sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA r SESSÃO ORDINÁRIA DA 8a LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAMARANA — ANO DE 2026 
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências 
da Câmara Municipal de Tamarana, Estado do Paraná, realizou-se a 9aSessão, 
sob a presidência do Senhor Presidente Renan Leal, que, sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente sessão. Na sequência, convidou a todos para, em pé, 
rezarem a oração do Pai-Nosso. Em seguida, foi submetida à votação a ata da 
sessão anterior, a qual foi aprovada por oito votos a zero, com votos favoráveis 
dos Vereadores Baixinho Pedreiro, Nego do Levi, Anauto do Incrão, Valdenice j 
Gouveia, Jislaine Pereira Ferraz, Angélica de Oliveira Lima, Edson de Souza e 
Tega Fabiano. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro￾Secretário, Vereador Edson de Souza, para leitura das matérias do expediente. 
Foram lidos, entre outros, o Ofício n° 114/2026, do Gabinete da Prefeita, 
encaminhando resposta ao Ofício n° 038/2026, referente ao Requerimento n° 
13/2026, de autoria do Vereador Baixinho Pedreiro, bem como comunicação da 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, contendo 
esclarecimentos acerca da retirada de entulhos no Município, informando a 
existência de programação por bairros e previsão de início de mutirão de limpeza 
no mês de abril. Ainda no expediente, foram lidos projetos, indicações e 
requerimentos constantes da pauta, dentre eles proposições voltadas à política 
municipal de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro 
autista, à transparência da demanda por vagas em creches, à melhoria de vias 
públicas e a pedidos de informação relacionados à implantação de rede coletora 
de esgoto e à situação de áreas destinadas à instalação de indústrias no 
Município. Após a leitura das matérias constantes do expediente, passou-se à 
palavra livre, sendo informado pelo Segundo-Secretário que havia oito vereadores 
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jisiaine Pereita Feliaz, que cumprimentou os membros da Casa, a população de 
Tamarana e os ouvintes da transmissão da sessão. Dirigiu saudação especial ao it 
Senhor Orlando Gomes e sua família. Em seguida, afirmou ser importante prestar 
i esclarecimentos à população sobre ações em andamento no Município, com I destaque para o Plano Diretor. Informou que houve audiência pública sobre o tema . 
na quadra poliesportiva municipal e relembrou que o Plano Diretor ingressou na 
Câmara em 2022, tendo tramitado pelas comissões competentes. Acrescentou 
que, em 2025, ela e o então presidente da Comissão de Justiça estiveram no 
Ministério Público para consulta sobre a matéria, ocasião em que, segundo relatou, 
não haveria impedimento para a votação do projeto. Defendeu que o trabalho 
legislativo não pode ficar paralisado quando a matéria repercute diretamente na 
população e concluiu afirmando que o Plano Diretor retornará à Casa com ajustes, 
para nova apreciação da comissão competente. Ao final, desejou boa semana ao 
Município e às famílias tamaranenses. Em seguida, usou a tribuna o Vereador 
Nego do Levi, que saudou a Mesa, os vereadores, o público presente, os ouvintes 
da rádio, das redes sociais e sua família. Disse ter sido procurado por mães e pais 
acerca da ausência, no Município, de espaços públicos adaptados para crianças 
com transtorno do espectro autista, razão pela qual apresentou proposição 
inspirada em experiências de outros Municípios, buscando a adaptação de praças 
e espaços públicos para uso inclusivo. Defendeu que as crianças precisam de 
ambientes seguros e planejados. Mais adiante, ao justificar o Requerimento n° 
22/2026, afirmou ter sido procurado por empresários que aguardam há muitos 
anos a regularização documental de terrenos no parque industrial, inclusive com 
expectativa de escrituras definitivas. Mencionou que já em 2017 havia cobrança 
semelhante por parte de parlamentares da Casa e sustentou que continua a 
exercer o papei fiscaiizacior do vereador, dobrando providências da atuai gestão. 
Afirmou que Tamarana não pode conviver com áreas públicas paradas, ausência 
de estrutura e falta de resposta aos empresários e à população. Na sequência, fez 
uso da palavra o Vereador Baixinho Pedreiro, que cumprimentou os presentes, os 
servidores da Casa e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelos meios de 
transmissão. Referiu-se à resposta recebida ao requerimento de sua autoria sobre 
a retirada de entulhos, observando que a Secretaria informou existir programação 
por bairros. Todavia, ponderou que a prática observada nas ruas não parecia 
corresponder a um cronograma claro, mencionando locais em que os entulhos 
permaneciam acumulados. Em sua manifestação, também cobrou providências 
concretas do Executivo, afirmando que indicação não deve ficar apenas no papel. 
Relatou situação levada pelo representante indígena Ivan, segundo a qual pessoas 
cadeirantes na Aldeia Apucaraninha estariam sem atendimento de fisioterapia por 
dificuldades de acesso da van, mencionando ainda a necessidade de bueiros, 
cadeira de rodas e outras providências. Ao final, afirmou que esse é o papel do 
vereador: fiscalizar e trabalhar pelo povo de Tamarana. Após, manifestou-se a 
Vereadora Valdenice Gouveia, que cumprimentou os vereadores, a população que 
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representantes da Aldeia Apucaraninha. Iniciou sua fala parabenizando as equipes 
que atuavam na recuperação das estradas rurais, ressaltando tratar-se de serviço 
essencial e demanda cobrada frequentemente pelos parlamentares. Sem 
embargo, enfatizou que continua cobrando providências em outras estradas, 
mencionando situação enfrentada por moradores que aguardam solução desde o 
ano anterior. Também reforçou a necessidade de retirada urgente de entulhos em 
vários pontos do Município, como bairro São Roque, Escola Taeko, Rua União e 
Jardim Esperança. Na parte final do pronunciamento, destacou o mês de abril 
como período de conscientização sobre o transtorno do espectro autista, elogiou 
ações do Município nessa área e registrou que a cobrança parlamentar não 
configura perseguição política, mas compromisso com o interesse público. 
Encerrando, desejou a todos uma semana abençoada.Fez uso da tribuna, na 
sequência, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, que cumprimentou os 
vereadores e a população acompanhando a sessão. Em sua fala, destacou o início 
do mês de abril como período dedicado à conscientização sobre o transtorno do 
espectro autista, fazendo referência ao chamado "Abril Azul” e à importância da 
inclusão e do combate ao preconceito. Mencionou a existência de legislação 
estadual recente sobre o tema e lembrou que 1 amarana possui lei municipal 
voltada à semana de conscientização sobre o espectro autista, de autoria 
compartilhada com a Vereadora Jislaine. Agradeceu à Prefeitura e às Secretarias 
de Educação e Saúde pelas ações desenvolvidas no período, inclusive com foco 
em acolhimento e apoio às famílias. Também parabenizou a educação municipal 
pela melhora no índice de alfabetização. Na parte final, criticou o uso indevido das 
mídias para disseminação de notícias falsas, calúnias, injúrias e difamações, 
afirmando que buscará os meios legais cabíveis para defesa de sua honra e da 
honra das mulheres na política.A seguir, pronunciou-se o Vereador Analto Souza 
de Goveia, que saudou a Mesa, os colegas parlamentares, o público presente e os 
policiais que acompanhavam a sessão. Afirmou que a Câmara é a casa do povo e 
que foi eleito para defender a população com honra e dignidade. Cobrou a correta 
execução dos serviços solicitados em indicação relacionada à estrada da Serra do 
Ninheiro, salientando que não basta patrolar, sendo necessário verificar contenção 
de água, empedramento e demais providências que efetivamente resolvam o 
problema. Sustentou que fazer estrada e servir o povo não é favor da administração, mas 
iti 
dever do gestor público. Em tom enfático, acrescentou que não tem compromisso 
com autoridades, mas com Deus e com o povo tamaranense, cobrando do 
Executivo resultados concretos e afirmando que fala para defender a população, 
não para agradar ninguém. Encerrando, desejou dias melhores ao povo de 
Tamarana. Chamado em seguida, o Vereador Edson de Souza declarou 
expressamente: "Senhor presidente. eu retiro a nalavra". ra7'ão nela nua' não - 4 i 
houve pronunciamento de mérito em sua inserirão na palavra livre. Por fim. USOU a 
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presente, membros da Policia Militar, representantes da Aldeia Apucaraninha e os 
cidadãos que acompanhavam a sessão pela rádio e pelo YouTube. Informou que 
reiterava indicação relativa à instalação de rede elétrica no Parque 03 Luís 
Gonçalves Ferreira, mencionando empresas já instaladas no local que ainda não 
dispõem da infraestrutura necessária. Afirmou que há empresários funcionando em 
condições precárias, inclusive com ligação improvisada de energia, o que reputou 
inadequado. Na parte final de sua fala, abordou a situação de indígenas com 
deficiência na Aldeia Apucaraninha, afirmando ser necessário apurar por que a 
fisioterapia e o transporte não estariam chegando adequadamente até essas 
pessoas, destacando que se trata de cidadãos que dependem do apoio do poder 
público. Encerrou desejando bom dia a todos. Encerrada a palavra livre, passou-se 
à votação do Requerimento n° 22/2026, de autoria do Vereador Nego do Levi, que 
foi aprovado por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, eu, 
, lavrei a presente ata, que, lida e achada 
conforme, será devidamente assinada. 
Hienano da câmara Municipal de I amarana, Ou de abril de 2026. 
.14 
Presidente 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 10:00
Encerramento: 06/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 8ª Sessão Ordinária em 06/04/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da ata da sessão 8ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: 
Oficio n° 114/2026 - Gabinete da Prefeita- Resposta Oficio n° 038/2026-CMT —
Requerimento n° 013/2026;
Oficio n° 003/2026 - Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Encaminha o Projeto de Lei
Legislativo que "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Tamarana";
Oficio n° 002/2026 - Nego do Levi- Encaminha o Projeto de Lei Legislativo que "Dispõe
sobre a transparência da demanda por vagas em creches no Município de Tamarana — PR,
instituindo o programa "Olho na Fila — Transparência nas Creches", e dá outras
providências.";
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Patrolamento, modelamento e limpeza
de caixas de contenção. 
Não informada
2 - -Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Criação do Programa Praça Inclusiva
para Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no Município
de Tamarana-PR 
Não informada
3 - -Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Tega Fabiano 
Instalação de rede de energia elétrica
no Parque Industrial n°03 Luiz
Gonçalves Ferreira. 
Não informada
4 - -Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitero a pavimentação asfáltica na
Rua Ângelo Perez 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 02/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - -Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reiteração da Indicação n° 61/2025
para implantação de melhorias na
Praça do Jardim Europa 
Não informada
6 - -Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Solicita informações sobre obra "rede
coletora de esgoto sanitário em área
rural, para o transporte de efluentes
do Distrito de Lerroville até a Estação
de Tratamento de esgoto da Cidade de
Tamarana-PR" 
Não informada
7 - -Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Solicita informações sobre obra "rede
coletora de esgoto sanitário em área
rural, para o transporte de efluentes
do Distrito de Lerroville até a Estação
de Tratamento de esgoto da Cidade de
Tamarana-PR" 
Não informada
8 - -Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Requer informações e envio de
documentos referentes à áreas
destinadas a a instalação de indústrias
no Município de Tamarana 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Solicita informações sobre obra "rede
coletora de esgoto sanitário em área
rural, para o transporte de efluentes
do Distrito de Lerroville até a Estação
de Tratamento de esgoto da Cidade de
Tamarana-PR" 
Não informada
2 - -Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Solicita informações sobre obra "rede
coletora de esgoto sanitário em área
rural, para o transporte de efluentes
do Distrito de Lerroville até a Estação
de Tratamento de esgoto da Cidade de
Tamarana-PR" 
Não informada
3 - -Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Requer informações e envio de
documentos referentes à áreas
destinadas a a instalação de indústrias
no Município de Tamarana 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 02/04/2026
Página 2