materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N.º.03/2026
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Ao Exmo. Sr.
Ronald Rogerio Smarzaro Lopes
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito:
As Vereadoras que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o motivo pelo qual a coleta de lixo domiciliar em alguns setores do
município está sendo realizada apenas 01 (uma) vez por semana, enquanto em
outros setores ocorre 02 (duas) vezes por semana?
2. Existe estudo técnico que justifique a diferenciação na frequência da coleta entre
os setores?
3. Há previsão para adequação e uniformização da coleta, garantindo que todos os
setores sejam atendidos com a mesma periodicidade?
4. Quais critérios estão sendo adotados pela Secretaria responsável para definir a
frequência da coleta em cada localidade?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das reclamações de
munícipes que relatam transtornos causados pela redução na frequência da coleta de lixo
em determinados setores da cidade, o que pode acarretar acúmulo de resíduos,
proliferação de insetos e animais, além de prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.
Dessa forma, busca-se esclarecimentos do Poder Executivo acerca dos critérios
adotados, bem como eventual planejamento para regularização do serviço, garantindo
isonomia e eficiência na prestação dos serviços públicos.
Obs.: Lei Nº251/2010 — art. 4º
Nestes termos,
Pedimos deferimento.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
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- Vereadoras da Câmara Municipal de Tapira