materia nº 1042/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 1042/2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2022; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Poder Executivo do Município de Tapira, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
Lei, resolve propor à Câmara Municipal o seguinte e
projeto de Lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Tapira, Estado do
Paraná, para o exercício de 2022, será elaborado e executado observando as diretrizes,
objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
Il -as Prioridades da Administração Municipal,
Il -a Estrutura dos Orçamentos;
IV -as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V -as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI -as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
vil - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
|- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2022, estão
identificados nos Demonstrativos | a VIll desta Lei, em conformidade com a Portaria nº
286, de 07 de Maio de 2019-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta
Lei, constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Cémara Municipal de Tapira - PR
PROTOCOLO GERAL 24/2021
Data: 03/06/2021 - Horário: 15:35
Legistativo
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Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIll- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo,
serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas
Fiscais do Município.
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo | - Metas Anuais, será elaborado em
valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e
Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2022 e para os
dois seguintes.
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2022, 2023 e
2024 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter
continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou
atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os
valores constantes, utilizam o parâmetro Índice Oficial de Inflação Anual.
8 2º - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados
mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual,
multiplicados por 100.
. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso |, do Art. 4º da
LRF, o Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o
resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado
Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo
análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como
metas.
8 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com
população inferior a cinquenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado
metas fiscais em exercícios anteriores a 2021.
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. ) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.7º - De acordo com o $ 2º, item Il, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Divida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as
premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
8 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com
população inferior a cinquenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado
metas fiscais em exercícios anteriores a 2021.
$ 2º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises,
os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os
mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao $ 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado
a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Ar. 9º- O 8 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, que trata da
evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a
alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em
despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral
ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os
recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado
a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Art. 10º - Em razão do que está estabelecido no $ 2º, inciso IV,
alínea "a", do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios O Demonstrativo VI
- Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, seguindo o modelo da Portaria nº
286/2019-STN, estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias,
terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do
RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITA
Art. 11 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da
LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza
da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das
contas públicas.
8 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento
diferenciado.
8 2º - A compensação será acompanhada de medidas
provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 12 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão
das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de
eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de
despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL
E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
a)
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 13- O 8 2º, inciso Il, do Art. 4º, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº
286/2019-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e
das previsões para 2023, 2023 e 2024.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é
indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou
seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-
financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário
deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias
expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade
pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a
metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado
Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o
Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que
resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e
deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PUBLICA.
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações
assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos,
operações de créditos e precatórios judiciais.
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Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e
Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios
anteriores e da projeção dos valores para 2022, 2023 e 2024.
|l- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17 - As prioridades e metas da Administração Municipal
para o exercício financeiro de 2022, serão definidas e demonstrada no Plano Plurianual
de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
$ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2022
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das
despesas.
8 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o
Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a
fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
Ill - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 - O orçamento para o exercício financeiro de 2022
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e
Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da
Administração Municipal.
Art. 19 - A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as Receitas
e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e
163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os Anexos exigidos
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 20 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta
Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Unico, inciso | da Lei 4.320/1964, conterá
todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
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Art. 21 - O Orçamento para exercício de 2022 obedecerá entre
outros, ao princípio da transparência e do equilibrio entre receitas e despesas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas
e Outras (arts. 1º,8 1º4º |, "a" e 48 LRF).
Art. 22 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita
para 2022 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base
de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os
dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para
encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo
Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos
e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de
cálculo (art. 12, 8 3º da LRF).
Art. 23 - Na execução do orçamento, verificado que o
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e
nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e
observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e
movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da
LRF):
| - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas,
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas
bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de
empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 24 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em
relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2022, poderão ser expandidas em
até 10%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas
na Lei Orçamentária Anual para 2022 (art. 4º, 8 2º da LRF), conforme demonstrado em
Anexo desta Lei.
Art. 25 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta
Lei (art. 4º,8 3º da LRF).
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8 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos
com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de
Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2021.
8 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo
Municipal encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de
recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 26 - O Orçamento para o exercício de 2022 destinará
recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes
Líquidas previstas. (art. 5º, Ill da LRF).
$ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão
destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para
abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº
42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
$ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a
riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de
dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 27 - Os investimentos com duração superior a 12 meses
só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5,8
5º da LRF).
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá
até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das
receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se
for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 29 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei
Orçamentária para 2022 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras
extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido (art. 8º, S parágrafo único e 50, | da LRF).
Art. 30 - A renúncia de receita estimada para o exercício de
2022, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo
do orçamento da receita (art. 4º,8 2º, V e art. 14, Ida LRF).
Art. 31 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a
entidades privadas a títulos de “ subvenções sociais ”, beneficiará somente aquelas de
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eee
caráter associativa e cooperativa, educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo,
de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e
dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, |, "f' e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do
Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento
do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70,
parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 32 - Os procedimentos administrativos de estimativa do
impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art.
16, itens | e Il da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação
ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16,8 3º da
LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão
ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2022, em cada evento, não exceda ao valor limite
para dispensa de licitação, fixado no item | do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, devidamente
atualizado (art. 16, 8 3º da LRF).
Art. 33 - As obras em andamento e a conservação do
patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e
operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 34 - Despesas de competência de outros entes da
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios,
acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 35 - A previsão das receitas e a fixação das despesas
serão orçadas para 2022 a preços correntes.
Art. 36 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada
Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos
nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Art. 37 - O Poder Executivo, mediante decreto, fica autorizado:
| - transpor, anular, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual.
Il - a compensação, conversão ou criação de FONTES DE RECURSOS, vinculados ou
próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com a finalidade
de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, ou que forem objeto de
Convênio, Acordo ou Ajustes com outros entes da Federação.
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II Abrir Créditos Adicionais Suplementares pelo superávit financeiro do exercício anterior
(art. 43 Lei 4.320).
IV= Abrir Créditos Adicionais Suplementares pelo valor do Excesso de Arrecadação ou
tendência do exercício, até o limite da receita efetivamente arrecadada;
V — Abrir Créditos Adicionais Suplementares pelo Cancelamento de Dotações disponíveis
e não comprometidas do orçamento, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da
despesa autorizada.
IV — Suplementar o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município Tapira, até o limite das disponibilidades de seus recursos.
V-Transferir recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município Tapira para a cobertura de despesas de TAXA DE ADMINISTRAÇÃO se as
mesmas ocorrerem.
Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2022, se o Poder
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial,
desde que se enquadre nas prioridades para o exercício. (art. 167, | da Constituição
Federal).
Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo
Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, 8 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de
operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas
das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, “e”
da LRF).
Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e
contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2022 serão
objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das
metas físicas estabelecidas (art. 4º, |, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL
Ar. 41 - A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter
autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de
Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes
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Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma
estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Unico da LRF).
Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado
primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31,
81º, Ilda LRF).
Art. 44. A Lei Orçamentária garantirá recursos para a
amortização da dívida publica e pagamento da despesa decorrente de débitos
refinanciados, inclusive com a Previdência Social.
VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2022, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal
aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os
limites e as regras da LRF (art. 169, $ 1º, Il da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes
destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2022.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da
Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2022,
Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a
despesa verificada no exercício de 2022, acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial
de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as
despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, Ill da LRF
(art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas
para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na
LRF (art. 19 e 20 da LRF):
| | - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Il - eliminação das despesas com horas-extras;
Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; SS
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (44) 3679-8000
C.N.PJ. 75 801 738/0001-57
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se
como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art.
18, 8 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem
relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração
Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que,
em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
vil - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei,
poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário
e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da
LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão
ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita (art. 14 8 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita,
somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, 8 2º da
LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta
orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município,
que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo
anual.
$ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto
não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
8 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for
encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo
Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção
da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e
juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por
insuficiência de tesouraria.
Ar. 55 - Os créditos suplementares, especiais e
extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no
exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar
convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração
direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, 08 de Junho de 2021
”
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Consolidado
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, $ 20, inciso 1) R$ 1,00
A 2022
ESPECIFICAÇÃO E TT Si a du, ana
alor alor alor alor Valor Valor
% PIB/YRCL| % Y % PIB|%RC
Corrente Constante Corrente Constante |? PIBJZORCL Corrente Constante %o PIB [WRCI
Receita Total 28062000,00) 2672571429] 0,005] 9260] 2933600000] 26608616,78] 0.009 105.41] 30.724.000,00] 2654111956] 0,005] 105.14
Receitas Primárias (1) 28.301.308,11 26.953.626.77] 0,005] 93,39] 2958469674] 2683419205) 0,005] 106,31] 2757843133] 2382380039] 0.005] 9438
Receitas Primárias Correntes 28.301,308,11 26953626.77] 0,01] 9339] 2958469674] 2683419205] 001] 106,31] 3102657143] 2680249778] 0.01] 106.18
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 1.882.421,00 179278190] 0,00) 621 1.976.556,00) 1.792.794,56] 0,00) 7,10] 2.075.398,00 0,00] 7.10
Contribuições 680.448,75 648.046,43] 0,00 722.971,18 655.756,17] 0,00) 2,60) 757.120,24 0,00] 2,59
Transferências Correntes 25.250.318,14] 24.047.922,04] 0,00] 26.377.796,08] 23.925 438,62] 0,00] 94,78] 27.578.431,33 0,001 9438
Demais Receitas Primárias Correntes 488 120,22] 464.876,40] 0,00) 507.373,48] 460.202,70) 0,00] 1,82] 615.621,86 31.808,79 0,00) 21
Receitas Primárias de Capital 0,00] 0,00] 0,00) 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 26.839.724,00] 25.561.641,90] 0,008 28.101.500,00| 25.488.888,89] 0,005] 100,98] 2947714700] 25464017,80] 0,005] 100.88
Despesa Primárias (II) 26.314,643,00] 25.061,564,76] 0,005] 27.554.379,00] 24.992.634,01] 0,005] 9901] 2890390300] 24968.817,38) 0.005] 98,91
Despesas Primárias Correntes 25.202.155,00] 24.002.052,38] 0,00] 26.397.174,00] 23943.014,97] 0,00) 94,85] 27.704757,00 23.932.927,61 0,00] 94,81
Pessoal é Encargos Sociais 13. 11491381 12.490.394,10) 0,00] 13.763.548,21] 1248394395] 0,00] 49,46] 1445232307] 1248472967] 0,00) 49.46
Outras Despesas Correntes 12087241,19] 11,511,65828] 0,00] 1263362579] 1145907101] 0,00] 45,40] 1325243 1.448.197,94] 0,00] 4535
Despesas Primárias de Capital 1.112.488,00] 1.059.81238] 0,00] 1.157.205,00] 104961905] 0,00) 4.16] 1.199.146,00 1.035.889,77] 0.00] 410
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,00 0,00 0,00] 0.00
Primárias
Resultado Primário (III) = (1 - 11) 1.986.665,11 1.892.062,01] 0,000] 6,56 203031774] 1.841.558,04] 0,000] 7,30] -1325471,67] -1.145016.99] 0,000] -4,54
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00) 0,00 0,00] 0,00] 0.00] 0,00 0.00 0,00
(IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias 0,00 0.00] 0,00] 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 0,00 0,00] 0.00) 0,00] 0,00
Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) = (LL+ (IV - V)) 1.986.665,11 189206201] 0,000) 6,56] 203031774 1.841.558,04] 0,000] 7,30] 1.325.471,67] -1.145016,99] 0,000) 4,54
Divida Pública Consolidada 3.900.000,00) 371428571] 0,001] 12,87] 3.700.000,00) 3.356.009,07] 0,001 3.500.000,00 3.023.496,89] 0.00]) 11.98
Divida Consolidada Líquida 1.420.000,00] 1.352.380,95] 0,000) 4,6 1.220.000,00] 1.106.575,96] 0,000] 4,38] 1.020.000,00] 88113338) 0,000) 3,49
Receitas Primárias adv. PPP (VII) 0,00] 0,00] 0,000) 0,0 0,00] 0,00] 0,000] 0,00 0.00 0,00] 0.000] 0.00
Despesas Primárias geradas PPP (VIII) 0.00] 0,00] 0,000] 0,00] 0,00] 0,00 0,000) 0.00 0,00] 0,00] 0,000] 0.00
Impacto do saldo PPP (1X) = (VI-VIHI) 0,00 0,00) 0,000] 0,00 0,00) 0.00) 0,000] 0,00 0,00] 0.00) 0,000) 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE TAPIRA, emitido em 08/jun/2021 as 10h e 58m
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
(PIB real ( crescimento % anual) 2.50 2.50 2.50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 6.00 6.00 | 6.00
Câmbio (R$/US$$ - Final do Ano) 5.90 5198
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 5.00 5.00 5.00
Proieção do PIB do Estado - R$ milhares 527.071.000.000.00 | 557.806.000.000.00 | 590.276.000.000.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2022 2023
2024
1,0500 1,1025
1,1576
www.elotech.com.br
08/06/2021 Página: |
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Consolidado
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.4o. $ 20, inciso 1) R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54
20X1
Índice para Deflação:
tl + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
| + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100)! x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
TAPIRA 08 de junho de 2021
www.elotech.com.br 08/06/2021 Página: 2
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (II) = (I-I)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Liquida
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE TAPIRA, emitido em 08/jun/2021 as 1 lh e 00m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2020
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2020
I Metas
Previstas
2020
(a)
26.504.420,00
26.491.420,00
25.335.097,19
25.017.097,19
1.474.322,81
-576.370,21
2.372.405,58
-80.738,08
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020
TAPIRA 08 de junho de 2021
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
% PIB
0,01
0,006
0,005
0,005
0,000
0,000
0,001
0,000
2022
Consolidado
I Metas
Realizadas
% RCL 2020
NON
102,84] 10.744.518,15
102,79] 10.743.918,15
9830] 8.951.639,55
97,07] 8.767.035,71
572] 1.976.882,44
224] 576.370,21
9,21) 2.025.226,06
-031 -80.738,08
VALOR
466.766.000.000,00
466.766.000.000,00
www.elotech.com.br
% PIB
0,002
0,002
0,002
0,002
0,000
0,000
0,000
0,000
Y% RCL
41,69
41,69
34,73
34,02
7,67
-2,24
7,86
-0,31
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
R$ 1,00
Variação (LI)
Valor %
()=(b-a) (c/a) x 100
-15.759.901,85 -59,46
-15.747.501,85 -59,44
-16.383.457,64 -64,67
-16.250.061,48 -64,96
502.559,63 34,09
0,00 0,00
-347.179,52 -14,63
0,00 0,00
08/06/2021 Página: 1
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SVRIVINTIAVÕÃO SAZILTNIA AA IT
pUrIRA OP Opeisq
VAldVL AQ OIdIDINNIA
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Consolidado
AMP — Demonstrativo 4 (LRF, art.40. $ 20. inciso III) R$ 1,0
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00] 0,00) 0.00) 0,0
RESERVAS 0,00 0,00 0,00/ 0,00 0.00) 0.0
RESULTADO ACUMULADO 28.672.820,45| 100,00 26.961.164,06| 100,00 25.019.020.21] 100.0(
TOTAL 28.672.820,45| 100,00 26.961.164,06 | 100,00 25.019.020,21| 100,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0.00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE TAPIRA, emitido em 08/jun/2021 as 1 lh e Olm
Tapira 08 de junho de 2021
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
2020 2019 2018
RECEITAS REALIZADAS (a) tb) (e)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 11.320,79 41.040,43 160.460,77
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 115.700,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0.00 0.00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0.00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 11.320.79 41.040.43 44.760.77
Total 11.320,79 41.040,43 160.460,77
DESPESAS EXECUTADAS o 2019 ts
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.634.255,73 3.055.223,14 2.071.126,26
DESPESAS DE CAPITAL 1.634.255,73 3.055.223,14 2.071.126,26
Investimentos 1.504.199,62 2.792.104,30 1.832.737,84
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 130.056,11 263.118,84 238.388.42
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 1.634.255,73 3.055.223,14 2.071.126,26
2018
SALDO FINANCEIRO 2020 A
(g) = ((a-Ild)+ HIh) | (h) = ((Ib-Hej+ Ti) | (1) = (Ie - 110)
VALOR (II) -6.547.783,14 4.924.848,20 -1.910.665,49
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE TAPIRA, emitido em 08/jun/2021 as 1h e 03m
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AME — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, $ 20, inciso IV. alínea “a”)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2022
Consolidado
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS 2.018 2019 2.020
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0.00
Civil 0.00 0,00 0,00
Ativo 0.00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0.00 0.00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0.00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0.00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0.00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0.00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0.00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(I) 0,00 0,00 0.00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0.00
Amorização de Empréstimos 0.00 0.00 0.00
Outras Receitas de Capital ! 0,00 0,00 0.00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (LID=(I+!1) 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
O DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Consolidado
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.018 2.019 2.020
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0.00
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0.00
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0.00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0.00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0.00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0.00 0,00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0.00 0,00
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0.00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VD=(1V+V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VID=(I-VI) 0,00 0,00 0,00
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores 2.018 2.019 2.020
VALOR 0,00 0,00 0.0
Reserva Orçamentária do RPPS 2.018 2.019 2.020
VALOR 0,00 0,00 0,0
Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS 2.018 2.019 2.020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0.00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0.00
Bens e Direitos RPPS 2.018 2.019 2.020
Caixa e Equivalente de Caixa 0.00 0.00 0.00
Investimentos e Aplicações 0.00 0.00 0.00
Outros Bens e Direitos 0.00 0.00 0.00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Consolidado
PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias - RPPS 2.018 2019 2.020
RECEITAS CORRENTES(VIII) 0.00 0,00 0,00
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0.00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0.00
Civil 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Militar 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0.00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0.00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0.00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0.00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0.00
RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0.00
Amorização de Empréstimos 0,00 0.00 0.00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIH-+IX) 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenc! - RPPS 2.018 2.019 2.020
ADMINISTRAÁZA fO(XII) 0,00 0.00 0.00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0.00
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesa de Capital 0.00 0.00 0.00
PREVIDÂSNCIA(XII) 0,00 0,00 0.00
Benefícios - Civil 0,00 0.00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outros Benefícios Previdenciáris 0.00 0.00 0.00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0.00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XIID=(XI+-XIL) 0,00 0,00 0,0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XH) 0,00 0,00 0,0
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2022
Consolidado
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2018 2.019 2.020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0.00 0.00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0.00 0.00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Consolidado
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS. DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS “PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCICIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2.020 2.019.598,46 2.345.699,46 -326.101,00 5.936.533,62
2.020 0.00 0,00 0,00 0.00
2.021 0,00 0.00 0.00 0.00
2.021 2.311.725,48 2.524.282,56 -212.557,08 5.723.976,54
2.022 0,00 0.00 0,00 0.00
2.022 2.619.962,30 2.567.187,81 52.774,49 5.776.751,04
2.023 0,00 0.00 0.00 0.00
2.023 2.930.167,35 2.721.188,90 208.978,45 5.985.729,49
2.024 3.252.963,09 2.804.321,56 448.641,53 6.434.371,02
2.024 0,00 0.00 0,00 0.00
2.025 3.588.183,63 2.805.423,23 782.760,40 7.217.131,42
2.025 0,00 0.00 0,00 0.00
2.026 0,00 0,00 0,00 0.00
2.026 3.925.016,16 2.914.842,22 1.010.173,94 8.227.305.36
2.027 4.274.724,53 3.021.446,58 1.253.277,95 9.480.583,31
2.027 0.00 0,00 0.00 0.00
2.028 0,00 0,00 0.00 0.00
2.028 4.627.025,89 3.274.529,55 1.352.496,34 10.833.079,65
2.029 0,00 0,00 0.00 0.00
2.029 4.996.078.17 3.308.724,58 1.687.353,59 12.520.433,24
2.030 5.366.458,98 3.478.752,60 1.887.706,38 14.408.139.62
2.030 0.00 0,00 0.00 0.00
2.031 0.00 0.00 0,00 0,00
2.031 5.749.970,09 3.576.847,30 2.173.122,19 16.581.262.42
2.032 6.134.730,99 3.759.295,77 2.375.435,22 18.956.697.63
2.032 0.00 0,00 0.00 0.00
2.033 6.534.450,89 3.939.568.24 2.594.882,65 21.551.580,28
2.033 0,00 0,00 0.00 0.00
2.034 0,00 0.00 0,00 0.00
2.034 6.948.028,35 3.962.003,27 2.986.025.08 24.537.605,36
2.035 0.00 0,00 0.00 0.00
2.035 7.370.404,37 4.117.526,71 3.252.877,66 27.790.483,02
2.036 7.192.888,10 4.348.611,76 3.444.276,34 31.234.759,37
2.036 0.00 0,00 0.00 0,00
2.037 0.00 0,00 0.00 0.00
2.037 8.242.845,15 4.296.712,03 3.946.133,12 35.180.892.49
2.038 0.00 0.00 0,00 0.00
2.038 8.705.042,43 4.389.751,58 4.315.290,85 39.496.183,34
2.039 9.180.835,60 4.494.843,49 4.685.992,11 44.182.175,45
2.039 0.00 0,00 0,00 0.00
2.040 0,00 0.00 0.00 0.00
2.040 9.670.366,27 4.562.204,46 5.108.161,81 49.290.337.26
2.041 10.183.243,89 4.587.394,34 5.595.849,55 54.886.186.82
2.041 0.00 0.00 0,00 0.00
2.042 0.00 0,00 0.00 0.00
2.042 2.722.728,93 4.616.076,40 -1.893.347,47 52.992.839.34
2.043 2.642.251,81 4.503.113,86 -1.860.862,05 51.131.977.29
2.043 0.00 0.00 0.00 0.00
2.044 0,00 0.00 0.00 0.00
2.044 2.563.184,55 4.282.933,07 -1.719.748,52 49.412.228,78
2.045 0,00 0.00 0.00 0.00
2.045 2.496.615,41 4.106.651,36 -1.610.035,95 47.802.192.83
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS
FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Consolidado
2.046 2.427.218,83 4.022.952,39 -1.595.733,56 46.206.459.27
2.046 0,00 0,00 0,00 0,00
2.047 0,00 0,00 0,00 0.00
2.047 2.352.169,16 3.930.460,07 -1.578.290,91 44.628.168.37
2.048 0,00 0,00 0,00 0.00
2.048 2.287.910,55 3.766.044,31 -1.478.133,76 43.150.034,60
2.049 2.226.042,74 3.485.625,67 -1.259.582,93 41.890.451.68
2.049 0,00 0,00 0,00 0,00
2.050 0,00 0,00 0,00 0.00
2.050 2.164.592,24 3.581.273,89 -1.416.681,65 40.473.770,03
2.051 2.101.349,98 3.493.921,20 =1.392.571,22 39.081.198.80
2.051 0,00 0,00 0,00 0.00
2.052 0,00 0,00 0,00 0.00
2.052 2.044.935,97 3.398.886,04 -1.353.950,07 37.727.248,74
2.053 0,00 0,00 0.00 0,00
2.053 1.986.235,63 3.181.637,26 -1.195.401,63 36.531.847.11
2.054 0,00 0,00 0,00 0,00
2.054 1.938.733,25 2.945.815,94 =1.007.082,69 35.524.764,42
2.055 1.900.455,36 2.695.603,86 -795.148,50 34.729.615.93
2.055 0,00 0,00 0,00 0.00
2.056 0,00 0,00 0,00 0.00
2.056 1.868.238,22 2.437.616,76 -569.378,54 34.160.237,38
2.057 1.840.154,65 2.233.207,21 -393.052,56 33.767.184,81
2.057 0,00 0,00 0,00 0.00
2.058 1.817.540,25 2.152.074,54 -334.534,29 33.432.650.53
2.058 0,00 0,00 0,00 0.00
2.059 1.798.892,13 1.999.655,90 -200.763,77 33.231.886.76
2.059 0,00 0,00 0,00 0,00
2.060 0,00 0,00 0.00 0.00
2.060 1.782.141,96 1.803.278,45 -21.136,49 33.210.750,28
2.061 1.773.452,62 1.695.804,11 77.648,51 33.288.397.79
2.061 0.00 0.00 0,00 0.00
2.062 0,00 0,00 0,00 0.00
2.062 1.749.578,18 1.620.554,72 129.023,46 33.417.421,25
2.063 1.746.808,79 1.732.726,57 14.082,22 33.431.504.47
2.063 0,00 0.00 0,00 0.00
2.064 1.730.915,49 1.548.825,18 182.090,31 33.613.594.78
2.064 0,00 0,00 0,00 0,00
2.065 0,00 0,00 0,00 0,00
2.065 1.725.693,16 1.595.862,71 129.830,45 33.743.425,23
2.066 0,00 0,00 0,00 0,00
2.066 1.718.103,85 1.658.117,69 59.986,16 33.803.411,39
2.067 1.705.079,72 1.686.637,65 18.442,07 33.821.853.46
2.067 0,00 0,00 0,00 0,00
2.068 1.692.633,09 1.696.210,23 -3.577,14 33.818.27631
2.068 0,00 0,00 0,00 0.00
2.069 0,00 0,00 0.00 0.00
2.069 1.668.465,01 1.686.184,19 -17.719,18 33.800.557.13
2.070 0.00 0,00 0,00 0.00
2.070 1.639.445,41 1.784.742,02 -145.296,61 33.655.260,53
2.071 1.617.659,99 1.925.066,45 -307.406.46 33.347.854.07
2.071 0,00 0,00 0,00 0,00
2.072 0,00 0.00 0,00 0.00
2.072 1.581.106,96 1.921.029,56 -339.922,60 33.007.931,47
2.073 1.542.433,20 2.024.250,17 -481.816,97 32.526.114,51
2.073 0,00 0,00 0,00 0.00
2.074 1.508.334,14 2.200.487,65 -692.153,51 31.833.960,99
www.elotech.com.br
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2.080
2.081
2.081
2.082
2.082
2.083
2.083
2.084
2.084
2.085
2.085
2.086
2.086
2.087
2.087
2.088
2.088
2.089
2.089
2.090
2.090
2.091
2.091
2.092
2.092
2.093
2.093
2.094
2.094
MUNICIPIO DE TAPIRA
estado do Paraná
ANEXO DE METAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
0,00
0,00
1.461.059,07
1.414.950,70
0,00
0,00
1.354.610,11
0,00
1.304.729,02
1.243.947,02
0,00
0,00
1.175.390,82
0,00
1.097.294,91
1.027.902,85
0.00
0,00
953.961,62
976.805,58
0,00
801.958,27
0,00
720.098.63
0,00
646.152,66
0,00
0,00
575.798,33
0.00
489.399,54
0,00
413.059,49
341.837,08
0,00
272.759,06
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
Consolidado
0,00
0,00
2.286.378,57
2.379.702,95
0,00
0,00
2.438.202,19
0.00
2.544.546,40
2.503.237,51
0,00
0,00
2.521.845,83
0,00
2.598.563,49
2.703.765,33
0.00
0,00
2.648.780,29
2.506.182,01
0,00
2.488.569,86
0,00
2.394.928,52
0,00
2.398.633,96
0,00
0,00
2.325.853,50
0,00
2.165.124,13
0,00
2.192.292,07
2.067.121,73
0.00
1.869.477,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-825.319,50
-964.752.25
0,00
0,00
-1.083.592.08
0,00
-1.239.817,38
-1.259.290,49
0,00
0,00
1.346.455,01
0,00
-1.501.268.58
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0,00
0.00
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0,00
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0,00
-1.674.829,89
0,00
=1.752.481,30
0,00
0,00
=1.750.055,17
0,00
=1.675.724,59
0,00
-1.779.232,58
-1.725.284,65
0,00
-1.596.718,92
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
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0.00
0.00
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0.00
27.720.479.79
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0.00
0.00
25.114.734,29
0.00
23.613.465,71
21.937.603.23
0.00
0.00
20.242.784,55
18.713.408.12
0.00
16.926.796.53
0,00
15.251.966,65
0.00
13.499.485,35
0.00
0,00
11.749.430,17
0.00
10.073.705,58
0.00
8.294.473,00
6.569.188.36
0.00
4.972.469,44
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE TAPIRA, emitido em 08/jun/2021 as 1h e 05m.
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Izoc op oyunfop go ValdVL
190 2 4L Se [ZOT/UNÍ/8O WO OpIIS “VAI VL JA OIdIDINNIA PABSUOASIY PePIU “BNJANA OBISDO UOL BUINSIS “q NOd
00:000'SL1 00:000"ST1 00:000'SHI INI
9ISIXT OEN |00'0 000 000 ALSIXI OYN SO1Ijaug SOMMO dISOD
VIHOHTAIN
SIX OBN |00'0 000 000 HLSIXA OYN sorIjauag somo | AA OVÍINANLLNOO
sieIIpNf sedurigoo Seimny opuejtaod “opedioojur
[BIIPNF BôueIgoo | 00'000'S 00'000'S 00'000'S ojuowrged eied sojuoosop wo? soAgudu| SSI
000Z/S0/h0 9P “101 o U Jejuatuajduioo PIA BQUIUU BSCO BUU — [B1D0S OSSO1jut
197] OSI9UI “P| "HE OP SOUL] SOU) P)19991 Ap OpdDfoJd eU BPeIpISUO? EF |00'000'0F 00'000'0+ 00:000'04 ap saxejndod steuororuqeuy sojoford 2 oAguouy SOrIjouag SONNO Ia
opedioajue
[eroIpNÇ BôurIgoS | 0000007 00'000'0T 00:000'07 ojuaurBed exvd sojuoosap wo soAnudou| sOrIjouag SONO SVXVIL
Ipnf seduzigoo seImny opurjas “opedioojur
[eLIPN vôurIgoo |00:000'0S 00:000'0S 00:000'05 ojuawurged eIvd sojuoosap us SOAgUIU] SOrIjoudg SONNO Mdi
OvÍVSNIdINOD teoc ETOT [adia ORNVIDHANTE /VINVADOUd PIOLAS davVarvaOW OLNARIL
VISIARId VLUIADA VA VIODNONTA
001 SA TA OSIDUI OT 5 "Op UE ANT) Z OANBISUOUISA — JINV
opepijosuo)
Tec
VLIADAN AQ VIDNQNAA VA OVÍYSNIdHOD À VALLVIAILSA
SIVOSIA SV.LAIA dA OXANV
SVRIVINTINVÕIO SIZRLTIA AQ 1AT
puUrILd OP Opeisq
VAIdVL AA OLdIDINNIN
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art.40. $ 20, inciso V)
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2022
Consolidado
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2022
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE TAPIRA, emitido em 08/jun/2021 as 11h e 06m.
TAPIRA 08 de junho de 2021
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
[Previsão | Execução | Saldoa Executar
cida ore. | Valor [| Ore] Valor | Que] Valor |
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0.00
0 0,00 0 0,00 0 0.00
Total: 0 0,00 0 0,00 0 0,00
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
Consolidado
ARF (LRF, art 40, $ 30) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judic: 200.000,00 | Propor acordos. tentar reduzir e parcelar o valor das ações. 200.000,00
SUB-TOTAL 200.000,00 SUB-TOTAL 200.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 200.000,00 implementar ações para aumento de arrecadação de Impostos e taxas 200.000,00
SUB-TOTAL 200.000,00 SUB-TOTAL 200.000,00]
TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE TAPIRA, emitido em 08/jun/2021 as 1 lh e 08m.
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00'000'091
00"000'8S
00"000'0TT
00"00S'9ST
00"004 I8T
00"000'059
00"000'9S+'1
06'0€T'PLO'1
00"000'9TL
00"000'8S
00"000'pLT
00"000"ILT
00'000'8S
0000005
00"000'LS
00"000'L98
00'000"IST
00*000'0S
00"000'06
00'000"8€€"1
00'000" LIS
00'000'+91
00'00S'SbI
00'000'thE'1
00"000'Sh
00"000'SS
00'000'07
00'000'09€
00"000'0Z1
00"000'SSI
00'SS9IS8'S
00º000"6bh
00'000'8S
00'000'8LI
00'000'9S
00'000"€0T
00'000'T6L'1
00'000'8S
00'000'8S
00'000'8S
00"000'9+T
00º000'T9+
00'000'T8T
00'0+8'tE9"1
HOTVA
[BUIBrA 1TOT/90/80
LNSNPU] 9P OESIAIC BP ORSUIMUBIN
ASNpu] Pp OJuaure edad] OP JOJNC] OP Noutgro op ogduonura
|e199dsq ogdeonpa e orody
eLIRNdOdOISY IP OBSIAIC] BP OgôUMnurIA
PJODLIBV OPÍNPOJA IP OBSIALC BP OpÔUnUBIN
BOI QNA OgdBUIUNI] EP OgdUnueiA
SOUBQUA) SODIMOS AP OBSIAA BP Opôuojnuei
SOLIZIAOPOY SODIAIS OP OBSIAIÇ] BP OLÔUNUPIA
SEIGO IP OBSIAIC PP Ogôuajnuziy
OBÍBIA OP dad] OP JJ] Op NouIgro op opduojnuriy
Sauodsa ap OBSIAIC BP OpôuajnuziN
2IM|ND 9P OBSIAI ep opduanuriy
MIND 9P Quawr edad op JON] OP uigro op opduajnuriN
AWD - J]09S7] BPUSIIN
HANNA - VIA OP OpdUNnUrIA
HAANNA- BISA 21d BP OpÔUSINUEIA
Jouodns ouIsu or otody
PJ09S Pd - J2[09S7] BPUSIJN
[EJUSLIEPUN,| OUISUZ - J2/09SJ BPUSINA
AANNA - IeJUSWepun,| OuIsug Op ogôuanuriA
J2[09S7 QuOdsuri | Op Ogôuanue]A
INUe]uj ogôvonpa vp ogôuajnueiN
PJO9ST DJ IP OpÔUI]nuBIN
[RIUSWIBPUN,| OUISUT IP ORSIAIC] BP OpôUonuviN
PoISOjowapId:] PIDUBIIZIA Pp opôuanueiN
BUBJUPS BIOUPIISIA Pp OgÔUonuriA
BOISOJONLULP,| PIDUQISISSY PLUIRIBOI OP OpôU9]nuPIA
BPIXOJÁLUOS EM 9 PIPA = DVIA BOIJQNd APnes ep opôuonuria
SNSdv [enpeisg vuriõolg
SOLIQUIY BSID OP OpÔUInuPIA
voIqna opnes ep ogôuonuriy
BIIBINOSA | PP OBSIAIC ep OpôUojnuriA
SuruL| Op QUaueL edad OP JOJNÇ] OP UIQLO Op OpdUnuriA
SOUBUINH SOSININY IP OBSIAIC BP OpôuojnuBiN
SEIÂWOS AP OBSIAC] BP OgÔUOnuPIN
ORÍBNOLT AP OBSIAIC] BP OgôUSnupiA
ORSBISIUIPY OP OBSIAICI BP OpÍUSnuBIN
IUNUPY OP Qua tur edad] Op J0ju!Ç] OP Wugro Op opduajnueiN
ojuatur four q 9p BLOSSOSsy Pp ogôuajnuBiN
9JoUIgLo AP BIJOVD Pp opdunuriN
POIPUNÇ BUOPeINDOIA BP OgÍUnuPIA
ONaJoId OP 9JUIgLO OP opduanuriN
dASVd O eurd opôinqujuos)
BPIAICI ep opdezinowy
39 SEIJO
AQ UIOI" IDO |O MMA
OLAFOUd
OVÍVNLISAG| ODIAOD
00'681
ST'G6T
SL'86r
00'L6N'1
00'00T'ST
00'000'T+
00'008'001
00'009'SL
00"000'9TI
00'004'TO€
os'ozT
OS'L9€
00'T88
o0'0sI'E
00'0ST'S
00'009TI
00TIST
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000
00'0
00'0
000
000
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
000
00'0
000
00'0
00'0
000
I919X9 - (S21AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIA (00010)
I9J9Xg - (SO1AIT) SOLPUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X7 - (S2JANT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X] - (S91ANT) SOLIPUIPIO SOSINIY (00010)
I919X7 - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X9 - (S>1AIT) SOLBUIPIO SOSINIDY (00010)
I919X7 - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (OOO1O)
1919X7 - (SO1AIT) SOLIPUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X9 - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
I919Xg - (SSIALT) SOLIPUIPIO SOSINIMY (00010)
I919X7 - (SDAIT) SOLBUIPIO SOSINIDY (OOO 10)
1919X7 - (SOJA) SOLIPUIPIO SOSINIIY (00010)
I9J9XT - (SOIAIT) SOLIPUIPIO SOSINIDY (00010)
I9J9XZ - (SOJA) SOLIPUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X7] - (SO1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X7 - (SIA!) SOLIPUIPIO SOSINIDY (00010)
1919X7 - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIA (000 TO)
I919Xg - (SOJAIT) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010)
I919X7 - (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010)
I919X7] - (SOJA!) SOLIPUIPIO SOSINIIYA (00010)
149Xg - (SSIANT) SOLIPUIPIO SOSINI (00010)
1919X7 - (SS1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X9 - (SOJA!) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X7] - (S91AITT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010)
1919X7] - (S9IALT) SOLIBUIPIO SOSINIDY (00010)
I9J9X7 - (SOJAIT) SOLIPUIPIO SOSINIY (00010)
19J9X7 - (SO1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
I919X9 - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919Xg = (SAI) SOLBUIPIO SOSINDIY (00010)
1919X7 = (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1949X7 - (SOJA!) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010)
1919X7] - (SOJA!) SOLIBUIPIO SOSINI9Y (00010)
19J9XT - (SS1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (OOO 10)
19J9X7 - (SOJAIT) SOLBUIPIO SOSINIDY (0010)
19J9Xg - (SoJAIT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010)
OVÍVIHIDAdSA
SOSANDA SOA OVÍVNILSA À NADRIO VC OALLVILSONAM
00010
0000
00010
0000
0000
000"'0
000"'0
000" 10
000" 10
000"T'0
000"T'0
000"T'0
000"
000"T'0
000"
000"T'0
000"T'0
000" "0
00010
00010
00010
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000"T'O
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Jd - BZ21MEN Jonbpend) ap sod1419$ a1gos ojsodiuy
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n [RLOjUA | 9 [eipoia pepotdosg Pe ougos ojsodu]
N [ROO | 9 [eipola Opepoudoug e ougos ojsodu
n IeONUA 9 [eIpola opepaudosd v oagos oysodu]
N IeOjUA 9 [eIpola apepaudosg v ougos ojsodtu
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SeIOOUBUL | - SENDI9Y SENNO,
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sap Jod sepinnsop seoxy op opôpIadnoo! ap sagõy
PAnNSAquIOS 8107 EVAS OIUIAUOS
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| SUS OP SOAIA JU] OBSSILUSUPA | 21GOS OJsOdtu|
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1919Xg - (SO1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (000 10)
I9J9X7 - (SS1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIMY (00010)
I9J9X7 - (SOJAIT) SOLIPUIPIO SOSINIIY (00010)
I919X9 - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIMY (00010)
I9J9Xg - (SOJANT) SOLIPUIPIO SOSINIMY (00010)
I919X7 - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
I919X7 - (SOJAIT) SOLIPUIPIO SOSINIIY (00010)
I949X7 - (SHAW) SOLPUIPIO SOSINDY (00010)
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= (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
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1919X7 = (SHAIT) SOHPUIPIO SOSINDI (00010)
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I9J9Xg - (SO1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1949X7 - (SAL) SOLIBUIPIO SOSINDIY (000 10)
1919X7 - (S91ANT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (000 10)
1949Xq = (SS1AIT) SOLIPUIPIO SOSINDIY (000 10)
19J9Xg - (SO1AIT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010)
1919X7 - (SOMA) SOLIPUIPIO SOSINIIY (00010)
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1919Xg - (SOJANT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010)
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1919Xg - (SOJA) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010)
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SOSANIAA SOA OVÍVNILSAA A NADO VA OALLVALSON A
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jedpoutg - SoLgIULg SONsodad Ip Opdriuntoy
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jedoutg - soLgoueg sousodad op Ogderuntudy
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BUILUNI] 9P OSIAJS OP O19JSND O BIRd OpdINquIuoo
BUIUINI] AP ODIAIOS Op O19SND O BIed Opóinquauo)
BUILUINI| PP ODIAJS Op O19)SND O BIEd OpôInqujuo)
V= BANV BPI - SODIAS Ip OBÍvISdId vpd sexe|
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sounF 2 SENHA - SOSIAAS Ap OBÔPISdId BJIÁ sexe |
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BIJNIA = OBÍBZIJPOSI.| 9 9JONUOD “OpdodsU] Op exe
QULIA - OBÍBZIJROSL,| 9 QJONUOS) “ogdodsu| ap sexe |
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1 - 2Z21MeN Jonbjeno 9p SOSIAIS d1gos ojsodtu|
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1919X7] = (SDJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIMY (00010)
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I919X3 - (So1AIT) SOLUIPIO SOSINDIY (00010)
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1919X7] - (SO1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIMY (00010)
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I919Xg - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIMA (00010)
1919X7 - (SOJA!) SOLIBUIPIO SOSINIMY (00010)
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1919Xg - (SOJANT) SOLPUIPIO SOSINIIY (000 10)
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1919Xg - (SOJANT) SOLPUIPIO SOSINIMY (00010)
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1919X7 - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
I9J9X7 - (S2JANT) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X9 - (SOJANT) SOLBUIPIO SOSINDIY (00010)
1919X7 - (SAI) SOLIBUIPIO SOSINIMY (000 10)
1919Xg - (S2JANT) SOLIBUIPIO SOSINI9Y (00010)
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1919X7 - (S9JAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (000 10)
jedi - SOuPIULg SONSQdaÇ| Pp OBÍEIUNUIM
jediounid - SOLPIUEg SONSQdaÇ] 9P OLÍEIUNUUDY
jediouiid - SOLPIUE SONSQdaÇ Pp OLÍBIUNIUMY
jediouiig - SOLpIUeg sonsodaç] 9p OpôtIuntud
jedi - SOuPIUEg SONSQdaÇ] 9p ORÍBIUNIUDA
jedruud - soupoueg souspdaç Pp OBdeIUNUIMY
jedi - soLpIULg SOuspdaç| Pp OvÍEIUNtIDY
jediouiid - soupoUeg sousgdaç 2p OvieIUntud
jedround - SoupoUeg sonispdaç] 9p OpdeIuntudy
jedi - SOLpIULg Sonspdaç] 9p OpÍLIDUNtUdA
jediound - SOLPIULg SONsQdad] 9p OpÍLIUNUMA
jediound - SOLPIULg SONSQdaC] p OpÍLIDUNUIA
jedi - SOLBIULg SONsQdad] 9p OpÍLIDUNUA
jedi - SOLBoULg SONSpdad] Pp OpSLIDUNIDA
jedi - SOLupIUeg SOjspdad] 9p OpdrIUNuIA
Wu Apepouidosg é d1goS ojsodtu] Op IUPd-210D
WO Apepaudosg ? a1gos ojsodu] op IMed-B10D
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00010 | IdotunIA sop opdedionra ap Opun,| Op 3MEd-20)
000:1'0 | Idiotunia sop ogdedio tura ap opun,j Op IUBd-BIOS
00010 | O!diotunN Op opdedinurg ap opun.| Op IHed-BIOS
00010 | O!diotunW op ogdedinueg ap opun;| Op IuBd-BIOS
000"1'0 | IdidtuniA sop opdedinued ap opun:| op 9Med-BOD
00010 jedioutig - QMOdsUA| IP SODIAIS
00010 | id - SOANIJS SOSS901G 9 SOSINIUOD UM OPÔLOSU]
00010 | Jd - SI2128) SIEIDIAMOS 3 SOANENSIUIUPY SOÍIAOS
000"T'0 jediutd - eugNdadolSY 299
000'T'O jediouug - sougourg sojsodaç] p ogdrIunuiy
00010 Iediund - soLgIueg sousodag p opSrIUnuIY
jedi - SoLgIULg SONsodad 9p OpôrIUntdy
jedpuud - SoLpIuLg SOnspdad Ip OBdPIUNUM
jediouid - SOLZIULg SOuSodad 2p OpdeIUntudy
jedioutg - SoLvIUEg SOusOdad Op ORSPIUNUIY
jediouud - SoLgIueg sonsodag ap ogôriunuoy
[edu - SoLgIUeg SONsodad 2p opdrIuntioy
jediouud - SoLIUEg SONSOdad 2p OpdeIUntIdy
[edu - SoLIULg SONSQdad Ip OBÍPIUNUIMY
jediouuid - SOLIUEg SOJSQdad Pp OBdeIUNtUMY
jediouii - SOLZIUEg SOJSOdad 9p OBÍEIUNtUDY
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SOSANIAA SOA OVÍVNLISAA À WADRIO VA OALLVALSOWAM
SOIIDINNA SOC OCT VN SOSANIAA AQ OVÍVNILSÃO VA OVOVZITILA A OTACOIM - TI OXANV
VAIdVL AQ OIdIDINNI
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2 [BJ9L) OUNSOY O Anuo sextoouvuL,| sogdesuaduo?)
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1919X7 - (SOJAIT) SOLBUIPIO SOSINIDY (00010) | 00010 | 9 [8199 ALUISIY O AnuD sestadueul.| sagesuaduo?
1919x7] - (SMT) SOLPUIPIO SOSINDIY (00010) | 00010 | NS OP ORISID SNS OP SOSINI IP BIDUPIJSUBAL
1949X7 - (S>JAIT) SOLBUIPIO SOSINIDY (00010) | 00010 |1 OP OESSID NO opdezuomy “ogsstud “OBSSIDUOD)
I919X7 - (SSJAIT) SOLBUIPIO SOSINIMY (00010) | 00010 |- PUB 197 BP saojea sop ogdisoduody - SIND
1949Xg - (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIMY (00010) | 00010 pedouuid - Soupoueg SONsodad ap OpÍLIUNUSY
1919Xg - (Sa1A!T) SOLBUIPIO SOSINIMY (00010) | 00010 WAY - soidiuniA sor oxsoueut; otody
1919X7 - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIYA (00010)
1919X7 - (S21AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X7 - (SD1ANT) SOLBUIPIO SOSINIDY (00010)
1919X7 - (S9JAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1949X7 - (SOANT) SOUBUIPIO SOSINIHA (00010)
19J9X7 - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
I9J9X7 - (SSJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (O0O10)
1919X9 = (S>JAI) SOLIBUIPIO SOSINIDY (00010)
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idjotuniA Sop ogdedionua 2p Opun:| Op MEd-P10)
jedi - SOLIPIULg SOJSQdIÇ] AP ORÍPIUNUIMY
SUMnuBiN 9p Opun, Op SOSINIDY IP SEIUMJSUBLL
SuanueiN ap opun, op SOSINIIY IP SBIOUQIJSUBI |
diouLid - SIJUIAOUIAS 9 SIDAQIN SUIg] OP OBÍLUIIV
» [eunqu ojad sepeutunojop sesoj3 > sagapuBnduu
jedioutid - SOprAopu! soquaueBed 10d saQdmNSA
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jedioutig - sotdituniA - Idl OP INBd-BI0D
jedioutig - sordituniA - [dl OP 9HBA-BI0D
jediouuig - sordituniA - [dl OP 9NBdA-B10D
jediutd - VAdI OP IMEd-BIOD
jedpung - VAdI OP INed-B10D
pedounid - VAdI OP IULA-BI0D
pediu - SINDI OP IULA-BIOD
pediu - SINDI OP IMLd-2I0D
jedi - SINDI OP INBd-210D
AIVd - OXI4 ODISVE OSId
jedioutid - SOLIBIULE SONSQdIÇ] Ap OBÍLIUNUM
(SvNS) AAVAIXTIINOD VIGZIN OXIH OSId
a BIOUQI9SUBI | - SEANISOdU] SIENPIAIPU] SEPUIWA
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1 OBÍBIQUOSAC] SIND] OP BIDOUBUL | BIUPIQJSUBIL
1 OpÍBIUOSAC SINO] OP BIOUBUL,| BIUPIZJSUBIL
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01d OB SOjuS ojos JCINA OP SBC] SEIUPIIJSUBAL
OIg OP SOjuD ojos :ICINH OP SBIS SEIUQI9JSUBAL
[edit - OgdLoNpa-OLB|ES OP SPIUQIZJSUBAL
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SOSANIAA SOA OVÍVNLISA A NADRIO VA OALLVALSOKAA
VAIdVL HQ OIdIDINNIA
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000 1919X9 - (SMANT) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010) | 00010 |N [BHONUAL 9 [BIpSId apepaudosg e aJgos ojsodtu
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00'0 J1oXg - (SH1ANT) SOUBUIPIO SOSINIIY (00010) | 00010. |N IeMONUS 9 petposd 2pepotudosg oigos ojsodu
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000 I919X7 - (SAI) SOLIBUIPIO SOSINIIYA (00010) | 00010 |N IRONIA 9 [epold apepouidoig é o1gos ojsoduu]
000 I919XT - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIYA (00010) | 00010 jedioutid - SOMIAOS IP OBÔPISdId BIA SEXBL
000 Io19xXg - (So1ANT) SOUBUIPIO SOSINDY (00010) | 000170 | BUIUMI 2p 031495 Op otnsng O Bued opôinquiuo)
000 Io1oXZ] - (SIA) SOLBUIPIQ SOS INDY (00010) | 00010 | Sof 2 SENNA - SOSIAAS Ap OpdeISdIA BISM SEXEL
000 I919X7 = (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIOY (00010) | 0001"0 Tvona aanvs
00'0 1o19X7] - (SO1AN) SOLPUIPIO SOSINIIY (00010) | 000:10 | VINTINSIAINOD VULIONVNIA VIDNILSISSV
000 1919X7 = (SMALT) SOLPUIPIO SOSINIIY (00010) | 00010 | TOVÍVALV V SVLIAV TOA AQ IIIV LAO
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00'0sT'61 I910Xg - (S9JALT) SOLIBUIPIO SOSINIHY (00010) | 00010 AANVS AA ORIV.LINNINOD LNIDV
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00'0 1919X7] = (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINDOY (00010) | 00010 | VNO VA A OSSADV VRIOHTAN VINVIDO Ud
00'0 [919X7] = (S9JAIT) SOLPUIPIO SOSINDOY (00010) | 00010 |- VITINVA VA AANVS V OIOdV JA SONTINN
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00:0 Io12Xg - (S91ANT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010) | 000710 | - IUUIa|duOS EuodUBUL;| ISISSV 'DPV OANUSU]
000 19J9X7 - (SS1AVT) SOLIBUIPIO SOSINDIA (00010) | 00010 389 BP opdenje E sejajy 'JOd "HO; “MPy OANUIU]
00'0 1949X7] - (S9IANT) SOLIBUIPIO SOSINDIA (00010) | 00010 | LAVA VIRIVLINVS VIDNVTIIDIA JU OXIH Ostd
00'0 I949X7 - (SHANT) SOLPUIPIO SOSINIDA (00010) | 00010 | LAVA VRIVLINVS VIDNVIIDIA JA OXIA OSld
00'00T'€I 19/97 - (S9JANT) SOLIPUIPIO SOSINIDY (00010) | 000710 | 1- VAVZITIVALNIISAA OVISIO JA dOIANI
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00'0T6'TS 1949X7 - (S91ANT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010) | 00010 |SOCIVISA SOV “IdINOD VIIIINVNIA “LSISSV
00's68's I9/9Xg - (SaAr) SONBUIPIO SOSINDY (00010) | 00010 |JIXIIAINOD VIGA JA OVIISNVIL AQ OSId
00'0SE'0p 1919X7 = (S9IAIT) SOLBUIPIO SOSINIA (00010) | 00010 +£6 NUO.| - OXI ODISVE OSId
00'000'ST 19/9X7 - (S9ANT) SOUBUIPIO SOSINIDA (00010) | 00010 |NNIA AQ "SOAVISI SOV OUIAINVNII “ONI
00:000'SL 1919X7 = (SS1AVT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010) | 00010 SVdd - IBIDOS BIDUISISSV Ap asuapurIed OSId
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00'09H'€8 J9J0Xg - (SSAVT) SOLPUIPIO SOSINIIY (00010)| 000'1'0 SAsdv IVNAVISA VINVIDORd
00:000"1Z 1919X7] - (S9IALT) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010) | 00010 Jenpeisg - 9pnes wo BrUBIISIA
000 1919X7 - (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIMA (00010) | 00010 jedioutig - SOLpIULg SONSQdad Ap ovdeI nu]
SOSANIDAA SOA OVÍVNILSAG À KADRIO VA OALLVILSOW AA
SOIdIDINNA SOA OCT VN SOSANIMA AA OY VNILSAA Va OV9VZITILN AQ O TAGON - TT OXANV
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VAIdVL HQ OIdIDINNH
6 BUIBEd [TOT/9O/80 AQUILO YIOJO|I MMA
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000 J919X7] - (S21AIT) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010)] 000170 | IULId - OpdBZIfRISL| 9 9jONU0D “ogdodsu| op sext |
00'SOI- 1949X7] - (S21ANT) SOLPUIPIO SOSINIDY (00010)| 000/10 | PIAICI - OpdBZIfROSLA 9 AjONU0S “ogdodsu] op Sexe |
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000001 T- 1949X7] - (SMANT) SOLBUIPIO SOSINIDYA (00010) | 00010 jedioung - SoLdiUNIA - [dl OP IMLd-210D
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00:SL6'6- J9J9X7] = (SOIAIT) SOLIPUIPIO SOSINDIY (00010) | 00010 |N IetONIS 9 petpala apepotidosg e 21905 ojsodiuy
00'0h6 €T- 1949X7 - (SS1AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIYA (00010) | 00010 |N IBLOUHAL 9 [eipald aprpaudosg e asgos ojsodu]
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000 IoJox - (SAN) SOUBUIPIO SOSINDY (00010) | 00010 |N [BONS] 9 Ietpald 9pepandosg » aigos ojsodu]
000 19197 - (S9ANT) SOLPUIPIO SOSINOIY (00010) | 00010 |N IeONUa 9 [eipoid pepotidorg e asgos orsoduu
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000 1919Xg = (SDJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010) | 00010 PANV BPIAIC] - SODIAAS IP ORÍEISAIA EJA SEXBI
00'0 1949X9 - (SDALT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010) | 000170 | BUU Ap OStAS Op O1NsND O eued opdinqujuos)
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000 1497 - (SoJAN) SOLIPUIPIO SOSINIY (00010) | 00010 |N IeONUA 9 [eipoid pepotidozg » cigos ojsoduy
000 1949X7 - (SMANT) SOLIBUIPIO SOSINIY (00010) | 00010 |N- BANV BPI - SOdIAOS OP ogdeIsold Pjod sexe
000 1949X7 - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINDDY (00010) | 00010 seuinbejy se1oH
00'0h8- 1919X7 = (S>1AVT) SOUBUIPIO SOSINIDY (00010) | 000"10 | BUILINI Ap OStA19S OP OISND O esed ogônqujuoo)
000 1o19X] - (SON) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010) | 00010 | DU - OpdeZIpeOSt] 9 ajonu0o “ogdodsuy ap sexeL
005090 1- 1919X7] - (S9IAIT) SOLPUIPIO SOSINIY (00010) | 000710 | DULIA - OpdBZIpeostA 9 ajonuoo “ogdodsu] ap sexeL
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000 I919X7] - (SOJAIT) SOLBUIPIO SOSINIIA (00010) | 00010 jediouLig - SODIAOS PP OBÍBISIA epod sexe |
000 1919X7 - (S9JAIT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010)| 00010 |N IRONIA 9 [epa apepaudolg e o1gos ojsodiu]
000 1919X7 - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010) | 00010 |N IRONIA 9 [epa apepaidoJg é d1gos ojsodtu]
SOSANDAA SOA OVÍVNILSAA À NADRIO VA OALLVALSON AA
SOIdIDINNIA SOd OUT VN SOSANIAA AA OY, VNILSAO VC OVIVZITLN AA OTAGON - TT OXANV
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VAIdVL HQ OIdIDINNI
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00*000"€88'9% : 18101
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SOSANIAA SOA OVÍ
ed - +SEOF LIS NAAS 8107/9021 - OIu9AUOS
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1919Xg - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIYA (000 10)
19J9X7 - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINDIY (00010)
1919X7 - (SO1AIT) SOLIPUIPIO SOSINDIY (000 10)
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1919X7 - (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010)
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19J9X7 - (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIIY (00010)
I9J9XT - (SO1AIT) SOLBUIPIO SOSINIIY (O0Q 10)
1JOXT - (SOIAIT) SOLBUIPIO SOSINIDA (00010)
1919Xq - (S91ALT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
19J9X7] - (S2JAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
19J9X7 - (SOJAIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (000 10)
Xq - (S91AT) SOLBUIPIO SOSINID (000 LO)
Xq - (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIDY (00010)
Xq - (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIA (000 10)
Xq - (S91AIT) SOLBUIPIO SOSINIA (00010)
XT - (SMT) SOLBUIPIO SOSINIA (00010)
I9J9XT - (SS1AIT) SOLBUIPIO SOSINIIY (OOQ 10)
1919X7 - (S91AIT) SOLIBUIPIO SOSINIIY (00010)
1919X = (SMAIT) SOLIBUIPIO SOSINIDY (00010)
LISA À NADRIO VA OALVILSONAA
SOIIDINNA SOd OCT VN SOSANIAA TA OVÍVNILSHOA VC OVOVZITILN AA O TICO - TT OXANV
VAIdVL AQ OIdIDINNI
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LIOT/LO 1 OBSLIQUAA VIA/LO
LIOT/S60 OBÍLIAQUAC VIH/ASIN/IVAV
S 9P ONU) BUIISIS OP SOSINIDY IP SEIUJSUPAL
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Ia "SOAVLSA SOV OUIADNVNII OALLNIONI
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q BIoUMIasUBI | - SBANISOQU] SIENPIAIPU] SEpudura
N [eUONUA 9 [eipaig Apepoudosg v ougos ojsodtuy
n jeuOUO, 9 [IpoIg opepodosg é 21gos ojsodtuy
n [euOjuUa, 9 [eiIpolg opepoudosg e o1gos ojsoduy
PAY BPIAI - SODIAIS Op OpdISa1d BJId Sexej
ULI -BUPMUBS BIOUBIIBIA OP ORÍEZI|BOS!:| OP BXEL
son 9 SEJNN - SODIAIOS Ap OgÔBISaLd EJA SEXEL
AIG - BLBNUES BIOUBJISIA OP OBÍBZIBOSL OP EXBL
BUIun| 9P OSIAS OP O1oJsN9 O pIed opôinquiuo)
BUItunI| 9p OSIAJS Op O1Jsn9 O pIed opôInquiuo)
1 - BZ2IMEN Jonbjend) ap sodt419s a1gos ojsodiuy
1 - eZ21MeN Jonbjeno) ap Sodt419S a1gos ojsodiuy
IC = 2Z21MeN Jonbjeno) op sodtaos augos ojsodtuy
1d - 2Z2IMPN Jonbjend) op SOdIAS dugos ojsodtu
4d - 2Z91NPN Jonbjeno) Op SodIAoS d1gos ojsoduu]
1d - 2Z91MeN Jonbjen) op sodIAos oJgos ojsoduuy
| SU2g OP SOMA JNU] OBSSILUSUPI | 21OS ONSOdtUT
| SU 9P SOAIA JU] OBSSILISUPA | 21QOS OJSOdUI|
| SUS 9P SOAIA JU] OBSSILISUPA | 21GOS OJSOdUU|
N IRONIA 9 [etposd opepoudosg v ougos oysodu
N IRUONUA | 9 [etposg Apepoidosd v oligos ojsodu
N IRHONUO | 9 [eIpold Apepoudosg É o1gos ojsoduu]
TIOc
vueied op opejsi
:OPIoIoXA
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 Câmara Municipal
eee
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
Objetivo : Fiscalizar o executivo para efetuar benfeitorias aos municipes
Gerente :
Público Alvo: — Populacao
Justificativa: Aprovar Projetos de Leis para benfeitoria do municipio de Tapira e bem estar social de
seus municipes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
nao mensuravel Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2001 Pessoas A 1.210.174,10 1.210.174,10
Descrição: Fiscalizar o executivo para efetuar benfeitorias aos municipes
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 006 Gabinete do Prefeito
ww...
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
ES SS sc ss sas Sos
2002 Pessoas A 462.000 462.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 03 PROCURADORIA JURÍDICA
Unidade: 007 Procuradoria Jurídica
o eai
Função: 03 Essencial à Justiça
Sub-Função: 091] Defesa da Ordem Jurídica
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2003 Outras Unidades e Medidas A 246.000 246.000,00
Descrição: Manutenção da Procuradoria Jurídica
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE
Unidade: 008 Chefe de Gabinete
[0]
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2004 Pessoas A 58.000 58.000.00
Descrição: Manutenção da Chefia de Gabinete
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. HABITACÃO E PROJE
Unidade: 009 Assessoria de Planeiamento
eee
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2005 Outras Unidades e Medidas A 58.000 58.000,00
Descrição: Manutenção da Assessoria de Planejamento
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
Unidade: 003 Divisão de Licitacão
eee
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2008 Outras Unidades e Medidas A 203.000 203.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Licitação
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
Unidade: 004 Divisão de Compras
em
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2009 Outras Unidades e Medidas A 56.000 56.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Compras
Produto : Apoio Administrativo
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
Unidade: 005 Divisão de Recursos Humanos
eee
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida É Tipo Meta 2022
2010 Outras Unidades e Medidas A 118.000 118.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
Unidade: 010 Gabinete do Diretor do Departamento de Administracão
>]
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0.83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2006 Pessoas A 58.000 58.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Diretor do Departamento de Administração
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
Unidade: 019 Divisão de Administracão
eee
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administração
Objetivo : Gestao Governamental
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2007 Pessoas A 1.792.000 1.792.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Administração
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2079 Outras Unidades e Medidas A 45.500 45.500,00
Descrição: Manutençao do Controle Interno
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
Unidade: 019 Divisão de Administracão
em
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0078 Progr.Formação Patrim.Servidor Público
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OUTROS Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
3 Outras Unidades e Medidas (o) 282.000 282.000,00
Descrição: Contribuição para o PASEP
Produto : Outros Produtos
Órgão: 06 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
Unidade: 019 Divisão de Administracão
mem
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 0999 Reserva de Contingência
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OUTROS Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
9001 Outras Unidades e Medidas 400.000 400.000,00
Descrição: Reserva de Contigência
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 11 Gabinete do Diretor do Departamento de Financas
WwWwww>——
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0006 Administração Financeira
Objetivo : Gestao Financeira
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0.83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2011 Outras Unidades e Medidas A 58.000 58.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Diretor do Departamento de Finanças
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: (020 Divisão de Tesouraria
A
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0006 Administração Financeira
Objetivo : Gestao Financeira
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0.83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2012 Outras Unidades e Medidas A 449.000 449.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Tesouraria
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 020 Divisão de Tesouraria
Ww]WwW]>]>—WW[[WwWww—>————
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0003 Dívida Pública
Objetivo : Gestao Governamental
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OUTROS Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1 Outras Unidades e Medidas (o) 1.634.840 1.634.840,00
Descrição: Amortização da Divida
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 021 Divisão de Saude Pública
—————[WWwWWw—>—>——W[Ww-Ww—w——>—--———————
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0054 Saúde
Objetivo : Gestao de Saude Publica
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Oferecer saude publica com qualidade a populaçã
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2014 Pessoas A 5.851.655 5.851.655.00
Descrição: Manutenção da Saude Publica
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
——
2018 Pessoas A 120.000 120.000,00
Descrição: Programa Estadual APSUS
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2083 Pessoas 83.000 83.000,00
Descrição: Manutenção do Samu - 192
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2015 Pessoas 155.000 155.000,00
Descrição: Manutenção do Cisa Amerios
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02] Divisão de Saude Pública
—————["]WWWwW]]lW-VW-VWN—
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0054 Saúde
Objetivo : Gestao de Saude Publica
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Oferecer saude publica com qualidade a populaçã
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0.83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2020 Pessoas A 360.000 360.000,00
Descrição: Manutenção da Saude Publica MAC - Média e Alta Complexidade
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 021] Divisão de Saude Pública
www] —
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0054 Saúde
Objetivo : Gestao de Saude Publica
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Oferecer saude publica com qualidade a populaçã
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0,83
- Ipardes
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2021 Pessoas A 20.000 20.000,00
Descrição: Manutenção do Programa Assistência Farmacológica
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 021] Divisão de Saude Pública
eee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0054 Saúde
Objetivo : Gestao de Saude Publica
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Oferecer saude publica com qualidade a populaçã
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2022 Pessoas A 55.000 55.000.00
Descrição: Manutenção da Vigilancia Sanitária
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 021 Divisão de Saude Pública
——————[][]]]]]]]I—]
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0054 Saúde
Objetivo : Gestao de Saude Publica
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Oferecer saude publica com qualidade a populaçã
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0.83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2023 Pessoas A 45.000 45.000,00
Descrição: Manutenção da Vigilancia Epidemológica
Produto : Pessoas Atendidas .
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 Divisão de Coordenacão do CRAS
]WwWw[—]]][WWww>————
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0062 Assistência
Objetivo : Gestao de Assistencia Social
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Promover o bem estar social
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2104 Pessoas 438.000 438.000,00
Descrição: Manutenção da Assistencia Social
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2127 Pessoas 97.500 97.500,00
Descrição: Manutenção do Orgão Gestor da Assistencia Social
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2128 Pessoas 120.000 120.000,00
Descrição: Manutenção do Centro do Trabalhador Volante
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2129 Pessoas 246.000 246.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto : Adolescentes Atendidos
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
=—[[[]][[[[][][][]]W||————>— nn meme
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0062 Assistência
Objetivo : Gestao de Assistencia Social
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Promover o bem estar social
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
reementonnnrnnrNTWÇÃ JJ
2109 Pessoas 12.000 12.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Organização da Gestão do SUAS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2110 Pessoas 1.100 1.100,00
Descrição: Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS
Produto : Pensionistas Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
raponeremm osso
2111 Pessoas 20.000 20.000,00
Descrição: Organização da Gestão do Bolsa Familia e CADUNICO
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2112 Pessoas 2.000 2.000.00
Descrição: Apoio e Fortalecimento do Controle Social do PBF e CADUNICO
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2113 Pessoas 75.000 75.000,00
Descrição: Piso Paranaense de Assistencia Social - PPASI
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
Lee
2114 Pessoas 35.000 35.000,00
Descrição: Manutenção de Beneficios Eventuais
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
-—————w————WwW—w>w>—>—>—W——"———w—w—nNh"""""———---"-"-"“
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0062 Assistência
Objetivo : Gestao de Assistencia Social
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa : | Promover o bem estar social
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2115 Pessoas 6.000 6.000,00
Descrição: Apoio a APAE
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
—————W[W—]]W]WwWW—>——W[][Ww—Ww—w———-—
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0062 Assistência
Objetivo : Gestao de Assistencia Social
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Promover o bem estar social
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OUTROS Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2107 Pessoas 306.600 306.600.00
Descrição: Manutenção do Serviço da Proteção Básica
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 004 FMDCA - Fundo Municipal dos Diretos da Crianca e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0062 Assistência
Objetivo : Gestao de Assistencia Social
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Promover o bem estar social
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
6004 Pessoas 4.000 4.000,00
Descrição: Manutenção da Instancia de Controle - CMDCA
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
6007 Pessoas 7.000 7.000,00
Descrição: Manutenção do Programa Medidas Socioeducativas
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 005 FMDI - Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0062 Assistência
Objetivo : Gestao de Assistencia Social
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Promover o bem estar social
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2116 Pessoas 10.000 10.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Pessoa Idosa
Produto : Idosos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2117 Pessoas 10.000 10.000,00
Descrição: Manutenção da Instancia de Controle - CMDI
Produto : Idosos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2118 Pessoas 27.000 27.000,00
Descrição: Apoio ao Asilo São Francisco de Assis
Produto : Idosos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Unidade: 001 Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 Cultura
Objetivo : Gestao Cultural
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Difundir ações culturais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2043 Pessoas A 271.000 271.000.00
Descrição: Manutenção da Divisão de Cultura
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Unidade: (023 Divisão de Pré Escola
E iai ira iai
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
www.elotech.com.br 08/06/2021 Página: 13
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0024 Educação Infantil
Objetivo : Gestao do Ensino
Gerente :
Público Alvo: Estudantes em geral
Justificativa: — Priorizar as ações ao desenvolvimento do Ensino Municipal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo
2031 Pessoas A
Descrição: Manutenção de Pré Escola
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo
2039 Pessoas A
Descrição: Manutenção da Pré Escola - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo
2032 Pessoas
Descrição: Manutenção da Educação Infantil
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo
2070 Pessoas
Descrição: Manutenção de Creche FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Unidade: (023 Divisão de Pré Escola
emo
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0029 Merenda Escolar
Objetivo : Gestão do Ensino
Gerente :
Público Alvo: Estudantes em geral
Justificativa: | Fornecimento de merenda a estudanes municipais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo
2037 Pessoas A
Descrição: Merenda Escolar - Pré Escola
Produto : Alunos Atendidos
www.elotech.com.br
2022
0,83
Meta 2022
145.500 145.500.00
Meta 2022
867.000 867.000.00
Meta 2022
164.000 164.000,00
Meta 2022
1.106.000 1.106.000,00
2022
0.83
Meta 2022
50.000 50.000,00
08/06/2021 Página: 14
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
” Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2041 Pessoas 50.000 50.000,00
Descrição: Merenda Escolar - Creche
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Unidade: 028 Divisão de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0027 Ensino Fundamental
Objetivo : Gestão do Ensino
Gerente :
Público Alvo: — Estudandes em geral
Justificativa: Priorizar as ações ao desenvolvimento do Ensino Municipal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2030 Pessoas A 1.344.000 1.344.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2033 Pessoas A 511.000 511.000,00
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2034 Pessoas A 1.338.000 1.338.000,00
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Unidade: 028 Divisão de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0029 Merenda Escolar
Objetivo : Gestão do Ensino
Gerente :
Público Alvo: Estudantes em geral
Justificativa: Fornecimento de merenda a estudanes municipais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 08/06/2021 Página: 15
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2036 Pessoas A 90.000 90.000.00
Descrição: Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Unidade: 028 Divisão de Educacão
e
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0028 Ensino Superior
Objetivo : Gestão do Ensino
Gerente :
Público Alvo: Estudantes em geral
Justificativa: — Priorizar as ações ao desenvolvimento do Ensino Municipal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2038 Pessoas A 251.000 251.000.00
Descrição: Apoio ao Ensino Superior
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Unidade: (028 Divisão de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0030 Ensino Supletivo
Objetivo : Gestao do Ensino
Gerente :
Público Alvo: Estudantes em geral
Justificativa: — Priorizar as ações ao desenvolvimento do Ensino Municipal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2040 Pessoas 57.000 57.000,00
Descrição: Manutenção do EJA - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS É FRONIDAL Io tAIA U CaAltisi A ——
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Unidade: 028 Divisão de Educacão
DL] ——>—————————————
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: 0023 Educação Especial
Objetivo : Gestão da Educação
Gerente : ANGELA APARECIDA DA SILVA MUNHOZ PRIORI CPF:026.461.669-31
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Auxilio a APAE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2059 Pessoas A 220.000 220.000,00
Descrição: Apoio a Educação Especial
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2123 Pessoas 84.000 84.000,00
Descrição: Educação Especial - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 015 Gabinete do Diretor de Esportes
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Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0031 Esportes
Objetivo : Gestao Desportiva
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Difundir ações desportivas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2042 Pessoas A 58.000 58.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Diretor do Departamento de Cultura e Esportes
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 029 Divisão de Esportes
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0031 Esportes
Objetivo : Gestao Desportiva
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Difundir ações desportivas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0.83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2044 Pessoas A 274.000 274.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Esportes
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVICOS PÚBLICOS E VIACÃO
Unidade: 016 Gabinete do Diretor do Departamento de Viacão. Obras e Servicos Gera
—————————>—>—>—>—"— mm
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0045 Obras e Serviços
Objetivo : Gestao de Obras Publicas
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender ações nas obras publicas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2050 Pessoas A 58.000 58.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Diretor do Dep. de Viação, Obras e Serviços Gerais
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVICOS PÚBLICOS E VIACÃO
Unidade: 025 Divisão de Obras
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Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0045 Obras e Serviços
Objetivo : Gestao de Obras Publicas
Gerente :
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Atender ações nas obras publicas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0.83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2051 Metros Quadrados A 726.000 726.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Obras
Produto : Obra Contruída/Ampliada ,
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVICOS PÚBLICOS E VIACÃO
Unidade: 030 Divisão de Servicos Rodoviários
WWW
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0080 Transporte
Objetivo : Gestao de Transportes
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Oferecer condições de transporte adequado nas vias e estradas municipais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2052 Metros Quadrados A 1.074.230,90 1.074.230.90
Descrição: Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVICOS PÚBLICOS E VIACÃO
Unidade: 033 Divisão de Servicos Urbanos
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Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0045 Obras e Serviços
Objetivo : Gestao de Obras Publicas
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Atender ações nas obras publicas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
www.elotech.com.br 08/06/2021 Página: 19
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2053 Pessoas A 1.456.000 1.456.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVICOS PÚBLICOS E VIACÃO
Unidade: 033 Divisão de Servicos Urbanos
RR
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0048 Iluminação Publica
Objetivo : Gestao de Infra-Estrutra
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Melhorias constantes na infra-estrutura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0.83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2054 Pessoas A 650.000 650.000,00
Descrição: Manutenção da Iluminação Pública
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. PECUARIA E MEIO AMB
Unidade: 026 Divisão de Producão Agrícola
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Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0013 Promoção Extensão Rural
Objetivo : Gestao Agricola
Gerente :
Público Alvo: Populacao em geral
Justificativa: Apoio a produção agricola
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2056 Pessoas A 281.400 281.400,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Produção Agrícola
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. PECUARIA E MEIO AMB
Unidade: (31 Divisão de Agropecuária
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
W[[[WWwD>————>——————————
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa: 0013 Promoção Extensão Rural
Objetivo : Gestao Agricola
Gerente :
Público Alvo: Populacao em geral
Justificativa: — Apoio a produção agricola
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2057 Pessoas A 256.500 256.500,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Agropecuaria
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 018 Gabinete do Diretor do Departamento de Industria e Comercio
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Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa: 0047 Indústria, Comércio e Serviços
Objetivo : Gestao de Desenvolvimento Economico
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2060 Pessoas A 58.000 58.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Diretor do Departamento de Industria e Comercio
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 027 Divisão de Industria
WW]WW[[W][W[WwWWww>——————————————
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
Programa: 0047 Indústria, Comércio e Serviços
Objetivo : Gestao de Desenvolvimento Economico
Gerente :
www.elotech.com.br 08/06/2021 Página: 21
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0,70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2061 Pessoas A 160.000 160.000.00
Descrição: Manutenção da Divisão de Industria
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 032 Divisão de Comércio
eee
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 691] Promoção Comercial
Programa: 0047 Indústria, Comércio e Serviços
Objetivo : Gestao de Desenvolvimento Economico
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Atender as politicas governamentais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
IDHM - Indice de Desenvolvimento Humano Municipal Pessoas 0.70 0,83
- Ipardes
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2062 Pessoas A 45.000 45.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Comércio
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 15 INSTÍTUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TAPIR
Unidade: 002 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Tapira
eee
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0075 Previdência
Objetivo : Previdencia aos servidores publicos municipais
Gerente :
Público Alvo: Funcionarios publicos municipais
Justificativa: — Previdencia aos servidores publicos municipais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OUTROS REAIS 1 1,00
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MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2072 Pessoas A 4.452.000 4.452.000,00
Descrição: Previdencia aos servidores publicos municipais
Produto : Servidores Atendidos
Total Geral: 31.335.000,00
Comentários
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