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Ofício: 037/2026
Tapira, 05 de fevereiro de 2026.
Assunto: Solicitação de realização de alteração de rito para apreciação e
aprovação dos seguintes Projetos de Lei .1243/2026, 1244/2026, 1245/2026 e
1246/2026.
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Na qualidade de Prefeito Municipal de Tapira, venho por meio
deste ofício solicitar, com a devida urgência, a realização de uma sessão
extraordinária da Câmara Municipal para a apreciação e aprovação dos seguintes
Projetos de Lei .1243/2026, 1244/2026, 1245/2026 e 1246/2026.
Os referidos projetos foram devidamente protocolados nesta
Casa Legislativa, e encontra-se à disposição para apreciação. A aprovação do
parcelamento é fundamental para a saúde financeira do regime próprio de
previdência social (RPPS), o aumento salarial, bem como sua recomposição,
também urge de aprovação, uma vez que nos aproximamos do final do corrente
mês no qual se espera a sua implementação. Por fim o enquadramento do salário
minimo municipal também se faz necessário de forma eminente dada a sua
analogia aos temas anteriormente citados e também submetidos a apreciação
Considerando a relevância e a urgência do tema, que impacta
diretamente na regularidade das contas do município e na garantia de direitos dos
servidores, solicito que seja marcada a sessão extraordinária com a maior
brevidade possível, para que o projeto possa ser aprovado e implementado sem
prejuízos para o município e seus servidores, pode-se por analogia e diante do
contido no Artigo 227 do Regimento Interno dessa Casa ser invocado, o que se faz
neste ato.
Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e fico à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais,
Atenciosamente,
Ronald R. L. Smarzaro
Prefeito Municipal
Ao Ilustríssimo Senhor
Vanderlei Vieira Mendes
Presidente da Câmara
Tapira – Paraná
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