materia nº 293/2025

Ofício: 293/2025
Tapira, 19 de novembro de 2025.
Assunto: Resposta as Indicações nº 098/2025, 133/2025 e 069/2025.
Ilustríssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, com relação as indicações: 
Indicação nº 098/2025 da nobre edil Vereadora Jucineide 
Aparecida de Brito da Silva, temos a informar que o município em que pese ter 
extrema estima e consideração por todos os seus servidores e principalmente neste 
caso em específico por nossos motoristas infelizmente tal indicação encontra óbice
legal. Segundo entendimento pacífico em nossos tribunais judiciais bem, como de 
contas a alteração ou readequação de funções exercidas por funcionários
concursados em cargos específicos só pode ser efetuada mediante a realização e 
consequente aprovação de novo concursos de provas e títulos. A não observância
de tal requisito, segundo entendimento já citado, fere o princípio da isonomia entre 
os demais cargos e funções, visto que poderá de alguma forma privilegiar uma 
categoria específica de uns servidores em detrimento de outra. Não obstante essa 
administração reconhece e agradece a sempre relevantes contribuições e 
sugestões encaminhadas e indicadas pela nobre vereadora.
Indicação nº 133/2025 da nobre edil Vereadora Anelise Prado 
Lopes, temos a informar que o município em que pese a solicitação de destinação 
de veículo para o departamento de Vigilância Sanitária, veículo Mitsubishi L200
Triton branca, tal departamento já fora contemplado com outro veículo, com igual 
finalidade, recentemente, adquirido em parceria com o Governo do Estado. Vale 
ressaltar que as atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária em sua grande 
maioria são efetuadas de forma autônoma e domiciliares não envolvendo a 
utilização de veículos, alinhado a isso em todas as atividades em que há 
necessidade de deslocamento para locais longínquos prontamente é disponibilizado 
pela secretaria de saude ou de administração todo e qualquer veículo disponível em 
nosso pátio de maquinas, por fim ressaltamos que o município vem empreendendo
rigoroso controle de gastos de combustíveis uma vez que não existe apoio financeiro 
por parte do estado ou união, para o pagamento de tais despesas, sendo estas 
integralmente suportadas pelo município, finalmente cumprindo determinação desta 
Casa de Leis, a qual aproveitamos oportunidade para parabenizá-los, 
implantaremos nos próximos 180 dias monitoramento de toda frota, através de 
sistema GPS, para melhor acompanhamento e fiscalização.
Indicação nº 069/2025 da nobre edil Vereadora e Procuradora da 
Mulher Michele de Lima Rodrigues, temos a grata satisfação de informar que fomos 
contemplados nos últimos dias, após laborioso trabalho de nossa Secretaria de 
Esportes, com convênio de R$ 350.000,00, oriundos do Parana Esporte dos quais 
R$ 175.000,00 serão destinados a revitalização completa do campo sintético do 
nosso município e R$ 175.000,00 destinados a revitalização do ginásio de esportes 
Alnei Cezar, sendo que tal convênio encontra-se em sua finalização aguardando 
apenas a autorização para início de licitação para as referidas obras. Informamos 
ainda que incluiremos no projeto de revitalização todas as sugestões indicadas por 
vossa excelência.
Sendo só o que tínhamos para o momento, desde já desejamos 
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal
Ao Ilustríssimo Senhor 
VANDERLEI VIEIRA MENDES
Presidente da Câmara