materia nº 24/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANA
INDICAÇÃO N.º024/2026/|
Senhor Presidente Vanderlei Vieira Mendes:
Apresento esta Indicação, de acordo com artigo 140 do
Regimento Interno desta Câmara a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências
necessárias para a criação e implantação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher no município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo reforçar a
importância e a urgência da criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher em nosso município. O referido conselho é um importante
instrumento de participação social, formulação, acompanhamento e
fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres.
Nos últimos anos, tem-se ampliado significativamente a
disponibilização de programas, projetos e políticas públicas voltadas à
promoção dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência e
à garantia de oportunidades e igualdade. Entretanto, para que essas
ações possam ser efetivamente implementadas e acompanhadas no
âmbito municipal, é fundamental a existência de um órgão colegiado
específico que represente e fortaleça as demandas das mulheres.
A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
permitirá maior articulação entre o poder público e a sociedade civil,
contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes,
participativas e alinhadas às reais necessidades das mulheres do
município.
Ressalta-se que, na condição de Procuradora da Mulher
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a demora na criação desse
conselho tem sido motivo de preocupação por parte desta vereadora,
uma vez que a inexistência desse importante instrumento institucional
pode dificultar o acesso do município a programas, projetos e recursos
destinados à promoção e proteção dos direitos das mulheres.
Dessa forma, a implantação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher representa um passo fundamental para o
fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres de Tapira,
garantindo maior participação social, acompanhamento das ações
governamentais e promoção de iniciativas que contribuam para a
construção de uma sociedade mais justa, igualitária e com mais
oportunidades para todas.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026.
Micheli de Ny Rodrigues
Vereadora e Procuradora da Mulher