materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: cmtapira(d)yahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATO DA MESA N. “04/2026
A Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Tapira — Estado do
Paraná, usando das prerrogativas regimentais conferidas na Lei 1.127/2025,
RESOLVE:
A Mesa Diretora autoriza os vereadores: Alcides Masquietto e
Devair dos Santos, a viajarem para Foz do Iguaçu, nos dias 24 a 27 de março de
2026, para participarem de curso realizado pela Interativa, com os temas:
“ASPECTOS CENTRAIS DA GOVERNANÇA LEGISLATIVA MUNICIPAL:
NORMAS INTERNAS, EMENDAS IMPOSITIVAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA”
E “REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E DOS
ÓRGÃOS DE CONTROLE”, cabendo a cada vereador o recebimento antecipado de
quatro diárias, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) cada, referente
somente aos dias que correspondem à viagem, nos termos da Lei Nº1.127/2025.
As despesas de locomoção serão ressarcidas mediante a
apresentação dos documentos comprobatórios respectivos.
Edifício da Câmara Municipal de Tapira — Estado do Paraná, aos
vinte e três dias do mês de março do ano de dois mile vinte e seis. |
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VANDERL IEIRA MENDES DEVAIR DOS SANTOS
Presidente 1º Secretário
Publicodo no Jornal “UMUARAMA ILUSTRADO”
Data 2 de magic de 20:26...
Edição Nº. 13 ICT Pág NSDDRL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: cmtapira()yahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
ATO DA MESA N. “04/2026
A Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Tapira — Estado do
Paraná, usando das prerrogativas regimentais conferidas na Lei 1.127/2025,
RESOLVE:
A Mesa Diretora autoriza os vereadores: Alcides Masquietto e
Devair dos Santos, a viajarem para Foz do Iguaçu, nos dias 24 a 27 de março de
2026, para participarem de curso realizado pela Interativa, com os temas:
“DIREITOS SUSPENSOS NA PANDEMIA: COMO A LC N. 226/2026 PERMITE O
RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO”, “A DUALIDADE SUS X PLANO DE
SAÚDE E OS REFLEXOS PARA A GESTÃO PÚBLICA — PROJETOS DE LEI PARA
A ÁREA”, “COMPRAS PÚBLICAS E SEGURANÇA JURÍDICA” E “ESTATUTO DO
SERVIDOR X PLANO DE CARREIRA E SEUS EFEITOS”, cabendo a cada
vereador o recebimento antecipado de quatro diárias, no valor de R$ 780,00
(setecentos e oitenta reais) cada, referente somente aos dias que correspondem à
viagem, nos termos da Lei Nº1.127/2025.
As despesas de locomoção serão ressarcidas mediante a
apresentação dos documentos comprobatórios respectivos.
Edifício da Câmara Municipal de Tapira — Estado do Paraná, aos
vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.
pano. “tm
DEVAIR DOS SANTOS,
Presidente 1º Secretário
Publicodo no Jornal “UMUARAMA ILUSTRADO”
Data 25 de cnc de 20-26.
/ a Q
Edição N.º 17.265 Pág Nº DIS
) TA V
a
- SECRETÁRIO VÃ
OBJETIVO:
Este curso tem como objetivo capacitar vereadores,
servidores e agentes públicos da Câmara Municipal
para a correta aplicação do Regimento Interno e da
Lei Orgânica, o adequado gerenciamento dos
processos administrativos, a atualização das
emendas impositivas conforme a jurisprudência e as
orientações dos Tribunais de Contas, promovendo
legalidade, eficiência, transparência e segurança
jurídica no Poder Legislativo.
Acesse nosso site:
Www.seminariointerativa.com.br
LG-AS MENTOS E PESQUISA LTDA
Rua De: - 948, Caixa Postal n.41 Loteamento
Portal CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR CNPJ:
18.036.852/0001-02
TEMA:
“ASPECTOS CENTRAIS DA
GOVERNANÇA LEGISLATIVA
MUNICIPAL: NORMAS INTERNAS,
EMENDAS IMPOSITIVAS E GESTÃO
ADMINISTRATIVA” E “REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES À LUZ
DA JURISPRUDÊNCIA E DOS
ÓRGÃOS DE CONTROLE”
DATA:
De 24 a 27 de Março de 2026
LOCAL:
Auditório do Hotel Foz Presidente
FOZ DO IGUAÇU-PR
PÚBLICO-ALVO:
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Diretores,
Assessores e Procuradores Jurídicos, Contadores, Controle Interno,
Assessores e Servidores do Legislativo e Executivo Municipal.
INVESTIMENTOS:
R$ 2.690,00 por participante, com pagamento por
depósito bancário ou PIX.
INSCRIÇÕES:
(45) 9 9989-0021 - Fabiane
(45) 9 9992-9228 — Daniela
(45) 9 9972-1488 — Grando
DEPÓSITOS:
DEPÓSITO EM NOME DE LG - ASSESSORIA,
TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
BANCO SICREDI
Agência 0715 c/c 70091-5
Chave Pix: CNPJ 18036852000102
Para facilitar nosso controle, por gentileza,
identificar o depósito ou encaminhar comprovante
para o e-mail: seminariointerativa(Dgmail.com
TEMÁRIO:
Harmonização entre Lei Orgânica, Regimento
Intemo e atos administrativos da Câmara;
Governança legislativa, legalidade e segurança
jurídica das deliberações parlamentares;
Padronização e controle dos processos
administrativos no Poder Legislativo;
Atuação do Legislativo diante das orientações
dos Tribunais de Contas;
Fundamentos constitucionais e limites das
emendas impositivas no âmbito municipal;
Jurisprudência atual e entendimentos dos
Tribunais de Contas sobre execução e controle;
Estrutura do regime jurídico: estatuto, direitos,
deveres e estabilidade;
Reflexos funcionais, financeiros e
previdenciários na gestão de pessoal;
Responsabilidade dos agentes públicos e riscos
jurídicos decorrentes de vícios procedimentais;
Transparência, publicidade dos atos e
fortalecimento dos mecanismos de controle
social;
Boas práticas de conformidade normativa e
prevenção de apontamentos pelos órgãos de
controle;
PALESTRANTE:
»
DR. ANDERSON DE ABREU VIANA — OAB/PR 78.966.
Professor, técnico em contabilidade, advogado,
palestrante, graduado em Direito pela Faculdade
Maringá e Geografia pela Universidade Estadual de
Maringá, Pós-graduado em Gestão Escolar, Ensino de
Arte e Ensino Especial, Pós-graduado em Gestão
Pública com ênfase em Licitações; Pós-graduando em
Direito Público; Mestrando em Ciências Jurídicas; Ex-
Vereador com cinco mandatos consecutivos.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 24/03/2026 - (Terça-Feira) A partir das 16h00
Inscrições, credenciamento, entrega do material de
apoio, esclarecimentos sobre temas, normas e
regulamento do Seminário.
Dia 25/03/2026 - (Quarta-Feira) Das 09h00 às 16h00,
com intervalo para o almoço — Abertura, Palestras,
Trabalhos Práticos e Técnicos.
Dia 26/03/2026 - (Quinta-Feira) Das 09h00 às 15h30,
com intervalo para o almoço - Palestras, Trabalhos
Práticos e Técnicos.
Dia 27/03/2026 - (Sexta-Feira) Das 08h00 às 10h00 —
Troca de Experiências, Dúvidas, Debates,
Encerramento e Entrega de Certificados.
SUGESTÃO DE
HOTEL E RESERVAS:
HOTEL FOZ PRESIDENTE !I
Auditório Il
Valor da Hospedagem
DIÁRIA COM CAFÉ DA MANHÃ
Single: R$ 220,00
Duplo: R$ 320,00
Triplo: R$ 450,00
Quádruplo: R$ 560,00
Rua Mal. Floriano Peixoto, n.1851- Centro
CEP: 85851-180 Foz do Iguaçu — PR.
Fones:
(45) 3029-2767
(45) 99907-0781
OBSERVAÇÃO: A carga horária presente no
certificado terá valor equivalente a frequência de
cada participante, considerando que a
participação mínima é de 75%.
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E mail: emtapira(dyahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41 ;
REQUERIMENTO DE USO DO VEÍCULO
NÚMERO DA
. DATA ASSUNTO
SOLICITAÇÃO
048 23/03/70% | Curas
NOME: ; E CPF:
Dsvoin des Ãovtos 4.950.997 - 04%
CARGO/FUNÇÃO:
VinseacdeA
LOTAÇÃO:
ES even munintci quado
Td
ORIGEM: , DESTINO: Ê :
SAIDA PREVISTA: RETORNO PREVISTO:
Dia: 14/93 Horaçei0O |Diagz/03 Hora 18:00 Jy
MOT A
Declaro que as informações acima são verdadeiras e de minha inteira
responsabilidade
Tapira, 2 de noso de 2026. o
> ; a "
Assinatura do Requerente: masa A IA
PARECER DA PRESIDENTE: Aprova: [sim não Data: 23/0 AIçà 26
O destino e finalidade solicitado pelo (a) x”; ago de Oy vga advertindo o condutor
ao cumprimento da Legislação trânsito e normas previstas na Resolução nº002/2025.
Presi é da câmara
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2025
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
e tu A a El Matrícula do servidor: ..D
Setor: . LG nao
Cargo/Função: Verne
Banco: Nº Agência: Nº conta p/ depósito: . ,
ug OQ)$-8 | JU. 5)3-&
CPF.: RG.: ú
333.394. )87- 93 3.343. osy
Origem da viagem: | UF: | Destino da viagem: UF:
Nº diárias: Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
4 480,00 3. 320,00
Data da saída: Hora da saída: Data do retorno: Hora do retorno:
2ulo3 12026 | og:00 as/03/ 202% 38:00
Tipo de diárias: Natureza da diária:
Cidade até 100 km o
Dentro do Estado Cidade de 101 a 250 km &
Cidade de 251 a 350 km O
Fora do Estado n Cidade acima de 351 km A”
Veículo/Órgão — informar modelo de placa
Tipo de transporte: aérea O terrestre x LT A Fa A H
Veículo: Próprio — informar modelo e placa:
Lelis
Assinatura do servidor/carimbo Nº bilhete da passagem:
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a presentar Relatório de Viagem acompanhado de comprovantes de passagens,
comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem,
conforme disposto nesta lei, devidamente atestados, no prazo de (05) dias a contar da data de retorno
da viagem ao município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
x Autorizado () Não autorizado
Titular dá'Pasta: Vanderlei
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2025
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
Nome do solicitante:
q Matrícula do servidor: Q+..
«Dons. ARS. Joniã a)
Setor: AR ERAVO Das 0
Cargo/Função: “UC; ray ÇÃR
Banco: Nº Agência: Nº conta p/ depósito:
796 43.49. 6 22. AZ O
CPF.: RG.: a
a4f. 450. 834 - 04 4. 278.9) - 8
Origem da viagem: UF: Destino da miagem , UF:
Nº diárias: Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
4 780,00 3, Ja0,00
Data da saída: Hora da saída: Data do retorno: Hora do retorno:
a4l03) 2076 06:00 24/03/0426 | 48:00
Tipo de diárias: Natureza da diária:
Cidade até 100 km O
Cidade de 101 a 250km O
Cidade de 251 a 350 km o
Ha Ia Cidade acima de 351 km'g”
Dentro do Estado
Veiculo/Órgão — informar modelo de placa
Tipo de transporte: aérea O terrestre IC TA z 2 H 49)
Objetivo da viagem:
Que AM a vor deh = sós Veículo: Próprio — informar modelo e placa:
N Agiío —
Assinatura do servidor/carimbo / Nº bilhete da passagem:
e ap 2
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a presentar Relatório de Viagem acompanhado de comprovantes de passagens,
comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem,
conforme disposto nesta lei, devidamente atestados, no prazo de (05) dias a contar da data de retorno
da viagem ao município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
o, Autorizado () Não autorizado
Titular daPÃsta: Vanderlei
A
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ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2025
MODELO DE RELATÓRIO DE VIAGEM
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO — UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Lei Municipal nº 127/2025
1. Identificação
Órgão: PODER LEGISLATIVO
Unidade Administrativa: CÂMARA
Nome do Servidor Beneficiário: DEVAIR e ALCIDES
Matrícula: 67 e 65
N.º do Empenho da Liberação de Diárias: /
2. Destino do Servidor Beneficiário
Destino: FOZ DO IGUAÇÚ
Data de Saída: 24-03-2026
Data de Chegada: 27-03-2026
3. Justificativa
“ASPECTOS CENTRAIS DA GOVERNANÇA LEGISLATIVA MUNICIPAL: NORMAS
INTERNAS, EMENDAS IMPOSITIVAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA” E “REGIME JURÍDICO
DOS SERVIDORES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE”.
4. Valores Solicitados
Número de Diárias: 4
Valor Unitário da Diária: R$ 180,00
Valor Total das Diárias: R$ 3.120,00
5. Locomoção
Veículo: COROLLA
Frota: 1
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6. Canhotos, Comprovantes das Viagens de Ônibus ou Avião
NÃO HOUVE
7. Certificado ou documento que comprove participação em evento de
interesse público ou o serviço prestado. É
EM ANEXO.
É o Relatório.
Tapira, 30 de MARÇO de 2026.
= D+ Rs / De carmo
Nome e Cargo do Servidor Beneficiário
Nos termos da Lei nº 127/2025, HOMOLOGO o presente Relatório
Circunstanciado, e encaminho ao Departamento de TESOURARIA para que
promova seu arquivamento junto ao Protocolo n.º / de Empenho,
Liquidação e Pagamento.
VanderÃei Vieira Mendes
Presidente ou membros da Mesa da Câmara Municipal
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ANEXO II ,
CONTROLE DE DESLOCAMENTO DE VEÍCULO
Veículo: Con LO.. Placa: . TAL. BH...
Quilometragem da saída: . dD%:69. Quilometragem da chegada: o
Nome do servidor/vereador: Aunsaiva, oe... Ágata
Destino da viagem: em de epuzaçar .
0
Motivo da Viagem: Curas
Relatório de atividades, eventuais irregularidades com o veículo ou com a finalidade da
viagem: ” ii ,
tn, ON AOHES. ANSA Rr
Data início: .. 1H... 0.3... DMA. Horário saída: . Dc. OM...
Data término: 2 H...0.2.0. 2026. Horário chegada: ..).8.: DO.
Controle de abastecimento do veículo
Fornecedor: Cute Leste É é ra
Combustível: CGaaskhana. j is
Quantidade: ag, SI. Valor unitário: .. a ZÉ Valor total: ..) ç, $4
Fomecedor: 1): Los dA SIA ÇA Cimmali: à dou
Combustivel: Gpcuçirano, E CddinszeLo.
Quantidade: . al A E E unitário: G, Aos Valor total: ...! JO... 03.. ,
onsável pela saída e abastecimento
q a
Eco
Assinatura do servidor — data: é 1 (2 2026
AUTO POSTO ITAMI LTDA ME
AV CURITIBA 683, 683 - CENTRO
CEP 87830-000 - TAPIRA -PR
Fone (044) 3872-1022
Nº 000.016.931
SÉRIE 2
Página 1 de 1
NATUREZA Dá CORAÇÃO
VENDA REFERENTE A NFC-E / ECF EMITIDA ANTERIORMENTE
4126 0310 5583 5600 0107 5500 2000 0169 3110 1486 4524
Consulta da autenticidade no portal nacional da NF-e.
www.nfe fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
TENPI "PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
10.558.356/0001-07 | 141260112189936 23/03/2026 20:27:26
DADOS DOS PRODUTOS | SERVIÇOS
(comme | cine [omçiocormmomço — [uma | cimve [om [oo [uo[ cusmose |
2 320102001 | GASOLINA COMUM 57,73 | 27101259 | 061 [5820] L
TT
587 167.81 0,00
AO ICH
0,00
PLACA: TAZSH42 KM 15259 MÉDIA KM: 4254
REFERENTE NFC-e SÉRIE: 001, EMITIDA EM 2303/2026, NUMERO: 1575788,
ICMS a ser recolhido e repassado nos termos do Capínio V do Convênio ICMS rº 15/23.
Tritutos aproximados: R$ 19.30 (11.50%) Federal, R$ 38.43 (22 90%) Estadual, R$ 0.00 (0.00%) Municipar
- Fonte: IBPT -PR BA2203
FORMA DE PAGAMENTO:
NOTAS A PRAZO: 167,81
Documento emitido por Linx - AutoSystem PRO - 3.3.1.211.3 - www .linx.com briautosystem ira”
Recebemos de M S. FOZ DO IGUACU COMBUSTIVEIS EIRELI os produtos e'ou serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado.
Emissão: 24/03/2026 Dest'Reme: TAPIRA CAMARA MUNICIPAL Valor Total: 110,03 NF-e
Nº 000.010.017
Série 006
DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
M. S. FOZ DO IGUACU COMBUSTIVEIS DANFE
Documento Auxiliar da
Eni en
VEND. 7 CENTR! 0- ENTRADA CHAVE DE ACESSO
& Do E a DO O | 1-saiDa 4126 0329 2509 8400 0140 5500 6000 0100 1712 9315 5950
Fone: Nº 000.010.017
xpert v3.5 - xpert com br SERIE 006 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
FOLHA 11 wwwnfe fazenda gov br/portal ou no site da Sefaz autorizadora
[NATUREZA DA OPERAÇÃO [PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Venda combust. lub Adq. Terceiros 141260112955023
[INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNP
9076856084 29.250.984/0001-40
DESTINATÁRIO / REMETENTE
[NOME /RAZÃO SOCIAL [CNPJ/CPF [DATA DA EMISSÃO
TAPIRA CAMARA MUNICIPAL 72.540.578/0001-41 24/03/2026
[ENDEREÇO [BAIRRO / DISTRITO Eq [DATADA SAIDA
RUA PARANAGUA, 0SN CENTRO 87830-000 24/03/2026
[MUNICIPIO [UF [TELEFONE/FAX [INSCRIÇÃO ESTADUAL HORADA SAIDA
TAPIRA | PR | (44)9912-1190 | 11:05:59
CÁLCULO DO IMPOSTO
[BASE DE CALCULO DO ICMS [VALOR DO ICMS [BASE DE CALCULO DO ICMS SUBST. [VALOR DO ICMS SUBST. [U.APROX. TRIBUTOS [VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
0,00 0,00 0,00 0,00 38.29 (34.80 %) 110,03
[VALOR DO FRETE [VALOR DO SEGURO [DESCONTO [OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS [VALOR DO [VALOR TOTAL DA NOTA.
0,00 000 | 00 | 0.00 0,00 110.03
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
[NOME / RAZÃO SOCIAL [FRETE PORCONTA | CODIGOANTT [FLACADOVEIULO [u [opI/cr
O - REMETENTE |
[ENDEREÇO [e UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL
DADOS DOS PRODUTOS | SERVIÇOS
2 GASOLINA ADITIVADA 27101259] 061 | 5656 | LT 177760 6.19 0.00 00,03] 0.00 0,00 0,00] 0,00 | 0.00
DADOS ADICIONAIS
[INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
€B:8 - EL44091.234 - EF:44109.010%,
ICMS monofasico sobre combustiveis cobrado anteriormente conforme Convenio ICMS 199/2022 e'ou 15/2023: BC 17,78 Vir ICMS Mono.: R$
27.91
(€)1993-2026 xpert v3.5 - xpertcom br DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 25/03/2026 11:06:06
LG — ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
Rua Decio Greef n. 948, Caixa Postal n.41 Loteamento Portal
CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR
CNPJ: 18.036.852/0001-02
CERTIFICADO
Certificamos que ALCIDES MASQU ETTO
participou do Seminário:
“ASPECTOS CENTRAIS DA GOVERNANÇA LEGISLATIVA MUNICIPAL: NORMAS INTERNAS,
EMENDAS IMPOSITIVAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA”, E REGULAMENTAÇÃO” E “REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE”,
realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de março de 2026, no Auditório do Hotel Foz Presidente,
em Foz do Iguaçu-PR
DO IGUAÇU-PR, 27 de Março de 2026.
LUIZ GRANDO
DIRETOR
TEMÁRIO
Harmonização entre Lei Orgânica, Regimento Interno e Atos
Administrativos da Câmara;
Governança legislativa, legalidade e segurança jurídica das deliberações
pariamentares;
Padronização e controle dos processos administrativos no Poder
Legislativo; Ei, | . ii
Atuação do Legislativo diante das orientações dos Tribunais de Contas
Fundamentos constitucionais e limites das emendas impostivas no
âmbito municipal ei a
RP Ti
* Jurisprudência atual e entendimentos dos Tribunais de Contas sobre
execução e controle;
* Estrutura do regime jurídico: estatuto, direitos, deveres e estabilidade;
* Reflexos funcionais, financeiros e previdenciários na gestão de pessoal;
* Responsabilidade dos agentes públicos e riscos jurídicos decorrentes
de vícios procedimentais;
* Transparência, publicidade dos atos e fortalecimento dos mecanismos
de controle social;
* Boas práticas de conformidade normativa e prevenção de
apontamentos pelos órgãos de controle.
CARGA HORARIA 14 HORAS
LG — ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
Rua Decio Greef n. 948, Caixa Postal n.41 Loteamento Portal
CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR
CNPJ: 18.036.852/0001-02
CERTIFICADO
Certificamos que DEVAIR DOS SANTOS participou do Seminário:
“ASPECTOS CENTRAIS DA GOVERNANÇA LEGISLATIVA MUNICIPAL: NORMAS INTERNAS,
EMENDAS IMPOSITIVAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA”, E REGULAMENTAÇÃO” E “REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE”,
realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de março de 2026, no Auditório do Hotel Foz Presidente,
em Foz do Iguaçu-PR
| DO IGUAÇU-PR, 27 de Março de 2026.
)
LUIZ GR O
DIRETOR
TEMÁRIO
>
Harmonização entre Lei Orgânica, Regimento Intemo e Atos
Administrativos da Câmara;
Govemança legislativa, legalidade e segurança jurídica das deliberações
parlamentares;
Padronização e controle dos processos administrativos no Poder
Legislativa;
Atuação do Legislativo diante das orientações dos Tribunais de Contas;
Fundamentos constitucionais e limites das emendas impositivas no
âmbito municipal;
=
* Jurisprudência atual e entendimentos dos Tribunais de Contas sobre
execução e controle;
* Estrutura do regime jurídico: estatuto, direitos, deveres e estabilidade;
* Reflexos funcionais, financeiros e previdenciários na gestão de pessoal;
« Responsabilidade dos agentes públicos e riscos jurídicos decorrentes
de vícios procedimentais;
* Transparência, publicidade dos atos e fortalecimento dos mecanismos
de controle social;
*- Boas práticas de conformidade normativa e prevenção de
apontamentos pelos órgãos de controle.
CARGA HORARIA 14 HORAS