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PROJETO DE LEI n.º 1252/2026
SÚMULA - Altera os Programas Finalísticos de Apoio
Administrativo para o período de 2027 a 2029.
Ronald Rogério Lopes Smarzaro, Prefeito do Município de Tapira,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com vistas ao fiel
cumprimento do disposto no artigo 5º da Lei Complementar 101/2000 de 05 de maio de
2000, envia este projeto de Lei:
Art. 1º - Altera o Anexos - Programas Finalísticos de Apoio Administrativo para o período
de 2027 a 2029, objeto da Lei n.º 1170 de 23-12-2025 (PPA).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, 08 de maio de 2026.
Ronald Rogério Lopes Smarzaro
Prefeito Municipal
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