sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DA 8aLEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAMARANA — ANO DE 2026 
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (13/04/2026), às 
10h00, foi aberta a 10a Sessão Ordinária da atual Legislatura da Câmara Municipal 
de Tamarana, presidida pelo senhor Presidente Renan Leal, que convidou a todos 
os presentes para, em pé, realizarem a oração do Pai Nosso. Em seguida, passou￾se à apreciação da ata da 9a Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por 
unanimidade, com oito votos favoráveis e nenhum contrário. Dando continuidade 
aos trabalhos, foram lidas as correspondências recebidas, dentre elas o Ofício n° 
119/2026 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
14/2026, de autoria da vereadora Jislene Pereira Ferraz; a Comunicação Interna n° 
477/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, informando a 
existência de 254 pontos de ônibus escolares no município, sendo 230 na zona 
rural e 24 na área urbana, com previsão de estudos para manutenção e ampliação 
no segundo semestre; o Ofício n° 122/2026, solicitando dilação de prazo para 
resposta aos requerimentos; e o Ofício n° 123/2026, que encaminha o Projeto de 
Lei n° 20/2026 em regime de urgência, referente à criação do Fundo Municipal de 
Esporte (FME) e do Conselho Municipal de Esporte (COMESP). Na sequência, foi 
submetido ao plenário o pedido de regime de mrgência do referido projeto, sendo 
registrado empate em quatro votos favoráveis. e quatro contrários, cabendo ao 
Presidente o voto de desempate, que, se manifestou contrário, totalizando cinco 
votos contrários e quatro favoráveis, ficando rejeitado o regime de urgência e 
determinada a tramitação ordinária do projeto. Prosseguindo, foi apresentado oi 
Projeto de Lei n° 20/2026, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Esporte e do Conselho Municipal de Esporte, estabelecendo normas de gestão, 
financiamento e fiscalização das políticas públicas esportivas. Também foi 
apresentado projeto de lei de autoria do Poder Legislativo, instituindo o programa 
"De Olho nas Obras", com o objetivo de promover transparência nas obras 
públicas mediante utilização de QR Code para acesso às informações. Na 
sequência, foram apresentadas e deferidas as indicações n° 067/2026, que solicita 
manutenção e pavimentação da Rua Joaquim Paulo de Almeida; n° 068/2026, 
referente à pintura e sinalização viária nas vias públicas; n° 069/2026, solicitando 
recuperação de estrada na localidade do Bairro dos Moreira; e n° 070/2026, que 
solicita melhorias no Cemitério José Bolotári. Em continuidade, foram 
apresentados os requerimentos n° 23/2026, solicitando informações sobre salas de 
recursos multifuncionais na rede municipal de ensino; n° 24/2026, sobre 
abastecimento de água e poços artesianos na zona rural; n° 25/2026, referente à 
dispensa de licitação n° 005/2026; e n° 26/2026, solicitando informações sobre os 
serviços de roMem no munirípin Passando à inal9vra livre, fizeram uso d2 
tribuna os vereadores: Vereador Baixinho Pedreiro: Ao votar favoravelmente à 
urgência do PL n° 20/2026, destacou que sua posição se baseia no conhecimento 
direto da realidade local, afirmando: "Conheço a necessidade, por isso sou 
favorável à urgência". Vereadora Jislaine Pereira Ferraz: Defendeu a celeridade do 
projeto do Fundo Municipal de Esporte, pontuando que a matéria é de "tamanha 
urgência para o nosso município", visando não perder prazos ou recursos. 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima: Manifestou seu apoio ao projeto do 
Executivo, ressaltando que a proposta é "em favor do município". Lamentou, 
contudo, a existência de "opiniões contrárias" que impediram a tramitação 
Y 
acelerada da matéria. Vereador Negro do Levi (João Maria Clara dos Santos 
Neto): Ao apresentar o Projeto de Lei Legislativo n° 003/2026 ("De Olho nas 
Obras"), defendeu a modernização da fiscalização. Afirmou que a utilização do DR 
Code permitirá que "qualquer cidadão, por meio de simples acesso via telefone 
celular, obtenha informações atualizadas", reduzindo a assimetria de informações 
entre o governo e a população. Vereador Edson de Souza (1° Secretário): Durante 
a leitura do requerimento de urgência, enfatizou o risco técnico apontado pelo 
Executivo, mencionando que a demora poderia ocasionar "prejuízo concreto e 
imediato ao interesse público", especialmente no que tange ao risco de perda de 
recursos já disponibilizados para as áreas esportiva e social. Encerrada a palavra 
livre, passou-se à votação Req. n° 23/2026 — Informações sobre salas de recursos 
multifuncionais na rede municipal. Req. n° 24/2026 — Informações sobre 1 -- 
abastecimento de água e poços artesianos. Reg. n° 25/2026 — Informações sobre 1 
,..:.,,,..iiáa ii,J i.,,, ii - c.J..,i,Lut-J. i:eq. ric 2.6,2G26 — inforrciaçoes sobre serviç,.,; 
de roçagem no município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente .
declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, eu„' 
, lavrei a presente ata, que, lida e achada t ! 
Plenário da Câmara Municipal de Tamarana, 13 de abril de 2026. 
conforme, será devidamente assinada. 
Presidente 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 10ª Sessão Ordinária em 13/04/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da ata da sessão 9ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: 
Oficio n° 119/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha Resposta ao ofício nº 039/2026 -
Requerimento nº 014/2026;
Oficio n° 122/2026 - Gabinete da Prefeita- Solicita dilação de prazo para apresentar
respostas para os Requerimento nº 015 e nº 017/2026;
Oficio n° 123/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
criação do Fundo Municipal de Esporie — FME e
do Conselho Municipal de Esportes COMESP, vinculados à Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências;
Oficio n° 126/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha anexos para compor os Projetos de lei
nº 010 e 011/2026;
Oficio n° 003/2026 - Nego do Levi- Encaminha o Projeto de Lei Legislativo que Institui o
Programa "De olho nas Obras", dispondo sobre a transparência das obras públicas
municipais mediante utilização de Código QR para acesso às informações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitera pedido de realização de
manutenção e pavimentação da Rua
Joaquim Paulo de Almeida, neste
Município 
Não informada
2 - -Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Reitera a Indicação n° 471/2025, que
solicita a realização de pinturas e
sinalizações viárias, incluindo faixas
de pedestres e redutores de
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/04/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 10/04/2026
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Matéria Ementa Situação
velocidade (quebra-molas), nas vias
públicas do centro e dos bairros do
município. 
3 - -Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Realização de PDR (carreador) na
localidade do Bairro dos Moreiras,
especificamente na Chácara da
Amizade 
Não informada
4 - -Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicita melhorias no Cemitério José
Bolotari 
Não informada
5 - -Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicitação de informações sobre a
ampliação de salas de recursos
multifuncionais na rede municipal de
ensino de Tamarana 
Não informada
6 - -Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicitação de informações sobre o
abastecimento de água e poços
artesianos na zona rural do município 
Não informada
7 - -Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Solicitação de informações sobre
Dispensa de Licitação n° 005/2026 
Não informada
8 - -Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Requer informações e envio de
documentos referentes aos serviços de
roçagem no Município de Tamarana 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicitação de informações sobre a
ampliação de salas de recursos
multifuncionais na rede municipal de
ensino de Tamarana 
Não informada
2 - -Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicitação de informações sobre o
abastecimento de água e poços
artesianos na zona rural do município 
Não informada
3 - -Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão 
Solicitação de informações sobre
Dispensa de Licitação n° 005/2026 
Não informada
4 - -Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Requer informações e envio de
documentos referentes aos serviços de
roçagem no Município de Tamarana 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/04/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 10/04/2026
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