materia nº 1155/2025

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* PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (44) 3679-8000
CN.P.J. 75 801 738/0001-57
LEI Nº1.155/2025
Publicado no Jornal
MUARAMA ILUSTRADO”
OB de ABS.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover a alienação de bens móveis inservíveis
(veículos e máquinas agrícolas), pertencentes ao
patrimônio do Município de Tapira, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alienação, mediante leilão
público, dos bens móveis considerados inservíveis ao serviço público, conforme avaliação realizada
pela Comissão nomeada pela Portaria nº 5.374, de 08 de agosto de 2025, constante na Ata de
Avaliação de Bens de 05 de setembro de 2025.
Art. 2º Os bens a serem alienados, bem como os valores mínimos de avaliação, são os seguintes:
I— veículos automotores (ônibus, micro-ônibus, vans, utilitários e automóveis);
II — máquinas agrícolas e pesadas (tratores, retroescavadeira, mini carregadeira, carroceria prancha
fixa);
Conforme relação abaixo, o valor total mínimo a arrecadar é de R$ 838.500,00
(oitocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais)
; E VALOR
DESCRIÇÃO AVALIADO
ONIBUS IVECO CITYCLASS 70C16 (MICROONIBUS) - PLACA: ARL-8233 -| 990,00
ANO/MODELO: 09/09 PERA
ONIBUS VW/MASCA GRAMINI O (MICROONIBUS) - PLACA: AQS-7040 -| 42 000.00
ANO/MODELO: 2008/2008 : ç
ONIBUS VW/MASCA GRAMINI O (MICROONIBUS) - PLACA: AQS-7041 -| +5 000.00
ANO/MODELO: 2008/2008 PARE
ONIBUS VW/MASCA GRAMINI O (MICROONIBUS) - PLACA: AQS-7043 -| .5. 000.00
ANO/MODELO: 2008/2008 ape
ONIBUS VW/MASCA GRAMINI O (MICROONIBUS) - PLACA: ARP-3380 -| 5 090,00
ANO/MODELO: 2009/2009 A
ONIBUS MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO (MICROONIBUS) - PLACA: AXC-| -5000.00
8976 - ANO/MODELO: 2013/2013 i Ê
ONIBUS MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO (MICROONIBUS) - PLACA: AXC-| .0,000.00
8971 - ANO/MODELO: 2013/2013 :
MERCEDES BENZ 415 SPRINTER 16L - PLACA: BAH-2567 - ANO/MODELO:| ,5,000,00
2015/2016 Ê
FIAT / DOBLO ESSENCE 7L E - PLACA: BCJ-9121 - ANO/MODELO:| 9 999,00
2018/2018
RS 4º)
qse
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (44) 3679-8000
C.N.PJ. 75 801 738/0001-57
E VALOR
BESCRICAO AVALIADO
FIAT / PALIO FIRE - PLACA: AYS-8945 - ANO/MODELO: 2014/2015 10.000,00
TOYOTA / ETIOS SEDAN X 15L MT - PLACA: BBW-0657 - ANO/MODELO:
2017/2018 Neo
TOYOTA / ETIOS SEDAN X 15L MT - PLACA: BBW-0654 - ANO/MODELO:
32.500,00
2017/2018 1R
TOYOTA / ETIOS HATCHBACK X I3L MT - PLACA: BBU-7442 -| 50000
ANO/MODELO: 2017/2018 e
VW/ NOVO GOL TL MCV - PLACA: BBU-7E40 - ANO/MODELO: 2017/2018 | 17.000,00
FIAT / MOBI EASY ON 1.0 - PLACA: BAW-5468 - ANO/MODELO: 2016/2017] 16.500,00
CHEVROLET CLASSIC LS - PLACA: AYR-7268 - ANO/MODELO: 2014/2015 | 14.500,00
CHEVROLET/CELTA 1.0L LS - PLACA: AVG-4294 - ANO/MODELO:
2012/2012 nuas
RENAULTIMASTER ALLT AMBULÂNCIA - PLACA AZP-4032 -| 4000000
ANO/MODELO: 2015/2016 ui
VWINOVO GOL TL MCV 10 - PLACA: BBX-9836 - ANO/MODELO:
2018/2018 RS
TRATOR NEW HOLLAND TL 75 — SÉRIE 7E247 - ANO FABRICAÇÃO 2001 40.000,00
TRATOR NEW HOLLAND TL 95 — SÉRIE 318440600 - ANO FABRICAÇÃO
2008 60.000,00
CARROCERIA PRANCHA FIXA 8 METROS 50.000,00
MINI CARREGADEIRA UM FORKLIFT — UN65L SÉRIE 24006 - ANO 2024 60.000,00
RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416E CATO416EKMEG06773 - ANO 50.000.00
DE FABRICAÇÃO: 2013 ERA
Art. 3º A alienação será realizada por meio de leilão público, observado o disposto na Lei Federal
nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normas pertinentes.
Art. 4º O produto da alienação será destinado ao Tesouro Municipal, podendo ser aplicado
prioritariamente em investimentos voltados à renovação da frota municipal, aquisição de novos
veículos e equipamentos, bem como em outras finalidades de interesse público definidas pelo
Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
RONALD ROGÉRIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal