PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1038/2021.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra nº
02-A (DOIS “A” e 02-R (DOIS REMANESCENTE) subdivisão do lote nº 02 (DOIS), da
quadra nº 21 (VINTE E UM), do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira.
Art. 2º — O referido imóvel fica com as seguintes divisas e
confrontações: .
LOTE Nº 02-A (DOIS “A”) DA QUADRA 21 (VINTE E UM) - COM ÁREA DE 300,00 m?:
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NUMA DISTÂNCIA DE 7,50 (SETE
VÍRGULA CINQUENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 01 (UM), NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 02-R (DOIS REMANESCENTE), NA DISTÂNCIA DE
40,00 (QUARENTA) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 04 (QUATRO), NA DISTÂNCIA DE 7,50 (SETE
VÍRGULA CINQUENTA) METROS.
LOTE Nº 02-R (DOIS REMANESCENTE) DA QUADRA 21 (VINTE E UM) - COM ÁREA
DE 300,00 m?:
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NUMA DISTÂNCIA DE 7,50 (SETE
VÍRGULA CINQUENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 02-A (DOIS “A”, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA)
METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 03 (TRÊS), NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA)
METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 04 (QUATRO), NA DISTÂNCIA DE 7,50 (SETE
VÍRGULA CINQUENTA) METROS.
Art. 3º— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná,
aos 25 (VINTE E CINCO) dias do mês de MAIO de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1038/2021
O desmembramento deste terreno, para fins de partilha.
REQUERIMENTO
Eu, Janaine Amado Piloto, portadora do CPF: 085.311.899-00 e RG:
12.392.924-1 expedido pelo IIPR, registrada no conselho CREA — PR, sob
número 176950/D, venho respeitosamente requerer, análise e aprovação de
projeto de desmembramento.
Dados do terreno: Lote nº 02, da Quadra nº 21, com área de 600,00 m?,
conforme matrícula 1.589, em anexo; situado à Avenida Porto Alegre, nº 1000,
bairro centro, Tapira Paraná.
Dados da Proprietária: Izabel Bozolla Rodrigues, casada, auxiliar de
serviços gerais, portadora do CPF nº 760.155.059-15.
Sem mais para o momento, agradeço pela Atenção.
Tapira, 16 de Maio de 2021.
sra Linecdo Vito
Janaine Amado Piloto
CPF: 085.311.899-00