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materia nº 6/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaAtualização - com base na lei federal 15.250/2025 – das atribuições, direitos e deveres dos motoristas, que atuam na área da saúde na condução de ambulâncias; Cumprimento de todos os requisitos previstos na referida lei; inclusive treinamentos e testes de conhecimento técnico da função exercida, respeito severo ao tempo de descanso e nomenclatura correta do cargo; Informação facilitada a respeito da lei 15.250/2025 aos profissionais competentes desta área.
native_id1014

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Aguardando leitura do Expediente em sessão

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: cmtapira(Dyahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
REQUERIMENTO Nº 006/2025
RN RAM (1h
U.S
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
ao Elia
Cumprimentando-o cordialmente, requeremos através deste:
1. Atualização - com base na lei federal 15.250/2025 — das atribuições, direitos e
deveres dos motoristas, que atuam na área da saúde na condução de ambulâncias;
2. Cumprimento de todos os requisitos previstos na referida lei; inclusive treinamentos
e testes de conhecimento técnico da função exercida, respeito severo ao tempo de
descanso e nomenclatura correta do cargo;
3. Informação facilitada a respeito da lei 15.250/2025 aos profissionais competentes
desta área.
JUSTIFICATIVA:
Esse conteúdo já foi encaminhado ao excelentíssimo em forma de
indicação, nº 098/2025, e neste momento ainda não estava embasado em lei federal.
Neste segundo momento, como requerimento, é amparado pela lei federal
15.250/2025, devendo ser visto e atendido com atenção, e por respeito e segurança dos
servidores públicos envolvidos.
Tapira-Pr, 13 de novembro de 2025.
| Abe Vo Du
| fria Prado Lopes
Vereadora PL
Cordialmente,
ucineide Ap. de Brito da Silva
Vereadora PL
Ao Exmo. Sr. Prefeito
Ronald Rogerio Lopes Smarzaro

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