| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | olicitando que seja incluso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Secretaria de Agricultura a alíquota de 2% (dois por cento) do ICMS a ser transferido para CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO N.º 078/2021
SENHOR PRESIDENTE:
Apresento a Vossa Excelência, a presente Indicação, de acordo com artigo 140 do Regimento Interno desta Câmara a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja incluso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Secretaria de Agricultura a alíquota de 2% (dois por cento) do ICMS a ser transferido para CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se faz necessário para atender os pequenos produtores rurais com adubos e insumos.
Sala de Sessões, 08 de Junho de 2021.
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HELIO BELTER SÉRGIO MAGALHÃES DA SILVA
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