PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 —- Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1040/2021.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra nº
9/10/16-A (NOVE/DEZ/DEZESSEIS “A”, 9/10/16-B (NOVE/DEZ/DEZESSEIS “B”), 9/10/16-C
(NOVE/DEZ/DEZESSEIS “C”), 9/10/16-D (NOVE/DEZ/DEZESSEIS “D”) subdivisão do lote
nº 9,10,16 (NOVE, DEZ, DEZESSEIS), da quadra nº 31 (TRINTA E UM), do núcleo urbano
da Planta Oficial de Tapira.
Art. 2º — O referido imóvel fica com as seguintes divisas e
confrontações:
LOTE Nº 9/10/16-A (NOVE/DEZ/DEZESSEIS “A”) DA QUADRA 31 (TRINTA E UM) - COM
AREA DE 675,00 m?:
FRENTE: COM A RUA CAMPO LARGO, NUMA DISTANCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 9/10/16-B, NA DISTANCIA DE 45,00 (QUARENTA E
CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM OS LOTES 1, 2 E 3, NA DISTANCIA DE 45,00 (QUARENTA E
CINCO) METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 7, NA DISTANCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
LOTE Nº 9/10/16-B (NOVE/DEZ/DEZESSEIS “B”) DA QUADRA 31 (TRINTA E UM) - COM
ÁREA DE 675,00 m?:
FRENTE: COM A RUA CAMPO LARGO, NUMA DISTANCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 9/10/16-C, 14 E 15, NA DISTANCIA DE 45,00 (QUARENTA
E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM OS LOTE 9/10/16-A, NA DISTANCIA DE 45,00 (QUARENTA E
CINCO) METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 8, NA DISTANCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
LOTE Nº 9/10/16-C (NOVE/DEZ/DEZESSEIS “C") DA QUADRA 31 (TRINTA E UM) - COM
AREA DE 337,50 m?:
FRENTE: COM A RUA CAMPO LARGO, NUMA DISTANCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS
VIRGULA CINQUENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 9/10/16-D, NA DISTANCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 9/10/16-B, NA DISTANCIA DE 15,00 (QUINZE)
METROS;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá. 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
FUNDOS: COM O LOTE 15, NA DISTANCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS VIRGULA
CINQUENTA) METROS.
LOTE Nº 9/10/16-D (NOVE/DEZ/DEZESSEIS “D”) DA QUADRA 31 (TRINTA E UM) - COM
AREA DE 337,50 m?:
FRENTE: COM A RUA JATAIZINHO, NUMA DISTANCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 15, NA DISTANCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS VIRGULA
CINQUENTA) METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA CAMPO LARGO, NA DISTANCIA DE 22,50 (VINTE E
DOIS VIRGULA CINQUENTA) METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 9/10/16-C, NA DISTANCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Art. 3º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná,
aos 02 (DOIS) dias do mês de JUNHO de 2021.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1040/2021
O desmembramento deste terreno, para fins de venda.
REQUERIMENTO
Eu Hélio Belter, venho por meio deste solicitar a análise da aprovação de
desmembramento do terreno de LOTE 9/10/16-A, LOTE 9/10/16-B, LOTE 9/10/16-C e LOTE
9/10/16-D da quadra 31, do mapa oficial da cidade de Tapira-PR.
Tapira 26 de maio de 2021.
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA ,
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANA
DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 9,10,16..................numememe ÁREAS= 2.025,00 m?
LOTE: 9/10/16-B .....reereeraranaes ÁREA= 675,00 m?
QUADRA: 31
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PLANTA DE SITUAÇÃO PLANTA DO LOTE O
escala: 1 :2000 escala: 1:750 —
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA CAMPO LARGO, NUMA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 9/10/16-C, 14 E 15, NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 9/10/16-A, NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 8, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Nayara Mayumi Itami
ARQUITETA E URBANISTA - CAU-PR A136080-9
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 9,10,16....................nsmes ÁREA= 2.025,00 mº
LOTE: 9/10/16-C ..ssccssssseemsserermssesetasersenemens ÁREA= 337,50 m
QUADRA: 31
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RUA JATAIZINHO escala: 1:750
PLANTA DE SITUAÇÃO
escala: 1 :2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA CAMPO LARGO, NUMA DISTÂNCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS VÍRGULA CINQUENTA)
METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 9/10/16-D, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 9/10/16-B, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 15, NA DISTÂNCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS VÍRGULA CINQUENTA) METROS.
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Nayara-Mayumi Itami
ARQUITETA E URBANISTA - CAU-PR A136080-9
MATRÍCULA Nº
32.091
Nf imóver URBANO: Protocolada em 19/11/2019, sob nº 76.428. LOTE DE TERRAS nº 9/10/16 )
(nove/dez/dezesseis), com a área de 2.025,00 m? (dois mil e vinte e cinco metros
quadrados), subdivisão do lote nº 2, 9, 10, 16, da QUADRA nº 31 (trinta e um), da Planta
Oficial da Cidade de Tapira, nesta Comarca, situado à Rua Campo Largo, nº 455, com as
seguintes divisas e confrontações: "FRENTE: Com a Rua Campo Largo, numa distância de 75,00
metros; LADO DIREITO: Com a Rua Jataizinho, na distância de 15,00 metros, segue
confrontando com os lotes 14 e 15 na distância de 30,00 metros; LADO ESQUERDO: Com os
lotes 1, 2 e 3, na distância de 45,00 metros; e, FUNDOS: Com o lote 15, na distância de
45,00 metros, segue confrontando com os lotes 7 e 8, na distância de 30,00 metros".
PROPRIETÁRIOS: DEUSDETE MANOEL DA SILVA, brasileiro, comerciante, portador da CIRG nº
2.199.782-SSP-PR, e inscrito no CPF nº 361.634.229-53, casado sob o regime de comunhão
Sá a universal de bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, com MARIA ATAÍDE DA SILVA,
<L a residentes e domiciliados na Cidade de Tapira-PR. Registro Anterior: Matrícula nº 31.850
a q desta Serventia. Documentos apresentados: Mapa e memorial descritivo do imóvel, que ficam
AO) o aqui arquivados. Emol: rtidão: R$12,93 (67,00 VRC). Selo: R$4,67. F.
(0) o J: 25%. Fadep:. 5%.::1I é verdade. e dou fé. Cidade Gaúcha-PR, 03 de
x FA dezembro de 2019. Eu Ricardo Teixeira Marques, Registrador, o lavrei
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[ra É SERVIÇO DE REGISTRO DE IMG /EIS 1) ”
< A presente certidão é cópia fiel e de Inteiro Wi
z teor da original arquivade neste Oficio, Ag, My
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RRT SIMPLES
S110768700100
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Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
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Verificar Autenticidade
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
1.1 Arquiteto(a) e Urbanista
Nome Civil/Social: NAYARA MAYUMI ITAMI CPF: 228.639.088-63 Tel: (44) 99912-7111
Data de Registro: 13/09/2017 Registro Nacional: 0041360809 E-mail: BONOMIENGARQEGMAIL.COM
2. DETALHES DO RRT
Nº do RRT: SI10768700100CT001 Forma de Registro: INICIAL
Data de Cadastro: 19/05/2021 Tipologia:
NÃO SE APLICA
Modalidade: RRT SIMPLES Forma de Participação: INDIVIDUAL
Data de Registro: 21/05/2021
2.1 Valor do RRT
Valor do RRT: R$97,95 Pago em: 20/05/2021
3.DADOS DO CONTRATO
3.1 Contrato
Nº do RRT: SI10768700100CT001 CPF/CNP): 387.460.009-25 Nº Contrato: Data de Início: 19/05/2021
Contratante: HELIO BELTER Valor de Contrato: R$ 500,00 Data de Celebração: Previsão de Término:
19/05/2021 19/10/2021
3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico
CEP: 87830000 Nº: SN
Logradouro: CAMPO LARGO Complemento: QUADRA 31 LOTE 9 10 16 ABCD
Bairro: CENTRO Cidade: Tapira
UF: PR Longitude: Latitude:
3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico
MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO
QUADRA 31 LOTE 9/10/16-A
QUADRA 31 LOTE 9/10/16-B
QUADRA 31 LOTE 9/10/16-C
QUADRA 31 LOTE 9/10/16-D
3.1.3 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do art.)56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
www.caubr.gov.br
. RRT SIMPLES
Conselho de Arquitetura S110768700100
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e Urbanismo do Brasil
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Verificar Autenticidade
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
3.1.4 Dados da Atividade Técnica
Grupo: PROJETO Quantidade: 2025
Atividade: 1.10 - RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOS -> 1.10.1 - Memorial descritivo Unidade: m?
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
4.1.1 RRT's Vinculados
Número do RRT Forma de Registro Contratante Data de Registro Data de Pagamento
Nº do RRT: S110768700100CT0O01 INICIAL HELIO BELTER 19/05/2021 20/05/2021
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista NAYARA MAYUMI ITAMI, registro CAU
nº 0041360809, na data e hora: 19/05/2021 17:24:38, com o uso de login e de senha. A autenticidade deste RRT pode ser
verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Documento |
26/05/2021 às 16:00:13 por: siccau, ip 10.128.0.1.
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