baixinho Pedreiro / 
MDB ; 3 - Professora Valdenice / PSD ; 4 - Professora Angélica / PSD ; 5 - Anauto do 
Incrão / REPUBLICANOS ; 6 - Nego do Levi / PSD ; 7 - Tega Fabiano / PSDB ; 8 - 
Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Líder do Executivo ; 9 - Tega Fabiano./ 
PSDB - Observação: Líder de oposição 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS ; Baixinho 
Pedreiro / MDB ; Edson de Souza / MDB ; Nego do Levi / PSD ; Professora Angélica PSD ; 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Professora Jislaine Vanite / PSD ; Professora Valdenice / PSD ; Renan Leal / MDE ; Tega 
Fabiano / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - -Emenda n21 de 2026, Emenda Redacional n2.001-
referente ao Projeto de Lei n2.002- Dispõe sobre a administração, funcionamento e 
serviços do Cemitério Municipal de Tamarana e da Capela Mortuária. Autor: CJFLTC - 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas, Número de Protocolo: 94, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de 
Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - 
Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim ; 2 - - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n22 de 2026, Dispõe sobre a administração, 
funcionamento e serviços do Cemitério Municipal de Tamarana e da Capela Mortuária 
Municipal, revoga a Lei Municipal n° 1.340/2019 e dá outras providências. Autor. Luzia 
Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - 
Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora 
Angélica - Sim; Professora Jislaine Vanite - Sim; Professora Valdenice - Sim; Renari Leal - 
Não Votou ; Tega Fabiano - Sim; 3 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 4 de 
2026, Dispõe sobre a reposição salarial anual e a atualização do piso salarial dos 
profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 2008, e da 
Medida Provisória n° 1.334, de 2026. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
de votos Votos Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edscn de 
Souza - Sim ; Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - 
Sim ; Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim : 4 - - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n26 de 2026, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá 
outras providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nerninal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade de votos Votos 
Nominais : Anauto do Incrão - Sim ; Baixinho Pedreiro - Sim ; Edson de Souza - Sim ; 
Nego do Levi - Sim ; Professora Angélica - Sim ; Professora Jislaine Vanite - Sim ; 
Professora Valdenice - Sim ; Renan Leal - Não Votou ; Tega Fabiano - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Emenda 
Redacional ao Projeto 002-2026; 2 - Professora Angélica / PSD - Observação: Projeto de 
Lei 002/2026 ; 3 - Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Projeto de Lei 
004/2026 ; 4 - Professora Angélica / PSD - Observação: Projeto de Lei 004/2026 : 5 - 
Professora Jislaine Vanite / PSD - Observação: Projeto de Lei 006/2026 ; 6 - Professora 
Angélica / PSD - Observação: Projeto de Lei 006/2026 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Câmara Municipal de Tamarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Renan 
Leal Gonçalves / MDB 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO DA ATA DA r SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 23/02/2026 
Emenda 1/2026: Emenda Redacional n°.001- referente ao Projeto de Lei n°.002- 
Dispõe sobre a administração, funcionamento e serviços do Cemitério Municipal de 
Tamarana e da Capela Mortuária. 
Autoria: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de 
Contas 
Oradora Jislaine: A vereadora esclareceu à população que a emenda 
apresentada teve caráter exclusivamente redacional, não alterando o teor da 
matéria. Ressaltou que não houve mudança na intenção ou na ação do projeto, 
tampouco nos critérios que orientarão o desenvolvimento das ações relacionadas 
ao cemitério, destacando que tais atribuições competem exclusivamente à 
Prefeitura e ao Poder Executivo, conforme já mencionado. Pontuou que o vereador 
não pode intervir nas intenções ou na execução das ações do Executivo, sob pena 
de invalidar suas próprias atribuições. Informou, ainda, que foi recebido parecer da 
advogada da Casa, no qual se apontou a necessidade de adequação redacional 
quanto ao desenvolvimento das ações a serem realizadas no cemitério, incluindo 
tudo o que estiver relacionado à capela e às demais atividades no local.Por fim, 
reforçou que a alteração promovida foi apenas de natureza redacional, tendo sido 
acatadas as orientações do setor jurídico desta Casa, sem qualquer interferência 
nas ações que são de competência do Executivo, as quais se originam daquele 
Poder. 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 2/2026: Dispõe sobre a administração, 
funcionamento e serviços do Cemitério Municipal de Tamarana e da Capela 
Mortuária Municipal, revoga a Lei Municipal n° 1.340/2019 e dá outras 
providências. 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa. 
Oradora Angélica: A vereadora, manifestou-se acerca do projeto em pauta, que 
dispõe sobre a administração, o funcionamento e os serviços do Cemitério 
Municipal de Tamarana, bem como da Capela Mortuária Municipal. Esclareceu que 
a proposta revoga a Lei Municipal n°1.340, de 4 de junho de 2019, a qual, embora 
tenha cumprido seu papel à época de sua instituição, tornou-se defasada diante 
das mudanças ocorridas após o período da pandemia, especialmente quanto às 
novas demandas sociais, sanitárias e administrativas do município. Destacou que 
o projeto estabelece novas regras e complementa a legislação anterior, 
promovendo sua atualização e aprimoramento, a fim de atender às necessidades 
atuais. Informou que a matéria traz regulamentação mais detalhada, com o 
objetivo de garantir regras claras à população quanto ao funcionamento e ao uso 
do cemitério e da capela mortuária, bem como quanto aos deveres dos usuários. 
Ressaltou, ainda, que a atualização normativa também visa assegurar respaldo à 
população e proporcionar melhor organização às empresas funerárias, 
especialmente no que se refere à limpeza, à conservação e à preservação do 
patrimônio público. 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 4/2026: Dispõe sobre a reposição salarial 
anual e a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, 
nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 2008, e da Medida Provisória n° 1.334, de 
2026. 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa. 
Oradora Jislaine: A vereadora manifestou-se destacando que se trata de matéra 
de grande importância para a rede municipal de educação, a qual prevê a 
aplicação do percentual referente à inflação do ano anterior para este exercício. 
Esclareceu que os professores possuem percentual distinto dos demais servidores 
municipais, sendo a correção realizada conforme os índices que incidem 
especificamente sobre o magistério, a fim de garantir a recomposição adequada 
diante da inflação. Informou que o projeto deu entrada nesta Casa de Leis em 
regime de urgência, assim como ocorreu anteriormente com o projeto referenle 
aos demais servidores municipais, o qual foi votado ainda no mês de janeiro. 
Ressaltou que, no caso do magistério, a proposta contempla o pagamenlo 
retroativo ao mês de janeiro, período em que os professores ainda não haviam 
recebido o valor corrigido, sendo que a diferença deverá ser paga no mês de 
fevereiro, após a aprovação da matéria. Destacou que a rede municipal de ensino 
reconhece e valoriza todo investimento destinado à educação, reforçando que é 
fundamental planejamento para a correta execução orçamentária. Por fim, 
salientou que, embora pouco comentado, enquanto muitos municípios investem 
cerca de 32% de sua arrecadação em educação, o Município de Tamarana investe 
aproximadamente 37%, evidenciando o compromisso com a área educacional. 
Oradora Angélica: A vereadora manifestou-se acerca do projeto que trata da 
reposição salarial, o qual atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério, 
especificamente dos professores da rede municipal de ensino. Ressaltou a 
importância de que a população compreenda a matéria, considerando que há 
críticas e questionamentos frequentes em relação à educação, especialmente no 
que diz respeito aos salários e aos reajustes aplicados à categoria. Esclareceu que 
piso do magistério possui percentual diferenciado não por se tratar de categoria 
superior ou inferior às demais, mas porque cada servidor pertence a uma categoria 
específica, com regras próprias de valorização profissional. Destacou, por fim, que 
piso salarial do magistério é estabelecido por legislação federal, devendo, 
portanto, ser observado e cumprido pelo município. 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 6/2026: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e 
dá outras providências. 
Autoria: Luzia Harue Suzukawa. 
Oradora Jislaine: A vereadora manifestou-se informando que, no momento, estão 
sendo realizadas contratações de profissionais para atender à nova demanda que 
passou a integrar a rede municipal de ensino. Destacou que tanto essa nova 
atividade quanto as aulas de robótica já estão sendo acolhidas pelo município, 
configurando mais uma ação em desenvolvimento dentro da rede municipal. 
Explicou que o projeto em votação trata de dois contratos para contratação de 
profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), por tempo 
determinado. Ressaltou que, ao deliberar sobre matéria dessa natureza, é 
fundamental observar os critérios legais para contratação, sendo um dos principais 
a temporariedade do vinculo. Esclareceu que tais profissionais devem, 
futuramente, integrar o quadro efetivo da rede municipal de ensino por meio de 
concurso público. Informou, ainda, que já está em andamento o processo para 
contratação da banca organizadora do concurso, havendo publicação oficial 
acerca dessa medida. Por fim, destacou que os vereadores integrantes da 
Comissão de Justiça não postergaram a tramitação do projeto, considerando a 
necessidade imediata desses profissionais na rede municipal de ensino, 
salientando que todas as escolas municipais serão contempladas com a atuação 
desses profissionais. 
Oradora Angélica: A vereadora manifestou-se acerca do projeto encaminhado 
pelo Executivo em regime de urgência, nos mesmos moldes do projeto referente 
ao piso salarial, esclarecendo que a matéria trata da necessidade decorrente do 
inicio do ano letivo, já em andamento com os alunos em sala de aula. Destacou 
que a situação impõe a recomposição imediata do quadro de profissionais da 
educação, a fim de garantir o regular funcionamento das atividades escolares. 
Informou que o projeto contempla, ainda, a instituição do cargo de professor de 
Língua Inglesa na rede municipal de ensino. Esclareceu que a medida atende a 
uma orientação conjunta da Diretoria de Educação do Estado do Paraná, que 
tornou obrigatória a inclusão da disciplina de Língua Inglesa no currículo da rede 
municipal de ensino. Por fim, ressaltou que a proposta visa assegurar o 
cumprimento da exigência legal e a adequada oferta da disciplina aos alunos da 
rede municipal. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 10:00
Encerramento: 23/02/2026 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 3ª Sessão Ordinária em 23/02/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da ata da 2ª Sessão Ordinária do ano de 2026.
Correspondências Recebidas: 
Of nº 064/2026/Gab. -Encaminhando o Substitutivo ao Projeto de Lei que Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei
Orçamentária n° 1616/2025, bem como a adequação da Lei de Diretrizes .Orçamentárias n°
1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025;
Pedido de Posicionamento- Serra das Águas- referente ao cumprimento do Termo de
Fomento 072/2026;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Redacional nº.001-referente
ao Projeto de Lei nº.002- Dispõe sobre
a administração, funcionamento e
serviços do Cemitério Municipal de
Tamarana e da Capela Mortuária. 
Não informada
2 - -Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Melhoria da estrada vicinal que se
inicia no Sitio do Senhor José
Cabelinho, estendendo-se até as
residências da família Fabiano. 
Não informada
4 - -Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Instalação de Placa de proibição de
descarte de lixo na Rua Lázaro
Alexandre de Oliveira, nº 29, no Bairro
Enes Barbosa. 
Não informada
5 - -Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Manutenção das estradas rurais
localizadas: No Assentamento União
Camponesa, Bairro dos Moreiras,
iniciando na Igreja Católica e
seguindo até a divisa do Município de
Ortigueira; Da estrada do
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/02/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 23/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Assentamento Serraria até o
Assentamento Água da Prata 
6 - -Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Retirada de entulhos acumulados em
diversos pontos do Munícipio e que
estabeleça cronograma periódico de
coleta para evitar novos acúmulos
especialmente aqueles localizados em
frente as residências 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Redacional nº.001-referente
ao Projeto de Lei nº.002- Dispõe sobre
a administração, funcionamento e
serviços do Cemitério Municipal de
Tamarana e da Capela Mortuária. 
Não informada
2 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Dispõe sobre a administração,
funcionamento e serviços do
Cemitério Municipal de Tamarana e da
Capela Mortuária Municipal, revoga a
Lei Municipal n° 1.340/2019 e dá
outras providências. 
-Parecer favorável da Comissão
3 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Dispõe sobre a reposição salarial
anual e a atualização do piso salarial
dos profissionais do Magistério
Municipal, nos termos da Lei Federal
n° 11.738, de 2008, e da Medida
Provisória n° 1.334, de 2026. 
-Parecer favorável da Comissão
4 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a contratar pessoal por tempo
determinado para atender a
necessidade temporária de
excepcional interesse público da
Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes, nos termos do
inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal, e dá outras providências. 
-Parecer favorável da Comissão
___________________________________________ 
Renan Leal
Presidente 
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/02/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 23/02/2026
Página 2