materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
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PORTARIA Nº 04/2026
Súmula: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo
no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Câmara
Municipal de Tapira.
O Presidente da Câmara Municipal de Tapira, usando de suas atribuições legais
nos termos do art. 24, II da Lei orgânica do Município e art. 41, IV, VIII alínea “e” do Regimento
Interno desta Câmara, CONSIDERANDO que no dia 21 de abril celebra-se o Dia de Tiradentes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Tapira, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Durante o período de recesso, ficam suspensos os prazos
administrativos e processuais internos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos dezesseis dias,
do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis.
Vanderlei Vieira Mendes
Presidente da Câmara
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publicado no Jo
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