materia nº 1146/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
LEI Nº1.146/2025
EMENTA: PRORROGA, ATÉ 23 DE JUNHO DE
2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº
622/2015.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica prorrogada, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação,
aprovado por meio da Lei nº 622/2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de julho de
2025.
RONALD ROGÉRIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal