materia nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: cmtapira(Dyahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
REQUERIMENTO Nº 06/2026
Senhor Presidente, VANDERLEI V. MENDES:
As vereadoras que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, após ouvido o plenário, requerer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Tapira, Ronald Rogério Lopes Smarzaro,
solicitando informações a respeito da limpeza de terrenos na área urbana do
município de Tapira-PR:
1. Extrato de notificações dos últimos 30 (trinta) dias;
2. Se houve incidência de multa. Se sim, qual o valor arrecadado;
3. Esclarecimento quanto aos prazos e métodos utilizados, desde a
primeira notificação até a aplicação da multa.
4. Se as notificações são realizadas apenas mediante denúncias,
ou se há patrulhamento e fiscalização em loco por parte do setor responsável, e
qual a periodicidade desta fiscalização.
É sabido que o município, por meio da vigilância sanitária, notifica
e pode até multar o proprietário de terreno que não o mantenha limpo, livre de mato
e/ou em boas condições de conservação. Essa previsão é regulamentada pela lei
municipal 1057/2023 artigo 65 $ 5º. Desta forma, solicitamos ao poder executivo as
seguintes informações:
Esse requerimento é justificado pela quantidade de terrenos em
más condições em nosso município, e após reclamações de moradores
principalmente do bairro Jardim Itália.
Recordamos que terrenos sujos trazem consigo a possibilidade de
incidência de dengue, insetos perigosos (escorpiões, aranhas, cobras,
principalmente) e também deixam a cidade com péssima visão estética,
desvalorizando-a num todo. /
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P. Deferimento )
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026.
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Vereadora Vereadora