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Câmara Municipal do Vapira
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 057/2026
Senhor Presidente Vanderlei Vieira Mendes:
O vereador Jucelino da Conceição Alcântara, integrante da bancada do PSB —
Partido Socialista Brasileiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que
seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronald Rogério Lopes
Smarzaro, implantação de sistema digital (plataforma, portal ou link institucional)
destinado ao acesso dos servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo modernizar a administração pública
municipal, proporcionando maior eficiência, agilidade e transparência no acesso às
informações funcionais dos servidores.
Atualmente, a obtenção desses documentos muitas vezes exige solicitação
presencial ou intermediada pelo setor de recursos humanos, o que gera retrabalho e
demora. A implementação de um sistema digital reduzirá burocracias, otimizará
processos administrativos, economizará materiais de expediente com promoção de
positivos impactos ambientais e facilitará a vida dos servidores municipais.
Além disso, a medida acompanha as boas práticas de gestão pública digital já
adotadas em diversos municípios brasileiros.
A disponibilização de tal ferramenta, permitirá o acesso dos servidores públicos
municipais aos seus documentos funcionais, especialmente:
e Contracheques (holerites);
e Comprovantes de rendimentos para declaração de Imposto de Renda;
e Demais documentos funcionais pertinentes.
O acesso deverá ser individualizado, seguro e protegido por autenticação,
garantindo a confidencialidade das informações pessoais, em conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sala de Sessões, 29 de abril de 2026
DT
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