materia nº 1166/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá. 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
LEI Nº1.166/2025
Ementa: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DO DESMEMBRAMENTO DA QUADRA N.º 01
Art. 1º Fica desmembrado as quadras de nº 01 (um). 02 (dois) 03 (três) e 04 (quatro), originárias do
lote de terras n.º 690, 691, 729,- 730-B, com área de: 72.600,00 m?, do núcleo urbano da Planta Oficial
de Tapira, matrícula nº 31.099 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cidade Gaúcha.
ART. 2º O referido imóvel fica as seguintes divisas e confrontações:
I- QUADRA 01 - COM ÁREA DE 6.260,63 Mº;
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01, NA DISTÂNCIA DE 69.48 (SESSENTA E NOVA
VÍRGULA QUARENTA E OITO) METROS;
LATERAL DIREITA: COM A RUA PROJETADA Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 72.98 (SETENTA
E DOIS VÍRGULA NOVENTA E OITO) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM PARTE DA RUA PROJETADA Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 29.21
(VINTE E NOVE VIRGULA VINTE E UM) METROS E PARTE COM A RUA PARANAVAÍ NA
DISTÂNCIA DE 71,77 (SETENTA E UM VIRGULA SETENTA E SETE) METROS
FUNDOS: COM A RUA PROJETADA Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 81.95 (OITENTA E UM
VÍRGULA NOVENTA E CINCO) METROS.
IH — QUADRA 02 - COM ÁREA DE 16.235,91 Mº:
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01, NA DISTÂNCIA 222.47 (DUZENTOS E VINTE E
DOIS VÍRGULA QUARENTA E SETE) METROS;
LATERAL DIREITA: COM A RUA PROJETADA Nº 02 NA DISTÂNCIA DE 72,98 (SETENTA
E DOIS VÍRGULA NOVENTA E OITO) METROS;
LATERAL ESQUERDA: CoM A RUA PROJETADA Nº01 NA DISTÂNCIA DE 72,98
(SETENTA E DOIS VÍRGULA NOVENTA E OITO) METROS:
FUNDOS: COM A RUA PROJETADA Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 222,47 (DUZENTOS E VINTE
E DOIS VÍRGULA QUARENTA E SETE) METROS:
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II - QUADRA 03 - COM ÁREA DE 23.220,53 Mº:
FRENTE: COM A RODOVIA PR 482, NA DISTÂNCIA DE 521.49 (QUINHENTOS E VINTE E
UM VIRGULA QUARENTA E NOVE)
METROS:
LATERAL DIREITA: COM PARTE DO LOTE RURAL Nº 689, NA DISTÂNCIA DE 143,50
(CENTO E QUARENTA E TRÊS VÍRGULA CINQUENTA) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM PARTE AS RUAS, PARANAVAÍ NA DISTÂNCIA DE 12.35
(DOZE VIRGULA TRINTA E CINCO) METROS, RUA MARGINAL Nº 01 NA DISTÂNCIA DE
304,70 (TREZENTOS E QUATRO VIRGULA SETENTA) METROS, RUA PROJETADA Nº 02
NA DISTÂNCIA DE 72.98 (SETENTA E DOIS VIRGULA NOVENTA E OITO) METROS, E POR
FIM A RUA PROJETADA Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 15 (QUINZE) METROS:
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE RURAL Nº 690, 691, 729, 730-A, NA DISTÂNCIA DE 135,00
(CENTO E TRINTA E CINCO) METROS;
IV —- QUADRA 04 — COM ÁREA DE 14.141,46 Mº:
FRENTE: COM PARTE DA RUA PARANAVAÍ, NA DISTÂNCIA DE 101.80 (CENTO E UM
VÍRGULA OITENTA) METROS;
LATERAL DIREITA: COM PARTE DA RUA PROJETADA Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 135.62
(CENTO E TRINTA E CINCO VÍRGULA SESSENTA E DOIS) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM PARTE DO LOTE RURAL Nº 731 NA DISTÂNCIA DE 112.85
(CENTO E DOZE VÍRGULA OITENTA E CINCO) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 690/691/729/730-A NA DISTÂNCIA DE 167,27 (CENTO E
SESSENTA E SETE VÍRGULA VINTE E SETE) METROS;
CAPÍTULO II
DO DESMEMBRAMENTO DA QUADRA N.' 02
Art. 3º Fica desmembrado os lotes de terra n.º 01 (um). 02 (dois) 03 (três), 04 (quatro) 05 (cinco) 06
(seis) e 07 (sete). da quadra 01 (um) oriundos do desmembramento do lote de terra nº 690, 691, 729,-
730-B, com área de: 72.600,00 m?, do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira, matrícula nº 31.099
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cidade Gaúcha.
Art. 4º O referido imóvel fica com as seguintes divisas e confrontações:
I- LOTE 01 — QUADRA 01 — COM ÁREA DE 4.204,72m?:
FRENTE: COM A RUA PROJETADA Nº 03, NA DISTÂNCIA DE 81,95 (OITENTA E UM
VIRGULA NOVENTA E CINCO) METROS;
LATERAL DIREITA: COM A RUA PROJETADA Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 29,21 (VINTE
NOVE VIRGULA VINTE E UM) METROS E A RUA PARANAVAÍ NA DISTÂNCIA DE 71,77
(SETENTA E UM VÍRGULA SETENTA E SETE) METROS: ,
LATERAL ESQUERDA: COM A RUA PROJETADA Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 38,98
(TRINTA E OITO VIRGULA NOVENTA E OITO) METROS E COM O LOTE Nº 02 NA
DISTÂNCIA DE 34,01 (TRINTA E QUATRO VIRGULA ZERO UM) METROS;
FUNDOS: COM OS LOTES 02, 03. 04, 05, 06. 07 NA DISTÂNCIA DE 60,47 (SESSENTA
VÍRGULA QUARENTA E SETE) METROS.
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I— LOTE 02 - QUADRA 01 — COM ÁREA DE 343,40 m?:;
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01, NA DISTÂNCIA DE 10,10 (DEZ VIRGULA DEZ)
METROS;
LATERAL DIREITA: COM O LOTE Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA
E QUATRO) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 10,10 (DEZ VIRGULA DEZ)
METROS.
HI - LOTE 03 - QUADRA 01 — COM ÁREA DE 340,00 m?:
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01, NA DISTÂNCIA DE 10,00 (DEZ)
METROS:
LATERAL DIREITA: COM O LOTE Nº 04, NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS:
LATERAL ESQUERDA: COM O LOTE 02, NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS:
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 10,00 (DEZ) METROS.
IV - LOTE 04 - QUADRA 01 - COM ÁREA DE 340,00 mº:
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01, NA DISTÂNCIA DE 10.00 (DEZ)
METROS: .
LATERAL DIREITA: COM O LOTE Nº 05, NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM O LOTE 03, NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 10,00 (DEZ) METROS.
V — LOTE 05 —- QUADRA 01 - COM ÁREA DE 340,00 m?:
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01, NA DISTÂNCIA DE 10,00 (DEZ)
METROS; .
LATERAL DIREITA: COM O LOTE Nº 06, NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS:
LATERAL ESQUERDA: COM O LOTE 04, NA DISTÂNCIA DE 34.00 (TRINTA E QUATRO)
METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 10.00 (DEZ) METROS.
VII- LOTE 06 - QUADRA 01 - COM ÁREA DE 340,00 m?:
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01, NA DISTÂNCIA DE 10,00 (DEZ)
METROS: .
LATERAL DIREITA: COM O LOTE Nº 07, NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM O LOTE 05, NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS:
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 10,00 (DEZ) METROS.
VIII - LOTE 07 - QUADRA 01 — COM ÁREA DE 340,00 m?:
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01, NA DISTÂNCIA DE 10,00 (DEZ)
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METROS;
LATERAL DIREITA: COM A RUA PROJETADA Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA
E QUATRO) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM O LOTE 06, NA DISTÂNCIA DE 34,00 (TRINTA E QUATRO)
METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 10,00 (DEZ) METROS.
CAPÍTULO III
DO DESMEMBRAMENTO QUADRA N.' 03
Art. 5º Fica, a partir desta data, desmembrado os lotes de terra nº 01 (um), 02 Rola) e 03 (três) e
04 (quatro), da quadra 02 (dois). oriundos do desmembramento do lote de terra nº 690, 691, 729.-
730-B, com área de: 72.600,00 m?, do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira, matrícula nº 31.099
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cidade Gaúcha.
Art. 6º O referido imóvel fica com as seguintes divisas e confrontações:
I- LOTE 01 — QUADRA 02 - COM ÁREA DE 547,35 m?
FRENTE: COM A RUA PROJETADA Nº01, NA DISTÂNCIA DE 36.49 (TRINTA E SEIS
VÍRGULA QUARENTA E NOVE) METROS;
LATERAL DIREITA: COM A RUA MARGINAL Nº01, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE)
METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM O LOTE 02 NA DISTÂNCIA DE 15.00 (QUINZE) METROS:
FUNDOS: COM O LOTE 03, NA DISTÂNCIA DE 36.49 (TRINTA E SEIS VÍRGULA
QUARENTA E NOVE) METROS.
I- LOTE 02 — QUADRA 02 — COM ÁREA DE 547,35 mº:
FRENTE: COM A RUA PROJETADA Nº01, NA DISTÂNCIA DE 36.49 (TRINTA E SEIS
VÍRGULA QUARENTA E NOVE) METROS;
LATERAL DIREITA: COM O LOTE 01 NA DISTÂNCIA DE 15.00 (QUINZE) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM A RUA PROJETADA Nº03, NA DISTÂNCIA DE 15.00
(QUINZE) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE-04, NA DISTÂNCIA DE 36.49 (TRINTA E SEIS VÍRGULA
QUARENTA E NOVE) METROS.
II — LOTE 03 - QUADRA 02 — COM ÁREA DE 547,35 mº:
FRENTE: COM A RUA MARGINALNº01, NA DISTÂNCIA DE 15.00 (QUINZE) METROS;
LATERAL DIREITA: COM PARTE DO LOTE 04, NA DISTÂNCIA DE 36,49 (TRINTA E SEIS
VÍRGULA QUARENTA E NOVE) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM O LOTE 01. NA DISTÂNCIA DE 36,49 (TRINTA E SEIS
VÍRGULA QUARENTA E NOVE) METROS.
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 04, NA DISTÂNCIA DE 15.00 (QUINZE) METROS.
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IV -— LOTE 04 — QUADRA 02 —- COM ÁREA DE14.595,27m?:
FRENTE: COM A RUA MARGINAL Nº 01 E COM O LOTE 03, NA DISTÂNCIA DE 207.47
(DUZENTOS E SETE VÍRGULAQUARENTA E SETE) METROS;
LATERAL DIREITA: COM O A RUA PROJETADA Nº02, NA DISTÂNCIA DE 72 .98
(SETENTA E DOIS VÍGRULA NOVENTA E OITO) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM OS LOTES 02 E 03, NA DISTÂNCIA DE 72,98 (SETENTA E
DOIS VÍRGULA NOVENTA E OITO) METROS;
FUNDOS: COM A RUA PROJETADA Nº03, NA DISTÂNCIA DE 207.47 (DUZENTOS E SETE
VÍRGULA QUARENTA E SETE) METROS.
CAPÍTULO III
DO DESMEMBRAMENTO QUADRA 04
Art. 7º Fica, a partir desta data, desmembrado os lotes de terra nº 01 (um), 02 (dois), 03 (três) e
04 (quatro), da quadra 04 (quatro), oriundos do desmembramento do lote de terra nº 690, 691, 729.-
730-B, com área de: 72.600,00 m?, do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira, matrícula nº 31.099
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cidade Gaúcha.
Art. 8º O referido imóvel fica com as seguintes divisas e confrontações:
[= LOTE 01 - QUADRA 04- COM ÁREA DE 3054,00 m!:
FRENTE: COM A RUA PARANAVAÍ, NA DISTÂNCIA DE 101,80 (CENTO E UM VIRGULA
OITENTA) METROS; .
LATERAL DIREITA: COM PARTE DA RUA PROJETADA Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 30,00
(TRINTA) METROS; .
LATERAL ESQUERDA: COM PARTE DO LOTE RURAL Nº 731 NA DISTÂNCIA DE 30,00
(TRINTA) METROS; .
FUNDOS: COM OS LOTES 04 E 02 NA DISTÂNCIA DE 103.22 (CENTO E TRÊS VISRGULA
VINTE E DOIS) METROS;
Il - LOTE 02 — QUADRA 04- COM ÁREA DE 4644,74m?:
FRENTE: COM A RUA PARANAVAÍ, NA DISTÂNCIA DE 75.67 (SETENTA E CINCO
VIRGULA SESSENTA E SETE) METROS:
LATERAL DIREITA: COM O LOTE Nº 03 NA DISTÂNCIA DE 101.38 (CENTO E UM
VIRGULA TRINTA E OITO) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 56,22
(CINQUENTA E SEIS VIRGULA VINTE E DOIS) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 56,22 (CINQUENTA E SEIS
VIRGULA VINTE E DOIS) METROS;
HI — LOTE 03 - QUADRA 04- COM ÁREA DE 2525,42m?:
FRENTE: COM A RUA PROJETADA Nº 03, NA DISTÂNCIA DE 29.89 (VINTE E NOVE
VIRGULA OITENTA E NOVE) METROS;
LATERAL DIREITA: COM PARTE DO LOTE RURAL Nº 690, 691, 729, 730-A NA
DISTÂNCIA DE 120,27 (CENTO E VINTE VIRGULA VINTE E SETE) METROS;
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C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
LATERAL ESQUERDA: COM O LOTE Nº 02 NA DISTÂNCIA DE 101,38 (CINQUENTA E
SEIS VIRGULA VINTE E DOIS) METROS:
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE Nº 04 NA DISTÂNCIA DE 22.35 (VINTE E DOIS VÍRGULA
TRINTA E CINCO) METROS;
IV — LOTE 04 — QUADRA 04- COM ÁREA DE 3892,39 mº:
FRENTE: COM O LOTE RURAL Nº 731, NA DISTÂNCIA DE 82.82 (OITENTA E DOIS
VÍRGULA OITENTA E DOIS) METROS:
LATERAL DIREITA: COM PARTE DO LOTE Nº 01 NA DISTÂNCIA DE 47.00 (QUARENTA
E SETE) METROS;
LATERAL ESQUERDA: COM PARTE DO LOTE RURAL Nº 690, 691, 729, 730-A NA
DISTÂNCIA DE 47,00 (QUARENTA E SETE) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE RURAL Nº 690. 691, 729, 730-A NA DISTÂNCIA DE 47,00
(QUARENTA E SETE) METROS;
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e cinco.
RONALD OGÉRIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal de Tapira
Publicado no Jornal
“UMUARAMA ILUSTRADO”