materia nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
ÀS 2: ANS A
«rr
- ee cm
Senhor Presidente Vanderlei Vieira Mendes:
Apresento esta Indicação, de acordo com artigo 140 do
Regimento Interno desta Câmara a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito Municipal, solicitando que determine, junto ao setor
competente, que o Município busque informações e providencie, junto
à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), Oo
cadastramento do Município para participação nos próximos ciclos do
Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos - Castrapet.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se fundamenta na grande demanda
existente em nosso Município quanto à necessidade de castração de
cães e gatos, especialmente de famílias de baixa renda e protetores
independentes.
Em conversa com diversos munícipes, constatamos que
há novamente um número expressivo de animais que se enguadrariam
nos critérios do programa, demonstrando a importância da
continuidade dessa política pública.
Nosso Município foi contemplado no 4º ciclo do
programa, oportunidade em que inúmeros animais foram atendidos,
contribuindo significativamente para o controle populacional,
prevenção de doenças, redução de abandono e promoção do bem-estar
animal.
Atualmente, os atendimentos estão sendo realizados nas
cidades cadastradas para o 5º ciclo. Contudo, sabemos que, diante do
sucesso do programa em todo o Estado, novos ciclos certamente serão
abertos, razão pela qual é fundamental que o Município esteja atento
aos prazos, exigências e procedimentos necessários para novo
cadastramento, garantindo que possamos novamente ser
contemplados.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que
adote as providências necessárias junto à SEDEST, visando assegurar
a participação do Município nas próximas etapas do Castrapet.
Sala de Sessões, 27 de fevereiro de 2026.
Micheli de Lima Rodrigues
Vereadora