materia nº 914/2019

PROJETO DE LEI N.º 914/19



SUMULA: Desmembramento de Lote.



					A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:

L  E  I  :



Art. 1º -  Fica a partir desta data desmembrados os Lotes de terra, Lote nº 11 – R1 (Onze remanescente um), e Lote nº 11 – R2 (Onze remanescente dois), subdivisão do Lote nº 11-R (Onze remanescente), da Quadra 53 (Cinquenta e três), do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira.

Art. 2º - Os referidos imóveis ficam com as seguintes divisas e confrontações: LOTE 11 – R1,  -  COM ÁREA DE 232,50 m² SUBDIVISÃO DO LOTE 11-R -  QUADRA 53: 

FRENTE: EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 METROS CONFRONTA COM A AVENIDA CURITIBA;

LADO DIREITO: EM UMA EXTENSÃO DE 15,50, CONFRONTA COM A RUA PIRAQUARA;  

LADO ESQUERDO: EM UMA EXTENSÃO DE 15,50  METROS, CONFRONTA COM O LOTE 12. 

FUNDOS: EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE 11-R2, DA MESMA QUADRA.

LOTE 11 – R2, - COM ÁREA DE 180,00 m² SUBDIVISÃO DO LOTE 11-R2 -  QUADRA 53:

FRENTE: EM UMA EXTENSÃO DE 12,00 METROS,  CONFRONTA COM A RUA PIRAQUARA;

LADO DIREITO: EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE 11-A;  

LADO ESQUERDO: EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE 11-R1; 

FUNDOS: EM UMA EXTENSÃO DE 12,50 METROS, CONFRONTA COM O LOTE 12, DA MESMA QUADRA.



Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de Março de dois mil e dezenove.





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CLÁUDIO SIDINEY DE LIMA

Prefeito Municipal