materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.02 —- CEP 87830-000
E mail: cmtapira()yahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
ATO DA MESA N. “01/2026
A Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Tapira — Estado do
Paraná, usando das prerrogativas regimentais conferidas na Lei 1127/2025,
RESOLVE:
A Mesa Diretora autoriza os vereadores Alcides Masquietto,
Devair dos Santos, João César de Moraes Perin a viajarem para a cidade de
Dionísio Cerqueira — SC, dos dias 03 a 06 de fevereiro de 2026, para participarem
de curso realizado pela Interativa com os temas: “A força do Legislativo Municipal:
estratégias para aprovar projetos, influenciar políticas públicas e fortalecer o Poder
Legislativo Municipal”, “Reforma Tributária: técnicas para não perder receita no novo
modelo” e Modernização Legislativa: novas habilidades para assessores e
servidores”. A diária será no valor de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais) cada
dia, referente somente aos dias que correspondem à viagem, nos termos da Lei
Nº1127/2025.
As despesas de locomoção serão ressarcidas mediante a
apresentação dos documentos comprobatórios respectivos.
Edifício da Câmara Municipal de Tapira — Estado do Paraná, aos
trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
DEVAIR DOS SANTOS
Presidente 1º Secretário
Publicado no Jornal “UMUARAMA ILUSTRADO”
Data 2! de goniune dez 26
Edição N.º 12 DSO Pág NS DIS
E, j />
SECRETÁRIO (A)?
OBJETIVO:
Este curso tem como objetivo capacitar vereadores,
assessores e servidores para o novo cenário da
gestão pública em 2026. Através do desenvolvimento
de competências políticas e técnicas, os participantes
dominarão estratégias para a aprovação de projetos
e influência em políticas locais, garantindo o
protagonismo da Câmara. O programa foca ainda em
soluções para mitigar perdas de arrecadação na
Reforma Tributária e na modernização legislativa,
preparando a equipe para os desafios da
transformação digital e eficiência institucional.
ACESSE NOSSO SITE:
www.seminariointerativa.com.br
MENTOS E PESQUISA LTDA
Rua De: - 948, Caixa Postal n.41 Loteamento
Portal CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR CNPJ:
18.036.852/0001-02
TEMA:
“A FORÇA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
ESTRATÉGIAS PARA APROVAR
PROJETOS, INFLUENCIAR POLÍTICAS
PÚBLICAS E FORTALECER O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL”, “REFORMA
TRIBUTÁRIA: TÉCNICAS PARA NÃO
PERDER RECEITA NO NOVO MODELO” E
“MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA: NOVAS
HABILIDADES PARA ASSESSORES E
SERVIDORES”
DATA:
De 03 a 06 de Fevereiro de 2026
LOCAL:
Auditório do Hotel Franco
DIONÍSIO CERQUEIRA-SC
PÚBLICO-ALVO:
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Diretores,
Assessores e Procuradores Jurídicos, Contadores, Controle Interno,
Assessores e Servidores do Legislativo e Executivo Municipal.
INVESTIMENTOS:
R$ 2.690,00 por participante, com pagamento por
depósito bancário ou PIX.
INSCRIÇÕES:
(45) 9 9989-0021 - Fabiane
(45) 9 9992-9228 — Daniela
(45) 9 9972-1488 — Grando
DEPÓSITOS:
DEPÓSITO EM NOME DE LG - ASSESSORIA,
TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
BANCO SICREDI
Agência 0715 c/c 70091-5
Chave Pix: CNPJ 18036852000102
Para facilitar nosso controle, por gentileza,
identificar o depósito ou encaminhar comprovante
para o e-mail: seminariointerativa(Dgmail.com
TEMÁRIO:
A Essência do Mandato: Função do Vereador e
Pilares da Atuação;
O Sistema de Freios e Contrapesos: A Relação
entre os Poderes (Legislativo, Executivo e
Judiciário);
Equilíbrio de Poderes: A Importância da
Independência Institucional do Legislativo;
Ferramentas do Legislador: Tipos de
Proposições Legislativas (Projetos de Lei,
Decretos Legislativos, Resoluções e
Indicações);
Panorama Histórico do Sistema Tributário
Brasileiro: A gênese do modelo atual:
Constituição de 1988 e suas premissas;
As reformas frustradas: principais propostas e
entraves; por que a Reforma Tributária se tomou
inevitável?
O Novo Modelo da Reforma Tributária (PEC
45/2019 e Emendas): O fim do ICMS, ISS, IPI,
PIS e COFINS: unificação no IBS e CBS;
Gestão de Dados e Transparência Ativa:
Habilidades dos assessores e servidores para
coletar, interpretar e apresentar indicadores
socioeconômicos que fundamentem projetos de
lei e melhorem a prestação de contas à
sociedade.
PALESTRANTE:
DR. JAIRO SEGER -— Advogado, OABIRS 59.135,
professor, conferencista e palestrante. Especialista em
Gestão Pública com ênfase em direito municipal, gestão
de pessoas; licitação e contratos; processo legislativo;
auditoria e controle interno.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 03/02/2026 - (Terça-Feira) A partir das 16h00
Inscrições, credenciamento, entrega do material de
apoio, esclarecimentos sobre temas, normas e
regulamento do Seminário.
Dia 04/02/2026 - (Quarta-Feira) Das 09h00 às 16h00,
com intervalo para o almoço — Abertura, Palestras,
Trabalhos Práticos e Técnicos.
Dia 05/02/2026 - (Quinta-Feira) Das 09h00 às 15h30,
com intervalo para o almoço - Palestras, Trabalhos
Práticos e Técnicos.
Dia 06/02/2026 - (Sexta-Feira) Das 08h00 às 10h00 —
Troca de Experiências, Dúvidas, Debates,
Encerramento e Entrega de Certificados.
SUGESTÃO DE
HOTEL E RESERVAS:
HOTEL FRANCO
DIÁRIA COM CAFÉ DA MANHÃ
Single: R$165,00
Duplo: R$ 255,00
Triplo: R$330,00
Avenida Paraná, n. 10 — Centro
Dionísio Cerqueira - SC Fone: (49) 3644-2682
franco.hotelsantacatarina.com.br
OBSERVAÇÃO: A carga horária presente no
certificado terá valor equivalente a frequência de
cada participante, considerando que a
participação mínima é de 75%.
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REQUERIMENTO DE USO DO VEÍCULO
NÚMERO DA
. DATA ASSUNTO
SOLICITAÇÃO
E 8 03-08 - 2096 | (Luna
1
NOME: ( CPF:
vosr des Jones | 70: 650:3 14-10
IE
Vento dA
LOTAÇÃO: |
CAnman INV rs: Yara ho
ORIGEM: A DESTINO:
ToaÃa [YA Újuerusve Core patarum /S E da
SAÍDA PREVISTA: RETORNO PREVISTO:
Dia: DA. 0 2 Hora OG :0D |Dia 0E-O 2 Hora )JÉ:DO |
MOTIVO:Cluuhe do Latina ativa: O Lorca de degcilats
RE =| Pbscma slaslidanisos 24 holiao ano
sli balinio -[[00—0——————00—0—2—0—>——>——————————————————————————
Declaro que as informações acima são verdadeiras e de minha inteira
responsabilidade
Tapira, 0) de [ici de2026.
Assinatura do Requerente: |
PARECER DA PRESIDENTE: Aprova: EJsim não Data: 03/02 /9209€
O destino e finalidade solicitado pelo (a) |. y | já advertindo o condutor
ao cumprimento da Legislação trânsito e normas previstas na Resolução nº003/2025.
Pre e da câmara
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2025
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
pe = PE ) - Matrícula do servidor: 2.»
Ciedas MasauadÃo...... a
Setor: LO x». gxAio.
Cargo/Função: (/
Banco: n Nº Agência: má Nº conta E fepieito:
CPF.: a ag RG; sc
231.351 .)89-G1 +44.
Origem da viagem: UF: Destino da viagem: . UF: .
Lo AAA VT K O, er LAO Corsa ma ED
Nº diárias: 4 Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
1 J.280,00 5.120,00
Data da saída: Hora da saída: Data do retorno: Hora do retorno:
03-02- 2028]06.00 09-02-2028 | 18:00
Tipo de diárias: Natureza da diária:
Cidade até 100 km o
Cidade de 101 a 250km o
Cidade de 251 a 350km o
Dentro do Estado O
Fora do Estado ix Cidade acima de 351 km
Veículo/Órgão — informar modelo de placa
Tipo de transporte: aérea O terrestre” --ns o
º Po LAHS HU
Objetivo da viagem: » Veículo: Próprio — informar modelo e placa:
A
(RES a GÍZAO
Vou
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a presentar Relatório de Viagem acompanhado de comprovantes de passagens,
comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem,
conforme disposto nesta lei, devidamente atestados, no prazo de (05) dias a contar da data de retorno
da viagem ao município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
tg Autorizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vanderlei
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2025
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
Nome do solicitante: , )
code rar. de. Mena. Tera
J
Matrícula do servidor: ..e.5
Setor: Qro ADA.
Cargo/Função: “74 ro ASA
Banco: uu 9 Nº Agência: Nº conta p/ depósito:
AY ecRTA: 82 24-85
CPF.: Ê RG.: ,
042-406- 478 -02 SG. JI3. FIO = S
Origem da viagem: UF: Destino da viagem: UF:
Toya so YR JO ema to Cosas à ia a (dO
Nº diárias: Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
E (280,00 pr J20,00
Data da saída: Hora da saída: Data do retorno: Hora do retorno:
03-02- 20% | 06:00 OU 04 -MDO 18:00
Tipo de diárias: Natureza da diária:
Cidade até 100 km o
Cidade de 101 a 250km o
Cidade de 251 a 350km o
Dentro do Estado O
Fora do Estado x” Cidade acima de 351 km 4
E Veículo/Órgão — informar modelo de placa
Tipo de transporte: aérea O terrestrêgá. A SH ua,
Objetivo da viagem: Veículo: Próprio — informar modelo e placa:
T T dá E
(mA e do sifradlinso
Nº bilhete da passagem:
gor Les dh 2 w-
ssinatura do servidor/carimbo
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a presentar Relatório de Viagem acompanhado de comprovantes de passagens,
comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem,
conforme disposto nesta lei, devidamente atestados, no prazo de (05) dias a contar da data de retorno
da viagem ao município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
Ke pnsiido () Não autorizado Titular da Pasta: Vanderlei
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2025
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
em pg ( =, Matrícula do servidor: 2. £
IVANA. EA. NAO, a
Setor: LC Ala IA.
Cargo/Função: LEO
Banco: |, Nº Agência: Nº conta p/ depósito:
TOb 43.49 -6 22. 993-0
CPE... , E RG.:
148. 850. 8)9- 04 dj: EO DN 5
Origem da viagem: UF: Destino da viagem: (ur s As UF:
To PAO TK Gu RARAS o a
Nº diárias: Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
A Iago 00 120,00
Data da saída: Hora da saída: Data do retorno: Hora do retorno:
3-0 92-20] 06:00 03-042- 2046 48:00
Tipo de diárias: Natureza da diária:
Cidade até 100 km o
Dentro do Estado n Cidade de 101 a 250 km O
Cidade de 251 a 350 km o
Fora do Estado X Cidade acima de 351 km +
Veículo/Órgão — informar modelo de placa
Tipo de transporte: aérea O terrestre jr TAL End
Objetivo da viagem: p q Veículo: Próprio — informar modelo e placa:
Nº bilhete da passagem: +
Assinatura do servidor/carimbo
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a presentar Relatório de Viagem acompanhado de comprovantes de passagens,
comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem,
conforme disposto nesta lei, devidamente atestados, no prazo de (05) dias a contar da data de retorno
da viagem ao município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
( XAutorizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vanderlei
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ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2025
MODELO DE RELATÓRIO DE VIAGEM
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO - UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Lei Municipal nº 127/2025
1. Identificação
an o detran Ra ie
Órgão: Foda digaslídino
Unidade Administrativa: AMO ALO= indie
Nome do Servidor Beneficiário: a ix (ou o! pol cud [>
Matrícula: GE 2,65
N.º do Empenho da Liberação de Diárias: /
2. Destino do Servidor Beneficiário
Destino: Dvsmunio Cororino-
Data de Saída: 03-09... 2028...
Data de Chegada: 03-..0.2.:202282..........
3. Justificativa
x E á
) é ( Ed ; k
datando Y LAMNARA pn Fal RÉVMA Tuiliuderelas am dd) eder
]
0 |
U
4. Valores Solicitados
Número de Diárias: “.
5. Locomoção. Ren
Veículo: JAZ 8H 42
Frota: LOMALA
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6. E peremes na das Viagens de Õ nibus ou Avião
7. Certificado ou documento que comprove parteipação em evento de
interesse público ou o serviço prestado.
É o Relatório.
Tapira, OA de Pryepiesfo-—>de 2026.
Nome do Servidor Beneficiário
Cargo do Servidor Beneficiário
Nos termos da Lei nº 127/2025, HOMOLOGO o presente Relatório
de Empenho, Liquidação e Pagamento.
A
Vo anduste a MM lema£s de PGR
Nome do Presidente ou membros da Mesa da Câmara Municipal
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Fone-Fax (44) 3679 176 l CNPI: 72.540.578/0001-41
ANEXO II )
CONTROLE DE DESLOCAMENTO DE VEICULO
| Veículo: ( E to, Placa: TAL SHMA
Quilometragem da saída: 19. 47] Quilometragem da chegada: 9.455
Nome do servidor/vereador: JO) lonrain des Aontes
Destino da viagem: Vu E PRE 90
Motivo da Viagem:
Relatório de atividades, eventuais irregularidades com o veículo ou com a finalidade da
viagem:
Data início: 0 DOM D09G ) OD Horário saída: OG: 00 h
Data término: More). Horário chegada: 43:00 À
Controle de abastecimento do veículo
Fornecedor: TE te do . Homi Á e la me
Combustível: (selim o RE
Quantidade | Valor unitário Valor total
95,65 | Q93 Ja, 83
Fornecedor: (” ] nte Cool oh É
Combustível: (osstumos e
Quantidade Valor unitário Valor total
AB E,0% 403 x
Autorização dó reSpon: ela saída e abastecimento ( AVÓ lenbes )
apo — a ê <
" < JA - .
SAS HA. ; — CONA
AUTO POSTO ITAMI LTDA ME
AV CURITIBA 683, 683 - CENTRO
CEP 87830-000 - TAPIRA -PR
Fone (044) 3872-1022
Nº 000.016.592
SÉRIE 2
Página 1 de 1
NATUREZA DA CPERAÇÃO:
VENDA REFERENTE A NFC-E / ECF EMITIDA ANTERIORMENTE
TENPI "PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
10.558.356/0001-07 | 141260038254:
867 30/01/2026 09:04:32
4126 0110 5583 5600 0107 5500 2000 0165 9210 1457 4301
Consulta da autenticidade no portal nacional da NF-e.
www.nfe fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
DADOS DOS PRODUTOS | SERVIÇOS
(come [ cmo [uaçiorenosmes [vma [ie [or [oe [ue] aero
2 320102001 | GASOLINA COMUM 73,22 | 27101259 | 061 [5820] L
AO ICH
0,00
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES,
PLACA: TAZBH42 KM 12779
REFERENTE NFC-e SÉRIE: 001, EMITIDA EM 3001/2026, NUMERO: 1547291,
ICMS a ser recolhido e repassado nos termos do Capínio V do Convênio ICMS rº 15/23.
Tritutos aproximados: R$ 24.48 (11.50%) Federal, R$ 48.74 (22 90%) Estadual, R$ 0.00 (0.00%) Municipar
- Fonte: IBPT -PR 1C2537
FORMA DE PAGAMENTO:
NOTAS A PRAZO: 212,83
Documento emitido por Linx - AutoSystem PRO - 3.3.1.210 - www. Enx.com br'autosystem té
Recebemos de AUTO POSTO GABRIELLY LTDA os produtos e/ou serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado.
Emissão: 05/02/2026 Dest'Reme: TAPIRA CAMARA MUNICIPAL Valor Total: 267.03 NF-e
Nº 000.007.315
Série 012
4126 0204 5494 7200 0159 5501 2000 0073 1515 6567 2747
DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
AUTO POSTO GABRIELLY LTDA
AV BRASILIA, 023 - CENTRO - BARRACAO - PR - CEP-
85700-000
Fone: (49)3644-0037 Nº 000.007.315
xpert v3.5 - xpert.com br SERIE 012 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
FOLHA 11 wwwnfe fazenda gov br/portal ou no site da Sefaz autorizadora
[NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDA DE MERC. SUBST. TRIBUTARIA 141260047135446
[INSCRIÇÃO ESTADUAL [INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO (CNPT
9025326170 04.549.472/0001-59
DESTINATÁRIO / REMETENTE
[NOME /RAZÃO SOCIAL [CNPJ/CPF [DATA DA EMISSÃO
TAPIRA CAMARA MUNICIPAL 72.540.578/0001-41 05/02/2026
[ENDEREÇO [BAIRRO / DISTRITO Eq [DATADA SAIDA
R PARANAGUA, 518 CENTRO 87830-000 05/02/2026
[MUNICIPIO [UF [TELEFONE/FAX [INSCRIÇÃO ESTADUAL HORADA SAIDA
TAPIRA PR 10:31:39
CÁLCULO DO IMPOSTO
[BASE DE CALCULO DO ICMS [VALOR DO ICMS [BASE DE CALCULO DO ICMS SUBST. | VALOR DO ICMS SUBST. [VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
0,00 0,00 0,00 0,00 267,03
[VALOR DO FRETE [VALOR DO SEGURO [Ps [OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS [VALOR DO [VALOR TOTAL DA NOTA.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 267.03
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
[NOME / RAZÃO SOCIAL [FRETE PORCONTA | CODIGOANTT [FLACADOVEIULO [u [opI/cr
9 - SEM FRETE
[ENDEREÇO [MUNICIPIO [UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL
DADOS DOS PRODUTOS | SERVIÇOS
EE, DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCMSH | CST | CFOP |UND.| QuE ão escoa gro Ps o dE Re Va vao ===
1 27101259
DADOS ADICIONAIS
[DE cRMAçÕeS COMPLEMENTARES |RESERVADO AO FISCO
CODIGO-2369PLACA:TAZ8H42KM-13359MEDIA-0,00FROTA: MOTORISTA:
|VLR BASE ICMS SUBST TRIB.:0,00 VLR ICMS SUBST TRIB.:0.00
€B:4 - EI 1568785,270 - EF:1568829,1905
ICMS monofasico sobre combustiveis cobrado anteriormente conforme Convenio ICMS 199/2022 e'ou 15/2023: BC 43.92 Vir ICMS Mono.: R$
64.56
(€)1993-2026 xpert v3.5 - xpertcom br DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 05/0026 10:44:46
LG — ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
Rua Decio Greef n. 948, Caixa Postal n.41 Loteamento Portal
CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR
CNP): 18.036.852/0001-02
CERTIFICADO
Certificamos que ALCIDES MASQU IJETTO participou do Seminário:
“A FORÇA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: ESTRATÉGIAS PARA APROVAR PROJETOS, INFLUENCIAR
POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECER O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”, “REFORMA
TRIBUTÁRIA: TÉCNICAS PARA NÃO PERDER RECEITA NO NOVO MODELO” E “MODERNIZAÇÃO
LEGISLATIVA: NOVAS HABILIDADES PARA ASSESSORES E SERVIDORES”, realizado nos dias 03,
04, 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Auditório do Hotel Franco, em Dionísio Cerqueira- SC.
DIONÍSIO CERQUEIRA- SC, 06 de Fevereiro de 2026.
AC ALL
- JAIRO SEGER LUIZ GRANDO
PALESTRANTE DIRETOR
TEMÁRIO
A Essência do Mandato: Função do Vereador e Pilares da
Atuação;
O Sistema de Freios e Contrapesos: A Relação entre os Poderes
(Legislativo, Executivo e Judiciário);
Equilibrio de Poderes: A Importância da Independência
Institucional do Legislativo;
Ferramentas do Legislador: Tipos de Proposições Legislativas
(Projetos de Lei, Decretos Legislativos, Resoluções e Indicações);
Panorama Histórico do Sistema Tributário Brasileiro: A gênese do
modelo atual: Constituição de 1988 e suas premissas;
As reformas frustradas: principais propostas e entraves, por que a
Reforma Tributária se tornou inevitável?
O Novo Modelo da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e Emendas): O
fim do ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS: unificação no IBS e CBS;
Gestão de Dados e Transparência Ativa: Habilidades dos assessores
e servidores para coletar, interpretar e apresentar indicadores
socioeconômicos que fundamentem projetos de lei e melhorem a
prestação de contas à sociedade.
CARGA HORARIA 14 HORAS
LG — ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
Rua Decio Greef n. 948, Caixa Postal n.41 Loteamento Portal
CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR
CNPJ: 18.036.852/0001-02
CERTIFICADO
Certificamos que DEVAIR DOS SANTOS participou do Seminário:
“A FORÇA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: ESTRATÉGIAS PARA APROVAR PROJETOS, INFLUENCIAR
POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECER O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”, “REFORMA
TRIBUTÁRIA: TÉCNICAS PARA NÃO PERDER RECEITA NO NOVO MODELO” E “MODERNIZAÇÃO
LEGISLATIVA: NOVAS HABILIDADES PARA ASSESSORES E SERVIDORES”, realizado nos dias 03,
04, 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Auditório do Hotel Franco, em Dionísio Cerqueira- SC.
DIONÍSIO CERQUEIRA- SC, 06 de Fevereiro de 2026.
LL
: O SEGER * LUIZ GRANDO
PALESTRANTE DIRETOR
TEMÁRIO
A Essência do Mandato: Função do Vereador e Pilares da
Atuação;
O Sistema de Freios e Contrapesos: A Relação entre os Poderes
(Legislativo, Executivo e Judiciário);
Equilibrio de Poderes: A Importância da Independência
Institucional do Legislativo;
Ferramentas do Legislador: Tipos de Proposições Legislativas
(Projetos de Lei, Decretos Legislativos, Resoluções e Indicações);
Panorama Histórico do Sistema Tributário Brasileiro: A gênese do
modelo atual: Constituição de 1988 e suas premissas;
As reformas frustradas: principais propostas e entraves, por que a
Reforma Tributária se tornou inevitável?
O Novo Modelo da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e Emendas): O
fim do ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS: unificação no IBS e CBS;
Gestão de Dados e Transparência Ativa: Habilidades dos assessores
e servidores para coletar, interpretar e apresentar indicadores
socioeconômicos que fundamentem projetos de lei e melhorem a
prestação de contas à sociedade.
CARGA HORARIA 14 HORAS
STE RPITRA.
LG — ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
Rua Decio Greef n. 948, Caixa Postal n.41 Loteamento Portal
CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR
CNP): 18.036.852/0001-02
CERTIFICADO
Certificamos que JOÃO C. DE MORAES PERIN participou do Seminário:
“A FORÇA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: ESTRATÉGIAS PARA APROVAR PROJETOS, INFLUENCIAR
POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECER O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”, “REFORMA
TRIBUTÁRIA: TÉCNICAS PARA NÃO PERDER RECEITA NO NOVO MODELO” E “MODERNIZAÇÃO
LEGISLATIVA: NOVAS HABILIDADES PARA ASSESSORES E SERVIDORES”, realizado nos dias 03,
04, 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Auditório do Hotel Franco, em Dionísio Cerqueira- SC.
DIONÍSIO CERQUEIRA- SC, 06 de Fevereiro de 2026.
PALESTRANTE DIRETOR
TEMÁRIO
A Essência do Mandato: Função do Vereador e Pilares da
Atuação;
O Sistema de Freios e Contrapesos: A Relação entre os Poderes
(Legislativo, Executivo e Judiciário);
Equilibrio de Poderes: A Importância da Independência
Institucional do Legislativo;
Ferramentas do Legislador: Tipos de Proposições Legislativas
(Projetos de Lei, Decretos Legislativos, Resoluções e Indicações);
Panorama Histórico do Sistema Tributário Brasileiro: A gênese do
modelo atual: Constituição de 1988 e suas premissas;
As reformas frustradas: principais propostas e entraves, por que a
Reforma Tributária se tornou inevitável?
O Novo Modelo da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e Emendas): O
fim do ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS: unificação no IBS e CBS;
Gestão de Dados e Transparência Ativa: Habilidades dos assessores
e servidores para coletar, interpretar e apresentar indicadores
socioeconômicos que fundamentem projetos de lei e melhorem a
prestação de contas à sociedade.
CARGA HORARIA 14 HORAS