sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA DA 8a LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAMARANA — ANO DE 2026 
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se 
a 7a Sessão Ordinária da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana. Sob a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a 
todos para, em pé, rezarem a oração do Pai-Nosso. Na sequência, foi colocada em 
votação a ata da 6a Sessão Ordinária, a qual restou aprovada por unanimidade, 
por oito votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao 1° 
Secretário, Vereador Edson de Souza, para proceder à leitura das matérias 
constantes do expediente. Foram lidos os Ofícios n° 89, 90, 91, 94 e 95/2026, 
todos oriundos do Gabinete da Prefeita, contendo respostas a requerimentos 
parlamentares apresentados nesta Casa, versando, respectivamente, sobre 
construção de banheiros acessíveis na Praça Central, obra no Cemitério Municipal 
José Bolotari, informações sobre o Plano Diretor, contratos terceirizados na área 
da saúde e informações sobre maquinários destinados à silagem. Também foram 
iiciub u Cálcio o' 00 1/2026. cie autoria da Vei eadora jisiaine Pei eira rei 
solicitando uso da Tribuna Livre ao senhor Leonardo Lemes Martins, Agente 
Combate a Endemias, para tratar sobre dengue, bem como o Ofício n° 002/2026, 
encaminhando o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 003/2026, que institui 
política municipal de manutenção preventiva da infraestrutura das escolas da rede 
pública municipal de Tamarana. Na ordem do dia, foi apreciado o Requerimento n° 
016/2026, de autoria do Vereador Nego do Levi, referente ao Parque Industrial do 
Município. Em sua justificativa verbal, o autor afirmou que apresentou a matéria 
em atenção à demanda da população por geração de empregos. Sustentou que 
havia promessa anterior de desenvolvimento do parque industrial e implantação de 
barracões para fomentar postos de trabalho, mas que, até o momento, a obra 
permaneceria paralisada, sem entregar o resultado esperado. Afirmou, ainda, que 
pretendia obter respostas formais para esclarecer a população acerca da situação 
da obra e da aplicação de recursos públicos. Submetido à votação, o requerimento 
foi aprovado por unanimidade, por oito votos favoráveis. A seguir, foi apreciado o 
Requerimento n° 018/2026, de autoria do Vereador Anauto do Incrão, com pedido 
de informações acerca da estrada Barro Preto. Em sua manifestação, o autor 
relatou ter acompanhado, em parceria com agente político do Município de 
Londrina, tratativas e visitas relacionadas às obras nas divisas entre os municípios. 
Disse não compreender a ausência de providências concretas quanto ao trecho 
pertencente a Tamarana e informou que buscava, por meio do requerimento, obter 
esclarecimentos formais para confronto de informações e melhor conhecimento da 
realidade da estrada, em benefício da população tamaranense. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade, por oito votos favoráveis. Na sequência, foi submetido 
à segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 
043/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental — FMSBA 
e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental — CMSBA. Não 
havendo vereadores inscritos para discussão, a proposição foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade, por oito votos favoráveis. 
Prosseguindo, entrou em discussão a Moção n° 001/2026, de autoria da 
Vereadora Valdenice Gouveia, de aplausos ao Instituto Desenvolve Tamarana, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade tamaranense. 
Em sua fala, a autora destacou que a homenagem tinha por finalidade reconhecer 
trabalho sério, comprometido e transformador desenvolvido pela instituição. 
Ressaltou que o Instituto contribui para a qualificação de pessoas, ampliação de 
oportunidades e melhoria das condições de vida da população, afirmando que o 
desenvolvimento humano se revela concretamente nas histórias e nas 
oportunidades geradas à comunidade. Fez, ainda, reconhecimento nominal à 
liderança e às pessoas vinculadas ao Instituto, registrando elogios à atuação da 
entidade em favor do Município. Encerrada a discussão, a moção foi submetida à 
votação e aprovada por unanimidade, por oito votos favoráveis. Constou também a 
leitura da Indicação n° 057, deferida pela Presidência, por meio da qual se propôs 
g gxgraçao completa dos serviços de limpeza de bueiros, com a devida colocação 
de tampas adequadas e avaliação da instalação de dispositivos de proteção, em 
razão dos ¡iscas à segurança da população c da iicucidade de ¡viajar efliciêi-icia 
na manutenção urbana. Na sequência, foi franqueado o uso da Tribuna Livre ao 
senhor Leonardo Lemes Martins, Agente de Combate a Endemias, a convite da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, para tratar sobre a dengue. Em sua exposição, 
orador prestou esclarecimentos sobre a doença, seu vetor transmissor e a 
necessidade de atuação conjunta entre Poder Público e população. Informou que o 
Município se encontrava em estágio de mobilização, destacando que esse cenário 
exigia atenção redobrada da comunidade, especialmente com a eliminação de 
criadouros e cuidados com quintais e recipientes que acumulam água. Ao final, 
agradeceu à Câmara pela oportunidade de conscientização pública. Após a 
exposição, houve manifestação de agradecimento por parte da Presidência, com 
registro de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela equipe de combate às 
endemias no Município. Aberta a palavra livre, foi informado pelo 2° Secretário, 
Vereador Tega Fabiano, haver nove vereadores inscritos para uso da tribuna. A 
primeira oradora inscrita foi a Vereadora Valdenice Gouveia. Em sua 
manifestação, além de reforçar o conteúdo da moção de aplauso posteriormente 
apreciada, a parlamentar ressaltou a importância da valorização de iniciativas 
voltadas ao desenvolvimento humano, à qualificação profissional e à melhoria das 
oportunidades da população de Tamarana, enaltecendo o trabalho desenvolvido 
pelo Instituto homenageado e destacando sua relevância para a educação e para 
a rormaçao ae novos profissionais no iViunicipio. t-ez uso aa palavra, tampem, a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, que iniciou sua fala cumprimentando os 
presentes e registrando elogios à realização de evento voltado às mulheres do 
Município, com menção à atuação da Prefeitura, das Secretarias Municipais, da 
Procuradoria da Mulher e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. 
Ressaltou a importância de ações públicas de conscientização, acolhimento e 
fortalecimento de políticas públicas destinadas à proteção e promoção dos direitos 
das mulheres tamaranenses. Na qualidade de liderança da situação, fez uso da 
palavra a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, que informou à população sobre a 
previsão de realização de procedimento para contratação de empresa destinada à 
construção de terminal urbano no Jardim Juny. Em sua fala, defendeu a 
observância, pelo Poder Executivo, das exigências legais e dos trâmites 
administrativos necessários à implementação de obras públicas, afirmando que a 
regularidade do procedimento deve ser respeitada e que a futura execução da 
obra representaria resposta concreta às críticas dirigidas à gestão municipal. Na 
ordem do dia, foi apreciado o Requerimento n° 016/2026, de autoria do Vereador 
Nego do Levi, que solicita informações e envio de documentos referentes ao 
Parque Industrial do Município de Tannarana. Durante a discussão, o autor afirmou 
que apresentou o requerimento em atenção à cobrança da população por geração 
de empregos, mencionando que havia sido divulgada expectativa de implantação 
de barracões e incremento da atividade econômica local. Sustentou, porém, que a 
realidade atualmente verificada seria de paralisação da obra, ausência de 
conclusão dos barracões e falta de resultados concretos para a população. 
Ressaltou que o barracão existente se encontraria sem utilização, com sinais de 
abandono, e que a situação exigiria esclarecimentos formais do Poder Executivo, 
sobretudo por envolver recursos públicos e matéria sujeita à fiscalização 
parlamentar. Destacou, ainda, que haveria empresários locais aguardando a 
conclusão da estrutura para instalação de atividades e geração de empregos no 
Município. Encerrada a discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo 
aprovado por unanimidade, por oito votos favoráveis. Em seguida, foi apreciado o 
Requerimento n° 018/2026, de autoria do Vereador Anauto do Incrão, que requer 
informações sobre a Estrada Barro Preto. Em discussão, o autor relatou que a 
matéria decorreu de tratativas e visitas realizadas em parceria com agente político 
do Município de Londrina, envolvendo a situação das divisas municipais e das 
obras relacionadas à referida estrada. Afirmou que, apesar de haver 
acompanhamento da questão e expectativa de providências, persistiam dúvidas 
quanto à execução das melhorias no trecho pertencente a Tamarana. Informou, 
ainda, que requerimento de teor semelhante teria sido apresentado também no 
Município vizinho, com a finalidade de confrontar as respostas e esclarecer com 
precisão a realidade da Estrada Barro Preto à população tamaranense. Assinalou, 
por fim, que a iniciativa se insere no dever de fiscalização do Poder Legislativo e 
na busca de soluções concretas para a melhoria da infraestrutura viária local. 
Encerrada a discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado 
por unanimidade, por oito votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
esidente declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, eu, 
(\ "yçalAryç , lavrei a presente ata, que, lida e achada 
conforme, será devidamente assinada. 
• 
Plenário da Câmara Municipal de Tamarana, 23 de março de 2026. 
Presidente 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 7ª Sessão Ordinária em 23/03/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da ata da sessão 6ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: 
Oficio n° 89/2026 - Gabinete da Prefeita- Resposta Oficio n° 016/2026-CMT —
Requerimento n° 007/2026;
Oficio n° 90/2026 - Gabinete da Prefeita- Resposta Oficio n° 017/2026-CMT —
Requerimento n° 008/2026;
Ofício n° 91/2026 - Gabinete da Prefeita- Resposta Oficio n° 018/2026-CMT —
Requerimento n° 009/2026;
Oficio n° 94/2026 - Gabinete da Prefeita- Resposta Oficio n° 026/2026-CMT —
Requerimento n° 010/2026;
Oficio n° 95/2026 - Gabinete da Prefeita- Resposta Oficio n° 034/2026-CMT —
Requerimento n° 012/2026;
Oficio n° 01/2026 - Jislaine Pereira Ferraz- Solicita Concessão do Espaço da Tribuna Livre
ao Sr. Leonardo Lemes Martins- Agente de Combate às Endemias, para orientar sobre os
cuidados para evitar proliferação;
Oficio n° 02/2026 - Valdenice Carneiro Gouveia- Encaminha o Projeto de Lei Legislativo que
"Institui a Política Municipal de Manutenção Preventiva da Infraestrutura das Escolas da
Rede Pública Municipal de Tamarana e estabelece diretrizes para sua implementação";
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 23/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Requer informações e envio de
documentos referentes ao Parque
Industrial do Município de Tamarana 
2 - -Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Informações sobre a Estrada Barro
Preto 
Não informada
3 - -Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Indico ao Poder Executivo Municipal a
realização de reforma na quadra de
esportes Enes Barbosa 
Não informada
4 - -Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Indico ao Executivo Municipal que
determine, com urgência, a adoção de
medidas para garantir o fornecimento
de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) a todos os
trabalhadores que atuam nos serviços
de limpeza urbana e serviços gerais
do município, incluindo servidores
efetivos, contratados e funcionários de
empresas terceirizadas. 
Não informada
5 - -Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Indico ao Executivo Municipal que
determine, com urgência, a adoção de
medidas para garantir a instalação e
reposição de tampas em todos os
bueiros que estão sendo limpos no
município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Requer informações e envio de
documentos referentes ao Parque
Industrial do Município de Tamarana 
Não informada
2 - -Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Informações sobre a Estrada Barro
Preto 
Não informada
3 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental -
FMSBA e institui o Conselho
Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental CMSBA. 
-Matéria inclusa na ordem do dia para
2ª Votação
4 - -Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
A Câmara Municipal de Tamarana
APLAUDE O INSTITUTO
DESENVOLVE TAMARANA, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade
Tamaranense. 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 23/03/2026
Página 2