PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1035/2021.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra nº
14/16 — R1 (UM “A” BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS REMANESCENTE UM) e 1B/16 — R1
(UM “B” BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS REMANESCENTE UM), subdivisão do lote nº 1/16
— R1 (UM BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS REMANESCENTE UM), da quadra nº 183
(CENTO E OITENTA E TRÊS), do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira.
Art. 2º — O referido imóvel fica com as seguintes divisas e
confrontações:
LOTE Nº 14/16 — R1 (UM “A” BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS REMANESCENTE UM) DA
QUADRA 183 (CENTO E OITENTA E TRÊS) - COM ÁREA DE 675,00 m?:
FRENTE: COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, EM UMA EXTENSÃO DE 15,00
(QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 1/16 - R2 (UM BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS
REMANESCENTE DOIS), EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO)
METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 1B/16 - R1 (UM “B” BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS
REMANESCENTE UM), EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 1/16 - R2 (UM BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS
REMANESCENTE DOIS), EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS.
LOTE Nº 18/16 — R1 (UM “B” BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS REMANESCENTE UM) DA
QUADRA 183 (CENTO E OITENTA E TRES) - COM ÁREA DE 675,00 m?;
FRENTE: COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, EM UMA EXTENSÃO DE 15,00
(QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 14/16 - R1 (UM “A” BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS
REMANESCENTE UM), EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM OS LOTES 1/16-A (UM BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS “A9, 15
(QUINZE) E 14 (QUATORZE), EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO)
METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 1/16 — R2 (UM BARRA OBLÍQUA DEZESSEIS REMANESCENTE
DOIS), EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Art. 3º— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 —- Cx. P. 31] — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
. Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná,
aos 03 (TRES) dias do mês de MAIO de 2021.
Fo fey/de Lima
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2021
O desmembramento deste terreno, para fins de venda.
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 1/16 - R1 ÁREA = 1.350,00m2
LOTE: 1A/16-R1 ÁREA = 675,00m2
QUADRA: 183
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RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALINHAMENTO PREDIAL
15,00
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AVENIDA CURITIBA DMA
LOTE 1/16-R2
PLANTA DO LOTE 14/16-R1
PLANTA DE SITUAÇÃO PP
escala 1:2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 1/16-R2 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO)
METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 1B / 16 - R1 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
FUNDO: COM PARTE DO LOTE 1 / 16 - R2 EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Tapira 30 de Abril de 2021
Ce = Eng. Edinelson de Freitas Raimuno.
R
EDINELSON DE FREITA RAIMUNDO RE 145203/D
ENG. CIVIL - CREA 145.203-D/PR Cof: 031.339.449-08
Página 1/1
de Res bilidade Técnica - ART i
“eine 6496 de 7 de dezembrodeis77 (CREA-PR | ARTde Obra ou Serviço
1720212113317
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
r— 1. Responsável Técnico
EDINELSON DE FREITAS, ie
Título profissional: ON
O) De 1714181669
ENGENHEIRO CIVIL & Carteira: PR-145203/D
EREIRA SS CPF: 609.682.149-91
AVENIDA C
RESIDÊ ENTRO - T, R 87830-000 ES )
Contrato: nim Celebrado em: 30/04/2021 ” S 5)
(gs AN Tipo de contratante: Pessoa Fi: eira
— 2. Dados do Contrato
Contratante: MAI
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Ri da Obra/Senviço: == is dns adam tdo saç í,
JA ALMIRANTE TAMANDARÉ, S N
LOTE O - TAPIRA/PR 87830-000
Data : 30/04/2021 Previsão de término: 30/06/202 & &
Fi le: Residencial (2) (12) |
E MAURÍCIO DOMINGUES PEREIRA G rd apa Disacta maul a, — crefismanos h
= 4, Atividade Técnica ————————
Elaboração Quantidade Unidade
[Projeto] de desmembramento ao o 1350,00 M2
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as inf
da, conforme Informações no
O site Www.crea-pr.org.br.
imento pode ser verificada no site
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objetivo de documentar o vínculo contratual.
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ÀS RAIMUNDO - CPF: 031.339.449-08 CA
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e atendimento: 0800 041 0067 gerem decor
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Valor da angfaiaz & Nosso número: a
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 30/04/2021 13:17:50
Wwww.crea-pr.org.br B CREA-PR
preta
LIVRO 2
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REGISTRO DE IMÓVEIS
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PARANÁ
CNS: 081810
COMARCA DE CIDADE GA
IMÓVEL :* Protocolada em 28/08/2020, sob nº 78.259.
(um/dezésseis-Remanescente um), com a área de 1.350,00 m?
metros quadrados), subdivisão do lote nº 1/16-R
três), da Planta Oficial da Cidade de Tapira, nesta Comarca “de Cidade Gaú
seguintes divisas e confrontações: "Frente:
de 30,00 metros; Lado Direito: Com O lote 1/16-
Esquerdo: Com os lotes 14, 15 e 1/16-A em uma extensão de 45
lote 1/16-R2 em uma extensão de 30,00 metros". PROPRIETÁRIOS: MAURICIO DOMINGUES PEREIRA,
motorista, portador da CIRG nº 4.362.752-0/8sp-PR, e inscrito no CPF nº 609.682.149-91,
casado sob o regime de Comunhão parcial de bens, com MARIA INES CARVALHO PEREIRA, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados à Avenida Curitiba, nº 333, na Cidade de Tapira-PR.
Registro Anterior: Matrícula nº 32.556 desta Serventia. Documentos a Tesentados: Mapa e
memorial descritivo do imóvel, que ficam aqui arquivados. Emol: R$5,79 (30,00 VRC) .
VRC) . FS1,93 (10,00 VRC). Selo: R$4,67. Funrejus 25%:
R$2,2675. Fadep: R$0,4535. IS ESÁSrido é verdade e dou fé. Cidade Gaúcha-
PR, 23 de setembro de 2020. Eu AAA Ricardo Teixeira Marques,
& Registrador,
O lavrei e subscrevi. Ed
LOTE DE' TERRAS nº 1/16-R1
(um mil; trezentos e cinquenta