sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DA 8a LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAMARANA — ANO DE 2026 
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se 
a 6a Sessão Ordinária da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, sob a 
presidência do Vereador Renan Leal, que, sob a proteção de Deus, declarou 
aberta a presente sessão. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos 
para, em pé, realizarem a oração do Pai Nosso. Aberta a fase de apreciação da 
ata da sessão anterior, esta foi submetida à votação nominal, obtendo o seguinte 
resultado: Vereador Baixinho Pedreiro, favorável; Vereador Nego do Levi, 
favorável; Vereador Anauto do lncrão, favorável; Vereadora Valdenice Gouveia, 
favorável; Vereador Edson de Souza, favorável; Vereador Tega Fabiano, favorável; 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, favorável; Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, 
favorável. Restou, assim, a ata anterior aprovada por oito votos a zero. Em 
seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro-Secretário, Vereador 
Edson de Souza, para proceder à leitura das correspondências recebidas e das 
matérias do expediente. Foram lidas as seguintes matérias: Ofício n° 001/2026, de 
autoria do Vereador Renan Leal Gonçalves, encaminhando Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo de 2026, que estabelece normas gerais sobre a veiculação 
de publicidade nos espaços esportivos públicos do Município de Tamarana e dá 
outras providências, acompanhado de justificativa. Ofício n° 085/2026, oriundo do 
Gabinete da Prefeita, encaminhando o Projeto de Lei n° 020/2026, que institui o 
Fundo Municipal de Calamidade Pública — FUNCAP de Tamarana, estabelece 
suas diretrizes, organização e fontes de recursos e dá outras providências, 
acompanhado de justificativa e menção à Recomendação Administrativa n° 
03/2025 — CPG/MPC Paraná. Moção de Aplauso de 2026, de autoria da Vereadora 
Professora Valdenice Gouveia, ao Instituto Desenvolve Tamarana, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade tamaranense. 
Requerimento n° 013/2026, de autoria do Vereador Baixinho Pedreiro, solicitando 
informações ao Poder Executivo acerca da retirada de entulhos no Município. 
Requerimento n° 014/2026, de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, 
solicitando informações ao Poder Executivo acerca dos pontos de ônibus 
escolares existentes no Município. Requerimento n° 015/2026, de autoria da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, solicitando informações urgentes sobre a 
instalação de placas de sinalização de trânsito e identificação de nomes de ruas no 
Jardim Europa. Requerimento n° 017/2026, de autoria do Vereador Nego do Levi, 
reiterando pedido de informações sobre a construção da ponte sobre o Rio 
Apucaraninha. Indicação n° 046/2026, de autoria da Vereadora Valdenice Gouveia, 
solicitando melhorias estruturais na Escola Rural Municipal Enes Barbosa, 
consistentes em pintura dos muros, grafitagem artística educativa, revitalização do 
pátio e cobertura. Indicação n° 047/2026, de autoria da Vereadora Valdenice 
Gouveia, solicitando investimentos pedagógicos e estruturais na Escola Rural 
Municipal Enes Barbosa, consistentes em aquisição de Smart TV, implantação de 
parquinho infantil inclusivo e aquisição de materiais pedagógicos e livros. 
Indicação n° 048/2026, de autoria da Vereadora Valdenice Gouveia, solicitando 
melhorias e manutenção no banheiro público localizado na praça central do 
Município, nas proximidades do ponto de táxi. Indicação n° 049/2026, de autoria da 
Vereadora Valdenice Gouveia, solicitando a destinação ou adequação de espaço 
público para realização de aulas de capoeira. 
1, 1 
; 
Indicação n° 050/2026, de autoria da Vereadora Valdenice Gouveia, indicando a 
implementação de programa permanente de formação continuada para 
professores da rede municipal de ensino no atendimento educacional de alunos 
com transtorno do espectro autista. Indicação n° 051/2026, de autoria do Vereador 
Tega Fabiano, solicitando patrolamento e moledamento/cascalhamento em rua da 
Vila Siena. Indicação n° 052/2026, de autoria do Vereador Nego do Levi, 
solicitando conserto e limpeza das canaletas de água no trecho entre o Mercado 
do Manuel, na área central, até a ponte do Rio Apucaraninha. Indicação n° 
053/2026, de autoria do Vereador Nego do Levi, solicitando pintura da faixa de 
divisão de fluxos e sinalização no asfalto que liga Tamarana ao bairro conhecido 
como Serraria do Viana. Indicação n° 054/2026, de autoria do Vereador Nego do 
Levi, solicitando, em caráter emergencial, patrolamento, limpeza e aplicação de 
resíduo de asfalto/pó de asfalto nas ruas do Bairro Bom Pastor, até a realização da 
pavimentação definitiva. Emenda Aditiva n° 003/2026, de autoria da Comissão de 
.Iuuqtir.n FinanÇAR, 1 (agieÇã'n 12, Tnrnaria ria r.nntae, ars Re IhRtiti rtivn no nni an 
Projeto de Lei n° 043/2025, acrescendo dispositivo ao art. 14 referente ao 
Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental — CMSBA. Emenda f 
Redacional n° 004/2026, de autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação 
e Tomada de Contas, ao Substitutivo n° 001 ao Projeto de Lei n° 043/2025, I I 
promovendo ajustes de técnica legislativa e redação. Na sequência, o Senhor 
Presidente registrou a presença dos assessores da Secretaria de Estado da 
Inovação e Inteligência Artificial, Senhores Ricardo Pires e Douglas Baceto, bem 
como do Senhor Gustavo, dando-lhes as boas-vindas. Passou-se, então, à Palavra 
Livre, tendo o Segundo-Secretário informado haver nove vereadores inscritos. 
Fizeram uso da tribuna, em síntese: Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, que tratou 
da situação das estradas rurais, da utilização de horas-máquina, da limpeza de 
galerias e bueiros, além de registrar homenagem às mulheres pelo mês de março; 
Vereador Baixinho Pedreiro, que cobrou providências para a Vila Rural, Bairro 
Bom Pastor, limpeza de bueiros, manutenção de iluminação pública, estrada até a 
bomba d'água do Barreiro, coleta de lixo nas aldeias e limpeza de espaço público 
próximo ao CRAS; Vereador Nego do Levi, que defendeu suas indicações e 
cobrou melhorias nas canaletas, sinalização viária, ruas do Bom Pastor, estradas 4 
rurais e solução para ponto de ônibus no Cristo Rei; Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima, que homenageou as mulheres pelo mês de março, convidou para t 
evento voltado às mulheres, destacou ações da rede de enfrentamento à violência 4 
contra a mulher e abordou temas da educação municipal; Vereadora Valdenice F• 
Gouveia, que parabenizou o projeto voluntário Estrela do Mar, defendeu a moção ; 111 
ao Instituto Desenvolve Tamarana e suas indicações relativas à Escola Enes 
Barbosa, banheiro público da praça, capoeira e formação de professores para 
atendimento a alunos com TEA, além de cobrar melhorias em estradas rurais; 
Vereador Anauto do Incrão, que apresentou críticas à situação administrativa do 
Município, especialmente quanto às demandas da população e às estradas; 
Vereador Edson de Souza, que manifestou preocupação com as reclamações da 
população, sobretudo quanto às estradas rurais, pontes e dificuldades enfrentadas 
por moradores e produtores; Vereador Renan Leal, que abordou a realização de 
audiência pública sobre o plano diretor, mencionou requerimento sem resposta e 
defendeu seu projeto sobre publicidade em espaços esportivos públicos; Vereador 
Tega Fabiano, que defendeu sua indicação referente à Vila Siena, cobrou 
melhorias nas estradas rurais e comentou sobre recursos estaduais destinados à 
pavimentação urbana. Ainda na fase de liderança:A Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz, em nome da liderança, registrou agradecimentos pela entrega de materiais 
escolares e outras ações na área educacional; O Vereador Tega Fabiano, em 
lideranca de oposicão voltou a tratar da ausência de expelir:Mo de recursos nara 
pavimentação e da necessidade de gestão, planejamento e administração. 
Encerrada a Palavra Livre, passou-se à Ordem do Dia. Requerimento n°013/2026, i *4 
de autoria do Vereador Baixinho Pedreiro, solicitando informações ao Poder 
Executivo acerca da retirada de entulhos no Município. O autor fez justificativa 
verbal. Colocado em votação, obteve o seguinte resultado: Vereador Baixinho 
Pedreiro, favorável; Vereadora Jislaine •Pereira Ferraz, favorável; Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, favorável; Vereador Tega Fabiano, favorável; Vereador 
Nego do Levi, favorável; Vereador Anauto do Incrão, favorável; Vereadora 
Valdenice Gouveia, favorável; Vereador Edson de Souza, favorável. Aprovado por 
oito votos a zero. Requerimento n° 014/2026, de autoria da Vereadora Jislane 
Pereira Ferraz, solicitando informações ao Poder Executivo acerca dos pontos de 
ônibus escolares existentes no Município. Submetido à votação, obteve o seguinte 
resultado: Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, favorável; Vereador Baixinho 
Pedreiro, favorável; Vereador Nego do Levi, favorável; Vereador Anauto do Incrão, 
favorável; Vereadora Valdenice Gouveia, favorável; Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima, favorável; Vereador Tega Fabiano, favorável; Vereador Edson de Souza, 
favorável. Aprovado por oito votos a zero. Requerimento n° 015/2026, de autoria 
da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, solicitando informações urgentes sobre a 
instalação de placas de sinalização de trânsito e identificação de ruas no Jardim 
Europa. A autora fez justificativa verbal. Em votação: Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz, favorável; Vereador Baixinho Pedreiro, favorável; Vereadora Angélica de 
nihmira 1 imo,faunraucd: Vorogrinr Teria Polniann fauoravol. Varoarlor grienn dc 
Souza, favorável, Vereadora Valdenice Gouveia, favorável; Vereador Anauto do 
Incrão, favorável; Vereador Nego do Levi, favorável. Aprovado por oito votos a 
zero. Requerimento n° 017/2026, de autoria do Vereador Nego do Levi, reiterando 
pedido de informações sobre a construção da ponte do Rio Apucaraninha. O autor 
fez justificativa verbal. Em votação: Vereador Nego do Levi, favorável; Vereador 
Anauto do Incrão, favorável; Vereadora Valdenice Gouveia, favorável; Vereador 
Edson de Souza, favorável; Vereador Tega Fabiano, favorável; Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, favorável; Vereadora jislaine Pereira Ferraz, favorável; 
Vereador Baixinho Pedreiro, favorável. Aprovado por oito votos a zero. Emenda n° 
003/2026, de autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas, Emenda Aditiva ao Substitutivo n° 001 ao Projeto de Lei n° 043/2025. 
Submetida à votação, obteve votos favoráveis dos Vereadores Baixinho Pedreiro, 
Jislaine Pereira Ferraz, Angélica de Oliveira Lima, Tega Fabiano, Nego do Levi, 
Anauto do Incrão, Edson de Souza e Valdenice Gouveia. Aprovada por oito votos a 
zero Emenda n° 004/2026, de autoria da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas, Emenda Redacional ao Substitutivo n° 001 ao 
Projeto de Lei n° 043/2025.Submetida à votação, obteve votos favoráveis dos 
Vereadores Baixinho Pedreiro, Jislaine Pereira Ferraz, Angélica de Oliveira Lima, 
Nego do Levi, Anauto do Incrão, Valdenice Gouveia, Edson de Souza e Tega 
Fabiano. Aprovada por oito votos a zero.Projeto de Lei do Executivo n° 007/2026, 
que aumenta o número de vagas para o cargo de Assistente Social, altera o Anexo 
I da Lei Municipal n° 1209/2019 e dá outras providências.Em segunda discussão, 
fez uso da palavra a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, destacando a 
importância da ampliação do quadro de assistentes sociais para atendimento à 
população.Em votação: Vereador Baixinho Pedreiro, favorável; Vereadora Jislane 
Pereira Ferraz, favorável; Vereadora Angélica de Oliveira Lima, favorável; 
Vereador Tega Fabiano, favorável; Vereador Edson de Souza, favorável; 
Vereadora Valdenice Gouveia, favorável; Vereador Anauto do Incrão, favorável; 
Vereador Nego do Levi, favorável. Aprovado por oito votos a zero. Projeto de Lei 
do Executivo n° 043/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e 
Ambiental — FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e 
Ambiental — CMSBA, já com as emendas aprovadas. Em discussão, fez uso da 
palavra a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, ressaltando a relevância da 
proposição para habilitação do Município ao recebimento de recursos vinculados 
ao saneamento. 
is 
, 
Em votação: Vereador Baixinho Pedreiro, favorável; Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz, favorável; Vereadora Angélica de Oliveira Lima, favorável; Vereador Tega 
Fabiano, favorável; Vereador Nego do Levi, favorável; Vereador Anauto do Incrão, 
favorável; Vereadora Valdenice Gouveia, favorável; Vereador Edson de Souza, 
favorável. Aprovado por oito votos a zero, com as emendas, em primeira 
discussão.No espaço reservado à justificativa de votos, houve manifestação da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, que registrou considerações sobre os projetos 
apreciados, especialmente quanto ao aumento de vagas de assistente social e ao 
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, 
eu, , lavrei a presente ata, que, lida e 
achada conforme, será devidamente assinada. 
Plenário da Câmara Municipal de Tamarana, 19 de março de 2026. 
Presidente 
if 
si 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 10:00
Encerramento: 16/03/2026 - 13:15
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 6ª Sessão Ordinária em 16/03/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da ata da sessão 5ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: 
Ofício 001/2026/Renan Leal- Encaminha o Projeto de Lei que "Estabelece normas gerais
sobre veiculação de publicidade nos espaços esportivos públicos do Município de Tamarana
e dá providências";
Ofício 085/2026/Gab.- Encaminha o Projeto de Lei que "Institui o Fundo Municipal de
Calamidade Pública (FUNCAP) de Tamarana, estabelece suas diretrizes, organização e
fontes de recursos, dá outras providências";
Moção de Aplausos ao Instituto Desenvolve Tamarana, de autoria da Vereadora Valdenice
Carneiro Gouveia.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Solicita informações ao Poder
Executivo acerca da retirada de
entulhos no Município 
Não informada
2 - -Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Solicita informações ao Pode
Executivo acerca dos pontos de ônibus
escolares existentes no Município. 
Não informada
3 - -Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Solicita informações urgentes sobre a
instalação de placas de sinalização de
trânsito e de nomes de ruas no Jardim
Europa. 
Não informada
5 - -Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitera pedido de informações sobre a
construção da ponte sobre o Rio
Apucaraninha 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 19/03/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - -Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicitação de melhorias estruturais
na Escola Rura Municipal Enes
Barbosa. 
7 - -Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicitação de investimentos
pedagógicos e estruturais na Escola
Rural Municipal Enes Barbosa. 
Não informada
8 - -Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicitação de melhorias e
manutenção no banheiro Público
localizado na Praça Central do
Município, nas proximidades do ponto
de taxi. 
Não informada
9 - -Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Destinação ou adequação de espaço
público para realização de: aulas de
capoeira. 
Não informada
10 - -Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indica a implementação de Programa
Permanente de Formação Continuada
para professores da rede Municipal de
Ensino no atendimento educacional de
alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). 
Não informada
11 - -Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Tega Fabiano 
Indica ao Executivo Municipal a
realização patrolamento e
moledamento na Rua A da Vila Siena 
Não informada
12 - -Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Conserto e limpeza das canaletas de
água no trecho entre o Mercado do
Manoel (área central) até a Ponte do
Rio Apucaraninha 
Não informada
13 - -Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Pintura da faixa de divisão de fluxo
(faixa que separa os fluxos de tráfego)
no asfalto novo que liga Tamarana ao
bairro conhecido como Serraria do
Viana, neste Município. 
Não informada
14 - -Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Indico ao Poder Executivo que seja
realizado com urgência patrolamento
das ruas, limpeza e aplicação de
resíduo de asfalto (pó de asfalto) no
bairro Bom Pastor, como medida
emergencial até que seja realizada a
pavimentação asfáltica prometida pela
atual gestão 
Não informada
15 - -Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Aditiva ao Substitutivo n° 001
ao Projeto de Lei n° 043 
Não informada
17 - -Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Redacional ao Substitutivo n°
001 ao Projeto de Lei n° 043/2025 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - -Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Solicita informações ao Poder
Executivo acerca da retirada de
entulhos no Município 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 19/03/2026
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Matéria Ementa Situação
4 - -Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Solicita informações ao Pode
Executivo acerca dos pontos de ônibus
escolares existentes no Município. 
Não informada
5 - -Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Solicita informações urgentes sobre a
instalação de placas de sinalização de
trânsito e de nomes de ruas no Jardim
Europa. 
Não informada
6 - -Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitera pedido de informações sobre a
construção da ponte sobre o Rio
Apucaraninha 
Não informada
7 - -Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Aditiva ao Substitutivo n° 001
ao Projeto de Lei n° 043 
Não informada
8 - -Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Redacional ao Substitutivo n°
001 ao Projeto de Lei n° 043/2025 
Não informada
9 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Aumenta o número de vagas para o
cargo de Assistente Social, altera o
Anexo I da Lei Municipal n° 120/99, e
dá outras providências. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
2ª Votação
10 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental -
FMSBA e institui o Conselho
Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental CMSBA. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
1ª Votação
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 19/03/2026
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