PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1031/2021.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra nº
16 — 3A (Dezesseis Três “A”) e 16 — 2A (Dezesseis Dois “A”), subdivisão do lote nº 16-1A
(Dezesseis Um “A”, da quadra nº 06 (Zero Seis), do núcleo urbano da Planta Oficial de
Tapira.
Art. 2º — O referido imóvel fica com as seguintes divisas e
confrontações: )
LOTE Nº 16-3A DA QUADRA 06 - COM ÁREA DE 125,00 m?:
FRENTE: COM A AVENIDA CURITIBA, EM UMA EXTENSÃO DE 5,00 (CINCO) METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 15-R (QUINZE REMANESCENTE), EM UMA
EXTENSÃO DE 25,00 (VINTE E CINCO) METROS:
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 16-R (DEZESSEIS REMANESCENTE), EM UMA
EXTENSÃO DE 25,00 (VINTE E CINCO) METROS:
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 16-2A (DEZESSEIS DOIS “A”, NUMA DISTÂNCIA DE
5,00 (CINCO) METROS.
LOTE Nº 16-2A DA QUADRA 06 - COM ÁREA DE 300,00 m?:
FRENTE: COM A RUA CAMPO LARGO, EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE)
METROS:
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 16-R (DEZESSEIS REMANESCENTE), EM UMA
EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS E COM O LOTE 16-3A (DEZESSEIS TRÊS “A”)
EM UMA EXTENSÃO DE 5,00 (CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM PARTE DO LOTE 13 (TREZE), EM UMA EXTENSÃO DE 20,00
(VINTE) METROS:
FUNDO: COM PARTE DO LOTE 15-R (QUINZE REMANESCENTE), NUMA DISTÂNCIA DE
15,00 (QUINZE) METROS.
Art. 3º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná,
aos 28 (VINTE E OITO) dias do mês de ABRIL de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2021
O desmembramento deste terreno, para fins de partilha.
Página 1/1
deR bilidade Técnica - ART i
Caine 6496 de? de derembroaeisrr (CREA-PR | ART de Obra ou Serviço
1720212056941
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
1. Responsável Técnico
EDINELSON DE FREITAS RAIMUNDO
Título profissional: RNP: 1714181669
ENGENHEIRO CIVIL
Carteira: PR-145203/D
2. Dados do Contrato
Contratante: APARECIDA DE FREITAS
RUA CAMPO LARGO, 669
RESIDÊNCIAL CENTRO - TAPIRA/PR 87830-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 27/04/2021
Tipo de contratante: Pessoa Física brasileira
CPF: 667,531.639-72
3, Dados da Obra/Serviço
RUA CAMPO LARGO, 669
RESIDÊNCIAL CENTRO - TAPIRA/PR 87830-000
Data de Início: 27/04/2021 Previsão de término: 27/12/2021
Finalidade: Outro
Proprietário: APARECIDA DE FREITAS
CPF: 667.531.639-72
4. Atividade Técnica
Elaboração Quantidade Unidade
[Dimensionamento, Projeto] de desmembramento urbano a 425,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional E proceder a baixa desta ART
RAS
7. Assinaturas qe uiBrmações k
Declaro serem verdadeiras as informações acima ADS A8fdé válida somente quando quitada, conforme informações no
" ; . E e A preso deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org br.
, de Ny (A Po ” -A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Local
data G & QU Www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
Fal
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
asa e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
EDINELSON DE FREITAS RAIMUNDO - CPF: 031.339.449-08
Aces nosso site wow crea-pr org br CREA-PR
APARECIDA DE FREITAS - CPF: 667.531.639-72
Central de atendimento: 0800 041 0067
e Agronomia do Paraná
Valor da ART: R$ 88,78 Nosso número: 2410101720212056941
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 27/04/2021 18:52:01
www.crea-pr.org br [E] CREA-PR
optam puma
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 16-1A ÁREA = 425,00m2
LOTE: 16-3A ÁREA = 125,00m2
QUADRA: 06
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< escala 1:500
w PLANTA DE SITUAÇÃO
escala 1:2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A AVENIDA CURITIBA EM UMA EXTENSÃO DE 5,00 (CINCO) METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 15-R (QUINZE REMANESCENTE) EM UMA EXTENSÃO DE 25,00
(VINTE E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 16-R (DEZESSEIS REMANESCENTE), EM UMA EXTENSÃO DE 25,00 (VINTE
E CINCOJMETROS;
FUNDO: COM PARTE DO LOTE 16-2A (DEZESEIS DOIS A) EM UMA EXTENSÃO DE 5,00 (CINCO) METROS.
E Eng. Edinelson de Freitas Raimuno:
CREA - Pr 145203/D
To”
— - 39.449-08
EDINELSON DE FREITA RAIMU Do! fama
ENG. CIVIL - CREA 145.203-D/PR