sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a
13ª Sessão Ordinária em 11/05/2026 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da
Sessão anterior: Votação da ata da sessão 12ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: Ofício n° 138/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha
Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem como adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual 1610/2025", para
atender as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social,
conforme justificativa em anexo; Ofício n° 139/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha
Resposta ao contido no ofício 064/2026 referente ao Requerimento 26/2026. Ofício nº
140/2026 - Gabinete da Prefeita - Encaminha Resposta ao contido no ofício 048/2026,
referente ao Requerimento 18/2026. Ofício nº 141/2026 - Gabinete da Prefeita -
Encaminha Resposta referente ao Requerimento 18/2026. Ofício 077/2026 - Renan Leal /
Presidente  - Resposta ao Ofício nº 04/2026 - Que solicita reposta formal ao Requerimento
nº 32/2026. Ofício nº 002/2026 - Vereadora Jislaine - Solicita a concessão do espaço na
Tribuna Livre, para o senhor Rafael Leite Gonçalves, Gerente Geral da Região Nordeste da
Sanepar - Para falar sobre ações na rede de tratamento em nosso Município, Ofício nº
004/2026 - Vereador Nego do Levi - Solicita a concessão do espaço na Tribuna Livre, para
o senhor Jeferson Socorro da Silva, professor de capoeira, e para o senhor Clodair Alves
Machado, professor de Jiu-Jitsu - Para falarem sobre esportes, espaços e uniformes. Ofício
2026/3004 - Instituto Desenvolve Tamarana - Solicitação de inclusão de dotação
orçamentária na LOA 2027 para repasse ao   Instituto Desenvolve Tamarana.
REQUERIMENTO DE PARTICULAR - Elias A. Silva - Solicita a fiscalização para a retirada
de árvora na Rua Lázaro Alexandre de Oliveira, nº 9, bairro Manual Batista Oliveira. 
Matérias do Expediente: 0 - -Requerimento nº 36 de 2026, Requer informações
sobre a atual da cobertura da arquibancada do Centro Social do Centro Social Urbano
Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 0 - -
Requerimento nº 35 de 2026, Requer informações sobre a iluminação do Centro Social
Urbano Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 1 - -Requerimento nº 37 de 2026, Solicita informações sobre o Repasse do
ICMS Ecológico e RPPNs, e sobre a execução de melhorias nas estradas rurais Autor:
Renan Leal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
-Requerimento nº 38 de 2026, Requer informações sobre estudos para definição de
pontos adequados para descarte correto de resíduos volumosos na área urbana do
Município. Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - -Indicação nº 85 de 2026, Serviços de patrolamento,
compactação, cascalhamento e limpeza de caixas de escoamento de águas pluviais nas
estradas rurais Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - -Indicação nº 86 de 2026, Realização de roçagem
nas vias rurais do Bairro dos Moreiras e demais localidades Autor: Professora Valdenice,
Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - -Indicação
nº 87 de 2026, Solicito ao Executivo Municipal que providencie a instalação de
iluminação pública na Rua José Fabiano, localizada na divisa entre os municípios de
Tamarana e Londrina, nas proximidades da Igreja Vida Nova. Autor: Tega Fabiano,
Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - -Moção nº
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026
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2 de 2026, Moção de Congratulações pela celebração da Pedra Fundamental da Paróquia
São Roque Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 0 - -Emenda nº 6 de 2026, Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei n° 012/2026 Acrescenta parágrafo único ao Art. 10 do Projeto de Lei n°012/2026.
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas, Número
de Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 1 - -Emenda nº 7 de 2026, Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei n° 12/2026 Suprime a alínea "c" do inciso I do Art. 10 do
Projeto de Lei n°012/2026. Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomadas de Contas, Número de Protocolo: 316, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026, Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de Esporte - FME e do Conselho Municipal de Esporte — COMESP,
vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras
providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026, Institui a Política
Municipal de Manutenção Preventiva da Infraestrutura das Escolas da Rede Pública
Municipal de Tamarana e estabelece diretrizes para sua implementação. Autor: Professora
Valdenice, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2026, Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de
Tamarana. Autor: Professora Valdenice, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - -
Requerimento nº 35 de 2026, Requer informações sobre a iluminação do Centro Social
Urbano Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - -Requerimento nº 37 de 2026, Solicita informações sobre o Repasse do
ICMS Ecológico e RPPNs, e sobre a execução de melhorias nas estradas rurais Autor:
Renan Leal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - -
Requerimento nº 36 de 2026, Requer informações sobre a atual da cobertura da
arquibancada do Centro Social do Centro Social Urbano Autor: Nego do Levi, Número de
Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - -Requerimento nº 38 de 2026,
Requer informações sobre estudos para definição de pontos adequados para descarte
correto de resíduos volumosos na área urbana do Município. Autor: Professora Jislaine
Vanite, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente a
13ª Sessão Ordinária em 11/05/2026 Oração do "Pai Nosso" Apreciação da Ata da
Sessão anterior: Votação da ata da sessão 12ª Sessão Ordinária de 2026;
Correspondências Recebidas: Ofício n° 138/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha
Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem como adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual 1610/2025", para
atender as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social,
conforme justificativa em anexo; Ofício n° 139/2026 - Gabinete da Prefeita- Encaminha
Resposta ao contido no ofício 064/2026 referente ao Requerimento 26/2026. Ofício nº
140/2026 - Gabinete da Prefeita - Encaminha Resposta ao contido no ofício 048/2026,
referente ao Requerimento 18/2026. Ofício nº 141/2026 - Gabinete da Prefeita -
Encaminha Resposta referente ao Requerimento 18/2026. Ofício 077/2026 - Renan Leal /
Presidente  - Resposta ao Ofício nº 04/2026 - Que solicita reposta formal ao Requerimento
nº 32/2026. Ofício nº 002/2026 - Vereadora Jislaine - Solicita a concessão do espaço na
Tribuna Livre, para o senhor Rafael Leite Gonçalves, Gerente Geral da Região Nordeste da
Sanepar - Para falar sobre ações na rede de tratamento em nosso Município, Ofício nº
004/2026 - Vereador Nego do Levi - Solicita a concessão do espaço na Tribuna Livre, para
o senhor Jeferson Socorro da Silva, professor de capoeira, e para o senhor Clodair Alves
Machado, professor de Jiu-Jitsu - Para falarem sobre esportes, espaços e uniformes. Ofício
2026/3004 - Instituto Desenvolve Tamarana - Solicitação de inclusão de dotação
orçamentária na LOA 2027 para repasse ao   Instituto Desenvolve Tamarana.
REQUERIMENTO DE PARTICULAR - Elias A. Silva - Solicita a fiscalização para a retirada
de árvora na Rua Lázaro Alexandre de Oliveira, nº 9, bairro Manual Batista Oliveira. 
Matérias do Expediente: 0 - -Requerimento nº 36 de 2026, Requer informações
sobre a atual da cobertura da arquibancada do Centro Social do Centro Social Urbano
Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 0 - -
Requerimento nº 35 de 2026, Requer informações sobre a iluminação do Centro Social
Urbano Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 1 - -Requerimento nº 37 de 2026, Solicita informações sobre o Repasse do
ICMS Ecológico e RPPNs, e sobre a execução de melhorias nas estradas rurais Autor:
Renan Leal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
-Requerimento nº 38 de 2026, Requer informações sobre estudos para definição de
pontos adequados para descarte correto de resíduos volumosos na área urbana do
Município. Autor: Professora Jislaine Vanite, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - -Indicação nº 85 de 2026, Serviços de patrolamento,
compactação, cascalhamento e limpeza de caixas de escoamento de águas pluviais nas
estradas rurais Autor: Professora Valdenice, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - -Indicação nº 86 de 2026, Realização de roçagem
nas vias rurais do Bairro dos Moreiras e demais localidades Autor: Professora Valdenice,
Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - -Indicação
nº 87 de 2026, Solicito ao Executivo Municipal que providencie a instalação de
iluminação pública na Rua José Fabiano, localizada na divisa entre os municípios de
Tamarana e Londrina, nas proximidades da Igreja Vida Nova. Autor: Tega Fabiano,
Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - -Moção nº
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 20/05/2026
Página 1
2 de 2026, Moção de Congratulações pela celebração da Pedra Fundamental da Paróquia
São Roque Autor: Renan Leal, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 0 - -Emenda nº 6 de 2026, Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei n° 012/2026 Acrescenta parágrafo único ao Art. 10 do Projeto de Lei n°012/2026.
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas, Número
de Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 1 - -Emenda nº 7 de 2026, Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei n° 12/2026 Suprime a alínea "c" do inciso I do Art. 10 do
Projeto de Lei n°012/2026. Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomadas de Contas, Número de Protocolo: 316, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026, Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de Esporte - FME e do Conselho Municipal de Esporte — COMESP,
vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras
providências. Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026, Institui a Política
Municipal de Manutenção Preventiva da Infraestrutura das Escolas da Rede Pública
Municipal de Tamarana e estabelece diretrizes para sua implementação. Autor: Professora
Valdenice, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - -Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2026, Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de
Tamarana. Autor: Professora Valdenice, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - -
Requerimento nº 35 de 2026, Requer informações sobre a iluminação do Centro Social
Urbano Autor: Nego do Levi, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - -Requerimento nº 37 de 2026, Solicita informações sobre o Repasse do
ICMS Ecológico e RPPNs, e sobre a execução de melhorias nas estradas rurais Autor:
Renan Leal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - -
Requerimento nº 36 de 2026, Requer informações sobre a atual da cobertura da
arquibancada do Centro Social do Centro Social Urbano Autor: Nego do Levi, Número de
Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - -Requerimento nº 38 de 2026,
Requer informações sobre estudos para definição de pontos adequados para descarte
correto de resíduos volumosos na área urbana do Município. Autor: Professora Jislaine
Vanite, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2026
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
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