materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: emtapira(a) yahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
ATO DA MESA N. “05/2026
A Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Tapira — Estado do
Paraná, usando das prerrogativas regimentais conferidas na Lei 1127/2025,
RESOLVE:
A Mesa Diretora autoriza os vereadores: João César de Moraes
Perin, Micheli de Lima Rodrigues e Vanderlei Vieira Mendes, a viajarem para a
cidade de Dionísio Cerqueira — SC, dos dias 07 a 10 de abril de 2026, para
participarem de curso realizado pela Interativa com os temas: “Agentes Públicos,
Vereadores e Servidores e suas Competências na Implantação, Organização e
Funcionamento da Ouvidoria Municipal", “Lei de Acesso à Informação”,
“Transparência Pública” e “Plano Anual de Fiscalização”. A diária será no valor de
R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais) cada dia, referente somente aos dias que
correspondem à viagem, nos termos da Lei Nº1127/2025.
As despesas de locomoção serão ressarcidas mediante a
apresentação dos documentos comprobatórios respectivos.
Edifício da Câmara Municipal de Tapira — Estado do Paraná, aos
seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
DEVAIR DOS SANTOS
Presidente 1º Secretário
Publicado no Jornal “UMUARAMA ILUSTRADO"
Data OX do als! demaç
Edição N.º. 12.23$. Pág Nº. O 4
lição ui Pay (E
o)
|!
OBJETIVO:
Este curso tem como objetivo capacitar agentes
públicos municipais, vereadores e servidores para a
implantação e o funcionamento das Ouvidorias
Municipais e para a aplicação dos instrumentos de
transparência e acesso à informação. O curso busca
fortalecer o controle social, a govemança e a
fiscalização da gestão pública. Também oferece
orientações práticas para a elaboração de um Plano
Anual de Fiscalização, qualificando a atuação do
Poder da
administração pública. A formação é fundamentada
nos princípios da Constituição Federal de 1988 e nas
Legislativo no acompanhamento
normas de transparência e responsabilidade
previstas na legislação vigente.
Acesse nosso site:
Wwww.seminariointerativa.com.br
LG-AS MENTOS E PESQUISA LTDA
Rua De: - 948, Caixa Postal n.41 Loteamento
Portal CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR CNPJ:
18.036.852/0001-02
TEMA:
“AGENTES PÚBLICOS,
VEREADORES E SERVIDORES E
SUAS COMPETÊNCIAS NA
IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA
MUNICIPAL”, “LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO”, “TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA” E “PLANO ANUAL DE
FISCALIZAÇÃO”
DATA:
De 07 a 10 de Abril de 2026
LOCAL:
Auditório do Hotel Franco
DIONÍSIO CERQUEIRA-SC
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Diretores,
Assessores e Procuradores Jurídicos, Contadores, Controle Interno,
Assessores e Servidores do Legislativo e Executivo Municipal.
INVESTIMENTOS:
R$ 2.690,00 por participante, com pagamento por
depósito bancário ou PIX.
INSCRIÇÕES:
(45) 9 9989-0021 - Fabiane
(45) 9 9992-9228 — Daniela
(45) 9 9972-1488 — Grando
DEPÓSITOS:
DEPÓSITO EM NOME DE LG - ASSESSORIA,
TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
BANCO SICREDI
Agência 0715 c/c 70091-5
Chave Pix: CNPJ 18036852000102
Para facilitar nosso controle, por gentileza,
identificar o depósito ou encaminhar comprovante
para o e-mail: seminariointerativaOgmail.com
TEMÁRIO:
Fundamentos e estrutura da Ouvidoria
Pública Municipal;
do cidadão:
solicitação,
Tipos de manifestações
denúncia, reclamação,
sugestão e elogio;
Procedimentos e prazos da Lei de Acesso
à Informação — Lei nº 12.527/2011;
Transparência ativa e passiva
administração pública;
na
Estrutura e funcionamento do Portal da
Transparência;
Responsabilidade dos agentes públicos
na divulgação de informações;
Princípios da publicidade e controle social
previstos na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988;
Instrumentos de fiscalização do Poder
Legislativo Municipal;
Elaboração e implementação do Plano
Anual de Fiscalização e Integração entre
Ouvidoria, Controladoria Interna e órgãos
de controle.
PALESTRANTE:
»
DR. ANDERSON DE ABREU VIANA - OAB/PR 78.966.
Professor, técnico em contabilidade, advogado,
palestrante, graduado em Direito pela Faculdade
Maringá e Geografia pela Universidade Estadual de
Maringá, Pós-graduado em Gestão Escolar, Ensino de
Arte e Ensino Especial, Pós-graduado em Gestão
Pública com ênfase em Licitações; Pós-graduando em
Direito Público; Mestrando em Ciências Jurídicas; Ex-
Vereador com cinco mandatos consecutivos.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 07/04/2026 - (Terça-Feira) A partir das 16h00
Inscrições, credenciamento, entrega do material de
apoio, esclarecimentos sobre temas, normas e
regulamento do Seminário.
Dia 08/04/2026 - (Quarta-Feira) Das 09h00 às 16h00,
com intervalo para o almoço — Abertura, Palestras,
Trabalhos Práticos e Técnicos.
Dia 09/04/2026 - (Quinta-Feira) Das 09h00 às 15h30,
com intervalo para o almoço - Palestras, Trabalhos
Práticos e Técnicos.
Dia 10/04/2026 - (Sexta-Feira) Das 08h00 às 10h00 —
Troca de Experiências, Dúvidas, Debates,
Encerramento e Entrega de Certificados.
SUGESTÃO DE
HOTEL E RESERVAS:
HOTEL FRANCO
DIÁRIA COM CAFÉ DA MANHÃ
Single: R$165,00
Duplo: R$ 255,00
Triplo: R$330,00
Avenida Paraná, n. 10 —- Centro
Dionísio Cerqueira - SC Fone: (49) 3644-2682
franco.hotelsantacatarina.com.br
OBSERVAÇÃO: A carga horária presente no
certificado terá valor equivalente a frequência de
cada participante, considerando que a
participação mínima é de 75%.
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REQUERIMENTO DE USO DO VEÍCULO
NÚMERO DA
. DATA ASSUNTO
SOLICITAÇÃO
019/1026 06/04/1016 Curso
NOME: Vanderlei Vieira Mendes CPF: 039.481.239-50
CARGO/FUNÇÃO: Agente Político = Vereador | Presidente
LOTAÇÃO: Câmara Municipal
ORIGEM: Tapira = PR DESTINO: Dionísio Cerqueira = SE
SAÍDA PREVISTA: RETORNO PREVISTO:
Dia: 07/04/2026 = Hora: 07:30 | Dia: 10/04/2026 = Hora: 18:00
MOTIVO: Participação de curso realizado pela Interativa,
Declaro que as informações acima são verdadeiras e de minha inteira
responsabilidade
Tapira, 06 de abril de 2026.
Assinatura do Requerente:
PARECER DO PRESIDENTE: Aprova: (X )sim ( Jnão Data: 06/04/2026
O destino e finalidade solicitado pelo (a) tesouraria, advertindo o condutor
ao cumprimento da Legislação trânsito e normas previstas na Resolução nº003/2025.
Presidente da Câ Vanderlei Vieira Mendes
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ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2025
MODELO DE RELATÓRIO DE VIAGEM
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO - UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Lei Municipal nº 127/2025
1. Identificação
Órgão: Poder Legislativo
Unidade Administrativa: Câmara Municipal
Nome do Servidor Beneficiário: João César de Moraes Perin, Micheli de
Lima Rodrigues e Vanderlei Vieira Mendes
Matrícula: 68, Tl e 72
N.º do Empenho da Liberação de Diárias: /
2. Destino do Servidor Beneficiário |
Destino: Curitiba
Data de Saída: 07/04/2026
Data de Chegada: 10/04/2026
a. Justificativa
Participação de curso realizado pela Interativa, com os temas “Agentes Públicos,
Vereadores e Servidores e suas Competências na Implantação, Organização e
Funcionamento da Guvidoria Municipal”, “Lei de Acesso à Informação”;
“Transparência Pública”; e “Plano Anual de Fiscalização”,
4. Valores Solicitados |
Número de Diárias: 4
Valor Unitário da Diária: R$ 1.280,00
Valor Total das Diárias: R$ 5.120,00
Veículo: Corolla
Frota: |
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANA
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mprovantes das Viagens de Ônibus ou Avião |
Não houve.
“in
É o Relatório.
Tapira, 13 de abril de 2026.
Vanderlei a Mendes
Presidente da Câmara
Nos termos da Lei nº 1127/2025, HOMOLOGO o presente Relatório
Circunstanciado, e encaminho ao Departamento de Tesouraria para que
promova seu arquivamento junto ao Protocolo n.º / de Empenho,
Liquidação e Pagamento.
VanderleilVieira Mendes
Presidente ou membros da Mesa da Câmara Municipal
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2025
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
Nome do solicitante:
João César de Moraes Perin
Matrícula do servidor: 68
Setor: Câmara
Cargo/Função: Agente Político = Vereador
Banco: 156 Nº Agência: 4379 Nº conta p/ depósito: 35.647-6
CPF: 042.406.899-02 RG: 9.178.710-5 SSP/PR
Origem da viagem: Tapira Ur: PR Destino da viagem: Dionísio | UF: S€
Cerqueira
Nº diárias: 4 Valor Unitário (R$) 1.280,00 | Valor Total (R$) 5.120,00
Data da saída: Hora da saída: Data do retorno: Hora do retorno:
07/04/1026 07:30 horas 10/04/2026 18:00 horas
l
Tipo de diárias: Natureza da diária:
( ) Dentro do Estado ( ) Cidade até 100 km
( ) Cidade de 101 a 250 km
(X) Fora do Estado ( ) Cidade de 251 a 350 km
(X) Cidade acima de 351 km
Veículo/Órgão — informar modelo de placa
Tipo de transporte: ( Jaéreo (X) terrestre Corolla = TAZSH49
Objetivo da viagem:
Curso realizado pela Interativa. Veículo: Próprio — informar modelo e placa:
| jo
Assinatura do servidor/carimbo
Nº bilhete da passagem:
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a presentar Relatório de Viagem acompanhado de comprovantes de passagens,
comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem,
conforme disposto nesta lei, devidamente atestados, no prazo de (05) dias a contar da data de retorno
da viagem ao município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
(X) Autorizado ( ) Não autorizado
Titular da Pas derlei Vieira Mendes
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2025
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
Nome do solicitante:
Micheli de Lima Rodrigues
Matrícula do servidor: 11
Setor: Câmara
Cargo/Função: Agente Político = Vereadora
Banco: 156 Nº Agência: 4379 Nº conta p/ depósito: 81,047-9
crr: 060.327.639-35 RG: 9.927.7128-9 SSP/PR
Origem da viagem: Tapira Ur: PR Destino da viagem: Dionísio Ur: S€
Cerqueira
Nº diárias: 4 Valor Unitário (R$) 1.280,00 | Valor Total (R$) 5.120,00
Data da saída: Hora da saída: Data do retorno: Hora do retorno:
07/04/1026 07:30 horas 10/04/2026 18:00 horas
Tipo de diárias: Natureza da diária:
( ) Dentro do Estado (. ) Cidade até 100 km
( ) Cidade de 101 a 250 km
(X) Fora do Estado ( ) Cidade de 251 a 350 km
(X) Cidade acima de 351 km
Veículo/Orgão — informar modelo de placa
Tipo de transporte: ( ) aéreo (X) terrestre Corolla - TAZSH41
Objetivo da viagem:
Curso realizado pela Interativa. Veículo: Próprio — informar modelo e placa:
Assinatura do servidor/carimbo Nº bilhete da passagem:
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a presentar Relatório de Viagem acompanhado de comprovantes de passagens,
comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem,
conforme disposto nesta lei, devidamente atestados, no prazo de (05) dias a contar da data de retorno
da viagem ao município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis
(X) Autorizado ( ) Não autorizado
Titular da Pa anderlei Vieira Mendes
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
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Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: cmtapira()yahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2025
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
Nome do solicitante:
Vanderlei Vieira Mendes
Matrícula do servidor: 72
Setor: Câmara
Cargo/Função: Agente Político = Vereador / Presidente
Banco: 341 Nº Agência: 5230 Nº conta p/ depósito: 08.766-9
crr: 039.481.239-50 RG: 8.487.470-1 SSP/PR
Origem da viagem: Tapira | UF: PR Destino da viagem: Dionísio | UF: SE
Cerqueira
Nº diárias: 4 Valor Unitário (R$) 1.280,00 | Valor Total (R$) 5.120,00
Data da saída:
Hora da saída:
Data do retorno:
Hora do retorno:
07/04/2026 07:30 horas 10/04/2026 18:00 horas
Tipo de diárias: Natureza da diária:
( ) Dentro do Estado (* ) Cidade até 100 km
( ) Cidade de 101 a 250 km
( ) Cidade de 251 a 350 km
(X) Cidade acima de 351 km
(X) Fora do Estado
Veículo/Órgão — informar modelo de placa
terrestre | gorolla = TAZ8H42
Tipo de transporte: ( ) aéreo
Objetivo da viagem:
Curso realizado pela Interativa. Veículo: Próprio — informar modelo e placa:
Assinatura fvidor/carimbo
Nº bilhete da passagem:
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a presentar Relatório de Viagem acompanhado de comprovantes de passagens,
comprovantes de participação em cursos e demais documentos que comprovem a realização da viagem,
conforme disposto nesta lei, devidamente atestados, no prazo de (05) dias a contar da data de retorno
da viagem ao município de origem, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
(X) Autorizado ( ) Não autorizado
Titular da Pasta: erlei Vieira Mendes
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: emtapira()yahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076
CNPJ: 72.540.578/0001-41
ANEXO IIDA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2025
CONTROLE DE DESLOCAMENTO DE VEÍCULO
Veículo: Corolla
Placa: TAZ8H41
Quilometragem da saída: 16,200 km
Quilometragem da chegada: 16.866 km
Nome do servidor/vereador: Vanderlei Vieira Mendes
Destino da viagem: Dionísio Cerqueira = SE
Motivo da Viagem: Curso
viagem: Não houve
Relatório de atividades, eventuais irregularidades com o veículo ou com a finalidade da
Data início: 07/04/2026
Horário saída: 07:30
Data término: 10/04/2026
Horário chegada: 18:00
Controle de abastecimento do veículo
1 - Fornecedor: Auto Posto Itami Ltda
Combustível: Gasolina comum
Quantidade: 33,29 litros
Valor unitário: R$ 5,97
Valor total: R$ 198,74
2 - Fornecedor: Auto Posto Gabrielly Ltda
Combustível: Gasolina comum
Quantidade: 35,55 litros
Valor unitário: R$ 6,28
Valor total: R$ 223,25
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: ecmtapira()yahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
3 - Fornecedor:
Combustível:
Quantidade: nesse | VElOR UNITÁRIO erre Valor total:
Autorização do Yesponsável pela saída e abastecimento
Presidente da Câmara: Vanderlei Vieira Mendes
Vanderlei ira Mendes
Data: 13 de abril de 2026
RECEBEMOS DE AUTO POSTO ITAMI LTDA ME OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 07/04/2026 D
ESTIREME: CAMARA MUNICIPAL DE TAPIRA VALOR TOTAL: 198,74
CONTROLE DO FISCO
Linx Di
AUTO POSTO ITAMI LTDA ME Nº 000.017.069
av guemes sea, TRENTeO , SERIE 2 Consulta da autenticidade no portal nacional da NF-e.
Fone (044) 3872-1022 Página 1 de 1
www .nfe fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora.
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
141260131662779 07/04/2026 07:20:38
EM
10.558.356/0001-07
INSCRIÇÃO ESTADUAL
(9059704700
Era
72.540.578/0001-41
BARROIISTRITO: CEP.
08783000
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PLACA: TAZBHA2 KM: 16200
nico: 2 nBombar 1 nTanque: 1 VEncint: 2534641509 VEnoFIn: 2534674.695
ICMS a ser recolhido e regassado nos termos do Capíuio V do Convênio ICMS rº 15/23.
Tritutos aproximados: R$ 22 86 (1.50%) Federal, R$ 45.51 (22 50%) Estadual, R$ 0.00 (0.00%) Municipar
-Fonte-BPT-PR BAZ20S
FORMA DE PAGAMENTO:
NOTAS A PRAZO: 198,74
A
Documento emitido por Linx - AutoSystem PRO - 3.3.1.211.3 - www linx.com befautosystem ira”
[Recebemos de AUTO POSTO GABRIELLY LTDA os produtos e/ou serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado.
Emissão: 09/04/2026 Dest'Reme: TAPIRA CAMARA MUNICIPAL Valor Total: 223,25 NF-e
Nº 000.007.959
[IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR. Série 012
AUTO POSTO GABRIELLY LTDA DANFE
Documento Auxiliar da
Nota Fiscal Eletrônica
0- ENTRADA
AV BRASILIA, 023 - CENTRO - BARRACAO - PR - CEP: : cave DE Acesso
85700-000 1-SAIDA 4126 0404 5494 7200 0159 5501 2000 0079 5919 9547 0680
Fone: (49)3644-0037 Nº 000.007.959
SERIE 012 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
FOLHA 11 www.nfe fazenda gov.br/portal ou no site da Sefaz autorizadora
[NATUREZA DA OPERAÇÃO [PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
VENDA DE MERC. SUBST. TRIBUTARIA 141260136671951
[INSCRIÇÃO ESTADUAL [INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO [CNP
9025326170 04.549.472/0001-59
DESTINATÁRIO / REMETENTE
[CNPJ/CPF [DATA DA EMISSÃO
72.540.578/0001-41 09/04/2026
NOMSH
27101259
DADOS ADICIONAIS
[DEORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CODIGO-2369PLACA:TAZ$H42KM-1645IMEDIA-0,00FROTA: MOTORISTA:
| VLR BASE ICMS SUBST TRIB.:0,00 VLR ICMS SUBST TRIB.:0,00
[8B:4 - EI 1603541,190 - EF:1603576,7408
ICMS monofasico sobre combustiveis cobrado anteriormente conforme Convenio ICMS 199/2022 e'ou 15/2023: BC 35,55 Vir ICMS Mono.: R$
[5226
(€)1993-2026 xpert v3.5 - xpert.com br DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 10/04/2026 08:20-12
aSITEae ATINA
LG — ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
Rua Decio Greef n. 948, Caixa Postal n.41 Loteamento Portal
CEP 85.948-000 - Pato Bragado/PR
CNPJ: 18.036.852/0001-02
CERTIFICADO
Certificamos que JOÃO CESAR DE IMORAES PERIN participou do Seminário:
“AGENTES PÚBLICOS, VEREADORES E SERVIDORES E SUAS COMPETÊNCIAS NA
IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL”, “LEI
DE ACESSO À INFORMAÇÃO”, “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” E “PLANO ANUAL DE
FISCALIZAÇÃO”, realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de Abril de 2026, no Auditório do Hotel
Franco, em Dionísio Cerqueira-SC.
LUIZ GRANDO
DIRETOR
TEMÁRIO
* Responsabilidade dos agentes públicos na divulgação de informações;
Fundamentos e estrutura da Ouvidoria Pública Municipal,
Tipos de manifestação do cidadão: denúncia, reclamação, solicitação, * Princípios da publicidade e controle social previstos na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988;
sugestão e elogio;
Procedimentos e prazos da Lei de Acesso à Informação - Lei nº * Instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo Municipal,
12.527/2011; i E : , * Elaboração e implementação do Plano Anual de Fiscalização e
Transparência ativa e passiva na administração pública; Integração entre Ouvidoria, Controladoria Interna e órgãos de controle;
Estrutura e financiamento do Portal da Transparência; ;
CARGA HORARIA 14 HORAS
STE ATIVA
LG — ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
Rua Decio Greef n. 948, Caixa Postal n.41 Loteamento Portal
CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR
CNPJ: 18.036.852/0001-02
CERTIFICADO
Certificamos que MICHELI DE LIMA RODRIGUES participou do Seminário:
“AGENTES PÚBLICOS, VEREADORES E SERVIDORES E SUAS COMPETÊNCIAS NA
IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL”, “LEI
DE ACESSO À INFORMAÇÃO”, “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” E “PLANO ANUAL DE
FISCALIZAÇÃO”, realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de Abril de 2026, no Auditório do Hotel
Franco, em Dionísio Cerqueira-SC.
CERQUEIRA-SC, 10 de Abril de 2026.
“ LUIZGRANDO
DIRETOR
TEMÁRIO
* Responsabilidade dos agentes públicos na divulgação de informações;
Fundamentos e estrutura da Ouvidoria Pública Municipal,
Tipos de manifestação do cidadão: denúncia, reclamação, solicitação, * Princípios da publicidade e controle social previstos na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988;
sugestão e elogio;
Procedimentos e prazos da Lei de Acesso à Informação - Lei nº * Instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo Municipal,
12.527/2011; i E : , * Elaboração e implementação do Plano Anual de Fiscalização e
Transparência ativa e passiva na administração pública; Integração entre Ouvidoria, Controladoria Interna e órgãos de controle;
Estrutura e financiamento do Portal da Transparência; ;
CARGA HORARIA 14 HORAS
di bi
LG — ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA
Rua Decio Greef n. 948, Caixa Postal n.41 Loteamento Portal
CEP 85.948-000 — Pato Bragado/PR
CNPJ: 18.036.852/0001-02
CERTIFICADO
Certificamos que VANDERLEI VIEIRA MENDES participou do Seminário:
“AGENTES PÚBLICOS, VEREADORES E SERVIDORES E SUAS COMPETÊNCIAS NA
IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL”, “LEI
DE ACESSO À INFORMAÇÃO”, “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” E “PLANO ANUAL DE
FISCALIZAÇÃO”, realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de Abril de 2026, no Auditório do Hotel
Franco, em Dionísio Cerqueira-SC.
IO CERQUEIRA-SC, 10 de Abril de 2026.
ANDERSON DE ABREU “LUIZ GRANDO
DIRETOR
TEMÁRIO
* Responsabilidade dos agentes públicos na divulgação de informações;
Fundamentos e estrutura da Ouvidoria Pública Municipal,
Tipos de manifestação do cidadão: denúncia, reclamação, solicitação, * Princípios da publicidade e controle social previstos na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988;
sugestão e elogio;
Procedimentos e prazos da Lei de Acesso à Informação - Lei nº * Instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo Municipal,
12.527/2011; i E : , * Elaboração e implementação do Plano Anual de Fiscalização e
Transparência ativa e passiva na administração pública; Integração entre Ouvidoria, Controladoria Interna e órgãos de controle;
Estrutura e financiamento do Portal da Transparência; ;
CARGA HORARIA 14 HORAS