sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA r SESSÃO ORDINÁRIA DA 8a LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAMARANA — ANO DE 2026 
Aos trinta dias do mês de março de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de 
Tamarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Senhor Presidente, realizou￾se Sessão Ordinária da Oitava Legislatura. Havendo número regimental, o Senhor 
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão e convidou a todos 
para, em pé, rezarem a oração do Pai-Nosso. Na sequência, passou-se à 
apreciação da ata da Sétima Sessão Ordinária, a qual foi colocada em votação 
nominal. Manifestaram-se favoravelmente os Vereadores Baixinho Pedreiro, 
Jislaine Pereira Ferraz, Angélica de Oliveira Lima, Nego do Levi, Anauto do lncrão, 
Valdenice Gouveia, Edson de Souza e Tega Fabiano, restando a ata aprovada por 
oito votos favoráveis e nenhum contrárb. Durante a votação, registrou-se breve 
intercorrência técnica no microfone do Vereador Anauto do Incrão, posteriormente 
sanada, ocasião em que este também declarou voto favorável. Em seguida, 
passou-se ao expediente, sendo concedida a palavra ao Primeiro-Secretário, 
Vereador Edson de Sousa, para leitura das matérias recebidas. Foram lidos o 
Oficio n° 098/2026, encaminhando a prestação de contas municipal do exercício 
financeiro de 2025; o Ofício n° 108/2026, que encaminha projeto de lei para 
abertura de crédito adicional suplementar; o Ofício n° 109/2026, que encaminha 
projeto de lei para apertura de crédito adicional especial; o Ofício n° 110/2026, em 
resposta a requerimento do Vereador Renan Leal; e o Ofício n° 111/2026, 
solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 009/2026, referente ao Fundo Municipal 
de Calamidade Pública — FUNCAP, para adequações. Ainda no expediente, foi lido 
o Ofício n° 050/2026, de autoria do Vereador Renan Leal, solicitando o uso da 
Tribuna Livre pelo Senhor Dennétrius Barbosa Zanique, empresário e 
representante da empresa Rede Fertilizantes, para tratar de questões ambientais 
relacionadas ao Município de Tamarana. No encaminhamento do pedido, 
consignou-se que a exposição teria por objetivo prestar esclarecimentos à 
população e aos membros da Casa Legislativa, contribuindo com informações e 
possíveis soluções para a comunidade. Na fase das indicações, foi lida a Indicação 
n° 058/2026, de autoria da Vereadora Valdenice Gouveia, solicitando ao Poder 
Executivo a retirada de entulho na Rua da União, n° 232, Jardim Esperança. Na 
justificativa, consignou-se que a moradora aguardava a providência havia 
aproximadamente dois meses, havendo transtornos aos residentes e vizinhos, 
além de risco de proliferação de insetos e comprometimento da limpeza urbana, da 
segurança e do bem-estar local. A indicação foi deferida. Na sequência, foi 
apresentada a Indicação n° 060/2026, de autoria do Vereador Tega Fabiano, 
reiterando solicitação ao Executivo para construção de mini centro esportivo nos 
bairros Jardim Juninho e Esperança, com parquinho infantil, quadra poliesportiva e 
campo de futebol. Na justificativa escrita, constou tratar-se de demanda antiga da 
população, diante da ausência de espaços públicos destinados ao lazer e ao 
esporte em bairros populosos do Município. A indicação foi deferida. Foi também 
apresentada a Indicação n° 061/2026, de autoria da Vereadora Valdenice Gouveia, 
pleiteando a retirada urgente de lixo e entulho acumulados no Conjunto São Roque 
e nas imediações da Escola Professora Taeko de Lima Almeida. Na justificativa, 
registrou-se a urgência da medida em razão dos transtornos à população, do 
temor de proliferação de mosquitos transmissores de doenças e da situação de má 
aparência da área escolar e adjacências. A indicação foi deferida. Em seguida, foi 
lida a Indicação n° 062/2026, de autoria do Vereador Nego do Levi, solicitando a 
recuperação da estrada rural que liga a Reserva Indígena Apucaraninha, passando 
pelo cemitério até a ponte da Apucaraninha, na divisa com o Município de 
Londrina. Na justificativa, constou que a via se encontrava em estado crítico, com 
barro, buracos, mato avançando sobre a pista e dificuldades de travessia, 
especialmente diante do fluxo de caminhões, moradores e da comunidade 
indígena da região. Encerrado o expediente, o Senhor Presidente anunciou o uso 
da Tribuna Livre peio Senhor Dernétius Barbosa Zanique, obseivando tratar-se de 
tema ambiental relevante e preocupante para Tamarana. Em sua manifestação, o 
convidado apresentou-se como representante da empresa Rede Fertilizantes, 
situada na divisa entre Tamarana e Lerroville, e relatou ter sido procurado por 
representantes ligados à Sanepar e empresa de Curitiba, informando a existência 
de estudo para trazer esgoto de Lerroville para tratamento em Tamarana, com 
lançamento em lagoa do Município. Afirmou que a situação causava indignação 
entre trabalhadores e moradores e ponderou que grande parte da população não 
teria conhecimento do tema. Após a exposição, houve manifestações no plenário 
sobre a necessidade de transparência, obtenção de mais informações técnicas, 
identificação da empresa responsável e apuração dos impactos do projeto, 
especialmente quanto à capacidade de suporte ambiental da área mencionada e 
aos reflexos sobre recursos hídricos locais. Também se registrou a preocupação 
de que providências fossem tomadas pela Câmara, pelo Executivo e pelo setor 
ambiental do Município. Passou-se, então, à Palavra Livre, tendo sido informada a 
inscrição de sete vereadores. Coma palavra, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
cumprimentou os presentes e os munícipes que acompanhavam a sessão. Em sua 
fala, tratou das emendas impositivas, destacando atuação conjunta com a 
Vereadora Angélica para destinação de recursos voltados à área da educação, 
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contexto da introdução da robotica no IVIunicibio. Assinalou que o objetivo do 
mandato era colaborar para que os recursos públicos fossem melhor aplicados em 
favor da população. Em manifestação posterior, a Vereadora Valdenice Gouveia 
cumprimentou os presentes, ressaltou o papel fiscalizador do Poder Legislativo e 
afirmou que os vereadores ali se encontravam para representar e defender a 
população de Tamarana. Em sua fala, abordou o tema das emendas impositivas, 
destacando sua importância como instrumento de direcionamento de recursos e de 
fortalecimento da atuação parlamentar em beneficio do Município. Também houve 
manifestação parlamentar sobre a questão ambiental debatida na Tribuna Livre, 
registrando-se preocupação com eventual recebimento, em Tamarana, de esgoto 
oriundo de Lerroville, com menção à necessidade de verificar a capacidade do 
sistema local, os possíveis impactos sobre córregos e nascentes e a existência de 
autorizações administrativas para tanto. Na ocasião, foi ressaltada a relevância da 
vinda do expositor à Câmara para apresentar estudos e fomentar o debate público 
sobre o assunto.bEm outro pronunciamento na Palavra Livre, registrou-se 
manifestação crítica de vereador acerca da condução administrativa de serviços e 
contratos no Município, com questionamentos sobre licitação, aditivos, utilização 
de máquinas e prioridades na manutenção de estradas, defendendo maior rigor da 
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deve ser aplicado com observância da legalidade e do interesse da 000ulacão. 
Coma palavra, o Vereador Tega Fabiano saudou os presentes e informou ter 
reapresentado a Indicação n° 060/2026, afirmando que há vários anos cobra a 
implantação de mini centro esportivo para os bairros Jardim Juninho e Esperança. 
Sustentou que se tratam de bairros populosos, desprovidos de espaço adequado 
para lazer e prática esportiva, destacando a ausência de parquinho e campo para 
as crianças e adolescentes. Em sua fala, afirmou que tais bairros estariam 
esquecidos pelo Poder Executivo e reiterou a necessidade de investimento em 
equipamentos públicos de lazer. Encerrada a fase da Palavra Livre, passou-se à 
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ordem do Dia, com a leitura do Requerimento n° 019/2026, de autoria do Vereador 
Edson de Souza, solicitando informações acerca do cumprimento da legislação 
municipal relativa ao fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede 
pública municipal. Concedida a palavra ao autor para justificativa oral, o Vereador 
Edson de Souza afirmou que seu objetivo era apenas obter informações sobre a 
entrega dos uniformes às crianças, destacando ser dever do vereador fiscalizar e 
cobrar providências no âmbito da Câmara. Aduziu que pretendia saber quais 
uniformes foram entregues em 2025 e quais foram ou seriam entregues em 2026, 
defendendo o cumprimento da legislação e a transparência da Administração 
Pública perante a população. Submetido à votação nominal, o Requerimento n° 
019/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes, por oito votos favoráveis e 
nenhum contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou 
,•• 4-1 e.,1 • v4:1 CA4C ti" constr, e, 4 
, lavrei a presente ata, que, lida e achada 
conforme, será devidamente assinada. 
Plenário da Câmara Municipal de Tamarana, 30 de março de 2026. 
Presidente 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 10:00
Encerramento: 30/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 8ª Sessão Ordinária em 30/03/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da ata da sessão 7ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: 
Oficio n° 098/2026 - Gabinete da Prefeita- Prestação de Contas Municipal- Exercício 2025
Oficio n° 108/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária n° 1615/2025, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°
1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025;
Oficio n° 109/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária
n° 1616/2025, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1615/2025 e
da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025. 
Oficio n° 110/2026 - Gabinete da Prefeita- Resposta Oficio n° 016/2026-CMT —
Requerimento n° 011/2026;
Oficio n° 111/2026 - Gabinete da Prefeita- Solicita a retirada do Projeto de Lei 009/2026;
Ofício n.º 050/2026/Renan Leal- Tribuna livre- Sr. Demetrius Barbosa Zanin- Empresa Redi￾para tratar de questões ambientais do Município.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicito ao Poder Executivo a
realização da retirada de entulho
localizado na Rua da União, n° 232,
Jardim Esperança. 
Não informada
Reitera a solicitação ao Executivo
Municipal para a realização de
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - -Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Tega Fabiano 
construção de um mini centro
esportivo nos bairros Jardim Juny e
Esperança 
3 - -Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indica ao Poder Executivo que
determine à Secretaria Municipal
competente a adoção de providências
para a retirada urgente de lixos e
entulhos acumulados no Bairro
Conjunto São Roque. 
Não informada
4 - -Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Recuperação da estrada rural
localizada no município de Tamarana,
que liga a Reserva Indígena
Apucaraninha, passando pelo
cemitério, até a ponte do
Apucaraninha, sendo esta o ponto de
divisa com o município de Londrina 
Não informada
5 - -Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Edson de Souza 
Pedido de informações sobre
Cumprimento da Lei Municipal
Fornecimento de Uniformes Escolares 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Edson de Souza 
Pedido de informações sobre
Cumprimento da Lei Municipal
Fornecimento de Uniformes Escolares 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 27/03/2026
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