sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 12a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
8a LEGISLATURA 
Ata décima segunda Sessão Extraordinária, realizada ao décimo sétimo dia do mês de Julho do 
ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, nesta localidade. Estando presentes todos os nove 
Vereadores que integram esta Casa Legislativa. No expediente são apresentadas as seguintes 
matérias: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 018/2025; Súmula: Extingue o cargo de 
Educador alterando o Anexo I da Lei Municipal n° 120/1999 e o art. 2° da Lei 1501/2022; Cria 
o cargo de Cuidador Social e estipula o número de vagas alterando o art. 7°, inciso VIII e o 
Anexo I da Lei Municipal n° 120/1999 e acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único 
da Lei n° 746/2010; e dá providências; Autoria: Executivo Municipal; Apresentado em 
14/07/2025; Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas em 14/07/2025; Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 14/07/2025; Aprovado em P 
discussão em 17/07/2025. Em seguida, o Presidente colocou a matéria em discussão. Não 
havendo inscritos o Projeto é colocado em votação sendo aprovado com (8) votos favoráveis, 
sem votos contrários. Não havendo mais matérias o Presidente deseja bom dia a todos e declara 
encçrada a presente Sessão, que para constar eu, Lucas Aparecido Rodrigues de Souza 
jà1 /4}2-4._ ) Assessor Parlamentar digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson de Souza e pelo 
Presidente Renan Gonçalves Leal. Sala das Sessões, décimo sétimo mês de Julho de 2025. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a 12ª Sessão Ordinária em 04/05/2026
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Votação da ata da sessão 11ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: 
Ofício 140/26- OPD- GP- Tribunal de Contas do Estado do Paraná- Acórdão de Parecer
Prévio referente às contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, exercício
financeiro de 2024;
Ofício Conjunto n° 0422/2026 - IDT- Instituto Desenvolve Tamarana- Protocolo de Relatório
Anual de Atividades;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - -Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Solicita informações sobre os imóveis
locados pela Prefeitura Municipal de
Tamarana 
Não informada
2 - -Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Angélica 
Requer providencias sobre o ocorrido
da Sessão Ordinária do dia 27/04/2026 
Não informada
3 - -Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Indica a criação de políticas públicas
voltadas à promoção da saúde e bem￾estar dos profissionais da educação da
rede municipal. 
Não informada
4 - -Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Implantação e ampliação da oferta de
Atendimento Educacional
Especializado (AEE) na Educação
Infantil (creche e pré-escola) no
Município de Tamarana 
Não informada
5 - -Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Implementação de programa de
formação continuada especifica em
educação inclusiva, destinado aos
profissionais que atuam diretamente
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/04/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 30/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
com estudantes público-alvo da
educação especial na educação
infantil e Fundamental 
6 - -Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Realização de calçamento no espaço
externo da Escola Professora Taeko
Lima Almeida. 
Não informada
7 - -Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Renan Leal 
Solicito ao Executivo Municipal, que
sejam tomadas providências urgentes
quanto à realização de melhorias na
Rua Joaquim Paulo de Almeida. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Institui a Política Municipal de
Manutenção Preventiva da
Infraestrutura das Escolas da Rede
Pública Municipal de Tamarana e
estabelece diretrizes para sua
implementação. 
-Parecer favorável da Comissão
2 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Valdenice 
Estabelece diretrizes para a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no Município de
Tamarana. 
-Parecer favorável da Comissão
3 - -Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Nego do Levi 
Solicita informações sobre os imóveis
locados pela Prefeitura Municipal de
Tamarana 
Não informada
4 - -Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Angélica 
Requer providencias sobre o ocorrido
da Sessão Ordinária do dia 27/04/2026 
Não informada
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/04/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 30/04/2026
Página 2