materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
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PORTARIA DA MESA DIRETORA N. º05/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tapira, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º da
Lei Municipal nº 1.127, de 17 de fevereiro de 2025, que autoriza a atualização anual
dos valores das diárias com base no INPC acumulado dos últimos 12 meses,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam atualizados os valores constantes do Anexo | da
Lei Municipal nº 1.127/2025, aplicando-se o índice de correção de 4,11% (quatro
vírgula onze por cento), correspondente ao INPC acumulado de maio de 2025 a
abril de 2026.
Art. 2º Os valores atualizados passam a vigorar a partir de maio
de 2026, aplicando-se a todas as concessões de diárias realizadas após esta data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Tapira/PR, 12 de maio de 2026.
; A
VANDERL IRA MENDES DEVAIR DOS SAN
Presidente 1º Secretário
MA ILUSTRADO"
Publicado no Jornal “UMUARA