sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA lla SESSÃO ORDINÁRIA DA 8a LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAMARANA — ANO DE 2026 
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nas 
dependências da Câmara Municipal de Tamarana, Estado do Paraná, sob a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente Renan Leal declarou aberta a 11a Sessão 
Ordinária da atual legislatura. Na sequência, convidou a todos para, em pé, 
realizarem a oração do Pai Nosso, a qual foi proferida por todos os presentes. 
Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à apreciação da ata da 10' 
Sessão Ordinária, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, com 
oito votos favoráveis dos vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário, vereador Edson de Souza, para leitura 
das matérias do expediente. Foram lidos os seguintes documentos: Ofício n° 
127/2026, do Gabinete da Prefeita, solicitando dilação de prazo para resposta a 
requerimentos; Ofício n° 128/2026, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 
12/2026 para adequações; Ofício n° 129/2026, que reencaminha o referido projeto 
com pedido de tramitação em regime de urgência. Foi apresentado requerimento 
do Executivo solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 20/2026, que 
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte (FME) e do Conselho 
Municipal de Esporte (COMESP). Após leitura e justificativa, o pedido de urgência 
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, com oito votos 
favoráveis. Na sequência, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei n° 20/2026, que 
trata da criação do Fundo Municipal de Esporte e do Conselho Municipal de 
Esporte, estabelecendo suas finalidades, receitas, forma de aplicação dos 
recursos, estrutura administrativa e atribuições do conselho. Dando continuidade, 
foram lidos os Ofícios n° 131, 132 e 135/2026, contendo respostas do Executivo a 
requerimentos dos vereadores, incluindo informações sobre emendas impositivas, 
uniformes escolares e sinalização viária no município.Foram ainda apresentadas e 
apreciadas as seguintes indicações: Indicação n° 71/2026, de autoria da vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz, referente à aplicação de legislação municipal; Indicação n° 
72/2026, sobre aquisição de equipamentos de informática para aulas de robótica; 
Indicação n° 73/2026, retirada pelo autor; Indicação n° 74/2026, do vereador 
Renan Leal, solicitando substituição de tampas de bueiros; Indicação n° 75/2026, 
da vereadora Valdenice Gouveia, sobre inclusão de profissionais fonoaudiólogos 
na rede municipal; Indicação n° 76/2026, sobre inclusão de psicopedagogos; 
Indicação n° 77/2026, do vereador Tega Fabiano, solicitando pavimentação e 
galerias pluviais no Parque Industrial; Indicação n° 78/2026, da vereadora 
Valdenice Gouveia, solicitando limpeza em área escolar; e Indicação n° 79/2026, 
do vereador Nego do Levi, solicitando melhorias em via pública. Todas as 
indicações foram deferidas, exceto a n° 73, que foi retirada.Passando à palavra 
livre, fizeram uso da tribuna os vereadores: Vereador Baixinho Pedreiro: Embora 
não tenha feito um discurso longo focado em novos temas, ele foi mencionado 
pelo presidente como um dos vereadores que, além de legislador, é um 
trabalhador (na área de obras) que gera empregos e parcerias na cidade. 
Vereadora Professora Valdenice: Fez agradecimentos à equipe de educação pela 
criação de uma nova sala de recursos multifuncional voltada à educação especial. 
Reiterou o pedido para a contratação de profissionais de fonoaudiologia, 
destacando que apenas um profissional é insuficiente para atender a demanda de 
linguagem e alfabetização da rede municipal . Solicitou a retirada de entulhos e a 
roçada da vegetação ao redor da Escola Taeko, mencionando que a falta de uma 
quadra adequada exige que o pátio esteja em boas condições para os alunos . Em 
sua fala como líder da situação, defendeu a gestão municipal contra ataques da 
oposição, citando o andamento documental do processo licitatório do terminal 
urbano, orçado em aproximadamente R$ 1 milhão Vereador Renan Leal 
(Presidente): Incentivou a divulgação de parcerias entre a Câmara e entidades 
como "Desenvolve Tamarana" e ACITI para eventos locais .Pediu que os 
vereadores se antecipem nas inscrições para a palavra livre e requerimentos para 
evitar atrasos nas sessões . Defendeu a aplicação de recursos da COZIP para 
iluminação pública em bairros periféricos e assentamentos, visando dar mais 
segurança aos moradores que já pagam a taxa de iluminação . Propôs o uso de 
parcerias público-privadas para a instalação de cadeiras na arquibancada da 
quadra poliesportiva Sérgio Suzukawa, sem gerar custos diretos ao município. 
Vereadora Jislaine Pereira: Parabenizou o município e a gestão pela valorização 
do turismo em Tamarana, citando o potencial esportivo e as belezas naturais da 
região. Justificou seu requerimento sobre a poda de árvores e transparência em 
obras públicas, afirmando que o papel do vereador é assegurar a legalidade e 
eficiência da gestão. Mencionou que o requerimento de informações é um 
instrumento formal necessário para passar transparência à comunidade Vereador 
Analto do Incrão:Criticou a falta de competência e planejamento na pasta de obras, 
afirmando que os problemas com maquinários e manutenção deveriam ter sido 
previstos e resolvidos "há anos" . Expressou descrença em planos de melhoria 
futura, afirmando que "é só Deus na causa" em relação à gestão atual. Vereador 
Edson de Souza: Manifestou tristeza e indignação com o estado da limpeza 
pública, citando lixo acumulado nas ruas e cachorros rasgando sacos. Classificou 
a justificativa de que o caminhão de lixo estragou como uma "falta de respeito com 
a população" e cobrou maior planejamento administrativo.Vereador Tega Fabiano: 
Reafirmou seu papel fiscalizador, mencionando que já apresentou e continuará 
apresentando denúncias ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público quando 
necessário . Defendeu que "legislar é fiscalizar e dar transparência", reforçando 
que o vereador não deve ser apenas uma extensão da prefeitura. Dando 
sequência aos trabalhos, passaram-se à discussão dos requerimentos: 
Requerimento n° 27 de 2026 Processo: Autora: Professora Valdenice Solicita 
informações sobre poda de árvores no município de Tamarana. Requerimento n° 
28 de 2026 Processo: Autor: CVOPT - Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes Informações sobre a doação de ônibus para transporte de 
passageiros à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha. 
Requerimento n° 29 de 2026 Processo: Autor: CVOPT - Comissão de Viação, 
Obras Públicas e Transportes Solicitação de informações detalhadas sobre obras 
públicas Município de Tamarana. Requerimento n° 30 de 2026 Processo: Autor: 
Renan Leal Requer informações ao Poder Executivo acerca da disponibilização de 
iluminação pública no Bairro Serraria, no Assentamento Agua da Prata e 
Acampamento Mandela, mais precisamente na estrada mestre no perímetro das 
unidades básicas de saúde. Requerimento n° 31 de 2026 Processo: - Autor: Renan 
Leal Requer informações ao Poder Executivo acerca da possibilidade instalação 
de cadeiras (assento) na arquibancada da quadra poliesportiva Sérgio Yamasaki 
Suzukawa. Leitura do requerimento n°032 da vereadora professora Angélica, 
pedindo infomações sobre a não prestação de contas do ultimo trimestre do 
ano de 2025 do exercicio de 2026 até a presente data referente a casa 
legislativa, então, o requerimento assim como preve o artigo do o 185 do 
regimento interno, eu defiro o requerimento da vereadora, Renan: Não, eu não, 
o regimento. Angélica: Senhor presidente, mas todos os requerimentos têm direito 
ao debate. Renan: Não. Angélica:Todas as matérias. E qual o motivo. É de 
interesse da população é dinheiro público que está investido na obra. Mas o 
senhor vai me negar o direito, assim como todos tiveram o direito de debater. E o 
senhor vai me tirar o direito de debate e dar as informações e a discussão? 
Renan Eu vou dar as informações, já deferi, vou dar as insformações. Angélica: 
Mas o senhor vai me negar o direito a fazer o uso ? do debate e da discussão? 
Renan: Eu não vou negar, não.Angélica:0 senhor está negando? Eu não posso 
fazer isso de debate assim como todos fizeram até o momento? Renan: Eu não 
estou. É o regimento. Angélica: Ah, o senhor vai me tirar o direito. O senhor está 
me negando ao direito. Renan: não é o regimento, não, não estou negando o 
direito. Angélica: O senhor pode e deve. Porque o regimento. Aqui, como todos os 
outros vereadores, teve o direito do debate e a discussão. Qual que é o medo, 
senhor presidente, de usar a fala para debater uma pauta tão importante para a 
população? Renan: Não tenho medo nenhum, vereadora. O artigo 185 serão 
escritos sujeitos a despacho do presidente os requerimentos que solicitarem. 
Informação de caráter oficial sobre atos da mesa ou da Câmara. Então, diz o 
seguinte, que é o presidente despacha. Eu já defiri. Angélica: Vou procurar meu 
direito mais uma vez, seu presidente, para o senhor me tirar o direito de debate. 
Como todos os vereadores têm o direito de debater seus requerimentos. Não, é 
dinheiro público. Dinheiro público investido numa obra. Desde 2018. Vamos buscar 
os meus direitos. Muito obrigado pela sua negativa, por negar o meu direito de 
vereadora, representante da população. Eu estou aqui representando a população. 
Como todos os vereadores, eu tenho o direito de debater todos os assuntos. 
Dinheiro público dinheiro da população. Então, o senhor me negou o direito de 
debate e que eu possa trazer essa discussão. Renan: neguei nada não, a senhora 
poderia falar na tribuna na palavra livre. Angélica: Posso fazer uso? Posso fazer 
uso? :Renan o regimento não permite Angélica: Então o senhor está me 
negando. Renan: Eu não o regimento, Angélica: todo mundo, todos os 
vereadores fizeram uso da palavra.Usaram a discussão para o momento e o 
senhor está me negando o direito. Qual é a perseguição? Por que o senhor não 
me dá o direito de fazer uso? da qual eu fui eleita, de fazer o meu trabalho como 
vereadora. Renan: não nenhuma perseguição.Angelica:Há algum indicio! Há 
alguma corrupção! Por quê? Renan: não ha nenhuma corrupção.Angélica; Mas, 
dentro da nova obra, por que o medo, senhor presidente, que o senhor não fez 
essa prestação de conta desde o ano de 2025.Renan: apresentaremos no 
primeiro quadrimestre de 2026.Angélica:0 senhor não prestou conta em plenário 
para que a população tivesse acesso. Não. O senhor não apresentou a última, 
últimos recursos utilizados naquela casa. Então eu vou notificar o Ministério 
Público e vou pedir para que meus direitos enquanto vereadora de respeitado 
nessa casa. Vou buscar o meu direito.Renan: não tem problema.Angélica: 
Porque todos os vereadores debateram e a população há de saber disso através 
das redes sociais. Por que esta casa não tem que esconder da população aquilo 
que não está sendo feito e esclarecido. Dinheiro público, mais de 1 milhão e 400 
investidos numa obra que não tem fim, que não teve solução, com vários 
pareceres.Requerimentos que não foram contundentes com respostas a nós 
vereadores. E dai vocês querem. Os senhores querem cobrar.Do Executivo, aquilo 
que o senhor não faz nessa casa, que cumprir com a sua responsabilidade com a 
transparência de dados, e o senhor está me tirando o direito de debater o 
requerimento? Renan: não, não estou tirando o direito da senhora não o 
regimento, não permite. Angélica; O senhor então me deixe falar, me deixe fazer 
o meu discurso, como todos os vereadores aqui tiveram. Renan: qual o artigo do 
regimento que permite a senhora discutir esse tipo de requerimento. Angélica: O 
senhor não me deixa falar. O senhor está me negando o direito institucional dessa 
casa. Eu tenho o direito, enquanto vereadora, de fazer a minha discussão. Então o 
senhor será notificado através do Ministério Público.Tem medo, né? Tem medo, 
né? Quando a pessoa deve, é assim. Renan: A senhora tem que provar que 
devo ta vereadora, a senhora tem que provar ta. A senhora tem que provar que 
eu devo. 
Angelica: O senhor acabou de provar, me negando o direito de esclarecer ou do 
senhor ter o esclarecimento da tribuna. Renan; A senhora tem que provar que eu 
devo. A senhora tem que provar que eu devo. Angélica: por que o senhor me 
negou esse e direito, porque vários presidentes dessa casa negaram resposta. 
Vamos provar. Vamos provar porque o senhor está me negando. Renan: eu não 
estou negando nada, vai la. Angélica O senhor esta negando o meu direito de 
fala direito de fazer o meu, a minha fala, a minha discussão. Renan: A senhora 
desconhece o regimneto interno desta casa.Angelica:Não, quem desconhece os 
direitos da população e o meu direito é o senhor. Renan: a senhora desconhece o 
regimneto interno desta casa. Angélica:O senhor desconhece, o senhor abuso de 
poder, abuso de poder, como todas as presidências que passaram nessa 
casa.Estão respondendo na justiça. Renan: tudo bem! Angâica:Muito obrigado, 
senhor presidente, pelo seu ato de inconstitucionalidade dentro dessa casa, de 
não ser transparente e não prestar esclarecimento à população. Vai responder, vai 
responder, por seus atos.Renan:Claro que eu vou. Renan: segue lendo o Projeto; 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 10 de 2026.De autoria do Executivo 
Municipal. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura do decreto adicional 
suplementar. Na sequência, foi solicitada vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias pelo 
Vereador Tega Fabiano ao -Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 10 de 2026 
Processo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025. 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 11/2026, de autoria da Prefeita Municipal, 
Sra. Luzia Harue Suzukawa, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura 
de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1.616/2025, bem como 
proceder à adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.615/2025 e do 
Plano Plurianual n° 1.610/2025. Logo após a vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
também solicita vistas no projeto -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 2 de 
2026 Processo: - Autor: Renan Leal Estabelece normas gerais sobre veiculação de 
publicidade nos espaços esportivos públicos do Município de Tamarana e dá 
providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encet
a prest sessão, da qual, para constar, eu, 
A 11 , lavrei a presente ata, que, lida e achada 
conforme, será devidamente assinada. 
Plenário da Câmara Municipal de Tamarana, 27 de abril de 2026. 
Presidente 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 11ª Sessão Ordinária em 27/04/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da ata da sessão 10ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: 
Oficio n° 127/2026 - Gabinete da Prefeita- Solicita dilação de prazo para apresentar
resposta aos ofícios nº 047 e 048/2026 - Requerimentos nº 016 e 18/2026;
Ofício n° 128/2026 - Gabinete da Prefeita- Solicita a retirada do PL nº 012/2026, que Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte - FME e do Conselho Municipal de Esporte
— COMESP, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras
providências;
Ofício n° 129/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha o Projeto de Lei, que Dispõe sobre a
criação do Fundo Municipal de Esporte - FME e do Conselho Municipal de Esportes -
COMESP, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras
providências;
Ofício n° 131/2026 - Gabinete da Prefeita - Encaminha resposta técnica sobre
impossibilidade de execução da emenda impositiva n.º 003/2026;
Ofício n° 132/2026 - Gabinete da Prefeita - Encaminha resposta ao ofício nº 053/2026,
referente ao Requerimento nº 019/2026;
Ofício n° 135/2026 - Gabinete da Prefeita - Encaminha resposta ao ofício nº 040/2026,
referente ao Requerimento nº 015/2026;
Ofício n° 015/2026 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes - Indicação de
representantes para a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME);
Ofício n° 002/2026 - Renan Leal - Convite ao Sr. Erison Santos, ex atleta internacional de
futebol e especialista em vendas, para apresentação de considerações acerca da palestra "O
Vendedor Bom de Bola".
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Indico ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que adote as
providências necessárias à realização
de estudos técnicos visando à
aplicação, no âmbito do Município, da
Lei Complementar n°226, de 12 de
janeiro de 2026 
Não informada
2 - -Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite 
Estudo de aquisição de computadores
e kits de acessórios de informática e
multimidia para as aulas de robótica
nas escolas municipais. 
Não informada
3 - -Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Baixinho Pedreiro 
Solicito ao Poder Executivo Municipal,
para que adote as providências
necessárias para a realização de
paisagismo na Praça do Jardim
Europa, com o plantio de flores, a
árvores e implantação de bancos, bem
como a adequada manutenção do
espaço. 
Não informada
4 - -Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Solicitação de substituição de tampa
de bueiro na Rua Martini Siena, nas
proximidades do n° 80, no Residencial
Cristo Rei 
Não informada
5 - -Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Reiteração das Indicações 122/2025 e
440/2025 — Inclusão de Profissional
Fonoaudiólogo na Rede Municipal de
Ensino 
Não informada
6 - -Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Reiteração das Indicações 122/2025 e
440/2025 — Inclusão de Profissional
Psicopedagogo na Rede Municipal de
Ensino 
Não informada
7 - -Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Tega Fabiano 
Solicito à Prefeita a pavimentação
asfáltica e a instalação de galerias
pluviais no Parque Industrial no 03 —
Luiz Gonçalves Ferreira, nas ruas
Otávio Libério de Oliveira e Alberto
Zando de Carvalho. 
Não informada
8 - -Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Sugere a realização de roçagem,
limpeza e retirada de entulhos no
pátio e entorno da Escola Professora
Taeko de Lima Almeida localizada no
Jardim Juny 
Não informada
9 - -Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Indico que sejam tomadas
providências urgentes na Rua
Sebastiana de Jesus Campos, na
Chácara Canaã, com a realização de
limpeza de bueiros, canalização das
águas pluviais, rebaixamento e
nivelamento da pista, correção da
erosão, modelamento da via e
pavimentação asfáltica 
Não informada
10 - -Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicita informações sobre poda de
árvores no município de Tamarana 
Não informada
11 - -Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Informações sobre a doação de ônibus
para transporte de passageiros à
Não informada
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Matéria Ementa Situação
Autor: CVOPT - Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes 
Associação dos Moradores da Terra
Indígena Apucaraninha 
12 - -Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: CVOPT - Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes 
Solicitação de informações detalhadas
sobre obras públicas Município de
Tamarana 
Não informada
13 - -Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Requer informações ao Poder
Executivo acerca da disponibilização
de iluminação pública no Bairro
Serraria, no Assentamento Água da
Prata e Acampamento Mandela, mais
precisamente na estrada mestre no
perímetro das unidades básicas de
saúde 
Não informada
14 - -Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Requer informações ao Poder
Executivo acerca da possibilidade
instalação de cadeiras (assento) na
arquibancada da quadra poliesportiva
Sérgio Yamasaki Suzukawa. 
Não informada
15 - -Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Angélica 
Pedido de informações sobre a não
prestação de contas do último
trimestre de 2025 e do exercício de
2026 até a presente data, referente à
casa legislativa. 
Não informada
16 - -Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei
n° 002/2026 
-Análise Preliminar
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Solicita informações sobre poda de
árvores no município de Tamarana 
Não informada
2 - -Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: CVOPT - Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes 
Informações sobre a doação de ônibus
para transporte de passageiros à
Associação dos Moradores da Terra
Indígena Apucaraninha 
Não informada
3 - -Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: CVOPT - Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes 
Solicitação de informações detalhadas
sobre obras públicas Município de
Tamarana 
Não informada
4 - -Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Requer informações ao Poder
Executivo acerca da disponibilização
de iluminação pública no Bairro
Serraria, no Assentamento Água da
Prata e Acampamento Mandela, mais
precisamente na estrada mestre no
perímetro das unidades básicas de
saúde 
Não informada
5 - -Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Requer informações ao Poder
Executivo acerca da possibilidade
instalação de cadeiras (assento) na
arquibancada da quadra poliesportiva
Sérgio Yamasaki Suzukawa. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - -Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Angélica 
Pedido de informações sobre a não
prestação de contas do último
trimestre de 2025 e do exercício de
2026 até a presente data, referente à
casa legislativa. 
Não informada
9 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional
Suplementar na Lei Orçamentária n°
1616/2025, bem como a adequação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias n°
1615/2025 e da Lei do Plano
Plurianual n° 1610/2025. 
-Parecer favorável da Comissão
11 - -Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa -
Prefeita Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária n°
1616/2025, bem como a adequação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias n°
1615/2025 e da Lei do Plano
Plurianual n° 1610/2025. 
-Parecer favorável da Comissão
12 - -Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas 
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei
n° 002/2026 
-Análise Preliminar
13 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Estabelece normas gerais sobre
veiculação de publicidade nos espaços
esportivos públicos do Município de
Tamarana e dá providências 
-Parecer favorável da Comissão
Câmara Municipal de Tamarana
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