sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TAM R. NA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 52SESSÃO ORDINÁRIA DA 82LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAMARANA — ANO DE 2026 
Aos nove dias do mês de março do ano de 2026, às dez horas, no Plenário da 
Câmara Municipal de Tamarana, Estado ao Paraná, sob a prestoencia ou 
Vereador Renan Leal, foi realizada a 52Sessão Ordinária da Eia Legislatura. Aberta 
a sessão sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente convidou todos os 
presentes para, em pé, rezarem a oração do Pai-Nosso. Na sequência, passou-se 
à apreciação das atas anteriores, compreendendo as seguintes: 23a, 24a, 252, 26a 
e 27a Sessões Extraordinárias de 2025; 12, 22, 32, 42, 52, 62, 72e 82Sessões 
Extraordinárias de 2026; bem como a la e a 42Sessões Ordinárias de 2026. Não 
havendo objeção, as referidas atas foram submetidas à votação em bloco, sendo 
aprovadas por 08 (oito) votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Edson de Souza, para proceder à 
leitura das matérias do expediente. Foram lidos os seguintes expedientes: Ofício n° 
069/2026, de 24 de fevereiro de 2026, oriundo de Brasília/DF, informando 
indicação de recursos ao Orçamento Geral da União, no valor de R$ 300.000,00, 
destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Tamarana, para incremento 
temporário do custeio dos serviços de atenção primária à saúde, por meio de 
emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Diego Garcia, a pedido dos 
Vereadores Anauto e Renan. Ofício n° 096/2026, de 24 de fevereiro de 2026, 
oriundo de Brasília/DF, informando indicação de recursos ao Orçamento Geral da 
União, no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Assistência 
Social de Tamarana, para atendimento da APAE, por meio de emenda parlamentar 
de autoria do Deputado Federal Diego Garcia, também a pedido dos Vereadores 
Anauto e Renan. Requerimento n° 012/2026, de autoria do Vereador Anauto 
Souza de Gouveia, requerendo informações ao Executivo Municipal acerca do 
maquinário destinado à silagem, especialmente quanto ao setor responsável, 
serviços oferecidos, critérios de concessão de empréstimo e beneficiários do 
serviço. Indicação n° 041/2026, de autoria da Vereadora Professora Valdenice, 
indicando ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Educação, a avaliação da viabilidade técnica e orçamentária para aquisição e 
disponibilização de materiais pedagógicos adaptados aos alunos com transtorno 
do espectro autista e demais dificuldades de aprendizagem da rede municipal de 
ensino. A indicação foi deferida. Indicação n° 042/2026, de autoria da Vereadora 
Professora Valdenice, indicando à Prefeita Municipal a adoção de medidas 
urgentes para recuperação e melhoria do meio-fio localizado em frente à Escola 
Municipal Professor Taeko de Lima Almeida, na Rua Francisco Antônio Rodrigues. 
A indicação foi deferida. Indicação n° 043/2026, de autoria do Vereador Renan 
Leal, indicando ao Poder Executivo a remoção de resíduos descartados na Rua 
União, no Jardim Esperança, especialmente entulhos. A indicação foi deferida. 
Indicação n° 044/2026, de autoria do Vereador João Maria do Carmo dos Santos 
Neto (Nego do Levi), indicando a realização de serviço de limpeza e manutenção 
de bueiros, colocação de tampas e construção de meio-fio na Rua Messias Ferraz 
Martins, no bairro Jardim Esperança. A indicação foi deferida. Indicação n° 
045/2026, de autoria do Vereador Nego do Levi, indicando a realização de 
manutenção urgente na Rua Pedro Gregário, no bairro Jardim Esperança, com 
recuperação da via, limpeza das laterais e meios-fios, instalação de lombadas e 
aplicação de pó de pedra ou resíduo asfáltico até a futura pavimentação definitiva. 
I 
A indicação foi deferida. Foi ainda lida a Emenda Redacional n° 002 ao Projeto de 
Lei n° 007/2026, de autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas, com a finalidade de aperfeiçoar a redação do projeto que 
amplia o número de vagas para o cargo de assistente social. Encerrado o 
expediente, passou-se ao uso da palavra livre. Inscreveram-se 09 (nove) 
vereadores. Fez uso da tribuna a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, que saudou os 
presentes e destacou a importância do Projeto de Lei n° 007/2026, referente ao 
aumento do número de vagas para assistente social no Município. Relatou 
também visitas e tratativas relacionadas às condições das estradas rurais, 
mencionando a necessidade de ações emergenciais, contratação de maquinário e 
manutenção das vias. Informou, ainda, sobre a chegada de materiais escolares às 
instituições municipais de ensino, ressaltando a importância desses insumos à 
comunidade escolar. Em seguida, usou da palavra o Vereador Baixinho Pedreiro, 
que tratou de demandas do Município, notadamente sobre limpeza de bueiros, 
tapa-buracos, manutenção de iluminação pública e melhorias em vias urbanas e 
rurais. Mencionou informações recebidas sobre cronograma de serviços e a 
expectativa de providências por parte do Executivo. Na sequência, fez uso da 
tribuna o Vereador Nego do Levi, que discorreu sobre suas Indicações n° 044 e n° 
045, relatando problemas de bueiros entupidos, ausência de tampas, alagamentos 
e prejuízos enfrentados por moradores do Jardim Esperança, especialmente nas 
Ruas Messias Ferraz Martins e Pedro Gregário. Também abordou preocupações 
relacionadas ao transporte escolar e à necessidade de monitores. Posteriormente, 
fez uso da palavra a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, que cumprimentou os i 11 
presentes, parabenizou as mulheres pelo transcurso do Dia Internacional da 
Mulher e mencionou a Lei Municipal n° 1.510/2022, de sua autoria conjunta com a 
Vereadora Jislaine, referente à semana escolar municipal de prevenção à violência 
contra a mulher. Também registrou manifestação acerca de decisão judicial 
relacionada a alegada violência política de gênero, defendendo respeito 
institucional às vereadoras. A seguir, usou da tribuna a Vereadora Valdenice 
Gouveia, que igualmente homenageou as mulheres pelo Dia Internacional da 
Mulher, registrou visitas à comunidade escolar e tratou das dificuldades 
enfrentadas na zona rural em razão das más condições das estradas. Também 
abordou a falta de monitores no transporte escolar e insuficiência de servidores de 
serviços gerais nas escolas. Por fim, informou a aprovação de emenda impositiva, 
em conjunto com o Vereador Baixinho, no valor de R$ 169.496,42, destinada à 
contratação de exames e consultas neuropediatras. Em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Anauto do Incrão, que cumprimentou os presentes, registrou 
agradecimento pelas manifestações alusivas ao seu aniversário, prestou 
condolências a família enlutada do munícipe citado em sua fala e destacou a 
C 4.. ..I_.._...,.._4...,...... r!r tr t , Ver ' -n, a cbt-.../,„orecursos poCrwaos, juno:Tient: com oeradof,Era, 
destinados à saúde, aquisição de máquina e à APAE de Tamarana. Na sequência, I 
fe7 nsn da tribuna n Vereadnr Frisnn de Snii7a que teceu nnnsiderantiee críticas 
sobre a falta de planejamento administrativo, especialmente quanto às estradas 
rurais, materiais escolares, monitoria no transporte escolar e conservação das vias 
públicas. Destacou a necessidade de maior eficiência na gestão e atendimento às 
demandas da população. Posteriormente, usou da palavra o Vereador Renan Leal, 
que justificou sua Indicação n° 043/2026 sobre remoção de resíduos no Jardim 
Esperança, abordou a necessidade de limpeza de bueiros e ressaltou a 
importância dos recursos obtidos junto ao Deputado Federal Diego Garcia para a 
saúde e para a APAE do Município. Por fim, fez uso da tribuna o Vereador Tega 
Fabiano, que cumprimentou os presentes, parabenizou o Vereador Anauto por seu 
aniversário e as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Em sua fala, tratou de 
questão judicial envolvendo alegações de violência política de gênero, manifestando 
sua posição sobre o assunto e mencionando medidas cautelares e procedimentos 
em andamento. 
Encerrada a palavra livre, passou-se ao uso da palavra pelas lideranças. A 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, na qualidade de liderança, registrou inicialmente 
questionamento quanto à ordem de manifestação das lideranças em plenário, 
requerendo que o tema ficasse consignado em ata e informando que formalizaria 
ofício à Mesa. Em seguida, em sua fala como liderança, voltou a parabenizar as 
mulheres, destacou ações da Administração Municipal, informou sobre a 
contratação de empresa para limpeza de bueiros entre os dias 16 e 19 de março, 
aquisição de massa asfáltica para reparos emergenciais e andamento de 
providências para nova contratação de monitores e outros profissionais. Na palavra 
da oposição, o Vereador Tega Fabiano voltou a se manifestar sobre a controvérsia 
judicial anteriormente mencionada, defendendo seu posicionamento e abordando a 
criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. Houve, na sequência, 
manifestação da Vereadora Angélica de Oliveira Lima, pela ordem, questionando a 
pertinência do tema no espaço destinado à liderança e registrando pedido para 
que a Presidência zelasse pelo cumprimento do Regimento Interno e pelo respeito 
às parlamentares. Passou-se, então, à Ordem do Dia. Foi colocada em discussão 
a Emenda Redacional n° 002/2026 ao Projeto de Lei n° 007/2026. Não havendo 
vereadores inscritos para discuti-la, a matéria foi submetida à votação, sendo 
aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida, foi posto 
em discussão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 007/2026, que aumenta o 
número de vagas para o cargo de assistente social e altera o Anexo I da Lei 
Municipal n° 120/1999. Fizeram uso da palavra para discussão as Vereadoras 
Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima, ambas destacando a 
importância da ampliação do quadro para melhor atendimento da população, 
especialmente junto ao CRAS, CREAS e demais serviços da área social. 
Encerrada a discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado em 
primeira discussão por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.Na 
sequência, foi apreciado o Requerimento n° 012/2026, de autoria do Vereador 
Anauto do Incrão, que solicita informações acerca do maquinário destinado à 
silagem. Não havendo inscritos para discussão, a matéria foi colocada em votação 
nominal, sendo aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.No 
espaço destinado à justificativa de voto e questões de ordem, a Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz solicitou que ficasse registrado em ata pedido à Presidência para 
observância de medida cautelar comunicada à Casa, visando assegurar o respeito 
em plenário. O Senhor Presidente esclareceu que cumpriu a determinação judicial 
recebida, nos limites do oficio encaminhado em sigilo à Presidência. Houve breve 
manifestação da Vereadora Jislaine sobre a publicidade da decisão e, em seguida, 
o Vereador Anauto do 'florão justificou useu voto no Requerimento n° 012/2026, 
afirmando que a proposição visa obter informações oficiais para posterior 
esclarecimento à população. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, eu, 
a s.s,rkc , lavrei a presente ata, que, lida e achada 
conforme, será devidamente assinada. 
Plenário da Câmara Municipal de Tamarana, 11 de março de 2026. 
Ii 
I Ui 
Iii 
Presidente 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação das seguintes das atas das sessões:
23ª Extraordinária de 2025;
24ª Extraordinária de 2025;
25ª Extraordinária de 2025;
26ª Extraordinária de 2025;
27ª Extraordinária de 2025;
1ª Extraordinária de 2026;
2ª Extraordinária de 2026;
3ª Extraordinária de 2026;
4ª Extraordinária de 2026;
5ª Extraordinária de 2026;
6ª Extraordinária de 2026;
7ª Extraordinária de 2026;
8ª Extraordinária de 2026;
1ª Ordinária de 2026;
4ª Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: 
Ofício/GAB-910/E Nº069/2026- Deputado Federal Diego Garcia-Republicanos/PR
Oficio/GAB-910/E Nº096/2026- Deputado Federal Diego Garcia-Republicanos/PR
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 06/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Requer Informações quanto ao
Maquinário destinado a Silagem 
Não informada
2 - -Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
que, por meio da Secretaria Municipal
de Educação, avalie a viabilidade
técnica e orçamentária para aquisição
e disponibilização de materiais
pedagógicos adaptados destinados a
alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e demais dificuldades de
aprendizagem da rede municipal de
ensino 
Não informada
3 - -Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que determine à
Secretaria Municipal competente a
adoção de medidas urgentes para a
recuperação e melhoria do meio-fio
localizado em frente à Escola
M.Professora Taeko Lima Almeida, na
Rua Francisco Antônio Rodrigues, S/
N. 
Não informada
4 - -Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Indica ao Poder Executivo seja
realizada a remoção de resíduos
descartados na Rua União, Jardim
Esperança, especialmente entulhos 
Não informada
5 - -Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Indica que seja realizado serviço de
limpeza e manutenção dos bueiros,
colocação de tampas e construção de
meio-fio na Rua Messias Ferraz
Martins, no bairro Jardim Esperança 
Não informada
6 - -Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Indica que seja que seja realizada a
manutenção, com urgência, na Rua
Pedro Gregório, no bairro Jardim
Esperança 
Não informada
7 - -Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Redacional n° 002 ao Projeto
de Lei n° 007/2026 Aumenta o número
de vagas para o cargo de Assistente
Social, altera o Anexo I da Lei
Municipal n° 120/99, e dá outras
providência 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Redacional n° 002 ao Projeto
de Lei n° 007/2026 Aumenta o número
de vagas para o cargo de Assistente
Social, altera o Anexo I da Lei
Municipal n° 120/99, e dá outras
providência 
Não informada
2 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Aumenta o número de vagas para o
cargo de Assistente Social, altera o
Anexo I da Lei Municipal n° 120/99, e
dá outras providências. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
1ª Votação
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 06/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - -Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Requer Informações quanto ao
Maquinário destinado a Silagem 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 06/03/2026
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